| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-08-22 |
| native_id | 132 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/08/2023 - 10:00 ; Encerramento: 22/08/2023 - 13:44 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Balancetes financeiros ref. Julho-2023 Ofício nº 56-2023 COVID Portarias nºs 309 à 316-2023 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - SEI_GESP - 4871302 - Ofício - Resposta a Indicação nº 702-2023 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023, Dá denominação de Rua Leony Rodrigues dos Santos Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 247 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para William Morais da Silva, pelos excelentes serviços prestados no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 248 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Kennia Andressa dos Santos Novais, pelos excelentes serviços prestados ao município como Enfermeira Responsável Técnica na UBS II. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 249 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o estabelecimento Recovery Celulares, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 250 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Tais Helena Borges Pereira, pelos excelentes serviços prestados ao município como Diretora de Departamento de Meio Ambiente de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 251 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o GCM André Luiz Ferreira, pelo ato de bravura durante intervenção em uma ocorrência Policial no dia 08 de Agosto. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 252 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o estabelecimento RMSP Papelaria, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 253 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Soldado Nogueira por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. Com objetivo de proteger a população e garantir a Segurança da Sociedade em detrimento da sua própria segurança. Por ser profissional em Segurança Pública enfrentando jornadas difíceis todos os dias, mas nunca desistiu porque essa é a sua missão, honrando o juramento e trabalhando com dignidade. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 254 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Soldado Artimundo por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. Com objetivo de proteger a população e garantir a Segurança da Sociedade em detrimento da sua própria segurança. Por ser profissional em Segurança Pública enfrentando jornadas difíceis todos os dias, mas nunca desistiu porque essa é a sua missão, honrando o juramento e trabalhando com dignidade. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 255 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Cabo PM Afonso por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. Com objetivo de proteger a população e garantir a Segurança da Sociedade em detrimento da sua própria segurança. Por ser profissional em Segurança Pública enfrentando jornadas difíceis todos os dias, mas nunca desistiu porque essa é a sua missão, honrando o juramento e trabalhando com dignidade. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 256 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Nei Romão, gestor em Embu-Guaçu da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 257 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Emily Teixeira, supervisora em Embu-Guaçu da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 258 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Deputada Estadual Marta Costa, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Embu-Guaçu, frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 259 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Argeu Rossi Carvalho - Gerente de Marketing do Atacadão Econômico, pelos serviços prestados à população de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 260 de 2023, Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador - Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 033/2023 - Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU. Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 715 de 2023, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento, as ruas abaixo referidas, no bairro Parque São Paulo: Rua Filarina Alves de Jesus; Rua Josivaldo Jesus da Cruz; Rua Flaviano Vieira Caldas. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 716 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de urgência na Estrada João Antônio Rodrigues (altura do número 500, Chácara do Miro) localizada no bairro Jardim dos Pacas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 717 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Estrada do Santa CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Rita Km62 (próximo ao numeral 3423 e ponto final das Peruas) – Bairro Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 718 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao departamento responsável que realize estudos no sentido de executar a manutenção no solo que está sofrendo o processo de erosão com a possibilidade de atingir a via, no endereço referido abaixo: Rua Joaquim Mendes Feliz (próximo ao número 303) – Bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 719 de 2023, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação publica na Rua José Leonardo dos Santos – Parque São Paulo. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 720 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços colocação de placa de localização na Rua Geraldo Capriolli – Jardim Campestre. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 721 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Samambaia(em toda a sua extensão conforme anexo), no endereço: Rua Joel Manoel da Silva, perto do Bar da Loira Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PARECER nº 1 de 2023, DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 - PRESIDENTE VEREADOR ANTONIO FILHO BOTELHO, 1º SECRETÁRIO VEREADOR LUCAS SULLIVAN DA SILVA BATISTA E 2º SECRETÁRIO JOÃO DOMINGUES MENDES. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 1 - Em virtude da Representação protocolada pela MESA DIRETORA do Biênio 2021/2022 - Vereadores Toninho Valflor, Lucas da Saúde e Joãozinho do Cavalo, ao Corregedor desta Casa de Leis – Vereador Clebinho Jogador, com solicitação de providências no sentido de apurar fatos envolvendo o Vereador Prof. Carlos Shyton do partido CIDADANIA, com finalidade de constatar a possível prática de ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, o presidente solicitou ao Corregedor desta Casa de Leis, Vereador Clebinho Jogador, que procedesse a leitura do PARECER Nº 001/2023. Após a leitura, o presidente solicitou aos Vereadores Toninho Valflor, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Clebinho Jogador e Prof. Carlos Shyton que se ausentassem do recinto do Plenário, uma vez que estavam impedidos de votar sobre o acolhimento da denúncia. Em atendimento aos Atos do Presidente nºs 44, 46 e 48 de 2023, que dispõe sobre a convocação de Suplentes EXCLUSIVAMENTE para a votação do recebimento da denúncia, na 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária de 2023, o presidente convidou os referidos suplentes a tomarem os assentos no Plenário da Câmara e informou a todos os presentes que os respectivos suplentes, apresentaram seus diplomas, bem como as documentações necessárias na Secretaria Administrativa. O presidente convidou os Suplentes a ficarem em pé, com o braço direito levantado, e após a leitura do Compromisso Estabelecido no artigo 5º da resolução nº 001/91, “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS E DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICIPIO.” os suplentes responderam: ASSIM O PROMETO! Tendo em vista o juramento prestado pelos Pares, o presidente declarou EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR os suplentes convocados, pelos Atos do Presidente nºs 44, 46 e 48 de 2023, EXCLUSIVAMENTE para discussão e votação do acolhimento da denúncia: Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Valtenir Rodrigo do Santos, Vereador André Santos Silva, Vereadora Marilia Fernanda Martins Shunck, Vereador Alexsander Domiciano dos Santos e solicitou que o primeiro Secretário Vereador Prof. Colle, procedesse a chamada dos vereadores para assinarem o Termo de Posse. O presidente informou que o suplente Sr. Agildo Bacelar da Silva foi convocado mas não compareceu. Após a posse, foi aprovado requerimento de dispensa da leitura do PARECER Nº 001/2023. Dando sequência aos trabalhos o presidente colocou em discussão e em votação o PARECER Nº 001, DE 2023 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU e informou ainda que, em atendimento a Instrução do Processo Disciplinar apresentado pelo Corregedor será observada as etapas encaminhadas pelo Ex. Juiz de Direito Willi Lucarelli, processo digital nº 1002058-44.2022.8.26.0177, portanto, para que a Denúncia seja recebida pela Câmara, o Parecer deverá ser aprovado pelo voto da maioria dos presentes, ou seja maioria simples. Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alexsander Domiciano dos Santos - Sim ; André Santos Silva – Sim ; Carlos Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Marilia Fernanda Martins Shunck – Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Valtenir Rodrigo do Santos – Sim. Após a votação, o presidente solicitou aos Vereadores Valtenir Rodrigo do Santos, André Santos Silva, Marilia Fernanda Martins Shunck, Alexsander Domiciano dos Santos que se ausentassem do recinto do Plenário e aos Vereadores Toninho Valflor, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Clebinho Jogador e Prof. Carlos Shyton que retomassem a seus assentos para que dar seguimento a 29ª Sessão Ordinária. Com a aprovação do PARECER Nº 001, DE 2023, o presidente deu início a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com o sorteio de três Vereadores entre os desimpedidos. Cada Vereador a partir da ordem alfabética de seus nomes, recebeu um número cardinal correspondente que identificou seu posicionamento naquela ordem. O presidente solicitou ao 1ª Secretario Vereador Prof. Colle que procedesse à Leitura dos Nomes dos Vereadores e o seus números cardinais correspondente, Carlinhos - 1; Edmilson Santos – 2; Prof. Colle – 3; Isaias Coelho – 4; João Sene – 5; Engenheiro Barros – 6; Maicon Siqueira – 7; e solicitou ao 2ª Secretario Vereador Carlinhos, que depositasse os números cardinais, dentro do envelope. Com todos os números dentro do envelope, o presidente solicitou que o 2ª Secretario Vereador Carlinhos que se dirigisse, aleatoriamente, a qualquer Vereador presente, para que esse retirasse um número que identificará o integrante da Comissão. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, terá os seguintes Vereadores: Vereador Engenheiro Barros, Vereador Maicon Siqueira e Vereador João Sené. O presidente suspendeu a Sessão por 20 minutos, para que os Vereadores possam decidir sobre a escolha do Presidente e o Relator. Retornando a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, ficou constituída, através do ATO DO PRESIDENTE Nº 049 de 2023 na presente Sessão Ordinária, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com a seguinte formação: Presidente, Vereador João Sené; Relator, Vereador Engenheiro Barros; Membro, Vereador Maicon Siqueira. TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 3 - Maicon Siqueira / PSC ; 4 - Toninho Valflor / MDB ; 5 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 6 - Lucas da Saúde / PSC ; 7 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 8 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 126/2023: Indicações nºs 704; 709; 712 a 714/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 127/2023: Indicações nºs 705 a 708; e 710/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 128/2023: Indicação nº 711/2023 - Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 129/2023: Requerimento nº 231/2023 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; DATA ENVIO: 17/08/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; INFORMATIVO: Considerando art. 187, § 3º e § 4º do Regimento Interno, A Comissão de Finanças e Orçamento VOTOU PELA APROVAÇÃO da Emenda Modificativa Nº 002/2023 de autoria do Vereador Prof. Colle. EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Toninho Valflor / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 – Aprovado requerimento de dispensa da leitura do Expediente da Presidência; 2 – Sessão prorrogada por 30 minutos; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.embuguacu.sp.leg.br/institucional/videos/2023/sessoes/29a-sessao-ordinaria/ da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 29ª Sessão Ordinária 22/08/2023 1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: Projeto de Lei de nº 045/2023 - Dá denominação de Rua Leony Rodrigues dos Santos Requerimento de nº 260/2023 - Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador - Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 033/2023 - Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU. 2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Indicação de nº 715/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento, as ruas abaixo referidas, no bairro Parque São Paulo: Rua Filarina Alves de Jesus; Rua Josivaldo Jesus da Cruz; Rua Flaviano Vieira Caldas. 3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Requerimento de nº 247/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para William Morais da Silva, pelos excelentes serviços prestados no município de Embu-Guaçu. Indicação de nº 716/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de urgência na Estrada João Antônio Rodrigues (altura do número 500, Chácara do Miro) localizada no bairro Jardim dos Pacas. 4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: Requerimento de nº 253/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Soldado Nogueira por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. Requerimento de nº 254/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Soldado Artimundo por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. Requerimento de nº 255/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Cabo PM Afonso por manter a Ordem Pública, com disciplina, coragem, força e honra. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento de nº 256/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Nei Romão, gestor em Embu-Guaçu da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 257/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Emily Teixeira, supervisora em Embu-Guaçu da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. 6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Requerimento de nº 248/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Kennia Andressa dos Santos Novais, pelos excelentes serviços prestados ao município como Enfermeira Responsável Técnica na UBS II. Requerimento de nº 249/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o estabelecimento Recovery Celulares, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 250/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Tais Helena Borges Pereira, pelos excelentes serviços prestados ao município como Diretora de Departamento de Meio Ambiente de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 251/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o GCM André Luiz Ferreira, pelo ato de bravura durante intervenção em uma ocorrência Policial no dia 08 de Agosto. Requerimento de nº 252/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o estabelecimento RMSP Papelaria, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 258/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Deputada Estadual Marta Costa, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Embu-Guaçu, frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Requerimento de nº 259/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Argeu Rossi Carvalho - Gerente de Marketing do Atacadão Econômico, pelos serviços prestados à população de Embu-Guaçu. Indicação de nº 717/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Estrada do Santa Rita Km62 (próximo ao numeral 3423 e ponto final das Peruas) – Bairro Santa Rita. Indicação de nº 718/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao departamento responsável que realize estudos no sentido de executar a manutenção no solo que está sofrendo o processo de erosão com a possibilidade de atingir a via, no endereço referido abaixo: Rua Joaquim Mendes Feliz (próximo ao número 303) – Bairro Valflor. 7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Indicação de nº 719/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação pública na Rua José Leonardo dos Santos – Parque São Paulo. Indicação de nº 720/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços colocação de placa de localização na Rua Geraldo Capriolli – Jardim Campestre. 8. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Indicação de nº 721/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Samambaia(em toda a sua extensão conforme anexo), no endereço: Rua Joel Manoel da Silva, perto do Bar da Loira. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO