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sessao nº 31

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 31
Date 2023-09-05
native_id134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/09/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 05/09/2023 - 12:52
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Segundo-Secretário: Carlinhos / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof.
Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Prof Colle / AUSENTE 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária 
de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: 2. Portarias nºs 322 à 330; 332; 333; 
335 à 341-2023 EXEC 2. Ofício nº 061-2023 COVID EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do 
Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 730 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Francisca 
Batista da Silva, nº184, Parque Recreio, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1190, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 731 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, o serviço
de troca de lâmpada e reparo de iluminação pública, no seguinte endereço: • Rua Voluntários do Amor, 
nº 93, Parque São Paulo Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 732 de 2023, Os Vereadores João Sené e Carlinhos, nos termos 
regimentais vigentes, INDICAM ao Prefeito Municipal, que seja feita a concessão do terreno de 9.534 
m² localizado no bairro Itararé, pertencente ao poder público municipal, à Central Única das Favelas 
(CUFA) com o intuito de construir um campo de futebol. A CUFA é amplamente reconhecida por suas 
iniciativas de promoção da inclusão social e esportiva em áreas carentes, e a construção desse campo 
traria não apenas um espaço esportivo, mas também um ponto de encontro e desenvolvimento para 
nossa população. Acreditamos firmemente que essa parceria contribuiria significativamente para o 
crescimento saudável e a coesão de nossa comunidade. Autores: João Sené, Carlinhos, Número de 
Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 733 de 2023, O Vereador 
João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de limpeza e tapa buraco, no 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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endereço referido abaixo: • Rua Sassafaz, Jardim Progresso, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 734 de 2023, O 
Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora 
e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Francisca Batista da Silva, Parque Recreio, Cipó 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - 
INDICAÇÃO nº 735 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua das Castanheiras, 
Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - 
INDICAÇÃO nº 736 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Obras, que analise viabilidade de 
projeto para revitalização da quadra de basquete, na Praça da Cobra, no bairro do Cipó. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
737 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que analise viabilidade de 
motonivelamento e cascalhamento Estrada do Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 738 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de 
motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua José Salvador de Queiroz, 
próximo ao Bar da Loira (Lot. Chacaras Riachuelo), KM 54 da Estrada do Santa Rita. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 
739 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito e Transportes a implantação de um abrigo de 
ônibus na Rua Bento Pires de Moraes, próximo ao nº 103 - no Bairro do Flórida, ressalto que neste local 
já existia um abrigo de ônibus que foi removido, por conta de uma construção particular e não foi 
realocado em nenhum outro local da rua. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1200, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 740 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal 
Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que estude a possibilidade de instalar um redutor de 
velocidade, tipo lombada, na rua José Felix da Silva, bairro Flórida, altura do nº 142. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
741 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, na Rua Antonio Gomes, frente ao n° 45, bairro Flórida
II. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 13 - INDICAÇÃO nº 742 de 2023, INDICA a Defesa Civil, que avalie a necessidade de poda/supressão 
da árvore localizada na Rua Sete de Setembro, frente ao n° 163, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 
743 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que estude a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Sete de Setembro, frente ao 
n° 163, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 744 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua, urgentemente, no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Delmiro Gomes de Sá – Vila Louro. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 266 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para os profissionais Agentes de Trânsito, devido desempenhar uma importante 
função nas rodovias, desde a fiscalização ao controle da circulação de veículos e pedestres, e manter a 
ordem e o bem-estar de todos que transitam pelas ruas, proporcionando mais segurança aos munícipes 
de Embu-Guaçu. • Mário Eugênio Spinola "Agente Mário" • Gideão Mathias da Silva "Agente Mathias" 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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• Wesley Piva Teixeira "Agente Piva" • Fernanda Zillig de Oliveira "Agente Zillig" • Sabrina dos Santos 
"Agente Sabrina" • Márcio de Lima Gomes se Sousa "Agente Márcio" • Henrique Vitório Rodrigues 
Vasconcelos "Agente Henrique" • Eli Falabello Júnior "agente Falabello" • Carlos Serafim "Agente 
Serafim" • Dalva Maciel Sarmento "Agente Dalva" Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 
1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 267 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de Sinalização Viária, devido desempenharem uma 
importante função em contribuir na orientação e organização do tráfego nas rodovias, estradas, 
avenidas, ruas e possibilitando garantir uma circulação mais fluida e eficiente, proporcionando mais 
segurança aos munícipes de Embu-Guaçu. • SILVIO PEREIRA DOMINGUES • JOSE AUGUSTO DA SILVA 
MINEIRO • CARLOS HENRIQUE DA SILVA RASNÉ • JOAO MARCOS DA SILVA • JOSE ROBERTO TAVARES 
DE OLIVEIRA • VINICIUS SANTOS DA SILVA • GABRIEL DE SOUSA FARIA • AUGUSTO CESAR DA SILVA 
SANTOS • WITOR GABRIEL DA SILVA • ELISEU MESSIAS DE SOUZA • LEONARDO MORAES DE LIMA 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 
- REQUERIMENTO nº 268 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de 
enfermagem, pelo excelente atendimento realizado na UBS II, com atuação multiprofissional e sendo 
parte importante para o tratamento efetivo dos pacientes. Estes profissionais merecem todo 
reconhecimento e gratidão. • Natália de Souza da Silva • Wellington Aparecido Domingues Corrêa • 
Marli Nunes Gama Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 269 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido 
o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto 
no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao 
Prefeito José Antônio Pereira, solicitando informações a respeito da Ata de Registro nº 017/2022: 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, 
Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
- Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim
; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não ; 20 - REQUERIMENTO nº 270 de 2023, VOTO DE PROFUNDO PESAR para 
familiares e amigos de Antônio Korniski Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1206, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 271 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 008/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser 
discutido e votado na 31ª Sessão Ordinária. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2023, “DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1207, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 45 de 2023, 
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Eduardo da Silva de Moraes. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 2 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 3 - Lucas da Saúde / 
PSC ; 4 - Maicon Siqueira / PSC ; 5 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 6 - Toninho Valflor / MDB ; 7 - Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; 8 - João Sené / UNIÃO ; 9 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 10 - Prof. Carlos Shyton 
/ CIDADANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 134/2023: Indicações nºs 723; e 727/2023 - Prefeito 
Municipal; Ofício nº 135/2023: Indicações nºs 722; 724; 725; 728; e 729/2023 - Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 136/2023: Indicação nº 726/2023 - 
Secretaria Municipal de Segurança e Transporte, Ofício nº 137/2023: Requerimento nº 264/2023 - 
Diretoria de Ensino Regional Sul III e Secretaria Estadual de Educação; Ofício nº 138/2023: 
Requerimento nº 265/2023 - Prefeito Municipal; DATA ENVIO: 01/09/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; 
Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da 
Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2023, “Dispõe sobre a 
Reordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das 
Mulheres, estabelece a promoção de políticas públicas em favor da mulher e dá outras providências". 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2023, Concede 
Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Carlito Justino Pereira. Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 1010, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2023, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor 
Josevan Oliveira” ao Senhor Marcelo de Oliveira Bispo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
1011, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2023, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Marcos 
Claudio de Melo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2023, Concede 
Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Valdomiro Duarte de Novaes. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2023, Concede Título de Cidadão 
Embuguaçuense ao Carlos Fernando Pereira Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1018, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Toninho Valflor / MDB ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Clebinho Jogador / 
Sem partido ; 4 - Joaquim da Aposentadoria / PP ; 5 - João Sené / UNIÃO ; 6 - Carlinhos / REPUBLICANOS
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado o Requerimento de Votação em Bloco, dos Projetos de 
Decretos Legislativo incluídos na Ordem do Dia da presente sessão; 2 - Sessão prorrogada por 1 hora. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação 
https://www.youtube.com/watch?v=kU3ezhBaeT4 da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – 
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
31ª Sessão Ordinária 
05/09/2023 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores João Sené e Carlinhos: 
Indicação de nº 732/2023 - INDICAM ao Prefeito Municipal, que seja feita a concessão do terreno de 
9.534 m² localizado no bairro Itararé, pertencente ao poder público municipal, à Central Única das 
Favelas (CUFA) com o intuito de construir um campo de futebol. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 045/2023: Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Senhor Eduardo da Silva de Moraes. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Requerimento de 266/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais Agentes de 
Trânsito, devido desempenhar uma importante função nas rodovias, desde a fiscalização ao controle 
da circulação de veículos e pedestres, e manter a ordem e o bem-estar de todos que transitam pelas 
ruas, proporcionando mais segurança aos munícipes de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 267/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de 
Sinalização Viária, devido desempenharem uma importante função em contribuir na orientação e 
organização do tráfego nas rodovias, estradas, avenidas, ruas e possibilitando garantir uma circulação
mais fluida e eficiente, proporcionando mais segurança aos munícipes de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 268/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de 
enfermagem, pelo excelente atendimento realizado na UBS II, com atuação multiprofissional e sendo 
parte importante para o tratamento efetivo dos pacientes. Estes profissionais merecem todo 
reconhecimento e gratidão. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 269/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito José Antônio 
Pereira, solicitando informações a respeito da Ata de Registro nº 017/2022. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Indicação de nº 744/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, urgentemente, no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Delmiro 
Gomes de Sá – Vila Louro. 
6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Indicação de nº 730/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido 
abaixo: 
• Rua Francisca Batista da Silva, nº184, Parque Recreio, Cipó 
Indicação de nº 731/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de troca de lâmpada e reparo de iluminação pública, no seguinte endereço: 
• Rua Voluntários do Amor, nº 93, Parque São Paulo 
Indicação de nº 733/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de limpeza e tapa buraco, no endereço referido abaixo: 
• Rua Sassafaz, Jardim Progresso, Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 734/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido 
abaixo: 
• Rua Francisca Batista da Silva, Parque Recreio, Cipó 
Indicação de nº 735/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido 
abaixo: 
• Rua das Castanheiras, Cipó. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação de nº 736/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Obras, que analise viabilidade de projeto
para revitalização da quadra de basquete, na Praça da Cobra, no bairro do Cipó. 
Indicação de nº 737/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que analise viabilidade 
de motonivelamento e cascalhamento Estrada do Paulistinha. 
Indicação de nº 738/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: 
Rua José Salvador de Queiroz, próximo ao Bar da Loira (Lot. Chacaras Riachuelo), KM 54 da Estrada do 
Santa Rita. 
Indicação de nº 739/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito e Transportes a implantação de 
um abrigo de ônibus na Rua Bento Pires de Moraes, próximo ao nº 103 - no Bairro do Flórida, ressalto 
que neste local já existia um abrigo de ônibus que foi removido, por conta de uma construção particular 
e não foi realocado em nenhum outro local da rua. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Projeto de Lei de nº 047/2023: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de 
energia elétrica e água no município. 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Requerimento de nº 270/2023: VOTO DE PROFUNDO PESAR para familiares e amigos de Antônio 
Korniski 
Indicação de nº 740/2023: INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que 
estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua José Felix da Silva,
bairro Flórida, altura do nº 142. 
Indicação de nº 741/2023: INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, na Rua Antonio Gomes, frente ao n° 45, 
bairro Flórida II. 
Indicação de nº 742/2023: INDICA a Defesa Civil, que avalie a necessidade de poda/supressão da árvore 
localizada na Rua Sete de Setembro, frente ao n° 163, bairro Centro. 
Indicação de nº 743/2023: INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que 
estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Sete de Setembro, 
frente ao n° 163, bairro Centro. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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