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sessao nº 34

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 34
Date 2023-09-26
native_id137

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/09/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 26/09/2023 - 12:29
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Segundo-Secretário: Carlinhos / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros 
/ PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do 
Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho 
Valflor / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Clebinho Jogador / AUSENTE ; Prof Colle / AUSENTE 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nºs 3.247 e 3.248-2023; Leis 
nºs 3.194 à 3198-2023; Oficio n 264 20 23 SME, de 14 09 2023 - Resposta a Indicacao n 711 2023 - 
Vereador Lucas; Ofício nº 065 e 68-2023 COVID; Ofício nº 066-2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO nº 
265-2023; Ofício nº 136-2023-SNMA - Resposta Indicação nº 750-2023; Ofício nº 2561-2023-SC 
Balancetes Financeiros ref. Agosto 2023; Ofício nº 2562-2023 Decretos Financeiros ref. Agosto 2023; 
Portarias nºs 342 à 358-2023. EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Oficio cg-658_2023-
mocao_122_2023 Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 767 de 2023, INDICA à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que de forma URGENTE que seja realizada uma 
avaliação técnica e seja elaborado um plano de manutenção imediata na ponte da Rua Antônio 
Lourenço da Silva, Vale Tranquilo. A segurança e o direito de ir e vir da comunidade está em jogo, e 
ações preventivas devem ser tomadas sem demora. A fragilidade estrutural da ponte é evidente, com 
rachaduras visíveis e sinais de erosão do solo, que comprometem sua integridade. O tráfego de veículos
e pedestres sobre essa estrutura já enfraquecida apenas aumenta o risco de acidentes e danos. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO 
nº 768 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no 
cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus escolar em frente 
à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua Wanderley Costa nº 
90, no Bairro Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 769 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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de sinalização de rua sem saída na Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
770 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a 
elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no endereço 
referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 771 de 2023, INDICA a Secretaria 
de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e nivelamento no endereço 
referido abaixo: Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 772 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços 
a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no 
bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 773 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma 
de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim 
São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 774 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de 
serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo: Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - 
Bairro Vila Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 278 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido 
o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto 
no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao 
Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 
de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa 
Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações: Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1252, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João 
Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael
Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 10 - 
REQUERIMENTO nº 279 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
1261, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João 
Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 280 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha 
(CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos notáveis 
serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial Militar destaque do Mês de Setembro 
de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho significativo de três ocorrências de impacto na 
região. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 12 - MOÇÃO nº 32 de 2023, Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito 
Fundamental (ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da 
gestação no primeiro trimestre. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1250, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Toninho Valflor / MDB 
; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 5 - Lucas da Saúde / PSC 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 149/2023: Indicações nºs 760; 761; e 766/2023 - Prefeito 
Municipal; Ofício nº 150/2023: Indicações nºs 751 a 754; 758; 759; 762 a 765/2023 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 151/2023: Indicações nºs 
755 e 757/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 152/2023: Indicação nº 
756/2023 - Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº153/2023: Requerimento nº 274/2023 - Sabesp; 
Ofício nº 154/2023: Moção nº 031/2023 - Prefeito Municipal; DATA ENVIO: 21/09/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro 
Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; 
Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof. Carlos Shyton / 
CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023, Inclui o Dia do Empresário no calendário 
de datas comemorativas de Embu-Guaçú. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1044, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, 
Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia do Administrador. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2023, Concede Medalha de Mérito 
“Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” a Évans Botelho de Freitas. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO 
DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A 
PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE EMBUGUAÇU. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João 
Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael
Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 5 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 8 de 2023, Institui o programa Câmara Mirim e dá outras providências Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023, Institui a Biblioteca Digital da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
1126, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; 2 - Toninho Valflor / MDB ; 3 - Lucas da 
Saúde / PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Com base no Art. 161 do Regimento Interno a Comissão de Constituição, 
Justiça e redação APROVOU o Projeto de Lei nº 026/2023- Dispõe sobre a denominação do 
prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, situada no bairro Valflor; e também o Projeto de 
Lei nº 35/2023 – Dá denominação de Rua Arlindo Alves Schunck; e com base no Art. 134 do Regimento 
Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU o Projeto de Lei nº 046/2023 – Declara
de Utilidade Pública a Associação Natureza e Vida; 2 - O Presidente informou que a Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu, por meio das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, convida a população em 
geral e a quem mais possa interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” relativa à Prestação de Contas da 
Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, e do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de 
Embu-Guaçu - Segundo Quadrimestre 2023 que será realizada no dia 28 de setembro de 2023, as 09h 
- Cumprimento das Metas Fiscais e Dia 29 de setembro de 2023, as 09h - Secretária Municipal da 
Educação e as 10h30 - Secretária Municipal da Saúde;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação 
https://www.youtube.com/watch?v=Y-npeOFCUB4 da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – 
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
34ª Sessão Ordinária 
26/09/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 278/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, 
Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que 
autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast 
Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações: 
1. A referida empresa está regularmente ativa no Município de Embu-Guaçu? Qual foi a data de 
sua instalação no município? 
2. Com base no art. 4º, § 2º da lei 39/2008 que institui o programa municipal de concessão de 
direito real de uso de áreas públicas a empresas industriais e de prestação de serviços, a referida 
empresa cumpriu a exigência do prazo para início das atividades? 
3. Em caso negativo e havendo a prorrogação do prazo, com base no artigo mencionado na 
questão anterior, qual foi a justificativa de tal prorrogação? 
4. Em caso positivo da questão de número 2, há declarações mensais acerca do número de 
empregados? 
5. Em caso negativo da questão 2 e 3, está em tramitação o cumprimento do que se refere ao 
artigo 4º, §3 e §4 da lei 39/2018? 
Indicação de nº 767/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para 
que de forma URGENTE que seja realizada uma avaliação técnica e seja elaborado um plano de 
manutenção imediata na ponte da Rua Antônio Lourenço da Silva, Vale Tranquilo. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Moção de nº 032/2023 - Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 
(ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro 
trimestre. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 768/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus 
escolar em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua 
Wanderley Costa nº 90, no Bairro Jardim São Paulo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Indicação de nº 769/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de sinalização de rua sem saída na 
Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 770/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de 
serviços a elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no 
endereço referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó. 
Indicação de nº 771/2023 - INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: 
Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria 
5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 280/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, 
Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do 
Estado de São Paulo, pelos notáveis serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial 
Militar destaque do Mês de Setembro de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho 
significativo de três ocorrências de impacto na região. 
Indicação de nº 772/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, 
que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, 
nas proximidades do número 285, no bairro Valflor. 
Indicação de nº 773/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
tapa-buracos no endereço referido abaixo: 
Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim São Paulo. 
Indicação de nº 774/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
tapa-buracos o endereço referido abaixo: 
Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - Bairro Vila Cristina. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Projeto de Resolução de nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
*Requerimento de nº 279/2023 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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