| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-09-26 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/09/2023 - 10:00 ; Encerramento: 26/09/2023 - 12:29 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Clebinho Jogador / AUSENTE ; Prof Colle / AUSENTE ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nºs 3.247 e 3.248-2023; Leis nºs 3.194 à 3198-2023; Oficio n 264 20 23 SME, de 14 09 2023 - Resposta a Indicacao n 711 2023 - Vereador Lucas; Ofício nº 065 e 68-2023 COVID; Ofício nº 066-2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO nº 265-2023; Ofício nº 136-2023-SNMA - Resposta Indicação nº 750-2023; Ofício nº 2561-2023-SC Balancetes Financeiros ref. Agosto 2023; Ofício nº 2562-2023 Decretos Financeiros ref. Agosto 2023; Portarias nºs 342 à 358-2023. EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Oficio cg-658_2023- mocao_122_2023 Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 767 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que de forma URGENTE que seja realizada uma avaliação técnica e seja elaborado um plano de manutenção imediata na ponte da Rua Antônio Lourenço da Silva, Vale Tranquilo. A segurança e o direito de ir e vir da comunidade está em jogo, e ações preventivas devem ser tomadas sem demora. A fragilidade estrutural da ponte é evidente, com rachaduras visíveis e sinais de erosão do solo, que comprometem sua integridade. O tráfego de veículos e pedestres sobre essa estrutura já enfraquecida apenas aumenta o risco de acidentes e danos. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 768 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus escolar em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua Wanderley Costa nº 90, no Bairro Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 769 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r de sinalização de rua sem saída na Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 770 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no endereço referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 771 de 2023, INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 772 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 773 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 774 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo: Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - Bairro Vila Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 278 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações: Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 10 - REQUERIMENTO nº 279 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 280 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos notáveis serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial Militar destaque do Mês de Setembro de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho significativo de três ocorrências de impacto na região. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - MOÇÃO nº 32 de 2023, Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Toninho Valflor / MDB ; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 5 - Lucas da Saúde / PSC EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 149/2023: Indicações nºs 760; 761; e 766/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 150/2023: Indicações nºs 751 a 754; 758; 759; 762 a 765/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 151/2023: Indicações nºs 755 e 757/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 152/2023: Indicação nº 756/2023 - Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº153/2023: Requerimento nº 274/2023 - Sabesp; Ofício nº 154/2023: Moção nº 031/2023 - Prefeito Municipal; DATA ENVIO: 21/09/2023 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023, Inclui o Dia do Empresário no calendário de datas comemorativas de Embu-Guaçú. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia do Administrador. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” a Évans Botelho de Freitas. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE EMBUGUAÇU. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023, Institui o programa Câmara Mirim e dá outras providências Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023, Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; 2 - Toninho Valflor / MDB ; 3 - Lucas da Saúde / PSC OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Com base no Art. 161 do Regimento Interno a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU o Projeto de Lei nº 026/2023- Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, situada no bairro Valflor; e também o Projeto de Lei nº 35/2023 – Dá denominação de Rua Arlindo Alves Schunck; e com base no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU o Projeto de Lei nº 046/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação Natureza e Vida; 2 - O Presidente informou que a Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, convida a população em geral e a quem mais possa interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” relativa à Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, e do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de Embu-Guaçu - Segundo Quadrimestre 2023 que será realizada no dia 28 de setembro de 2023, as 09h - Cumprimento das Metas Fiscais e Dia 29 de setembro de 2023, as 09h - Secretária Municipal da Educação e as 10h30 - Secretária Municipal da Saúde; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=Y-npeOFCUB4 da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 34ª Sessão Ordinária 26/09/2023 1. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: *Requerimento de nº 278/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de EmbuGuaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações: 1. A referida empresa está regularmente ativa no Município de Embu-Guaçu? Qual foi a data de sua instalação no município? 2. Com base no art. 4º, § 2º da lei 39/2008 que institui o programa municipal de concessão de direito real de uso de áreas públicas a empresas industriais e de prestação de serviços, a referida empresa cumpriu a exigência do prazo para início das atividades? 3. Em caso negativo e havendo a prorrogação do prazo, com base no artigo mencionado na questão anterior, qual foi a justificativa de tal prorrogação? 4. Em caso positivo da questão de número 2, há declarações mensais acerca do número de empregados? 5. Em caso negativo da questão 2 e 3, está em tramitação o cumprimento do que se refere ao artigo 4º, §3 e §4 da lei 39/2018? Indicação de nº 767/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que de forma URGENTE que seja realizada uma avaliação técnica e seja elaborado um plano de manutenção imediata na ponte da Rua Antônio Lourenço da Silva, Vale Tranquilo. 2. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Moção de nº 032/2023 - Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. 3. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Indicação de nº 768/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus escolar em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua Wanderley Costa nº 90, no Bairro Jardim São Paulo. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Indicação de nº 769/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de sinalização de rua sem saída na Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo. 4. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação de nº 770/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no endereço referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó. Indicação de nº 771/2023 - INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria 5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Requerimento de nº 280/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos notáveis serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial Militar destaque do Mês de Setembro de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho significativo de três ocorrências de impacto na região. Indicação de nº 772/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no bairro Valflor. Indicação de nº 773/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim São Paulo. Indicação de nº 774/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo: Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - Bairro Vila Cristina. 6. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Projeto de Resolução de nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. *Requerimento de nº 279/2023 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO