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sessao nº 35

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 35
Date 2023-10-03
native_id138

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/10/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 03/10/2023 - 11:41
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor 
/ MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joãozinho do Cavalo / AUSENTE 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: PL 0232023 EXEC - LOA 2024. 
EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 775 de 2023, INDICA 
a Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços o corte do coqueiro, que está com sua estrutura 
comprometida, no endereço referido abaixo: Rua Vinte e Quatro de Maio, 22 – Vila Dirce Autor: Lucas 
da Saúde, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 
776 de 2023, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviço a substituição 
da tampa de bueiro no endereço referido abaixo: Rua Sete de Setembro 103, Bairro: Vila Louro Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO 
nº 777 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável que seja tomado 
providências quanto ao vazamento de água no cruzamento da Av. Dr. André Stuchi e Estrada Vila 
Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 778 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço 
referido abaixo: Estrada Brasílio Vieira – Bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 779 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que determine ao setor responsável a instalação de placa de indicação de 
logradouro no endereço referido abaixo: Rua Cataguases – Bairro dos Borges. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 780 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação 
pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Rua Antônio Adolfo da Silva, próximo ao 
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número 127 – Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 281 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o 
Sr. Rafael Rodrigues Siqueira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como 
Agente Comunitário de Saúde no bairro dos Penteados. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
1268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 282 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o GCM Sidney Rodrigues Siqueira, pelos excelentes serviços 
prestados ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1269, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 283 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o Sr. Peterson Ferreira Pedrozo, pelos excelentes serviços prestados ao 
Município de Embu-Guaçu no Departamento de Comunicação. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 284 de 2023, 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza 
Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 
da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do 
Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone da 
Luz, solicitando as seguintes informações: Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1276, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - 
Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 12 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2023, O Prefeito Municipal 
de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Elisa Anselmo Paca”, o espaço público localizado entre as 
ruas São Sebastião, Rua Bartolomeu e Rua Belmiro Barbosa na Vila Santista, Cipó. Art. 2º Esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1275, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Clebinho Jogador / Sem 
partido ; 4 - Maicon Siqueira / PSC ; 5 - Toninho Valflor / MDB ; 6 - Prof Colle / MDB 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 155/2023: Indicações nºs 773 e 774/2023 - Prefeito Municipal; 
Ofício nº 156/2023: Indicações nºs 767; 768; e 771/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 157/2023: Indicações nºs 768; 769; e 772/2023 - 
Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 158/2023: Indicação nº 770/2023 - 
Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 159/2023: Moção nº 032/2023 - Presidente do Supremo 
Tribunal Federal; Presidente do Senado Federal; e Presidente da Câmara dos Deputados; DATA ENVIO: 
28/09/2023 
Matérias da Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação
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OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - O Presidente fez a leitura da Carta de Renúncia do Vereador Prof. Carlos 
Shyton. Segue abaixo, na íntegra: 
"Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Embu
Guaçu, Vereador Joaquim de Sousa Silva- Joaquim da 
Aposentadoria. 
CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATO 
Sr. Presidente, 
Eu, Carlos Henrique Shyton, brasileiro, casado, portador do 
RG: xxxxxxxx, e CPF: xxxxxxxx, residente e domiciliado 
xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Embu-Guaçu, xxxxxxxxxx, vem perante a 
Vossas Excelências dignos representantes do povo, na forma 
do art. 22, I, da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, 
comunicar a RENÚNCIA EXPRESSA ao mandato de vereador 
que me foi outorgado nas urnas pelo eleitorado deste 
município, no pleito de 2020, em caráter irrevogável e 
irretratável com efeitos imediatos. 
Na oportunidade, informo que as razões que levaram a esta 
decisão é a perseguição que venho sofrendo no cunho
profissional, prejudicando meu acúmulo de funções. 
Assim sendo, ratifico e reitero de forma livre, espontânea, 
expressa, irrevogável e irretratável a RENUNCIA AO MEU 
MANDATO DE VEREADOR. 
Sem mais. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de setembro de 2023. 
Carlos Henrique Shyton" 
Diante do exposto, em atendimento ao artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, o 
Presidente DECLAROU extinto o mandato do Vereador Prof. Carlos Henrique Shyton, na presente 
Legislatura, devendo constar na Ata da presente Sessão Ordinária a Declaração da extinção do 
mandato e determinou a Secretária Administrativa da Câmara, a CONVOCAÇÃO, em quarenta e oito 
horas, do respectivo suplente, para que possa tomar posse como Vereador, na próxima Sessão 
Ordinária. Restando consignado em ata, o ato do presidente nº 055/2023, que declara extinto o 
mandato do Vereador, que segue transcrito na integra: 
“ATO DO PRESIDENTE Nº 055/2023 
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(Dispõe sobre a extinção do mandato do Vereador Carlos 
Henrique Shyton) 
CONSIDERANDO a Carta de Renúncia apresentada pelo 
Vereador Carlos Henrique Shyton, datada em 28 de setembro 
de 2023. 
CONSIDERANDO o inciso I, e o § 1º, do art. 22 da Lei Orgânica 
do Município. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições 
legais conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Declarar extinto o mandato do Vereador 
Carlos Henrique Shyton, eleito com 1.039 votos pelo Partido 
CIDADANIA, nas eleições de 15 de outubro de 2020, em razão 
de Carta de Renúncia subscrita pelo Vereador. 
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 
2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Presidente 
Dina Araújo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do 
mês de outubro de 2023.”
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação 
https://www.youtube.com/watch?v=vNgVhPNaAaw da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – 
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – 
Carlinhos. 

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pauta #

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
35ª Sessão Ordinária 
03/10/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 284/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal 
de Saúde, Sra. Simone da Luz, solicitando as seguintes informações: 
1. Quantas clínicas de recuperação e reabilitação, voltadas para dependentes químicos, estão 
devidamente credenciadas no município? 
2. Dessas devidamente credenciadas, quais recebem algum incentivo ou mantêm convênio com a 
Prefeitura de Embu-Guaçu? 
3. Qual é o número de atendimentos realizados nas clínicas devidamente credenciadas no 
município? 
4. Quem é responsável por emitir os alvarás para essas clínicas? 
5. Como é feita a fiscalização das clínicas? 
6. Quantas denúncias foram recebidas sobre novas clínicas nos últimos dois anos? 
7. Com base na resposta da questão seis, todas as denúncias foram devidamente apuradas? 
2. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 781/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua João Figueiredo de 
Andrade, altura do nº 119 no Bairro Jardim São Paulo. 
3. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Projeto de Lei de nº 048/2023 - Dá denominação de Praça Elisa Anselmo Paca. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 775/2023 - INDICA a Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços o corte do 
coqueiro, que está com sua estrutura comprometida, no endereço referido abaixo: 
Rua Vinte e Quatro de Maio, 22 – Vila Dirce 
Indicação de nº 776/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviço 
a substituição da tampa de bueiro no endereço referido abaixo: 
Rua Sete de Setembro 103, Bairro: Vila Louro 
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5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 281/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Rafael Rodrigues 
Siqueira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como Agente Comunitário 
de Saúde no bairro dos Penteados. 
Requerimento de nº 282/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o GCM Sidney Rodrigues 
Siqueira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 283/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Peterson Ferreira 
Pedrozo, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu no Departamento de 
Comunicação. 
Indicação de nº 777/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável que 
seja tomado providências quanto ao vazamento de água no cruzamento da Av. Dr. André Stuchi e 
Estrada Vila Cristina. 
Indicação de nº 778/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: 
Estrada Brasílio Vieira – Bairro Congonhal. 
Indicação de nº 779/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável a 
instalação de placa de indicação de logradouro no endereço referido abaixo: 
Rua Cataguases – Bairro dos Borges. 
Indicação de nº 780/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: 
Rua Antônio Adolfo da Silva, próximo ao número 127 – Cipó. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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