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sessao nº 36

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 36
Date 2023-10-10
native_id139

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/10/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 10/10/2023 - 13:44
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador 
/ Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof 
Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lucas da Saúde / AUSENTE nas Matérias do Expediente
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
RITO DE POSSE: 
Em atendimento ao Ato do Presidente nº 56 de 2023, que dispõe sobre a convocação do primeiro 
suplente do partido CIDADANIA, o Presidente convidou o Senhor Cassio Krebs Mandu, para tomar 
assento no Plenário da Câmara e informou a todos os presentes que o respectivo suplente, apresentou 
seus diplomas, bem como as documentações necessárias na Secretária Administrativa. O Presidente 
solicitou ao Senhor Cassio Krebs que se dirigisse ao espaço da tribuna, e com o braço direito levantado, 
prestasse o Compromisso Estabelecido no artigo 5º da resolução nº 001/91: 
“PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU 
MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS E 
DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICIPIO.” 
Tendo em vista o juramento prestado pelo Nobre Vereador, o Presidente declarou EMPOSSADO NO 
CARGO DE VEREADOR o suplente convocado pelo Ato do Presidente nº 56 de 2023, Vereador Cassio 
Krebs Mandu.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nºs 3.249 e 3.252-2023 Lei nº 
3.199-2023 Ofícios nºs 71 e 72-2023 COVID Portarias nºs 359 à 371-2023 EXEC PL nºs 19, 20,21, 22 e 
24-2023 EXEC; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Ofício CG. C. DER nº 1113-2023 Matérias do 
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Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 781 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua João 
Figueiredo de Andrade, altura do nº 119 no Bairro Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 782 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA na Estrada Avelino Mendes Rodrigues, no bairro Santa Isabel. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 783 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: DESASSOREAMENTO (limpeza) 
do córrego localizado no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
1283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 784 de 2023, INDICA ao Prefeito 
do Município que inclua no cronograma de serviços: MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na 
Rua do Moinho, no bairro Cipó-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1284, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 785 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA em todo o Bairro Jardim Progresso (km 
37). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 
- INDICAÇÃO nº 786 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: 
DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado na Rodovia José Simões Louro Junior, altura do 
km 38. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 7 - INDICAÇÃO nº 787 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços 
a MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Estrada Municipal do Flamingo. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 788 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o estudo para possível 
PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal do Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
1288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 789 de 2023, INDICA ao Prefeito 
do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA no Bairro Vila Norgang Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - 
INDICAÇÃO nº 790 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua João Domingues, altura 
do nº 207 (antigo Quimina). Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 791 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, 
em toda a extensão a seguinte rua abaixo: • Rua dos Caraguatas, bairro Paulistinha. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
792 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada 
uma análise técnica dos problemas de alagamento que afetam o córrego localizado na Rua Francisco 
Munhoz Cegarra, no bairro Parque Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1296, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 793 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município, que determine ao setor competente que realize a instalação de uma placa de indicação de 
logradouro no endereço referido abaixo: Rua Pássaro do Sol, altura do KM 53 Estrada Santa Rita – 
Bairro Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 795 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município juntamente à 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçada o 
endereço abaixo, e que seja realizada a notificação do proprietário. Estr. Mari Angels V Souza (próximo 
ao clube de tiro) – Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1299, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 796 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Segurança, Transporte e Mobilidade do Município - SEMUTRANS, que seja designado viaturas da 
Guarda Municipal, no sentido de intensificar as rondas ostensivas a fim de garantir a segurança nas 
imediações da Escola Estadual Loris Nassif Mattar, localizada na Estrada Américo Augusto de Almeida, 
Bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1300, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 285 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à 
Marlene Cavalcante Alves “Mãe Marlene”, por assumir e estar na direção dos trabalhos religiosos no 
T.U. Oxalá & Nanã desde o ano de 2016, após o falecimento da sua mãe Teresinha Cavalete da Silva 
“Mãe Teresinha”, Com responsabilidade e comprometimento, preservando a cultura e tradição no 
centro religioso. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 286 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido 
o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto 
no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à 
Secretária Municipal de Educação, Sra. Tatiana Lopes, solicitando as seguintes informações a respeito 
da Escola Municipal Juvenal Coutinho: Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; 
Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; 
Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João
Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 18 - REQUERIMENTO nº 287 de 2023, 
REQUEIRO, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, a retirada de pauta dos trabalhos na 
Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 36 de 2023, de minha autoria. Autor: Isaias Coelho, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 288 de 2023, REQUEIRO, nos termos do 
artigo 123 do Regimento Interno, a retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto 
de Lei nº 37 de 2023, de minha autoria. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 20 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2023, O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a ser denominada Rua Sérgio 
Luiz Flose a Rua que fica no encontro das ruas Helena Flose, José Flose, Domingos Seródio e 
Maximiliano Pereira, Sol Nascente. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Autor:
João Sené, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2023, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO 
DE DESPESAS, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 e revoga a Lei Municipal Nº 
1.624 de 19 de março de 2001. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2023, Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas 
públicas do município. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 21 de 2023, Dispõe sobre a instituição da “Operação Cata-Bagulho” no Município de 
Embu-Guaçu. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 22 de 2023, "Institui Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - COMPOTMA" 
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 
2023, Altera a Lei nº 2.937 de 17 de junho de 2019, revoga o inciso V do art. 2 da Lei nº 2.937/2019, 
atribui nova redação ao artigo 25, e dá outras providências”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ;
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TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 2 - Engenheiro Barros / PTB ; 3 - Cassio Krebs / 
CIDADANIA ; 4 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 5 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 6 - Lucas da Saúde / PSC 
; 7 - Toninho Valflor / MDB ; 8 - João Sené / UNIÃO 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 160/2023: Indicações nºs 777; 779 e 780/2023 - Prefeito 
Municipal; Ofício nº 161/2023: Indicações nºs 776 e 778/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 163/2023: Indicação nº 775/2023 - Defesa Civil; DATA 
DE ENVIO: 03/10/2023 
Matérias da Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Engenheiro Barros / PTB ; 2 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 3 - Joãozinho 
do Cavalo / PTB ; 4 - Prof Colle / MDB ; 5 - Maicon Siqueira / PSC ; 6 - Cassio Krebs / CIDADANIA
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Devido à Falta de Energia no Plenário, o Presidente suspendeu a sessão 
por 1 hora; 2 - Por Questão de Ordem o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação 
https://www.youtube.com/watch?v=yeKwCdTqz8w&t=1237s da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de 
Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto 
da Silva – Carlinhos. 

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pauta #

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
36ª Sessão Ordinária 
10/10/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Indicação de nº 782/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Avelino Mendes Rodrigues, no bairro Santa Isabel. 
Indicação de nº 783/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: 
DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado no bairro Chácara dos Amigos. 
Indicação de nº 784/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: 
MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Rua do Moinho, no bairro Cipó-Guaçu. 
Indicação de nº 785/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
ROÇADA e LIMPEZA em todo o Bairro Jardim Progresso (km 37). 
Indicação de nº 786/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: 
DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado na Rodovia José Simões Louro Junior, altura do 
km 38. 
Indicação de nº 787/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Estrada Municipal do Flamingo. 
Indicação de nº 788/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o 
estudo para possível PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal do Flamingo. 
Indicação de nº 789/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
ROÇADA e LIMPEZA no Bairro Vila Norgang. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Requerimento nº 285/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Marlene Cavalcante Alves “Mãe 
Marlene”, por assumir e estar na direção dos trabalhos religiosos no T.U. Oxalá & Nanã desde o ano de 
2016, após o falecimento da sua mãe Teresinha Cavalete da Silva “Mãe Teresinha”, Com 
responsabilidade e comprometimento, preservando a cultura e tradição no centro religioso. 
Indicação de nº 790/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua João Domingues, altura 
do nº 207 (antigo Quimina). 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 286/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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de Educação, Sra. Tatiana Lopes, solicitando as seguintes informações a respeito da Escola Municipal 
Juvenal Coutinho: 
1. Qual foi a extensão dos danos causados pela explosão da fossa na escola Juvenal 
Coutinho? 
2. Que medidas imediatas foram tomadas para lidar com a situação? 
3. Quais são os planos para reparar os danos causados à escola Juvenal Coutinho? 
4. Qual é o orçamento destinado para as obras de reparo na escola Juvenal Coutinho? 
Há previsão de reparo e volta dos alunos na referida escola? 
Requerimento de nº 287/2023 - REQUEIRO, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, a retirada 
de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 36 de 2023, de minha autoria. 
Requerimento de nº 288/2023 - REQUEIRO, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, a retirada 
de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 37 de 2023, de minha autoria. 
4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Projeto de Lei de nº 049/2023 - Dá denominação de Rua Sérgio Luiz Flose. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 781/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua João Figueiredo de 
Andrade, altura do nº 119 no Bairro Jardim São Paulo. 
Indicação de nº 791/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua 
abaixo: 
Rua dos Caraguatas, bairro Paulistinha. 
Indicação de nº 792/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
seja realizada uma análise técnica dos problemas de alagamento que afetam o córrego localizado na 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, no bairro Parque Boa Vista. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação de nº 793/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor competente que 
realize a instalação de uma placa de indicação de logradouro no endereço referido abaixo: 
Rua Pássaro do Sol, altura do KM 53 Estrada Santa Rita – Bairro Santa Rita. 
Indicação de nº 795/2023 - INDICA ao Prefeito do Município juntamente à Secretaria de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçada o endereço abaixo, e que seja 
realizada a notificação do proprietário: 
Estr. Mari Angels V Souza (próximo ao clube de tiro) – Filipinho. 
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Indicação de nº 796/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade do 
Município - SEMUTRANS, que seja designado viaturas da Guarda Municipal, no sentido de intensificar 
as rondas ostensivas a fim de garantir a segurança nas imediações da Escola Estadual Loris Nassif 
Mattar, localizada na Estrada Américo Augusto de Almeida, Bairro Congonhal. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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