sessao 5 — Embu-Guaçu (SP)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	5
Date	2021-02-02
native_id	14

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Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura - Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; 
Abertura: 02/02/2021 - 19:30 ; Encerramento: 02/02/2021 - 22:40 - Mesa Diretora: 
Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB - Lista de 
Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marcus Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / 
PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio 
Filho Botelho / MDB – ABERTURA DA SESSÃO: Estando todos Vereadores 
presentes e em havendo número legal, o Presidente invocou a proteção de Deus para 
os trabalhos, declarando aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DO TRECHO DA 
BÍBLIA: O vereador que desejar dar cumprimento ao disposto na resolução nº 
008/89, queira se dirigir a tribuna. Para ler um trecho da bíblia.Vereardo Maicon 
Siqueira, leu Isaias 41;10. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Dando sequência aos trabalhosEstá em DISCUSSÃO, a ata da 04ª (quarta) sessão 
ordinária de 2021.Está em VOTAÇÃO, a ata da 04ª (quarta) sessão ordinária de 
2021.Os vereadores que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. Caso 
contrário, queiram se levantar. APROVADA. Expediente em Geral: Decreto 3122-
Executivo Lei 3009/2021 - Frente de Trabalho Of. 009/2021 – Executivo Portaria 
001/2021 – Legislativo Portaria 139/2021 – Executivo Portaria 147/2021 –
Executivo Of. 10/2021 – Res. Ao Req. 05/2021 Matérias do Expediente: 1 -
PROJETO DE LEI nº 1 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, o 
Dia Municipal da Etnia Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio. 
Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 108, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2021, Projeto de emenda a lei 
orgânica que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 15, acrescenta o inciso X ao 
artigo 18 e revoga o inciso I do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 127, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - MOÇÃO nº 
10 de 2021, Ao Prefeito do Município, para que entre em entendimento com a 
Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, no sentido de providenciar o 
alargamento da ponte localizada na ligação da Rua Afonso Pena – Vila Schunck, 
com a Rua Andiroba – Cipózinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
111, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO nº 17 
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de 2021, Requerimento solicitando informações sobre a utilização das vias públicas, 
espaço aéreo e do subsolo do Município de Embu Guaçu, por entidades públicas e 
privadas. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 132, Resultado: 
REPROVADO ; 6 - REQUERIMENTO nº 18 de 2021, Requerimento solicitando 
informações sobre quais medidas a administração adotou ou adotará, para dar 
transparência ao cronograma de vacinação e ao número de vacinados contra o 
COVID-19 no município. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 134, 
Resultado: REPROVADO ; 7 - REQUERIMENTO nº 20 de 2021, Requerimento 
solicitando os nomes dos servidores (Concursados e de livre nomeação) de cada 
secretaria municipal, os respectivos cargos que ocupam e o organograma das 
secretarias. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 139, Resultado: 
REPROVADO ; 8 - REQUERIMENTO nº 49 de 2021, ao Prefeito do Município 
José Antônio Pereira, solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o 
seguinte com relação aos Equipamentos de Proteção Individual- EPI: a) No 
planejamento de 2021 há aquisição de equipamentos de proteção individual- EPI 
para quais secretarias? b) Os funcionários da Infraestrutura e Serviços Urbanos estão 
no planejamento? c) Se positivo, quais EPIs serão disponibilizados? Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 206, Resultado: REPROVADO ; 9 -
INDICAÇÃO nº 277 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
todas as ruas do bairro do Flamingo. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 
211, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - INDICAÇÃO nº 278 de 2021, Indica ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Henrique Benedetti, bairro 
Jardim Lídia Maria. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 213, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 11 - INDICAÇÃO nº 279 de 2021, Indica ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
serviço da operação tapa-buraco as ruas dos bairros Santo Egídio e Santa Isabel. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 214, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
12 - INDICAÇÃO nº 280 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço da operação tapa-buraco as 
ruas Nelson Kuhnem e José Giordano. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 215, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - INDICAÇÃO nº 281 de 2021, 
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Benedito Vieira de Moraes 
- Chácara Flor de Maio, bairro Congonhal. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 216, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;14 - INDICAÇÃO nº 282 de 2021, 
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Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de serviços a substituição do tubo de escoamento de água na Rua 
Henrique Benedetti, bairro Jardim Lídia Maria. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 217, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 - INDICAÇÃO nº 
274 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de incluir no plano a poda de vegetação nas laterais da via 
e manutenção de guia e sarjeta, em caráter de urgência, a Rua São Sebastião 
Pereira de Andrade, altura do número 91, de fronte a E. E. Neide Celestina de 
Oliveira, Bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 177, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - INDICAÇÃO nº 275 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
possibilidade de incluir no plano de operação tapa buracos e poda de vegetação nas 
laterais da via, em caráter de urgência, a Rua Nelson Souzo Yuneyama, Bairro 
Recanto Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 178, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - INDICAÇÃO nº 276 de 2021, INDICA ao 
Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que inclua no cronograma o corte da 
vegetação lateral, na Rodovia José Simões Louro Júnior, SP -214, altura do número 
547, até aproximadamente o ponto final do Santa Rita. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 205, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 -
REQUERIMENTO nº 19 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Edvaldo Alves Pita, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 137, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 19 - REQUERIMENTO nº 21 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Fabio Antonio Santos da Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de 
Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 160, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
20 - REQUERIMENTO nº 22 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Ivan Gabriel 
Kluck, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 167, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - REQUERIMENTO nº 23 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR para Wellington Vitor da Gama, em homenagem ao Dia do Carteiro, 
em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 179, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 22 -
REQUERIMENTO nº 24 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Wagner Antonio de 
Paula, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 180, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 - REQUERIMENTO nº 25 de 2021, VOTO DE 
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LOUVOR para Vanderlei Rodrigues Dolotero, em homenagem ao Dia do Carteiro, 
em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 181, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 24 -
REQUERIMENTO nº 26 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Rogerio Mathias dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 182, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 25 - REQUERIMENTO nº 27 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR para Vagner Ferreira da Rocha, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 
25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 183, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 -
REQUERIMENTO nº 28 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Robson Moreira, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 184, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 27 - REQUERIMENTO nº 29 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Paulo de Deus Correia, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, 
por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de
Protocolo: 185, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 28-
REQUERIMENTO nº 30 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Marcos Antonio de 
Mello, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 186, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 29- REQUERIMENTO nº 31 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR para Marcos Aparecido da Silva Mayta, em homenagem ao Dia do 
Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 187, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 30 -
REQUERIMENTO nº 32 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Marcio Klem, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 188, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 31 - REQUERIMENTO nº 33 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Marcelo Rodrigues de Oliveira, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de 
Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 189, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 32 -
REQUERIMENTO nº 34 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Kleber de Lima, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 190, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 33 - REQUERIMENTO nº 35 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Jose Nunes Neto, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por 
exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
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Protocolo: 191, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 34 - REQUERIMENTO nº 36 de 
2021, VOTO DE LOUVOR para Jose Celio Diogo, em homenagem ao Dia do 
Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 192, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 35 -
REQUERIMENTO nº 37 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Jose Carlos Silva, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 193, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 36 - REQUERIMENTO nº 38 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Jose Batista dos Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, 
por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 194, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 37 - REQUERIMENTO nº 39 de 
2021, VOTO DE LOUVOR para Joao Luiz Silva Landin, em homenagem ao Dia do 
Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 195, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 38 -
REQUERIMENTO nº 40 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Joao de Freitas 
Barbosa Junior, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo:
196, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 39 REQUERIMENTO nº 
41 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Eduardo Logrado Belisario, em homenagem 
ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 197, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 40 
- REQUERIMENTO nº 42 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Debora Goncalves 
da Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 198, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 41 - REQUERIMENTO nº 43 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR para Daniel Machado Martins, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 
de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 199, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 42 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Andre Luis Martins, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 200, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 43 - REQUERIMENTO nº 45 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Anderson Alves dos Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de 
Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 201, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 44 -
REQUERIMENTO nº 46 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Anderson Claudino 
Torres, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
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excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 202, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 45 - REQUERIMENTO nº 47 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR para Alexandre de Moraes Domingues, em homenagem ao Dia do 
Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 203, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 46 -
REQUERIMENTO nº 48 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Alex Alves dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 204, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 47 - REQUERIMENTO nº 50 de 2021, À empresa 
Dinâmica Administração e Representação LTDA- EPP (Estacionamento RotativoZona Azul), solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte: a) 
Como é realizado o repasse dos valores recolhidos pelos comércios para a empresa 
de Zona Azul? b) Como é realizado o repasse da empresa Zona Azul para essa 
municipalidade? c) Qual o valor mensal do repasse à prefeitura pela empresa no ano 
de 2020? (Planilha demonstrando mês a mês). Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 207, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 48 - REQUERIMENTO nº 51 
de 2021, VOTO DE LOUVOR para Adriano de Alcantara Celestino, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 208, Resultado:
Matéria lida -Obs.:; 49- REQUERIMENTO nº 52 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Alberto Malaquias Pereira Alfonso Sobrin, em homenagem ao Dia do Carteiro, 
em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 209, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 50 -
REQUERIMENTO nº 53 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Alessandro Alves da 
Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 210,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 51 - INDICAÇÃO nº 215 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para a realização de Operação Tapa Buraco na Rua 
Deise da Costa e Rua Aparecida Gonçalves – Pq. São Paulo. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 109, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 52 -
INDICAÇÃO nº 217 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
eServiços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Maria Guiomar no bairro do Filipinho. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 112, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 53 -
INDICAÇÃO nº 218 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal que solicite à Enel 
que proceda à padronização de um poste na Estrada da Servidão com a Estrada 
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Inozume Kagohara, no bairro Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 113, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 54 - INDICAÇÃO nº 219 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque 
à disposição uma equipe de profissionais para a realização do serviço de limpeza na 
Rua Angel Parra Comenero – Vila Cristina. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 114, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 55 - INDICAÇÃO nº 220 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento da Estrada do Belvedere, no 
bairro do Penteado. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 115, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 56 - INDICAÇÃO nº 221 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
manutenção de iluminação pública em caráter de urgência na Rua Marcílio Garcia 
no bairro Jardim Lidia Maria (altura do número 16). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 116, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 57 - INDICAÇÃO nº 
222 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua Narcisa 
no bairro do Itararé (km 38) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 117, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 58 - INDICAÇÃO nº 223 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
realização de manutenção em cano estourado em caráter de urgência na Estrada do 
Itararé, na travessa da Rua José Carlos do Patrocínio no bairro do Itararé. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 118, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 59 -
INDICAÇÃO nº 224 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de capina, limpeza e roçada em 
caráter de urgência na antiga Base da Guarda Municipal, localizada na Rodovia José 
Simões Louro Junior SP 214 (próximo a balancins, km 35). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 119, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 60 -
INDICAÇÃO nº 225 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua Olívia Faria Nogueira no bairro Santa Isabel. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 120, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 61 - INDICAÇÃO nº 226 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar 
ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua Idalina Maria de Jesus no bairro Santa Isabel. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 121, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 62 - INDICAÇÃO nº 227 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar 
ao setor competente da municipalidade à construção de um bueiro localizado na Rua 
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Santo Antônio, Centro. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 122, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 63 - INDICAÇÃO nº 228 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
realização de manutenção na rua e da iluminação pública em caráter de urgência na 
Rua Valentin Teixeira no bairro Santa Isabel. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 123, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 64 - INDICAÇÃO nº 262 de 2021, 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Sr. 
Prefeito Municipal, verificar junto à Cia de Energia Elétrica ENEL(Eletropaulo), a 
necessidade de substituir um poste abalroado, na Rua Beta, em frente ao nº 325 –
Chácaras Mossoró – Cipó Guaçu. Autores: João Sené, Prof Colle, Número de 
Protocolo: 164, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 65 - INDICAÇÃO nº 263 de 2021, 
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, verificar junto à Cia de Energia Elétrica 
ENEL(Eletropaulo), a necessidade de corrigir problemas relativos à iluminação 
pública referente às ruas: 1 – Rua São Sebastião; 2 – Rua São João, ambas 
localizadas na Vila Santista – Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
165, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 66 - INDICAÇÃO nº 266 de 2021, O 
Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Sr. 
Secretário da Municipal da Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de 
motonivelar e cascalhar as seguintes ruas : 1 – Rua Gino Maestrepieri – Chácara 
Itororó – Cipó Guaçu 2 – Rua Salvador Conceição - Chácara Itororó - Cipó Guaçu 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 169, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 67 -
INDICAÇÃO nº 267 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
regimentais vigentes INDICA à Sra. Secretária de Saúde verificar a possibilidade 
de: 1 – Criar um sistema de entrega domiciliar de exames laboratoriais 2 – Criar 
campanhas de castração de animais de pequeno porte. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 170, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 68 - INDICAÇÃO nº 268 de 2021, 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Sr. 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de proceder uma 
operação tapa-buracos na Rua Hermelinda Miranda dos Santos – Parque Recreio 
Represa – Cipó Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 171, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 69 - INDICAÇÃO nº 269 de 2021, O Vereador que esta 
subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, 
verificar junto à Cia de Energia Elétrica ENEL(Eletropaulo), a necessidade de 
substituir um poste abalroado, na Rua Beta, em frente ao nº 325 – Chácaras Mossoró 
– Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 172, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 70 - INDICAÇÃO nº 270 de 2021, motonivelar e cascalhar a Rua 
Salvino Antônio Pires, localizada no Bairro do Itararé – Embu Guaçu, para que a 
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mesma ofereça melhores condições de trânsito, tanto de veículos como de pedestres. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 173, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 71 -
INDICAÇÃO nº 271 de 2021, recapeamento asfáltico das seguintes ruas: 1 – Rua 
Pedro Schunck Domingues – Jardim Martins Fontes – Cipó Guaçu; 2 – Rua José 
Herculano – Jardim Emília; 3 – Rua São José – Jardim Emília; 4 – Rua 
Hermenegildo Simões Louro – Jardim Emília Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 174, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 72 - INDICAÇÃO nº 272 de 2021, 
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, INDICAM ao 
Sr. Prefeito Municipal, proceder a um inventário dos maquinários, caminhões, 
carros, etc., localizados no pátio da Secretaria da Infraestrutura, com a finalidade de 
separar aqueles que podem ser reutilizados mediante reforma; os que se pode 
utilizar para peças de reposição, e os que são definitivamente inservíveis para o uso 
proposto, considerados como sucata, que estes sejam colocados em leilão , ou outra 
modalidade legal, para que a venda dessa sucata reverta em numerário para os cofres 
públicos. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 175, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 73 - INDICAÇÃO nº 231 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem a 
Rua Brasil e a Rua Prudente de Moraes, no Centro. Duas ruas próximas uma da 
outra, que necessitam de limpeza da vegetação. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 128, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 74 - INDICAÇÃO nº 232 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de operação tapa buracos e na manutenção de Bueiros a Rua Narcizo 
milanez, na altura do número 750, no Bairro Jardim Emília. Moradores reclamam 
que em dias de chuva sempre há enchentes na região, devido às más condições dos 
bueiros da via. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 129, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 75 - INDICAÇÃO nº 233 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa 
buracos a Rua Maria Paulino das Dores, no Centro. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 130, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 76 - INDICAÇÃO nº 234 de 
2021, INDICA ao Prefeito do Município, com base no Parágrafo único do artigo 48 
da lei 2892/2018, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua 
Alexandre Rodrigues Nogueira com a Rua Nossa Senhora de Fátima para que o 
mesmo faça a limpeza do terreno, uma vez que o local necessita, com urgência, de 
corte do mato. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 131, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 77 - INDICAÇÃO nº 235 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa 
buracos a Rua Sete de Setembro, no Centro. Autor: Isaias Coelho, Número de 
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Protocolo: 133, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 78 - INDICAÇÃO nº 236 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, com base no Parágrafo único do artigo 48 da lei 
2892/2018, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua dos 
Pinheirais, no bairro Jardim Campestre vizinho ao número 49B, para que o mesmo 
faça o corte do mato e limpeza do local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
135, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 79 - INDICAÇÃO nº 237 de 2021, INDICA 
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Senhor Arlan Lopes de 
Araújo, a retirada do lixo na esquina da Rua Celestino Appa com a Rua Antônia 
Francisca Milanez, no Bairro Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 136, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 80 - INDICAÇÃO nº 238 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de serviços a poda de uma árvore, localizada na Rua Boa Vista, na 
altura do número 550, no Centro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 138, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 81 - INDICAÇÃO nº 239 de 2021, INDICA ao 
Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando que se digne tomar as 
devidas providências na SP214 – Rodovia José Simões Louro Junior: a) Limpeza e 
manutenção em toda a extensão da rodovia Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 140, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 82 - INDICAÇÃO nº 
240 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção de limpeza e roçagem no 
KM 42,5: a) Estrada da Mina de Ouro. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número 
de Protocolo: 141, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 83 - INDICAÇÃO nº 241 de 
2021, INDICA o Prefeito do Município, que se digne a empresa que presta serviços 
de manutenção da rede de iluminação pública com substituição de lâmpadas 
queimadas, incluir no cronograma de serviços a seguinte rua Da Vila Cristina: a) 
Rua Eugenio Francisco Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
142, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 84 - INDICAÇÃO nº 242 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
os serviços conforme abaixo na seguinte via pública na Vila Cristina: a) Rua 
Eugenio Francisco (operação tapa buraco); b) Rua Romualdo Comenero de Parra 
(pavimentação asfáltica) Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
143, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 85 - INDICAÇÃO nº 243 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento na seguinte via pública do bairro Santa Izabel: 
a) Rua Sebastião Marques Melo Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 144, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 86 - INDICAÇÃO nº 216 de 2021, 
INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, na sua 
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programação de serviços, roçada e capina nos acostamentos da Alameda dos 
Bandeirantes, localizada no Bairro Boa Vista, Embu-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 110, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 87 - INDICAÇÃO nº 
253 de 2021, INDICAÇÃO ao Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo, 
para que inclua, na sua programação de serviços, roçada e capina e recuperação 
asfáltica nos acostamentos da Estrada SP-214 (Estrada de Santa Rita) no trecho 
entre o trevo do Parque Industrial, no quilômetro 45 e o Bairro Santa Rita, no 
quilômetro 62. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 154, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 88 - INDICAÇÃO nº 254 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na 
iluminação pública que inclua no cronograma de serviços a substituição de 
lâmpadas apagadas nas ruas HENRIQUE BENEDETTI, LEONARDO SCACIOTTI 
NETO e LUÍS ÁVILA MACEDO, localizadas no bairro Chácara Lídia Maria. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 155, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
89 - INDICAÇÃO nº 255 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que inclua no 
cronograma de serviços a substituição de lâmpadas quebradas no poste número 2155 
localizado na Rua José Frazão Bezerra, 46 – Chácaras Havaí, de Cipó-Guaçu. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 156, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
90 - INDICAÇÃO nº 229 de 2021, INDICAÇÃO: Pedido de Construir Lombada. 
Rua Pedro Cristie, 90 - De frente ao Condomínio Clube Innova , no bairro Vila 
Louro. Justificativa: Devido o excesso de velocidade dos veículos na via e iminente 
risco de acidente na entrada e saída do condomínio. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 124, Resultado:Matéria lida - 91- REQUERIMENTO
nº 16 de 2021, REQUERIMENTO: Remetido a Companhia 
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitando as seguintes informações 
a respeito da licença de instalação da ETA Penteado: a) Por qual motivo, ainda não 
ocorreu a liberação da licença de instalação da ETA Penteado? b) Qual o prazo para 
liberação da licença? Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 125, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 92 - INDICAÇÃO nº 244 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Operação Tapa Buraco, a Rua Sassafraz – km 37, Bairro: Chácara 
Rancho Fundo, conforme ofício protocolado em 26 de janeiro do ano corrente -
Ofício 023/2021/ GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 145, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 93 - INDICAÇÃO nº 245 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Operação Tapa Buraco, a Rua Maria Custodia J Pires – Bairro: 
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Flórida 2, conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
026/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 146, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 94 - INDICAÇÃO nº 246 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Operação Tapa Buraco, a Avenida Doutor André Stucchi, bairro: 
Valflor. Ponto de Referência: entrando pelo Valflor sentido Filipinho, conforme 
ofício protocolado em 26 de janeiro do ano corrente - Ofício 022/2021/GJDC. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 147, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 95 - INDICAÇÃO nº 247 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, realizar os serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação 
instalados na Rua Maria Custodia J Pires – Bairro: Flórida 2, conforme ofício 
protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 028/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 148, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
96 - INDICAÇÃO nº 248 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento com urgência, a Rua Mihael Tisovec – Bairro: Parque São Paulo, 
conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
029/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 149, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 97 - INDICAÇÃO nº 249 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Plano de 
Manutenção, Cascalhamento e Nivelamento de Rua, com urgência, da Rua 
catavento - Km 37 - Ponto de referência estrada da Maria Luiza (Perlex), Bairro: 
Jardim Mesquita, conforme ofício protocolado em 25 de janeiro do ano corrente -
Ofício 021/2021/ GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 150, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 98 - INDICAÇÃO nº 250 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Limpeza e Roçada, a Praça Pedro Messias – Bairro: Flórida, 
conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
025/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 151, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 99 - INDICAÇÃO nº 251 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Capinagem, a Rua Maria Custodia J Pires – Bairro: Flórida 2, 
conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
027/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 152, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 100 - INDICAÇÃO nº 252 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
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Cronograma de Operação Tapa Buraco, a Rua Odete de Moraes Chaves – Bairro: 
Flórida 2, conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
024/2021/ GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 153, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 101 - INDICAÇÃO nº 256 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Nelson de Souza Carvalho, 
no bairro Parque Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 157, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 102 - INDICAÇÃO nº 257 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua 
Clotilde Louro (em frente ao depósito JL), no bairro Centro. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 103 -
INDICAÇÃO nº 258 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Antônio Domingues Trenahi, no bairro Santa Isabel. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 159, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 104 - INDICAÇÃO nº 
259 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a rua José 
Branco de Araújo Sobrinho, no bairro do Sapateiro. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 161, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 105 - INDICAÇÃO nº 
260 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de bueiros a rua Bento Pires de 
Moraes, no bairro do Florida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 162, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 106 - INDICAÇÃO nº 261 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de tapa-buracos a rua Marcílio Garcia altura do número 201 (antiga rua 
12), no bairro do Flórida I. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 163, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 107 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 
de 2021, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 088/2012 – Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 212, RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 
Tema Livre: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=2619 ; 2 - Marcus Vinicius Nunes de Barros / 
PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=3179 ; 3 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC - URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=3179 ; 4 - João 
Domingues Mendes / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=4658 ; 5 
- Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
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https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=4872 ; 6 - João Reimberg de Jesus / DEM - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=5125 ; 7 - Isaias Coelho / CIDADANIA -
URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=5199 ; 8 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=5630 ; 9 - Antônio 
Filho Botelho / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=6016 ; 10 –
Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=7161 ; 11 - Isaias Coelho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bq3OMf_6-9Q?t=7337. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2021, Altera a Lei nº 2.824/2015 -
que dispõe sobre Parcelamento de Débitos Fiscais, ajuizados ou não. Autores: , 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marcus Vinicius 
Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
- Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2021, Dispõe sobre a Instituição do 
Programa de Demissão Voluntária - PDV, e dá outras providências. Autores: , Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Antônio Filho Botelho - Não Votou ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Marcus Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Edmilson Rosario 
dos Santos - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Carlos Alberto da Silva -
Sim ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2021, EMENDA SUBSTITUTIVA 
ao art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: 
Art. 1º - Altera o inciso I, do art. 6º da Lei nº 2824/2015 que passa a ter a seguinte 
redação: (...) I - Para adesão nos primeiros 30 dias da edição do decreto: Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marcus Vinicius Nunes de 
Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg 
de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista -
Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou. Explicação 
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Pessoal: 
Dando sequência aos trabalhos o Presidente passou para a ORDEM DO DIA, DA 
PRÓXIMA SESSÃO, informando que a matéria será dada publicidade até 48 horas 
antes, em atendimento as normas regimentais. Dando sequência aos trabalhos, 
passou o Presidente para a EXPLICAÇÃO PESSOAL n1 - Lucas Sulivan da Silva 
Batista / PSC ; 2 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 3 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos 
presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata 
o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada 
pelo Presidente Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor______________________________________________________1º 
Secretário Vereador Lucas Sulivan – Lucas da Saúde 
____________________________________________________________
2º Secretário João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo 
____________________________________________________________.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB
Primeiro- Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC
Segundo- Secretário: João Domingues Mendes / PTB

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EXPEDIENTE GERAL
5ª Sessão Ordinária 
02/02/2021
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - (Dispõe sobre alteração na Lei 
Complementar nº 088/2012 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu).
Indicação nº 277/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento todas as ruas do bairro do Flamingo.
Indicação nº 278/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Henrique Benedetti, bairro Jardim Lídia Maria.
Indicação nº 279/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço da operação tapa-buraco 
as ruas dos bairros Santo Egídio e Santa Isabel.
Indicação nº 280/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço da operação tapa-buraco 
as ruas Nelson Kuhnem e José Giordano.
Indicação nº 281/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Benedito Vieira de Moraes - Chácara Flor de Maio, bairro 
Congonhal.
Indicação nº 282/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços a substituição do tubo 
de escoamento de água na Rua Henrique Benedetti, bairro Jardim Lídia Maria.
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Propositura de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei nº 001/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, 
o Dia Municipal da Etnia Cigana de Embu-Guaçu/SP.
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Requerimento nº 019/2021 - VOTO DE LOUVOR para Edvaldo Alves Pita, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 021/2021 - VOTO DE LOUVOR para Fabio Antônio Santos 
da Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 022/2021 - VOTO DE LOUVOR para Ivan Gabriel Kluck, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 023/2021 - VOTO DE LOUVOR para Wellington Vitor da 
Gama, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 024/2021 - VOTO DE LOUVOR para Wagner Antônio de 
Paula, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 025/2021 - VOTO DE LOUVOR para Vanderlei Rodrigues 
Dolotero, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
Requerimento nº 026/2021 - VOTO DE LOUVOR para Rogerio Mathias dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
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Requerimento nº 027/2021- VOTO DE LOUVOR para Vagner Ferreira da 
Rocha, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 028/2021 - VOTO DE LOUVOR para Robson Moreira, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 029/2021 - VOTO DE LOUVOR para Paulo de Deus Correia, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 030/2021 - VOTO DE LOUVOR para Marcos Antonio de 
Mello, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 031/2021 - VOTO DE LOUVOR para Marcos Aparecido da 
Silva Mayta, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
Requerimento nº 032/2021- VOTO DE LOUVOR para Marcio Klem, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 033/2021- VOTO DE LOUVOR para Marcelo Rodrigues de 
Oliveira, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 034/2021 - VOTO DE LOUVOR para Kleber de Lima, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 035/2021 - VOTO DE LOUVOR para Jose Nunes Neto, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
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Requerimento nº 036/2021 - VOTO DE LOUVOR para Jose Celio Diogo, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 037/2021 - VOTO DE LOUVOR para Jose Carlos Silva, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 038/2021 - VOTO DE LOUVOR para Jose Batista dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 039/2021 - VOTO DE LOUVOR para Joao Luiz Silva Landin, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 040/2021 - VOTO DE LOUVOR para Joao de Freitas Barbosa 
Junior, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 041/2021 - VOTO DE LOUVOR para Eduardo Logrado 
Belisario, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
Requerimento nº 042/2021 - VOTO DE LOUVOR para Debora Goncalves da 
Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 043/2021 - VOTO DE LOUVOR para Daniel Machado 
Martins, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 044/2021 - VOTO DE LOUVOR para André Luís Martins, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
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Requerimento nº 045/2021 - VOTO DE LOUVOR para Anderson Alves dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 046/2021 - VOTO DE LOUVOR para Anderson Claudino 
Torres, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 047/2021- VOTO DE LOUVOR para Alexandre de Moraes 
Domingues, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
Requerimento nº 048/2021 - VOTO DE LOUVOR para Alex Alves dos Santos, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
* Requerimento nº 049/2021 - ao Prefeito do Município José Antônio Pereira, 
solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação 
aos Equipamentos de Proteção Individual- EPI:
a) No planejamento de 2021 há aquisição de equipamentos de proteção 
individual- EPI para quais secretarias?
b) Os funcionários da Infraestrutura e Serviços Urbanos estão no 
planejamento? 
c) Se positivo, quais EPIs serão disponibilizados?
Requerimento nº 050/2021 - à empresa Dinâmica Administração e 
Representação LTDA- EPP (Estacionamento Rotativo- Zona Azul), solicitando 
que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte:
a) Como é realizado o repasse dos valores recolhidos pelos comércios para a 
empresa de Zona Azul?
b) Como é realizado o repasse da empresa Zona Azul para essa municipalidade?
c) Qual o valor mensal do repasse à prefeitura pela empresa no ano de 2020? 
(Planilha demonstrando mês a mês).
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Requerimento nº 051/2021 - VOTO DE LOUVOR para Adriano de Alcantara 
Celestino, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
Requerimento nº 052/2021 - VOTO DE LOUVOR para Alberto Malaquias 
Pereira Alfonso Sobrin, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, 
por exercer com excelência a profissão.
Requerimento nº 053/2021 - VOTO DE LOUVOR para Alessandro Alves da 
Silva, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Indicação nº274/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a 
capinagem e roçada nas laterais da via e manutenção de guia e sarjeta, em 
caráter de urgência, a Rua São Sebastião Pereira de Andrade, altura do número 
91, de fronte a E. E. Neide Celestina de Oliveira, bairro Recanto Lagoa Grande.
Indicação nº 275/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a possibilidade de incluir no plano de operação tapa-buracos 
e poda de vegetação nas laterais da via, em caráter de urgência, a Rua Nelson 
Souza Yuneyama, bairro Recanto Lagoa Grande.
Indicação nº 276/2021 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem -
DER, que inclua no cronograma o corte da vegetação lateral, na Rodovia José 
Simões Louro Júnior, SP -214, altura do número 547, até aproximadamente o 
ponto final do Santa Rita. 
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
MOÇÃO DE APELO nº 010/2021 ao Prefeito do Município, para que entre em 
entendimento com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, no sentido 
de providenciar o alargamento da ponte localizada na ligação da Rua Afonso 
Pena – Vila Schunck, com a Rua Andiroba – Cipózinho.
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Indicação nº 215/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização de operação tapa-buraco na Rua Deise da Costa e Rua Aparecida 
Gonçalves – Parque São Paulo.
Indicação nº 217/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Maria Guiomar no bairro do Filipinho.
Indicação nº 218/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal que solicite à Enel que 
proceda à padronização de um poste na Estrada da Servidão com a Estrada 
Inozume Kagohara, no bairro Granjinha.
Indicação nº 219/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização do serviço de limpeza na Rua Angel Parra Comenero – Vila Cristina.
Indicação nº 220/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
da Estrada do Belvedere, no bairro do Penteado.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação nº 221/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua Marcílio Garcia no bairro Jardim Lidia 
Maria (altura do número 16).
Indicação nº 222/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de Manutenção em caráter de 
urgência na Rua Narcisa no bairro do Itararé (km 38).
Indicação nº 223/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção no cano estourado 
em caráter de urgência na Estrada do Itararé, na travessa da Rua José Carlos do 
Patrocínio no bairro do Itararé.
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Indicação nº 224/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de capina, limpeza e roçada em 
caráter de urgência na antiga Base da Guarda Municipal, localizada na Rodovia 
José Simões Louro Junior SP 214 (próximo a balancins, km 35).
Indicação nº 225/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua Olívia Faria Nogueira no bairro Santa 
Isabel.
Indicação nº 226/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua Idalina Maria de Jesus no bairro Santa 
Isabel.
Indicação nº 227/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade à construção de um bueiro localizado na Rua 
Santo Antônio, Centro.
Indicação nº 228/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção na rua e da 
iluminação pública em caráter de urgência na Rua Valentin Teixeira no bairro 
Santa Isabel.
Propositura de autoria dos Vereadores Prof. Colle e João Sené: 
Indicação nº 262/2021 - INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, realizar um 
inventário dos maquinários, caminhões e carros, localizados no pátio da 
Secretaria da Infraestrutura, com a finalidade de separar aqueles que podem ser 
reutilizados mediante reforma, os que se pode utilizar para peças de reposição, 
e os que são definitivamente inservíveis para o uso proposto, considerados 
como sucata, que estes sejam colocados em leilão , ou outra modalidade legal, 
para que a venda dessa sucata reverta em numerário para os cofres públicos.
Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
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Indicação nº 263/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, verificar junto à 
Cia de Energia Elétrica ENEL (Eletropaulo), a necessidade de corrigir 
problemas relativos à iluminação pública referente às ruas a) Rua São 
Sebastião; b) Rua São João, ambas localizadas na Vila Santista – Cipó Guaçu.
Indicação nº 264/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, verificar junto à 
SABESP, a possibilidade de executar o prolongamento da rede de água na 
Rua Frank Tisovic - Chácara Avaí – Cipó Guaçu.
Indicação nº 265/2021 - INDICA ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a roçada, capinagem, 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Frank Tisovec, bairro Chácaras Avaí 
– Cipó Guaçu.
Indicação nº 266/2021 - INDICA ao Sr. Secretário da Municipal da 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento as seguintes ruas do bairro Chácara Itororó 
– distrito de Cipó-Guaçu: a) Rua Gino Maestrepieri; b) Rua Salvador 
Conceição. 
 
Indicação nº 267/2021 - INDICA à Sra. Secretária Municipal de Saúde verificar 
a possibilidade de incluir no plano de metas 2021/2022 a criação de um Sistema 
de entrega domiciliar de exames laboratoriais. 
Indicação nº 268/2021 -INDICA ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços a operação tapa-buracos da Rua 
Hermelinda Miranda dos Santos, bairro Parque Recreio Represa.
Indicação nº 269/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, verificar junto à 
Cia de Energia Elétrica ENEL(Eletropaulo), a necessidade de substituir um 
poste abalroado, na Rua Beta, em frente ao nº 325 – Chácaras Mossoró – Cipó 
Guaçu.
Indicação nº 270/2021 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Salvino Antônio Pires, localizada no Bairro do Itararé –
Embu Guaçu.
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Indicação nº 271/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no 
cronograma de serviço o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: a) Rua 
Pedro Schunck Domingues – Jardim Martins Fontes – Cipó Guaçu; b) Rua José 
Herculano – Jardim Emília; c) Rua São José – Jardim Emília; d) Rua 
Hermenegildo Simões Louro – Jardim Emília.
Indicação nº 272/2021 - INDICA à Sra. Secretária Municipal de Saúde verificar 
a possibilidade de incluir no plano de metas 2021/2022 a criação de Campanhas 
de castração de animais de pequeno porte.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - (Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 
15, acrescenta o inciso X ao artigo 18 e revoga o inciso I do artigo 19, da Lei 
Orgânica Municipal.)
*Requerimento nº 017/2021 - Prefeito do Município, solicitando as seguintes 
informações sobre a utilização das vias públicas, espaço aéreo e do subsolo do 
Município, por entidades públicas e privadas:
• Quais entidades de direto público e privado utilizam as vias públicas, 
espaço aéreo ou o subsolo localizado no município de Embu-Guaçu para 
prestação de serviços? 
• Qual valor da prestação pecuniária o Município arrecada mensalmente 
com essas concessões? 
• Especificamente, há quantos postes localizados nas vias do município 
que são utilizados pela empresa Enel? 
• Qual valor mensal por postes, a empresa Enel paga ao Município? 
• Qual destino a administração dá a esse valor?
*Requerimento nº 018/2021 - ao Prefeito do Município, solicitando 
informações sobre quais medidas a administração adotou ou adotará, para dar 
transparência ao cronograma de vacinação e ao número de vacinados contra o 
COVID-19 no município?
PODER LEGISLATIVO
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*Requerimento nº 020/2021 - Prefeito do Município solicitando os nomes dos 
servidores (Concursados e de livre nomeação) de cada Secretaria Municipal, os 
respectivos cargos que ocupam e o organograma das Secretarias. Esse 
requerimento baseia-se no fato de que o site da transparência está desatualizado, 
constando dados somente até o mês de dezembro de 2020, conforme pesquisa 
realizada no dia 28 de janeiro de 2021.
Indicação nº 231/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem a Rua Brasil 
e a Rua Prudente de Moraes, no Centro. Duas ruas próximas uma da outra que 
necessitam de limpeza da vegetação.
Indicação nº 232/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos e na 
manutenção de bueiros a Rua Narcizo Milanez, na altura do número 750, no 
bairro Jardim Emília.
Indicação nº 233/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Maria 
Paulino das Dores, no Centro.
Indicação nº 234/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, com base no 
Parágrafo único do artigo 48 da lei 2892/2018, que seja notificado o proprietário 
do terreno localizado na Rua Alexandre Rodrigues Nogueira com a Rua Nossa 
Senhora de Fátima para que o mesmo faça a limpeza do terreno, uma vez que o 
local necessita, com urgência, de corte do mato.
Indicação nº 235/2020 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Sete 
de Setembro, no Centro.
Indicação nº 236/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, com base no 
Parágrafo único do artigo 48 da lei 2892/2018, que seja notificado o proprietário
do terreno localizado na Rua dos Pinheirais, no bairro Jardim Campestre 
vizinho ao número 49B, para que o mesmo faça o corte do mato e limpeza do 
local.
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Indicação nº 237/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a retirada do lixo na esquina da Rua Celestino Appa com a Rua 
Antônia Francisca Milanez, no bairro Jardim Emília.
Indicação nº 238/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços a poda de uma árvore 
localizada na Rua Boa Vista, na altura do número 550, no Centro.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 239/2021- INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem –
DER, solicitando que se digne inclua no cronograma de serviços a limpeza e 
manutenção em toda a extensão da SP214 – Rodovia José Simões Louro Junior.
Indicação nº 240/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção de limpeza e 
roçagem a Estrada da Mina de Ouro no KM 42,5.
Indicação nº 241/2021 - INDICA o Prefeito do Município, que se digne a 
empresa que presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública com 
substituição de lâmpadas queimadas, incluir no cronograma de serviços a 
seguinte Rua Eugenio Francisco, bairro Vila Cristina.
Indicação nº 242/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços conforme abaixo na 
seguinte via pública na Vila Cristina: a) Rua Eugenio Francisco, realização da 
operação tapa buraco; b) Rua Romualdo Comenero de Parra, realização do 
serviço de pavimentação asfáltica.
Indicação nº 243/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Sebastião Marques Melo do bairro Santa Izabel.
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Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
 Indicação nº 216/2021 - INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua, na sua programação de serviços, roçada e capina nos 
acostamentos da Alameda dos Bandeirantes, localizada no Bairro Boa Vista.
Indicação nº 253/2021 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem de 
São Paulo, para que inclua, na sua programação de serviços, roçada e capina e 
recuperação asfáltica nos acostamentos da Estrada SP-214 (Estrada de Santa 
Rita) no trecho entre o trevo do Parque Industrial, no quilômetro 45 e o bairro 
Santa Rita, no quilômetro 62.
Indicação nº 254/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que inclua 
no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas apagadas nas ruas 
Henrique Benedetti, Leonardo Scaciotti Neto e Luís Ávila Macedo, localizadas 
no bairro Chácara Lídia Maria.
Indicação nº 255/2021 -INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que inclua 
no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas quebradas no poste 
número 2155 localizado na Rua José Frazão Bezerra, 46 – Chácaras Havaí, de 
Cipó-Guaçu.
Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Requerimento nº 016/2021 - a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -
CETESB, solicitando as seguintes informações a respeito da licença de 
instalação da ETA Penteado:
a) Por qual motivo, ainda não ocorreu a liberação da licença de instalação da 
ETA Penteado?
b) Qual o prazo para liberação da licença?
Indicação nº229/2021 - INDICA ao Secretário de Trânsito e Mobilidade 
Urbana, que estude a possibilidade de construir uma lombada na Rua Pedro 
Christie, próximo ao número 90, bairro Vila Louro.
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Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº244/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de operação tapa-buraco, a Rua 
Sassafraz – km 37, bairro Chácara Rancho Fundo, conforme ofício protocolado 
em 26 de janeiro do ano corrente - Ofício 023/2021/GJDC.
Indicação nº 245/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de operação tapa-buraco, a Rua 
Maria Custodia J Pires, bairro Flórida II, conforme ofício protocolado em 27 de 
janeiro do ano corrente - Ofício 026/2021/GJDC.
Indicação nº 246/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de operação tapa-buraco, a 
Avenida Doutor André Stucchi, bairro Valflor. Sentido bairro Filipinho, 
conforme ofício protocolado em 26 de janeiro do ano corrente - Ofício 
022/2021/GJDC.
Indicação nº 247/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
realizar os serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação instalados 
na Rua Maria Custodia J Pires, bairro Flórida II, conforme ofício protocolado 
em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 028/2021/GJDC
Indicação nº 248/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento com urgência, a Rua Mihael Tisovec, bairro Parque São Paulo, 
conforme ofício protocolado em 27 de janeiro do ano corrente - Ofício 
029/2021/GJDC.
Indicação nº 249/2021 -INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Plano de Manutenção, Cascalhamento e 
Nivelamento de Rua, com urgência, da Rua Catavento - Km 37 - Ponto de 
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referência Estrada da Maria Luiza (Perlex), bairro Jardim Mesquita, conforme 
ofício protocolado em 25 de janeiro do ano corrente - Ofício 021/2021/GJDC.
Indicação nº250/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Limpeza e Roçada, a Praça 
Pedro Messias, bairro Flórida, conforme ofício protocolado em 27 de janeiro 
do ano corrente - Ofício 025/2021/GJDC.
Indicação nº 251/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Capinagem, a Rua Maria 
Custodia J Pires, bairro Flórida II, conforme ofício protocolado em 27 de 
janeiro do ano corrente - Ofício 027/2021/GJDC.
Indicação nº 252/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de operação tapa-buraco, a Rua 
Odete de Moraes Chaves, bairro Flórida II, conforme ofício protocolado em 27 
de janeiro do ano corrente - Ofício 024/2021/GJDC.
Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 283/2021 - INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua 
Paula de Moraes Claus, Vila-Dirce, Embu-Guaçu.
Indicação nº 284/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua 
Sebastião Roberto da Silva, Vila-Dirce, Embu-Guaçu.
Indicação nº 285/2021 - INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua 
Augusto Ferreira, Vila-Dirce, Embu-Guaçu.
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Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 256/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Nelson de Souza Carvalho, no bairro Parque Boa Vista.
Indicação nº 257/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Clotilde Louro (em frente ao 
depósito JL), no bairro Centro.
Indicação nº 258/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Antônio Domingues Trenahi, no bairro Santa Isabel.
Indicação nº 259/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, no bairro do Sapateiro.
Indicação nº 260/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de bueiros a Rua Bento 
Pires de Moraes, no bairro do Florida.
Indicação nº 261/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa-buracos a Rua Marcílio 
Garcia altura do número 201 (antiga rua 12), no bairro do Flórida I.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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sessao nº 5

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