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sessao nº 39

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 39
Date 2023-10-31
native_id142

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 31/10/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 31/10/2023 - 14:05
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador 
/ Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA. 
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: PLC 0052023 EXEC Portaria nº 386-
2023 EXEC EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 830 de 
2023, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma 
de serviços, a implantação de placas de sinalização- NOME DAS RUAS, em todas as ruas do bairro Lagoa 
Grande. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 
- INDICAÇÃO nº 831 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços 
a extensão de rede de iluminação pública, em caráter de urgência, na Rua Idêonio Barbosa dos Santos, 
bairro Lagoa Grande. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 832 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que 
estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Conselho 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos Animais, com finalidade promover o bem-estar e a 
proteção dos animais, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito no âmbito do 
Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Cassio Krebs, 
Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 833 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços a pavimentação asfáltica na Rua Doutor Necesio Tavares, bairro Valflor. Autor: Cassio Krebs, 
Número de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 834 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o DESASSOREAMENTO 
(limpeza) do córrego localizado próximo à Rua dos Ciclames, bairro Lagoa Grande. Autor: Cassio Krebs, 
Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 835 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
remoção de entulho, no endereço referido abaixo: Rua Luza Augusto Correa – Cipozinho. Autor: 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - 
INDICAÇÃO nº 836 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a 
MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Jardim dos Eucaliptos - Estrada do Mambu Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 837 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a TROCA de um POSTE 
DE LUZ localizado na Rua Paulino Vieira Silva, no bairro Colibris, altura do número 30. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 838 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de 
urgência na Rua Antônio José Branco (altura do número 06) localizada no bairro Itararé. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - 
INDICAÇÃO nº 839 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • Rua Benedita Maga, Sol 
Nascente, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 840 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais 
vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • 
Largo Amancio Miguel, Lagoa Grande, (Em frente à Escola Municipal Lagoa Grande). Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 841 de 
2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua abaixo: • Rua José de 
Almeida, Bairro Vila Cristina Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 842 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a pintura e sinalização 
viária e instalação de placas de sinalização de lombada, no Bairro Vila Cristina as seguintes ruas 
indicadas abaixo: • Rua Dalva de Oliveira Castro • Rua Domingo Antônio de Landa • Rua Romualda 
Colmenero de Parra Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 843 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e 
Transporte e Mobilidade, que providencie a confecção e instalação da placa Logradouro (placa de rua), 
no endereço abaixo: Rua Cataguases, Bairro: Dos Borges, Embu- Guaçu – SP, CEP: 06919-730. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - 
INDICAÇÃO nº 844 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços 
de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Alameda das 
Andorinhas, próximo ao nº 282 – Bairro Jd. São José. Protocolo aberto – 2023102419121146. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - 
INDICAÇÃO nº 845 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços 
de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Estrada do Grupo 
de Jaceguava – Bairro Lagoa Grande. IPEG - 2364. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1371, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 846 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de 
motonivelamento e cascalhamento, no Val Flor, no endereço: Rua María Simões Louro – em toda a sua 
extensão. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 847 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Chácara dos 
amigos, nos endereços abaixo: - Rua Maria Luiza - Rua Cecília Autor: Toninho Valflor, Número de 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Protocolo: 1374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 297 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Euradice Silva Siqueira, servidora da prefeitura municipal de 
Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Parabéns, 
Euradice! Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 298 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Marjoriê Ruiz, 
servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado 
à municipalidade. Parabéns, Marjoriê! Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1368, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 299 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jefferson dos Santos Miranda, pelos excelentes serviços prestados ao 
Município de Embu-Guaçu como Diretor do Departamento de Convênios e Novos Projetos. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - 
REQUERIMENTO nº 300 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e 
votado na 39ª Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de 
Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; 
João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim 
; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 23 - MOÇÃO nº 35 de 2023, 
Moção de apelo ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, que estude a possibilidade 
da implantação de um Porto Seco em Embu-Guaçu/SP. Autores: Clebinho Jogador, Carlinhos, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não 
Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - 
Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho 
- Sim ; 24 - MOÇÃO nº 36 de 2023, Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, 
Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para apreciação do pagamento de adicional com atividades perigosas 
para os agentes das autoridades de trânsito de Embu- Guaçu. Autor: Engenheiro Barros, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, (Dispõe sobre reclassificação do nível de referências 
do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu 
e dá outras providências). Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Joaquim da Aposentadoria / PP ; 2 - Maicon Siqueira / PSC ; 3 - Clebinho Jogador / Sem 
partido ; 4 - Prof Colle / MDB ; 5 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 6 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 7 - João 
Sené / UNIÃO ; 8 - Toninho Valflor / MDB ; 9 - Lucas da Saúde / PSC ; 10 - Cassio Krebs / CIDADANIA 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 172/2023: Indicações nºs 813 a 817; 822; 823; 828; e 
829/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 173/2023: Indicações nºs 810; 811; 818 a 821;824 a 827/2023 
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 174/2023: 
Indicações nºs 809 e 812/2023 -Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 175/2023: 
Moção nº 033/2023 Governador do Estado de São Paulo; Ofício nº 176/2023: Moção nº 034/2023 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Prefeito Municipal; Ofício nº 177/2023 - Requerimento nº 294/2023: Diretoria de Ensino - Itapecerica 
da Serra; DATA DE ENVIO: 26/10/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho 
Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA 
; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / 
PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, (Dispõe 
sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências). Autores: , Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não 
Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - 
Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho 
- Sim ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Toninho Valflor / MDB 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no 
recinto do Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu os representantes da SABESP, Sr. Rogério, Sr. 
Aloísio, Sra. Marcia, Sr. Alisson, Sr. Alessandro e Sr. Gusmão, que responderam os questionamentos 
dos vereadores sobre o serviço de fornecimento de água no município; 2 - O Presidente convidou a 
todos a participarem da Audiência Pública referente ao Orçamento do próximo ano – LOA 2024 que 
será realizada no dia 08 de novembro, as 09h no Plenário da Câmara Municipal; 3 - Em virtude da 
aprovação do Requerimento de Urgência nº 300/2023, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos 
para as Comissões emitirem seus Pareceres;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação 
https://www.youtube.com/watch?v=M0kOkk6nooo da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – 
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – 
Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
39ª Sessão Ordinária 
31/10/2023 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlinhos e Clebinho Jogador: 
Moção de nº 035/2023 - Moção de apelo ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, 
que estude a possibilidade da implantação de um Porto Seco em Embu-Guaçu/SP. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
Indicação de nº 830/2023 - INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que 
inclua no cronograma de serviços, a implantação de placas de sinalização- NOME DAS RUAS, em todas 
as ruas do bairro Lagoa Grande. 
Indicação de nº 831/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
extensão de rede de iluminação pública, em caráter de urgência, na Rua Idêonio Barbosa dos Santos, 
bairro Lagoa Grande. 
Indicação de nº 832/2023 - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de 
enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Direitos Animais, com finalidade promover o bem-estar e a proteção dos animais, 
garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito no âmbito do Município de Embu-Guaçu, 
conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final.
Indicação de nº 833/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica na Rua Doutor Necesio Tavares, bairro 
Valflor. 
Indicação de nº 834/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o 
DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado próximo à Rua dos Ciclames, bairro Lagoa Grande. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Indicação de nº 835/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de remoção de entulho, no endereço referido abaixo: 
Rua Luza Augusto Correa – Cipozinho. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Indicação de nº 836/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a 
MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Jardim dos Eucaliptos: 
- Estrada do Mambu 
Indicação de nº 837/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a 
TROCA de um POSTE DE LUZ localizado na Rua Paulino Vieira Silva, no bairro Colibris, altura do número 
30. 
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Indicação de nº 838/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE 
ARVORE em caráter de urgência na Rua Antônio José Branco (altura do número 06) localizada no bairro 
Itararé. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Moção de nº 036/2023 - Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José 
Antônio Pereira, para apreciação do pagamento de adicional com atividades perigosas para os agentes 
das autoridades de trânsito de Embu- Guaçu. 
6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 839/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido 
abaixo: 
• Rua Benedita Maga, Sol Nascente, Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 840/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido 
abaixo: 
• Largo Amancio Miguel, Lagoa Grande, (Em frente à Escola Municipal Lagoa Grande). 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Requerimento de nº 297/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Euradice Silva Siqueira, 
servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado 
à municipalidade. 
Requerimento de nº 298/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Marjoriê Ruiz, servidora da 
prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à 
municipalidade. 
Indicação de nº 841/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua 
abaixo: 
• Rua José de Almeida, Bairro Vila Cristina 
Indicação de nº 842/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a pintura e sinalização viária e instalação de placas de sinalização 
de lombada, no Bairro Vila Cristina as seguintes ruas indicadas abaixo: 
• Rua Dalva de Oliveira Castro 
• Rua Domingo Antônio de Landa 
• Rua Romualda Colmenero de Parra 
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
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T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Indicação de nº 843/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, 
que providencie a confecção e instalação da placa Logradouro (placa de rua), no endereço abaixo: Rua 
Cataguases, Bairro: Dos Borges, Embu- Guaçu – SP, CEP: 06919-730. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação de nº 844/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: 
Alameda das Andorinhas, próximo ao nº 282 – Bairro Jd. São José. 
Indicação de nº 845/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: 
Estrada do Grupo de Jaceguava – Bairro Lagoa Grande. 
Requerimento de nº 299/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jefferson dos Santos 
Miranda, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como Diretor do 
Departamento de Convênios e Novos Projetos. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valfor:
Indicação de nº 846/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Val Flor, no endereço: Rua 
María Simões Louro – em toda a sua extensão. 
Indicação de nº 847/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Chácara dos amigos, nos 
endereços abaixo: 
- Rua Maria Luiza 
- Rua Cecília 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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