| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-10-31 |
| native_id | 142 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 31/10/2023 - 10:00 ; Encerramento: 31/10/2023 - 14:05 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: PLC 0052023 EXEC Portaria nº 386- 2023 EXEC EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 830 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços, a implantação de placas de sinalização- NOME DAS RUAS, em todas as ruas do bairro Lagoa Grande. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 831 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública, em caráter de urgência, na Rua Idêonio Barbosa dos Santos, bairro Lagoa Grande. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 832 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos Animais, com finalidade promover o bem-estar e a proteção dos animais, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito no âmbito do Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 833 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica na Rua Doutor Necesio Tavares, bairro Valflor. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 834 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado próximo à Rua dos Ciclames, bairro Lagoa Grande. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 835 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de remoção de entulho, no endereço referido abaixo: Rua Luza Augusto Correa – Cipozinho. Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 836 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Jardim dos Eucaliptos - Estrada do Mambu Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 837 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a TROCA de um POSTE DE LUZ localizado na Rua Paulino Vieira Silva, no bairro Colibris, altura do número 30. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 838 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de urgência na Rua Antônio José Branco (altura do número 06) localizada no bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 839 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • Rua Benedita Maga, Sol Nascente, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 840 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • Largo Amancio Miguel, Lagoa Grande, (Em frente à Escola Municipal Lagoa Grande). Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 841 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua abaixo: • Rua José de Almeida, Bairro Vila Cristina Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 842 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a pintura e sinalização viária e instalação de placas de sinalização de lombada, no Bairro Vila Cristina as seguintes ruas indicadas abaixo: • Rua Dalva de Oliveira Castro • Rua Domingo Antônio de Landa • Rua Romualda Colmenero de Parra Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 843 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que providencie a confecção e instalação da placa Logradouro (placa de rua), no endereço abaixo: Rua Cataguases, Bairro: Dos Borges, Embu- Guaçu – SP, CEP: 06919-730. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 844 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Alameda das Andorinhas, próximo ao nº 282 – Bairro Jd. São José. Protocolo aberto – 2023102419121146. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 845 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Estrada do Grupo de Jaceguava – Bairro Lagoa Grande. IPEG - 2364. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 846 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Val Flor, no endereço: Rua María Simões Louro – em toda a sua extensão. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 847 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Chácara dos amigos, nos endereços abaixo: - Rua Maria Luiza - Rua Cecília Autor: Toninho Valflor, Número de CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Protocolo: 1374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 297 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Euradice Silva Siqueira, servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Parabéns, Euradice! Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 298 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Marjoriê Ruiz, servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Parabéns, Marjoriê! Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 299 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jefferson dos Santos Miranda, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como Diretor do Departamento de Convênios e Novos Projetos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 300 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 39ª Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 23 - MOÇÃO nº 35 de 2023, Moção de apelo ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, que estude a possibilidade da implantação de um Porto Seco em Embu-Guaçu/SP. Autores: Clebinho Jogador, Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 24 - MOÇÃO nº 36 de 2023, Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para apreciação do pagamento de adicional com atividades perigosas para os agentes das autoridades de trânsito de Embu- Guaçu. Autor: Engenheiro Barros, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, (Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências). Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Joaquim da Aposentadoria / PP ; 2 - Maicon Siqueira / PSC ; 3 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 4 - Prof Colle / MDB ; 5 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 6 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 7 - João Sené / UNIÃO ; 8 - Toninho Valflor / MDB ; 9 - Lucas da Saúde / PSC ; 10 - Cassio Krebs / CIDADANIA EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 172/2023: Indicações nºs 813 a 817; 822; 823; 828; e 829/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 173/2023: Indicações nºs 810; 811; 818 a 821;824 a 827/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 174/2023: Indicações nºs 809 e 812/2023 -Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 175/2023: Moção nº 033/2023 Governador do Estado de São Paulo; Ofício nº 176/2023: Moção nº 034/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Prefeito Municipal; Ofício nº 177/2023 - Requerimento nº 294/2023: Diretoria de Ensino - Itapecerica da Serra; DATA DE ENVIO: 26/10/2023 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, (Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Toninho Valflor / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu os representantes da SABESP, Sr. Rogério, Sr. Aloísio, Sra. Marcia, Sr. Alisson, Sr. Alessandro e Sr. Gusmão, que responderam os questionamentos dos vereadores sobre o serviço de fornecimento de água no município; 2 - O Presidente convidou a todos a participarem da Audiência Pública referente ao Orçamento do próximo ano – LOA 2024 que será realizada no dia 08 de novembro, as 09h no Plenário da Câmara Municipal; 3 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 300/2023, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=M0kOkk6nooo da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 39ª Sessão Ordinária 31/10/2023 1. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlinhos e Clebinho Jogador: Moção de nº 035/2023 - Moção de apelo ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, que estude a possibilidade da implantação de um Porto Seco em Embu-Guaçu/SP. 2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: Indicação de nº 830/2023 - INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços, a implantação de placas de sinalização- NOME DAS RUAS, em todas as ruas do bairro Lagoa Grande. Indicação de nº 831/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública, em caráter de urgência, na Rua Idêonio Barbosa dos Santos, bairro Lagoa Grande. Indicação de nº 832/2023 - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos Animais, com finalidade promover o bem-estar e a proteção dos animais, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito no âmbito do Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Indicação de nº 833/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica na Rua Doutor Necesio Tavares, bairro Valflor. Indicação de nº 834/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços o DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado próximo à Rua dos Ciclames, bairro Lagoa Grande. 3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Indicação de nº 835/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de remoção de entulho, no endereço referido abaixo: Rua Luza Augusto Correa – Cipozinho. 4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação de nº 836/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Jardim dos Eucaliptos: - Estrada do Mambu Indicação de nº 837/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a TROCA de um POSTE DE LUZ localizado na Rua Paulino Vieira Silva, no bairro Colibris, altura do número 30. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Indicação de nº 838/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de urgência na Rua Antônio José Branco (altura do número 06) localizada no bairro Itararé. 5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: Moção de nº 036/2023 - Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para apreciação do pagamento de adicional com atividades perigosas para os agentes das autoridades de trânsito de Embu- Guaçu. 6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 839/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • Rua Benedita Maga, Sol Nascente, Embu-Guaçu. Indicação de nº 840/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de instalação de ponto de ônibus, no endereço referido abaixo: • Largo Amancio Miguel, Lagoa Grande, (Em frente à Escola Municipal Lagoa Grande). 7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento de nº 297/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Euradice Silva Siqueira, servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 298/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Marjoriê Ruiz, servidora da prefeitura municipal de Embu-Guaçu no Melhor em Casa, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Indicação de nº 841/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua abaixo: • Rua José de Almeida, Bairro Vila Cristina Indicação de nº 842/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a pintura e sinalização viária e instalação de placas de sinalização de lombada, no Bairro Vila Cristina as seguintes ruas indicadas abaixo: • Rua Dalva de Oliveira Castro • Rua Domingo Antônio de Landa • Rua Romualda Colmenero de Parra 8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Indicação de nº 843/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que providencie a confecção e instalação da placa Logradouro (placa de rua), no endereço abaixo: Rua Cataguases, Bairro: Dos Borges, Embu- Guaçu – SP, CEP: 06919-730. 9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Indicação de nº 844/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Alameda das Andorinhas, próximo ao nº 282 – Bairro Jd. São José. Indicação de nº 845/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo: Estrada do Grupo de Jaceguava – Bairro Lagoa Grande. Requerimento de nº 299/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jefferson dos Santos Miranda, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como Diretor do Departamento de Convênios e Novos Projetos. 10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valfor: Indicação de nº 846/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Val Flor, no endereço: Rua María Simões Louro – em toda a sua extensão. Indicação de nº 847/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Chácara dos amigos, nos endereços abaixo: - Rua Maria Luiza - Rua Cecília OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO