| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 145 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/11/2023 - 10:00 ; Encerramento: 21/11/2023 - 13:15 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 42ª (quadragésima segunda) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 41ª (quadragésima primeira) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - PLC nº_007-2023_EXEC EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 864 de 2023, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e o nivelamento no endereço referido abaixo: Rua André Cavalcante da Silva - Bairro: Chácara Califórnia Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 865 de 2023, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e o nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Solemar - Bairro: Vale Tranquilo Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 866 de 2023, INDICA a Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços, a avaliação de uma possível poda da árvore no referido endereço abaixo: Rua Vinte e Quatro de Maio, 19 – Parque São Lucas Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 867 de 2023, INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços à limpeza e roçagem dos matos que cobrem as calçadas dos arredores das escolas: Escola Municipal Lourdes Rasquinho Roschel e Escola Estadual Luiz Schunck e também a limpeza e a roçagem da área livre dessas escolas, nos respectivos endereços abaixo: Rua Hermes da Fonseca, 58 - Vila Schunck Avenida Luiza Augusto Correa, 1.300 - Vila Schunck Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 870 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada uma análise técnica dos problemas de alagamento que afetam a Avenida Ernesto João Marcelino, bairro Fazenda da Ilha, em frente a Escolinha de Futebol Rocha. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 871 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços pavimentação asfáltica na Rua Gama, bairro CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Parque São Paulo, Cipó. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 872 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento na Rua Gama, bairro Parque São Paulo, Cipó. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 873 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária na seguinte via do bairro Flamingo: - Rua Ventuil Pedro Ferreira. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 874 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços junto à SABESP a realização de manutenção no serviço de abastecimento de água no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 875 de 2023, , INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de viária na seguinte via do bairro Santa Isabel: - Rua João Batista de Moura. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 876 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de iluminação pública e serviço de roçada na seguinte via do bairro Colibris: - Rua Kendi Nakaharada. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 877 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária na seguinte via do bairro Colibris: - Rua Carolina de Lima Gilioli. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 878 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, transporte e mobilidade - SEMUTRANS a necessidade de redutor de velocidade (tipo lombada) na Estrada Municipal do Tanabinho – altura do KM 48 – Bairro Jd. Campo Alegre. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 879 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Estrada São Domingos - Bairro Charqueado. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 880 de 2023, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco) no endereço referido abaixo: Rua Gama – Parque São Paulo Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 881 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Nove – Bairro Cipozinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 882 de 2023, INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base no artigo Art.32 da Lei nº 2576, de 13/02/2012, a notificação do proprietário do endereço abaixo, devido ao descarte irregular de dejetos de animais. Rua Odete De Moraes Chaves, 29 - Lot. Chácara Florida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 883 de 2023, INDICA ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem, que faça a construção de uma rotatória entre as rodovias: Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues(SP-234) e a Rodovia Jose Simões Louro Junior(SP-214) na altura do Chaminé do Val Flor Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 884 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto de rede coletora de esgoto no endereço referido abaixo: Rua Gama – Parque São Paulo Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 885 de 2023, INDICA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r a Secretaria de Saúde, que inclua no cronograma de serviços a manutenção predial, da UPA do Cipó, no referido endereço abaixo: Rua Vinte e Quatro de Maio: 2-138- Parque São Lucas Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 886 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município de Embu Guaçu, que inclua no cronograma do Município a ativação do Conselho de Esportes e Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 887 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instalar guard rail (guarda-corpo) nos dois lados da via que liga o Jardim Brasil até o Condomínio Fazenda da Ilha. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 309 de 2023, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 42ª Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - REQUERIMENTO nº 310 de 2023, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023”, para que possa ser discutido e votado na 42ª Sessão Ordinária. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 25 - MOÇÃO nº 37 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO para a ENEL Distribuição São Paulo pela péssima qualidade na prestação de serviços no Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2023, Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n. 171/2022: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Embu-Guaçu e contém outras providências. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2023, Dá denominação de Rua Altamiro Grangeiro Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; TEMA LIVRE: 1 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Joaquim da Aposentadoria / PP ; 4 - Cassio Krebs / CIDADANIA ; 5 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 6 - Clebinho Jogador / Sem partido EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 187/2023: Indicação nº 863; 868; e 869/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 188/2023: Indicações nºs 860 a 862/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 189/2023: Requerimento nº 305/2023 - Rumo Logística; Ofício nº 190/2023: Requerimento nº 306/2023 - Sabesp; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Lucas da Saúde / PSC ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 4 - Engenheiro Barros / PTB ; 5 - João Sené / UNIÃO ; 6 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 7 - Toninho Valflor / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nºs 309 e 310/2023, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=pxEY7mGm2pA&t=903s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P ALÁC IO VEREA D OR ALB ERTO RIBE IRO P INTO R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u .s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 42ª Sessão Ordinária 21/11/2023 1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei Complmentar nº 006/2023 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. * Requerimento nº 310/2023 - tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023”, para que possa ser discutido e votado na 42ª Sessão Ordinária. 2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: Projeto de Lei nº 56/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n. 171/2022: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Embu-Guaçu e contém outras providências. 3. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: Indicação de nº 870/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada uma análise técnica dos problemas de alagamento que afetam a Avenida Ernesto João Marcelino, bairro Fazenda da Ilha, em frente a Escolinha de Futebol Rocha. Indicação de nº 871/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços pavimentação asfáltica na Rua Gama, bairro Parque São Paulo, Cipó. Indicação de nº 872/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento na Rua Gama, bairro Parque São Paulo, Cipó. Indicação de nº 886/2023 - INDICA ao Prefeito do Município de Embu Guaçu, que inclua no cronograma do município a ativação do Conselho de Esportes e Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. 4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Projeto de Lei nº 57/2023 - Dá denominação de Rua Altamiro Grangeiro. Indicação de nº 873/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária na seguinte via do bairro Flamingo: - Rua Ventuil Pedro Ferreira. Indicação de nº 874/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços junto à SABESP a realização de manutenção no serviço de abastecimento de água no bairro Colibris. Indicação de nº 875/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de viária na seguinte via do bairro Santa Isabel: - Rua João Batista de Moura. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P ALÁC IO VEREA D OR ALB ERTO RIBE IRO P INTO R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u .s p . l e g . b r Indicação de nº 876/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de iluminação pública e serviço de roçada na seguinte via do bairro Colibris: - Rua Kendi Nakaharada. Indicação de nº 877/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária na seguinte via do bairro Colibris: - Rua Carolina de Lima Gilioli. 5. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: Moção de nº 037/2023 - DE REPÚDIO para a ENEL Distribuição São Paulo pela péssima qualidade na prestação de serviços no Município de Embu-Guaçu. 6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Indicação de nº 878/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, transporte e mobilidade - SEMUTRANS a necessidade de redutor de velocidade (tipo lombada) na Estrada Municipal do Tanabinho – altura do KM 48 – Bairro Jd. Campo Alegre. 7. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 879/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: Estrada São Domingos - Bairro Charqueado. 8. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Indicação de nº 887/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instalar guard rail (guarda-corpo) nos dois lados da via que liga o Jardim Brasil até o Condomínio Fazenda da Ilha. 9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação de nº 864/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e o nivelamento no endereço referido abaixo: Rua André Cavalcante da Silva - Bairro: Chácara Califórnia Indicação de nº 865/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e o nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Solemar - Bairro: Vale Tranquilo Indicação de nº 866/2023 - INDICA a Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços, a avaliação de uma possível poda da árvore no referido endereço abaixo: Rua Vinte e Quatro de Maio, 19 – Parque São Lucas Indicação de nº 867/2023 - INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços à limpeza e roçagem dos matos que cobrem as calçadas dos arredores das escolas: Escola Municipal Lourdes Rasquinho Roschel e Escola Estadual Luiz Schunck e também a limpeza e a roçagem da área livre dessas escolas, nos respectivos endereços abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P ALÁC IO VEREA D OR ALB ERTO RIBE IRO P INTO R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u .s p . l e g . b r Rua Hermes da Fonseca, 58 - Vila Schunck Avenida Luiza Augusto Correa, 1.300 - Vila Schunck Indicação de nº 880/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco) no endereço referido abaixo: Rua Gama – Parque São Paulo Indicação de nº 884/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto de rede coletora de esgoto no endereço referido abaixo: Rua Gama – Parque São Paulo Indicação de nº 885/2023 - INDICA a Secretaria de Saúde, que inclua no cronograma de serviços a manutenção predial, da UPA do Cipó, no referido endereço abaixo: Rua Vinte e Quatro de Maio: 2-138- Parque São Lucas. 10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Indicação de nº 881/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Nove – Bairro Cipozinho. Indicação de nº 882/2023 - INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base no artigo Art.32 da Lei nº 2576, de 13/02/2012, a notificação do proprietário do endereço abaixo, devido ao descarte irregular de dejetos de animais. Rua Odete De Moraes Chaves, 29 - Lot. Chácara Florida. 11. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Indicação de nº 883/2023 - INDICA ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem, que faça a construção de uma rotatória entre as rodovias: Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues(SP-234) e a Rodovia Jose Simões Louro Junior(SP-214) na altura do Chaminé do Valflor. * Requerimento nº 309/2023 - tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 42ª Sessão Ordinária. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO