sessao nº 3

Ata Resumida da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica:  Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 27/02/2024 - 10:00; Encerramento: 27/02/2024 - 14:20



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS; Cassio Krebs / CIDADANIA; Clebinho Jogador / Sem partido; Edmilson Santos / MDB; Isaias Coelho / CIDADANIA; Joaquim da Aposentadoria / PP; João Sené / UNIÃO; Joãozinho do Cavalo / PTB; Lucas da Saúde / PSC; Maicon Siqueira / PSC; Prof Colle / MDB; Toninho Valflor / MDB.

Justificativas de Ausências na Sessão: Engenheiro Barros / AUSENTE

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 03ª (terceira) Sessão Ordinária de 2024.



LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 02ª (segunda) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.



EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - Balancetes financeiros ref. Janeiro de 2024; Decretos Financeiros ref. Janeiro de 2024  EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: -  Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 117 de 2024, INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, que encontrasse abandonado, podendo haver focos do mosquito da dengue: Rua Iracema da Silva, 197 – bairro do Flórida – próximo à borracharia. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 118 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que notifique a Empresa Rumo solicitando a manutenção da sinaleira localizada na linha do Cipó. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 119 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Fiscalização que avalie a possibilidade de fiscalizar um terreno na rua José Christie, entre os números 94 e 97, no bairro do Flórida e também um outro terreno nesta mesma rua que faz esquina com a Alameda dos Bandeirantes. A fiscalização se faz necessária pois, ambos os terrenos precisam de limpeza, roçada e estão sem calçada ou muro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 120 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a manutenção de bueiro na rua Cel. Luiz Tenório de Brito, esquina, próx. ao número 722 (loja Sabor do Churros), Embu-Guaçu - SP, CEP 06900-000. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 121 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o recapeamento da Rua Alex Felipe Rodrigues Donato no Bairro Filipinho. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 122 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a recuperação de uma lombada na Rua Francisco Rainha, no Bairro Penteado. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 123 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo: • Rua Francisco Rainha, Bairro Penteado. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: - Alameda dos Rouxinóis Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 126 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: - Alameda dos Colibris Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 127 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: - Alameda das Andorinhas Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 128 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: - Alameda dos Eucaliptos Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 129 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Filipinho: - Rua Oscalina Mendes Rodrigues Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 130 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua João Pereira Rodrigues Filho Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 131 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua Francisco da Silva Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 132 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Julia Asaka Narimatsu Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 133 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua José Lourenço Izidoro Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Papa João XXIII Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Olga Mariano Medeiros Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 136 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua Alice Pereira da Hora Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Egas dos Santos Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Ricardo Tesser Júnior Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 139 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua João Figueiredo de Andrade Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Carlos Alberto Tesser Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Antônio Teodósio Cosmo Sabetta Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 142 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Luciana Gerassi Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 143 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Wanderlei Costa Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Joaquim Pinto de Moraes Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 145 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Joaquim Volante Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 146 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: - Rua Dom Pedro Villas Boas de Souza Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 147 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a implantação de redutor de velocidade (lombada) no endereço referido abaixo: - Rua José Joaquim Domingues (altura do número 260) no bairro Recreio. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 148 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a limpeza da seguinte rua abaixo: • Rua Pedro Rocumback Nº 14, Bairro Flórida há 100m da escola. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 149 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de placa de identificação com o nome da Rua Helena Schunck Domingues, no bairro Parque Itararé, atrás da empresa Integralmédica. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 150 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que insira no cronograma, junto à ENEL, a possibilidade de extensão de rede de energia elétrica no endereço referido abaixo: Rua Helena Schunck Domingues, Parque Itararé – atrás da empresa Integralmédica. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 151 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que inclua no cronograma de serviços a sinalização de proibido descarte irregular de lixo no seguinte endereço abaixo: • Rua Pedro Rocumback Nº 14, Bairro Flórida há 100m da escola. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 152 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA no endereço referido abaixo, no bairro Flamingo: - Estrada Municipal do Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 153 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento os seguintes endereços referidos abaixo, localizados no bairro Parque Boa Vista: Estrada Municipal do Charqueado; Rua Governador Mário Covas. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 154 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, com urgência, no cronograma de serviços, a manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Benedito Jandiro Soares, Centro-Cipó, Embu-Guaçu/SP. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 155 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, reparo da iluminação na Estrada Ayrton Senna, altura do n. 91, Jardim Campestre II CEP 06930-310 Embu-Guaçu - SP. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 156 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a manutenção asfáltica (tapa buraco) na Av. José Hessel, km 36, próximo ao Clube Recanto Sonho Verde, Itararé. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 157 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO no endereço referido abaixo, no bairro Chácara dos Amigos: - Estrada Cecilia Freiberge Maier. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 158 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na rua abaixo, localizada na Chácara Nunes: Rua João Antônio Rodrigues. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 159 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma e convoque o setor responsável pelos serviços de REPARO de ruas e rodovias devido a ALAGAMENTO, nos endereços referidos abaixo: - Rodovia José Simões Louro Junior, altura do km 39 e km 37. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 93 (noventa e três) vagas de cargo efetivo”, para que possa ser discutido e votado na 3ª Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - REQUERIMENTO nº 24 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes PROJETOS DE RESOLUÇÃO de autoria da Mesa Diretora Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024, Acrescenta artigo a Lei Ordinária n° 2731 de 17 de junho de 2013, que inclui no Calendário de eventos esportivos do Município o torneio de Truco. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos de bares e estabelecimentos similares no Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de circos e parques de diversões no Município de Embu-Guaçu Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 179, de 1º de março de 2023 Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Altera a Resolução nº 015/2023 – que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, AUTORIZA A ENTREGA DE HONRARIAS, SEM A NECESSIDADE DE SESSÃO SOLENE Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024, de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria, que “Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de circos e parques de diversões no Município de Embu-Guaçu.”, para que possa ser discutido e votado na 3ª Sessão Ordinária Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 52 - REQUERIMENTO nº 26 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 179, de 1º de março de 2023.”, para que possa ser discutido e votado na 3ª Sessão Ordinária Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;



TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 4 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 5 - Toninho Valflor / MDB ; 6 - João Sené / UNIÃO ; 7 - Maicon Siqueira / PSC ; 8 - Prof Colle / MDB ; 9 - Clebinho Jogador / Sem partido



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: º OFÍCIOPROPOSITURADESTINATÁRIODATA ENVIO05 Indicações nºs 08; 09; 11; 12; 19; 50 a 53; 73; 80; 94; e 101 a 106/2024 Prefeito Municipal 21/02/2024 06 Indicações nºs 74; 78; 79; 81 a 84; 89; 92; 93; 95; 97; 98; 100; 107; e 110 a 115/2024 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 07 Indicação nº 36/2024 Departamento de Estradas de Rodagem 08 Indicações nºs 75 e 76/2024 Secretaria Municipal de Educação 09 Indicações nºs 77; e 96/2024 Fiscalização 10 Indicações nºs 77; e 109/2024 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 11 Indicações nºs 99; 108/2024 Secretaria Municipal de Saúde 12 Indicações nºs 90; e 116/2024 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 13 Indicação nº 091/2024 Secretaria Municipal de Obras 14 Requerimentos nºs 018 e 019/2024 Prefeito Municipal.



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB



Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024, Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 93 (noventa e três) vagas de cargo efetivo. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Altera a Resolução nº 015/2023 – que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, AUTORIZA A ENTREGA DE HONRARIAS, SEM A NECESSIDADE DE SESSÃO SOLENE Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de circos e parques de diversões no Município de Embu-Guaçu Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 179, de 1º de março de 2023 Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim;



EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA.



OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 -  O presidente informou que a Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, convida a população em geral e a quem mais possa interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” relativa à Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, e do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de Embu-Guaçu - III Quadrimestre 2023, que serão realizadas na Câmara Municipal nos dias:  Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de Embu-Guaçu - Dia 28 de fevereiro de 2024, às 09h00; Secretária Municipal da Educação - Dia 29 de fevereiro de 2024, às 09h00; Secretária Municipal da Saúde - Dia 29 de fevereiro de 2024, às 11h00; 2 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 021 e 022/2024, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse seus Pareceres. 3 - a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU o seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 051/2023- Dá denominação de Rua Maria da Conceição Louro. 4 - Em virtude do convite realizado pelos Vereadores na última Sessão Ordinária, o Secretário de Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, o Sr. Elton, utilizou a tribuna do Plenário pelo tempo máximo de 1 hora.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=cj0U1Dc0O9E&t=10230s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
03ª Sessão Ordinária
27/02/2024
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 1º de março de 
2023.
Projeto de Resolução nº 002/2024 - Altera a Resolução nº 015, de 2023 – que dispõe sobre normas de 
licitação e contratos administrativos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Projeto de Resolução nº 003/2024 - Autoriza a entrega de honrarias, sem a necessidade de sessão 
solene.
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs:
Projeto de Lei de nº 012/2024 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.731 de 
17 de junho de 2013, que inclui no Calendário de eventos esportivos do Município o torneio de Truco.
Indicação de nº 118/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que notifique a Empresa Rumo solicitando 
a manutenção da sinaleira localizada na linha do Cipó.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 158/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na rua abaixo, localizada na 
Chácara Nunes: Rua João Antônio Rodrigues.
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 147/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
implantação de redutor de velocidade (lombada) no endereço referido abaixo: - Rua José Joaquim 
Domingues (altura do número 260) no bairro Recreio.
Indicação nº 152/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
ROÇADA e LIMPEZA no endereço referido abaixo, no bairro Flamingo: - Estrada Municipal do Flamingo.
Indicação de nº 157/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
MANUTENÇÃO no endereço referido abaixo, no bairro Chácara dos Amigos: - Estrada Cecilia Freiberge 
Maier.
Indicação de nº 159/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma e convoque o 
setor responsável pelos serviços de REPARO de ruas e rodovias devido a ALAGAMENTO, nos endereços 
referidos abaixo: - Rodovia José Simões Louro Junior, altura do km 39 e km 37.
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Indicação de nº 120/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, a manutenção de bueiro na rua Cel. Luiz Tenório de Brito, esquina, 
próx. ao número 722 (loja Sabor do Churros), Embu-Guaçu - SP, CEP 06900-000.
Indicação de nº 154/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, com urgência, no cronograma de serviços, a manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua 
Benedito Jandiro Soares, Centro-Cipó, Embu-Guaçu/SP.
Indicação de nº 155/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, reparo da iluminação na Estrada Ayrton Senna, altura do n. 91, 
Jardim Campestre II CEP 06930-310 Embu-Guaçu - SP.
Indicação de nº 156/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, a manutenção asfáltica (tapa buraco) na Av. José Hessel, km 36, 
próximo ao Clube Recanto Sonho Verde, Itararé.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Projeto de Lei nº 014/2024 - Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de circos e parques 
de diversões no Município de Embu-Guaçu.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 121/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o recapeamento da Rua Alex Felipe Rodrigues Donato no Bairro 
Filipinho.
Indicação de nº 122/204 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que 
inclua no cronograma de serviços a recuperação de uma lombada na Rua Francisco Rainha, no Bairro 
Penteado.
Indicação de nº 123/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo: • Rua 
Francisco Rainha, Bairro Penteado.
Indicação de nº 124/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: - Rua 
José dos Passos.
Indicação de nº 125/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: -
Alameda dos Rouxinóis.
Indicação de nº 126/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: -
Alameda dos Colibris.
Indicação de nº 127/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: -
Alameda das Andorinhas.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Indicação de nº 128/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro São José: -
Alameda dos Eucaliptos.
Indicação de nº 129/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Filipinho: - Rua 
Oscalina Mendes Rodrigues.
Indicação de nº 130/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua 
João Pereira Rodrigues Filho.
Indicação de nº 131/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua 
Francisco da Silva.
Indicação de nº 132/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Julia Asaka Narimatsu.
Indicação de nº 133/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua José Lourenço Izidoro.
Indicação de nº 134/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Papa João XXIII.
Indicação de nº 135/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Olga Mariano Medeiros.
Indicação de nº 136/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim Boa Vista: - Rua 
Alice Pereira da Hora.
Indicação de nº 137/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Egas dos Santos.
Indicação de nº 138/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Ricardo Tesser Júnior.
Indicação de nº 139/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua João Figueiredo de Andrade.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Indicação de nº 140/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Carlos Alberto Tesser.
Indicação de nº 141/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Antônio Teodósio Cosmo Sabetta.
Indicação de nº 142/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Luciana Gerassi.
Indicação de nº 143/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Wanderlei Costa.
Indicação de nº 144/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Joaquim Pinto de Moraes.
Indicação de nº 145/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Joaquim Volante.
Indicação de nº 146/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Jardim São Paulo: -
Rua Dom Pedro Villas Boas de Souza.
Indicação de nº 148/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a limpeza da seguinte rua abaixo: • Rua Pedro Rocumback Nº 14, 
Bairro Flórida há 100m da escola.
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 117/2024 - INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de 
serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, que 
encontrasse abandonado, podendo haver focos do mosquito da dengue: Rua Iracema da Silva, 197 –
bairro do Flórida – próximo à borracharia.
Indicação de nº 119/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Fiscalização que avalie 
a possibilidade de fiscalizar um terreno na rua José Christie, entre os números 94 e 97, no bairro do 
Flórida e também um outro terreno nesta mesma rua que faz esquina com a Alameda dos 
Bandeirantes. A fiscalização se faz necessária pois, ambos os terrenos precisam de limpeza, roçada e 
estão sem calçada ou muro.
Indicação de nº 149/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS 
que estude a viabilidade da implantação de placa de identificação com o nome da Rua Helena Schunck 
Domingues, no bairro Parque Itararé, atrás da empresa Integralmédica.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 150/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que insira no cronograma, junto à ENEL, 
a possibilidade de extensão de rede de energia elétrica no endereço referido abaixo: Rua Helena 
Schunck Domingues, Parque Itararé – atrás da empresa Integralmédica.
Indicação de nº 151/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que inclua no 
cronograma de serviços a sinalização de proibido descarte irregular de lixo no seguinte endereço 
abaixo: • Rua Pedro Rocumback Nº 14, Bairro Flórida há 100m da escola.
Indicação de nº 153/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento os seguintes endereços referidos abaixo, 
localizados no bairro Parque Boa Vista: Estrada Municipal do Charqueado; Rua Governador Mário 
Covas.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO