sessao nº 4

Ata Resumida da 04ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica:  Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 05/03/2024 - 10:00 ; Encerramento: 05/03/2024 - 14:45



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB.

Justificativas de Ausências na Sessão: Cassio Krebs / AUSENTE

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 04ª (quarta) Sessão Ordinária de 2024.



LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 03ª (terceira) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.



COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Em virtude da Representação protocolada pelo Vereador e Segundo Secretário – Carlinhos ao Corregedor desta Casa de Leis – Vereador Clebinho Jogador, com solicitação de apurar possível prática de ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, do Vereador Cassio Krebes do partido CIDADANIA. O presidente solicitou aos Vereadores Carlinhos, Cassio Krebs e Clebinho Jogador que se ausentem do recinto do Plenário, uma vez que estão impedidos de votar sobre o acolhimento da denúncia. Em atendimento ao Ato do Presidente nº 016 de 2024, que dispõe sobre a convocação de Suplentes exclusivamente para a votação do recebimento da denúncia, na 04ª (quarta) Sessão Ordinária de 2024. Convidou os referidos suplentes a tomarem os assentos no Plenário da Câmara. Informou a todos os presentes que os respectivos suplentes, apresentaram seus diplomas, bem como as documentações necessárias na Secretária Administrativa. Solicitou aos Suplentes a ficarem em pé, com o braço direito levantado, e após a leitura do Compromisso Estabelecido no artigo 5º da resolução nº 001/91, Respondam ASSIM O PROMETO! “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS E DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICIPIO.” Tendo em vista o juramento prestado pelos Pares, declaro EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR os suplentes convocados pelo Ato do Presidente nº 016 de 2024. Vereador Alexsander Domiciano dos Santos, Vereador Henrique Men Domingues e Vereador Elian Grangeiro dos Santos. Solicitou ao primeiro Secretário Vereador Prof. Colle, que proceda a chamada dos vereadores para a assinarem o Termo de Posse. Solicitou ao primeiro Secretário Vereador Prof. Colle, que proceda a leitura do PARECER Nº 002, DE 2024 DO CORREGEDOR. Dando sequência aos trabalhos colocou em discussão o PARECER Nº 002, DE 2024 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU. Informou aos senhores Vereadores que o tempo será de 10 minutos, não podendo se desviar do assunto em questão. Encerrada a fase de discussão, colocou em Votação o PARECER Nº 002, DE 2024 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU. Informou que em atendimento a Instrução do processo disciplinar apresentado pelo Corregedor. Será observada as etapas encaminhadas pelo Ex. Juiz de Direito Willi Lucarelli. Portanto, para que a Denúncia seja recebida pela Câmara, o Parecer deverá ser aprovado pelo voto da maioria dos presentes, ou seja maioria simples. Sendo assim, solicitou ao primeiro Secretário Vereador Prof. Colle que proceda a leitura dos nomes dos Senhores Vereadores, os vereadores que estiverem de acordo com o PARECER Nº 002, DE 2024, queiram dizer SIM, caso contrário queiram dizer NÃO. Votos Nominais: Alexsander Domiciano – Não; Antonio Elian – Não; Toninho Valflor – Sim; Edmilson Cabeleireiro – Sim; Henrique Men – Não; Prof. Colle – Sim; Isaias Coelho – Não; Joãozinho do Cavalo – Sim; João Sené – Sim; Lucas da Saúde – Sim; Engenheiro Barros – Sim; Maicon Siqueira – Sim. Tipo: Nominal, Sim: 08, Não: 04, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. Após a votação o presidente solicitou aos Vereadores Elian Grangeiro dos Santos, Henrique Men Domingues e Alexsander Domiciano dos Santos que se ausentem do recinto do Plenário, para que possamos continuar com a 04ª (quarta) Sessão Ordinária de 2024. A Sessão foi suspensa por 10 minutos. Retornando a Sessão, o presidente solicitou aos Vereadores Clebinho Jogador, Cassio Krebes e Carlinhos que retomem seus assentos no Plenário e ao primeiro secretário que verificasse a lista de presença dos vereadores, estando ausente o Vereador Cassio Krebs. Tendo em vista a aprovação do PARECER Nº 002, DE 2024, daremos início a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos. Cada Vereador a partir da ordem alfabética de seus nomes, receberá um número cardinal correspondente que identificará seu posicionamento naquela ordem. Solicitou ao 1ª Secretario Vereador Prof. Colle que proceda a Leitura dos Nomes dos Vereadores e o seus números cardinais correspondente. Sendo: Toninho Valflor – 01; Edmilson Cabeleireiro – 02; Prof. Colle – 03; Isaias Coelho – 04; Joãozinho do Cavalo – 05; João Sené – 06; Lucas da Saúde – 07; Engenheiro Barros – 08; Maicon Siqueira – 09. Solicitou ao Vice-Presidente Vereador Engenheiro Barros, que deposite os números cardinais, dentro do envelope. Com todos os números dentro do envelope, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Engenheiro Barros que se dirija, aleatoriamente, a qualquer Vereador presente, para que esse retire um número que identificará o integrante da Comissão. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, terá os seguintes Vereadores: Vereador Engenheiro Barros, Vereador Lucas da Saúde e Vereador Prof. Colle.  O presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos, para que os Vereadores possam decidir sobre a escolha do Presidente e o Relator. Retornando a 04ª (quarta) Sessão Ordinária, solicitou ao 1° Secretario Vereador Prof. Colle que verifique a presença dos Senhores Vereadores. Ausente o Vereador Cassio Krebs. Presidente efetuou a leitura do ATO DO PRESIDENTE Nº 018 de 2024, (Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar) JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e: CONSIDERANDO o acolhimento do Parecer nº 002/2024 da Corregedoria, pelo Plenário desta Casa de Leis, relativo a representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Cássio Krebs. CONSIDERANDO o sorteio, realizado durante a 04ª (quarta) Sessão Ordinária, para formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para escolha do Presidente e do Relator. RESOLVE: Art. 1º.	Constituir Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para processar representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Cássio Krebs. Art. 2º.	Nomear os seguintes Vereadores para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referida no art. 1º: a)	Vereador Prof. Colle – Presidente; b)	Vereador Lucas da Saúde – Relator; c)	Vereador Engenheiro Barros – Membro. Art. 3º.	O processo deverá estar concluído dentro de 90 (noventa) dias corridos. Art. 4º.	Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2024.



EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - Lei 3.215 de 2024 e Portarias nº 085 a 097 de 2024  EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: -  Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 160 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Silvestre Dantas, bairro Chácara Itororó no Distrito de Cipó, próximo a Escola Municipal Jonas Gomes de Souza. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 161 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, nos seguintes endereços do bairro Centro: • Rua 07 de Setembro; • Rua Brasil. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 162 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel Pires de Moraes, bairro Centro. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 163 de 2024, INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, que encontrasse com muitos materiais acumulados, podendo haver focos do mosquito da dengue: Rua Pedro Rocumback – bairro do Flórida – ao lado direito do Nº 153 Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 164 de 2024, INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo que pode haver focos do mosquito da dengue: Estrada Municipal da Vila Cristina, Nº415 – bairro Vila Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 165 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Rua Luiz Schunck, no bairro Itororó, distrito de Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 166 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de operação tapa-buracos a Rua Luiz Schunck, no bairro Itororó, distrito de Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 167 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Rua Henrique Benedetti e Rua Leonardo Sccaciotti Neto, ambas no bairro do Flórida (antigo Jd. Lídia Maria). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 168 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro do Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 169 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a rua Paulino Vieira da Silva localizada no bairro dos Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 170 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Nova Iguaçu, no bairro Vale Tranquilo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 171 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de MANUTENÇÃO e estude a possibilidade de passar a máquina PATROL na rua do endereço referido abaixo, no bairro Colibris: - Rua Salvino Antônio Pires Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 172 de 2024, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Salvador Conceição -Itororó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 173 de 2024, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Gino Maestripieri- Parque Nova Cipó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 174 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de MANUTENÇÃO e estude a possibilidade de passar a máquina PATROL na rua do endereço referido abaixo, no bairro Itararé: - Rua Antônio José Branco Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 175 de 2024, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Gabriel Campos de Andrade - Itororó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 176 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de manutenção de ILIMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência no endereço referido abaixo, no bairro Colibris: - Rua Salvino Antônio Pires Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 177 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de manutenção de ILIMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência no endereço referido abaixo, no bairro Colibris: - Rua Terezinha da Silva Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 178 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão no cronograma o serviço MANUTENÇÃO, com máquina patrol, no endereço referido, no bairro Itararé: - Estrada Municipal do Vergueiro. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 179 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação da sinalização ao condutor sobre a existência de lombada na pista, instalação da Placa Lombada A-18, no respectivo endereço abaixo: Rua Hermelindo Miranda do Santos - Bairro: Martins fontes Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 180 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que publique no site oficial os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de feirantes nos espaços públicos, para o transporte ambulatorial de pacientes e sobre a utilização das clinicas veterinárias credenciadas. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 181 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de água no endereço referido abaixo: • Rua José Pereira, Bairro Santa Isabel. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 182 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo: • Rua José Pereira, Bairro Santa Isabel. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 183 de 2024, INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo: Rua Aparecida Gonçalves, 426 - Bairro: Chácara Avaí Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 184 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação da sinalização ao condutor sobre a existência de lombada na pista, instalação da Placa Lombada A-18, no referido endereço abaixo: Rua Aparecida Gonçalves, 426 - Bairro: Chácara Avaí Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 185 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão no cronograma o serviço de MANUTENÇÃO, com máquina PATROL, no endereço referido, no bairro Chácara dos Amigos: - Rua Maria José Pessoa Teixeira Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 186 de 2024, INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização, prevenção e manutenção da Zoonoses a guarita desativada na rotatória do bairro Itararé onde a laje da construção encontrasse com muita água acumulada podendo procriar o mosquito da dengue. Endereço: Rodovia José Simões de Louro Júnior, próximo ao Nº 40.699 – bairro Itararé Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 187 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Estrada Lagoa Grande, próximo ao número 488, bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 188 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de placa de identificação com o nome da Viela São Joaquim, localizada no bairro Colibris, CEP 06911-340. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 189 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Estrada Municipal do Vergueiro, próximo ao número 16, bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 190 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Josivaldo Jesus da Cruz, em frente ao número 54, bairro Parque São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 191 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão no cronograma o serviço o desassoreamento de rios na região do km 36 e 37 da Rodovia José Simões Louro Junior. Devido a fortes chuvas principalmente ocorreu entupimento e alagamento, resultando em transtorno para os moradores. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 192 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a capina e roçada, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Amália Olimpia Trovoes Fabeny,localizada na Rua Sete de Setembro, n°136, bairro Centro. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 193 de 2024, INDICA ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de extensão de rede elétrica na Rua Helena Schunck Domingues, bairro Valflor. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 27 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Gisele Aparecida Gonçalves Freitas, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como Professora de Educação Infantil e Professora de Desenvolvimento Infantil. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 28 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Sonia Nagano Gonzalez, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como Professora Interdisciplinar. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 29 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Sílvia Petruska Vieira Valente, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como Técnica de Imobilização Ortopédica. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 30 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Anderson Rodrigues Luz, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como Coordenador do Centro de Capacitação Profissional do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 31 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabeleireiro Luan Neto Oliveira, por seu excelente trabalho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 32 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos Cabeleireiros do Salão Magnatas, por seu excelente trabalho. Paulo Sérgio Roberto Soares Hélio dos Santos Rocha Parabéns! Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 33 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu−Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Secretário de Finanças e Orçamento, Sr. Alessandro Delfim Louro Riedel, solicitando as informações, referente a Audiência Pública de Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 42 - REQUERIMENTO nº 34 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Família Palmeira, pelo tempo que vivem em nosso município. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 001/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e Gênero, estabelece a promoção de políticas públicas e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 4ª Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - REQUERIMENTO nº 36 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 013/2024, de autoria do Vereador Prof. Colle, que “Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos de bares e estabelecimentos similares no Município de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 4ª Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - MOÇÃO nº 1 de 2024, Moção de Apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado, para que intervenha junto à ENEL, no sentido de viabilizar um melhor atendimento ao município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 46 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024, Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a Covid-19, e dá outras providências. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024, Da denominação de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro Parque Itararé, Distrito e Município de Embu-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024, Dispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024, Da denominação de Travessa Anna Mori, no Bairro Jardim Santo Egídio, Distrito e Município de Embu-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Geraldo Antônio da Gama Catarino. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;



TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 2 - Toninho Valflor / MDB ; 3 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 4 - Maicon Siqueira / PSC ; 5 - Engenheiro Barros / PTB ; 6 - Lucas da Saúde / PSC ; 7 - Joaquim da Aposentadoria / PP ; 8 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 9 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 10 - Prof Colle / MDB ; 11 - João Sené / UNIÃO



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Data de envio: 28/02/2024 - Oficio nº 15 - Indicações nºs 086; 118; 123; 147; 150;152; 157; e 159/2024 - Prefeito Municipal; Oficio nº 16 - Indicações nºs 084; 085; 087; 088; 120; 121; 124 A 146; 148; 153 a 156; e 158/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Oficio nº 17 - Indicação nº 117/2024 - Secretaria Municipal de Saúde; Oficio nº 18 - Indicações nºs 122 e 149/2024 - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública ; Oficio nº 19 - Indicação nº 119/2024 - Fiscalização; Oficio nº 20 - Indicações nºs Indicações nºs 119 e 151/2024 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB



Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53 de 2023, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Severino Lino da Silva – Bispo Silva. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 54 de 2023, Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Leonardo Santos Almeida – Léo Zenatti. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2023, Concede Medalha Ecológica ao Sr. Maurici Cleber Messias. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 56 de 2023, Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional das Mulheres” à Damaris Sá. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1575, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57 de 2023, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. Edney José Lucas. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 2023, Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Sr. Antônio Mardonio Nogueira Vieira Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59 de 2023, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Kleber Araújo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 60 de 2023, Concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" ao Sr. Jean Moreira do Nascimento. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1579, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 61 de 2023, Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Senhor Jarai Alexandre de Andrade e Silva. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 62 de 2023, Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador" ao Sr. Luiz Carlos Guimarães - Kakinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 63 de 2023, Concede Titulo de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Erley José Lucas. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 64 de 2023, Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” ao Sr. Fabio Hervelha Schunck. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65 de 2023, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Ronaldo Domingues Mendonça. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 66 de 2023, Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional das Mulheres” à Sueli Miranda Rainha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos de bares e estabelecimentos similares no Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2024, “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e Gênero, estabelece a promoção de políticas públicas e dá outras providências". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.



EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Maicon Siqueira / PSC.



OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Vereador Engenheiro Barros utilizou-se da palavra pela Liderança do Partido; 2 - Aprovado (votação simbolica) dispensa da leitura do Expediente em Geral e da Presidência; 3 - Sessão suspensa por 5 minutos em virtude de aprovação de requerimento de urgência, para comissão emitir Parecer; 4 - Vereador Toninho Valflor utilizou-se da palavra pela Liderança do Partido; 5 - Vereador Isaias Coelho utilizou-se da palavra pela Liderança do Partido; 6 - Sessão prorrogada em uma hora, a pedido do Vereador Presidente.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=QoKgqeWEgXs&t=558s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
04ª Sessão Ordinária
05/03/2024
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei de nº 016/2024 - Dá denominação de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro Parque 
Itararé, Distrito e Município de Embu-Guaçu.
Projeto de Lei de nº 017/2024 - Dispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da 
Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu.
Projeto de Lei de nº 018/2024 - Dá denominação de Travessa Anna Mori, no Bairro Jardim Santo Egídio, 
Distrito e Município de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs:
Indicação de nº 161/2024 - INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que 
estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, nos seguintes endereços 
do bairro Centro: Rua 07 de Setembro; Rua Brasil. 
Indicação de nº 162/2024 - INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que 
estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel Pires de 
Moraes, bairro Centro. 
Indicação de nº 180/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que publique no site oficial os 
procedimentos a serem adotados para o credenciamento de feirantes nos espaços públicos, para o 
transporte ambulatorial de pacientes e sobre a utilização das clinicas veterinárias credenciadas.
Indicação de nº 192/202- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a capina e roçada, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI 
Amália Olimpia Trovoes Fabeny localizada na Rua Sete de Setembro, n°136, bairro Centro. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento de nº 031/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabeleireiro 
Luan Neto Oliveira, por seu excelente trabalho.
Requerimento de nº 032/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos Cabeleireiros 
do Salão Magnatas, por seu excelente trabalho: Paulo Sérgio Roberto Soares, Hélio dos Santos Rocha.
Requerimento de nº 034/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Família Palmeira, 
pelo tempo que vivem em nosso município.
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4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 171/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de 
MANUTENÇÃO e estude a possibilidade de passar a máquina PATROL na rua do endereço referido 
abaixo, no bairro Colibris: Rua Salvino Antônio Pires.
Indicação de nº 174/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de 
MANUTENÇÃO e estude a possibilidade de passar a máquina PATROL na rua do endereço referido 
abaixo, no bairro Itararé: Rua Antônio José Branco.
Indicação de nº 176/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de 
manutenção de ILIMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência no endereço referido abaixo, no bairro 
Colibris: Rua Salvino Antônio Pires.
Indicação de nº177/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o serviço de 
manutenção de ILIMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência no endereço referido abaixo, no bairro 
Colibris: Rua Terezinha da Silva.
Indicação de nº 178/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a 
inclusão no cronograma o serviço de MANUTENÇÃO, com máquina PATROL, no endereço referido, no 
bairro Itararé: Estrada Municipal do Vergueiro.
Indicação de nº 185/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a 
inclusão no cronograma o serviço de MANUTENÇÃO, com máquina PATROL, no endereço referido, no 
bairro Chácara dos Amigos: Rua Maria José Pessoa Teixeira
Indicação de nº 191/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a 
inclusão no cronograma o serviço o desassoreamento de rios na região do km 36 e 37 da Rodovia José 
Simões Louro Junior. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Requerimento* de nº 035/2024 - tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
Nº 001/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho 
Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e Gênero, 
estabelece a promoção de políticas públicas e dá outras providências”, para que possa ser discutido 
e votado na 4ª Sessão Ordinária.
Requerimento* de nº 036/2024 - tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
Nº 013/2024, de autoria do Vereador Prof. Colle, que “Dispõe sobre alterações nos horários de 
funcionamentos de bares e estabelecimentos similares no Município de Embu-Guaçu”, para que 
possa ser discutido e votado na 4ª Sessão Ordinária.
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 022/2024 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Geraldo Antônio da Gama Catarino.
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Requerimento* de nº 033/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Embu−Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso 
IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei 
Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Secretário de Finanças e 
Orçamento, Sr. Alessandro Delfim Louro Riedel, solicitando as seguintes informações, referente a 
Audiência Pública de Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 193/2024 - INDICA ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a 
possibilidade de incluir no cronograma de extensão de rede elétrica na Rua Helena Schunck 
Domingues, bairro Valflor.
8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 181/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que verifique, junto à Sabesp, a 
possibilidade de viabilizar a extensão de rede de água no endereço referido abaixo: Rua José Pereira, 
Bairro Santa Isabel.
Indicação de nº 182/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua 
José Pereira, Bairro Santa Isabel.
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 172/2024 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
o cascalhamento e nivelamento Na Rua Salvador Conceição -Bairro Itororó.
Indicação de nº 173/2024 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
o cascalhamento e nivelamento na Rua Gino Maestripieri- Parque Nova Cipó.
Indicação de nº 175/2024 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Gabriel Campos de Andrade -
Itororó.
Indicação de nº 179/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a instalação da sinalização ao condutor sobre a existência de 
lombada na pista, instalação da Placa Lombada A-18, no respectivo endereço abaixo: Rua Hermelindo 
Miranda do Santos - Bairro: Martins Fontes.
Indicação de nº 183/2024 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo: Rua Aparecida 
Gonçalves, 426 - Bairro: Chácara Avaí.
Indicação de nº 184/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a instalação da sinalização ao condutor sobre a existência de 
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lombada na pista, instalação da Placa Lombada A-18, no referido endereço abaixo: Rua Aparecida 
Gonçalves, 426 - Bairro: Chácara Avaí.
10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Emenda de nº 001/2024 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024.
Moção de nº 001/2024 - Moção de Apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo, Deputado André do Prado, para que intervenha junto à ENEL, no sentido de viabilizar um melhor 
atendimento ao município de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 027/2024 - REQUEIRO um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. 
Gisele Aparecida Gonçalves Freitas, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de 
Embu-Guaçu como Professora de Educação Infantil e Professora de Desenvolvimento Infantil.
Requerimento de nº 028/2024 - REQUEIRO um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Sonia 
Nagano Gonzalez, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como 
Professora Interdisciplinar.
Requerimento de nº 029/2024 - REQUEIRO um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Sílvia 
Petruska Vieira Valente, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu 
como Técnica de Imobilização Ortopédica.
Requerimento de nº 030/2024 - REQUEIRO um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. 
Anderson Rodrigues Luz, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu￾Guaçu como Coordenador do Centro de Capacitação Profissional do Cipó.
Indicação de nº 160/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS 
que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Silvestre Dantas, 
bairro Chácara Itororó no Distrito de Cipó, próximo a Escola Municipal Jonas Gomes de Souza.
Indicação de nº 163/2024 - INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de 
serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, que se 
encontra com muitos materiais acumulados, podendo haver focos do mosquito da dengue: 
Rua Pedro Rocumback – bairro do Flórida – ao lado direito do Nº 153.
Indicação de nº 164/2024 - INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de 
serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, onde pode 
haver focos do mosquito da dengue: Estrada Municipal da Vila Cristina, Nº415 – bairro Vila Cristina.
Indicação de nº 165/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Rua Luiz Schunck, no bairro Itororó, distrito 
de Cipó.
Indicação de nº 166/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviços de operação tapa-buracos na Rua Luiz Schunck, no bairro Itororó, distrito de 
Cipó.
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Indicação de nº 167/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento 
responsável que verifique falhas na iluminação nos endereços referidos abaixo: Rua Henrique 
Benedetti e Rua Leonardo Sccaciotti Neto, ambas no bairro do Flórida (antigo Jd. Lídia Maria).
Indicação de nº 168/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Guiomar de 
Souza, no bairro do Filipinho.
Indicação de nº 169/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviços de tapa-buracos a rua Paulino Vieira da Silva localizada no bairro dos Colibris.
Indicação de nº 170/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Nova Iguaçu, no bairro 
Vale Tranquilo.
Indicação de nº 186/2024 - INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de 
serviços de fiscalização, prevenção e manutenção da Zoonoses a guarita desativada na rotatória do 
bairro Itararé onde a laje da construção encontra-se com muita água acumulada podendo procriar o
mosquito da dengue. Endereço: Rodovia José Simões de Louro Júnior, próximo ao Nº 40.699 – bairro 
Itararé.
Indicação de nº 187/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento 
responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Estrada Lagoa Grande, 
próximo ao número 488, bairro Lagoa Grande.
Indicação de nº 188/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS 
que estude a viabilidade da implantação de placa de identificação com o nome da Viela São Joaquim, 
localizada no bairro Colibris, CEP 06911-340.
Indicação de nº 189/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Estrada Municipal do Vergueiro, próximo 
ao número 16, bairro Itararé.
Indicação de nº 190/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Josivaldo Jesus da Cruz, em 
frente ao número 54, bairro Parque São Paulo.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO