sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Ata Resumida da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/03/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 19/03/2024 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador 
/ Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 06ª (sexta) Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 05ª (quarta) Sessão Ordinária 
de 2024: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS:
- Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 220 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que 
estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de esgoto no endereço 
referido abaixo: • Rua Custodia Maria de Jesus, 467-313 - Bairro Chácara Flórida Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 221 
de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Hermelinda Miranda dos Santos, no Bairro Parque Recreio. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO 
nº 222 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no 
cronograma a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel dos Santos Frade, 
próximo ao número 54, no bairro Parque Recreio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 325, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 223 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Christina Schimidt da Silva no bairro Gramado. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 224 de 2024, INDICA ao 
Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação pública na Rua 
Christina Schimidt da Silva, no bairro Gramado. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 327, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 225 de 2024, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, 
que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação pública na Rua Adão Hessell, no bairro 
Gramado. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 226 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Antônio Adolfo da Silva, no Bairro
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Parque Recreio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 227 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua João Francisco dos 
Santos, no Bairro Parque Recreio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 228 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua das 
Flores no bairro Jardim Cristiane. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 229 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua Luíz Carlos Garcia 
no bairro Jardim Cristiane. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 230 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua Orlando Custódio 
Doria no bairro Jardim Cristiane. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 231 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Dorival Viveiros 
da Silva, no Bairro Parque Recreio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 232 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua 
Alfredo Ponce Amieiro, no Bairro Jardim Martins Fontes. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 335, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 233 de 2024, INDICA ao Prefeito 
Municipal, José Antônio Pereira, que inclua no cronograma de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em caráter de 
urgência, a instalação de pontos de iluminação na Estrada Municipal Brasílio Vieira. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO 
nº 234 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais 
vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços de 
avaliação e supressão de árvores, a Rua Pedro Rocumback, 51 - Flórida. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 235 de 2024, 
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços de motonivelamento e cascalhamento, na rua abaixo, localizada na Chácara Bonanza: Rua 
Gottlieb Prochaska. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 236 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a manutenção e fiscalização do início rua 
Kendi Nakaharada (bairro Itararé), que possui esgoto a céu aberto. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 237 de 2024, INDICA à 
Secretaria Municipal de Segurança e Transporte que estude a possibilidade de colocar uma placa 
sinalizadora de carga e descarga na rua José Nogueira, em frente ao número 128 - Distrito de Cipó. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 238 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a 
inclusão no cronograma o serviço o MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO no endereço referido, 
no bairro Santo Egídio. - Rua Antônio Domingues Trenahi Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 239 de 2024, INDICA ao 
Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão no cronograma o serviço o 
MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO no endereço referido, no bairro Dos Borges. - Estrada 
Fazenda Tokio Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 240 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor 
competente a inclusão no cronograma o serviço o MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO no 
endereço referido, no bairro Jardim dos Eucaliptos. - Estrada do Mambu Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 42 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o estabelecimento Parada Obrigatória Burgers, 
pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 43 de 2024, 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza 
Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 
da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do 
Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, sr. José 
Antonio Pereira, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a Dívida de Vereadores, assunto 
abordado no relatório da Fiscalização da Análise das Contas Anuais de 2018 (TC-004523.989.18-4), 
2017 (TC-006766.989.16-4) e de 2016 (TC-004288.989.16-3), além dos relatórios das Contas Anuais da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu dos Exercícios de 2018 (TC-005233.989.18-5), 2017 (TC￾006188.989.16-4) e 2016 (TC-004998.989.16-4). Nesses relatórios, as equipes abordaram a existência 
de débitos de vereadores que receberam indevidamente verbas de gabinete no passado. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João 
Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira -
Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 24 - REQUERIMENTO 
nº 44 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Roberto da Silva – Comerciante 
da Vila Dirce, pelos serviços prestados ao município, contribuindo com o desenvolvimento da 
economia no bairro da Vila Dirce, no município de Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 45 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Orlando Leite Silva, pelos serviços prestados ao 
município como funcionário da Escola Municipal do Paiol Velho e pela atuação na liderança de bairro 
do Paiol Velho. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 26 - REQUERIMENTO nº 46 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Brás da 
Silva – morador do Cipó, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança do bairro do Cipó. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
REQUERIMENTO nº 47 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Alexandre Foganhole 
– Comerciante, pelos serviços prestados ao município, contribuindo com o desenvolvimento da 
economia no município de Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 48 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o Sr. Edson Santos – Associação Pequeno Mestre, pelos serviços prestados ao 
município como integrante da Associação Pequeno Mestre e pela atuação na liderança de bairro. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
REQUERIMENTO nº 49 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Elizeu Cruz Brandão 
– morador do Paiol Velho, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança do bairro Paiol 
Velho. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
REQUERIMENTO nº 50 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Sergio da Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Augusto, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança de bairro. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 51 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jardes José da Silva – da Oficina do Professor, 
pelos serviços prestados ao município, contribuindo com o desenvolvimento da economia da Cidade 
de Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. João Nilson 
Vilar da Silva – Comerciante do Bairro do Cipó, pelos serviços prestados ao município, contribuindo 
com o desenvolvimento da economia da Cidade de Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 53 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Claudio Bueno Aragone – Comerciante, pelos serviços 
prestados ao município, contribuindo com o desenvolvimento da economia no município de Embu￾Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, Da denominação de Rua Oneide Pires de Oliveira, a Rua Particular, no 
Bairro Colibris, Distrito e Município de Embu-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 345, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2024, Concede 
Medalha de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Sr. Alessandro Junior Heleodoro – Mestre Nego Bento. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. 
Damião Alves Cavalcante. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2024, Concede título de cidadão 
Embuguaçuense ao Senhor Reinaldo Gomes da Silva. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
26 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Pr. Noé Galdino de Oliveira. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Lisando 
Cassio Deodato Ribeiro. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2024, Concede Título de Cidadão 
Embuguaçuense à Senhora Ana Maria de Oliveira Domingues. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
29 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Rosalvo Barreto Balbino da Silva 
Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 30 de 2024, Concede o "Diploma de Gratidão” à Senhora Marlene Grangeiro Pereira. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2024, Concede o "Título de Cidadão Embuguaçuense” ao Senhor 
Antônio Carlos Batista. Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - PROJETO 
DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Dá denominação de Estrada Inácio Emilio da Silva a Estrada da 
Servidão, localizada no bairro Xororó Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 45 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera a Lei 
Complementar n° 131 de 30 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar 
de Embu Guaçu, para aumentar a quantidade de membros. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
TEMA LIVRE: 1 - Toninho Valflor / MDB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Engenheiro Barros / PTB 
; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 5 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 6 - Lucas da Saúde / PSC ; 7 - Clebinho 
Jogador / Sem partido.
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: DATA ENVIO 13/03/2024 - Ofício nº 26 - Indicações nºs 198 a 200; e
203/2024 - Prefeito Municipal. Ofício nº 27 - Indicações nºs 194 a 197; 201; 202; 204 a 206; 209; 211 a 
219/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública. Ofício nº 28 -
Indicações nºs 2072024 - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública. Ofício nº 
29 - Moção nº 003/2024 – Prefeito Municipal.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - João Sené / UNIÃO ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Cassio Krebs / 
CIDADANIA ; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Vereador Isaias Coelho - utilizou a Liderança do Partido; 2 - Vereador 
Toninho Valflor - utilizou a Liderança do Partido. 3 - Vereador Isaias Coelho solicitou que ficasse 
registrado na presente ata, as seguintes falas proferidas pelo Vereador Toninho Valflor: 
17:50 “A questão dele é direta para minha pessoa e aqui não foge da raia, aqui assume os 
compromissos que tem. No ano 2000 existia uma verba de gabinete que era pra você ir à Brasília, avião, 
hotel, táxi, almoço, estadia, gasolina, hoje seria o Uber né, na época era táxi. Então tinha despesa que 
era bancada, que inclusive é bancada hoje, continua a mesma coisa, só que hoje, não é o vereador que 
pega essa verba pra ir pra Brasília, o chefe de gabinete que pega e não é ele que vai, quem vai é o 
vereador e o pessoal que mais faz isso, é o pessoal do Cidadania. Tem nos anais da Câmara aí que 
prova, que o pessoal do Cidadania fazia de lá um palanque, mas nunca conseguiu nada. E agora ele 
quer saber, eu honro aquilo, se eu fui vereador em 2000 e o Tribunal de Contas disse que estava errado, 
que eu não poderia ir pra Brasília, com a verba de gabinete, determinada para o vereador, tinha que 
ser chefe de gabinete. Veio o pedido de devolução, devolvo sim vereador, devolvo sim. Mas eu, que os 
senhores falam que não tenho respeito às mulheres, esse grupinho do Cidadania que quer usar aqui 
de palanque, o respeito às mulheres é em todos os sentidos, é honrar o trabalho público dela, 
Presidente questão de ordem fugindo do assunto que é ele fala o que quer agora não posso falar ele 
foi direcionou a mim agora não daqui quando eles dizem Presidente vamos falar do requerimento 043 
de 2024 Presidente Ô Vereador se atenha então devolve as 45 folhas de cheque emprestada que o 
senhor fez, respeita as mulheres cidadão Isaías, paga a mulher que suou que ganhou o dinheiro dela o 
dinheiro suado e que o senhor pegou 45.000 mil e não devolveu caiu ou tudo sem Fundo. Presidente 
advertência verbal no mínimo. Peça aos senhores vereadores que não vamos dar palanque para esse 
grupo de cidadania aqui que é o que eles querem o interesse deles não é não é em prol da cidade é 
interesse politiqueiros para tentar sobressair em cima de coisa que tá decidido e que tá tudo certo, tá 
tudo certo, não nego, não é só eu não, tem mãe de vereador aqui que deve, que na época também 
teve, que recebia salários indevidos e que todos foram condenados, Sr. Sueiro,senhor Moisés,senhora 
fulana de tal, foram todos, a mesma coisa de recebimento indevido, recebia conforme arrecadação da 
cidade olha como que era na época de 96 a 2000. Ah mas é muito fácil aqui subir e falar, aqui não nega
não meu filho. O tribunal achou errada a minha visita a Brasília e pediu para devolver a passagem de 
avião. O que teve eu devolvo não tem problema, o que tá dizendo na lei é para se cumprir, agora
aguarda a decisão judicial do Fórum de Embu-Guaçu para cumprir também a devolução dos 45 cheques 
sem fundo”.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
2:37:13 “É engraçada essa dupla do Cidadania, quando eles sobem aqui pra falar mal da vida alheia, 
eles têm razão. Colocou a imagem de 11 vereadores outro dia, eles têm razão. Mencionou um espaço 
que é de propriedade de Caio Santana Botelho, que é meu filho, que é proprietário do 
empreendimento Chácara Solar das Palmeiras CNPJ 31.821.722/0001-30 que, mencionou por tráfico 
de influência, o vereador tinha lá... Ah então ele pode entrar até no empreendimento do meu filho, 
pode falar mal: ah isso é tráfico de influência do vereador tal, aí ele pode, isso é uma piada esses dois 
caras. Fala da vida alheia e a hora que a gente menciona aqui a verdade, que quem enviou a ambulância 
lá foi o Dr. Willi Lucarelli. Eles gostam de desafiar, o Dr. Willi Lucarelli que enviou a para que a 
ambulância fosse pra lá...”
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação
https://www.youtube.com/watch?v=dbPsBlM2Xcs da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos.

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
06ª Sessão Ordinária
19/03/2024
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
PROJETO DE LEI Nº 020/2024 - Dá denominação de Rua Oneide Pires de Oliveira, à Rua Particular, no 
Bairro Colibris, Distrito e Município de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2024 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Lisandro Cassio Deodato Ribeiro.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2024 - Concede Título de Cidadã Embuguaçuense à 
Senhora Ana Maria de Oliveira Domingues.
INDICAÇÃO Nº 234/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Defesa Civil, que inclua no cronograma 
de serviços de avaliação e supressão de árvores, a Rua Pedro Rocumback, 51 - Flórida.
INDICAÇÃO Nº 235/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Rua Gottlieb Prochaska, 
localizada na Chácara Bonanza.
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Rosalvo Barreto Balbino da Silva.
INDICAÇÃO Nº 238/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão 
no cronograma o serviço o MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Rua Antônio Domingues 
Trenahi, no bairro Santo Egídio.
INDICAÇÃO Nº 239/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão 
no cronograma o serviço o MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Estrada Fazenda Tokio, no 
bairro Dos Borges.
INDICAÇÃO Nº 240/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que designe ao setor competente a inclusão 
no cronograma o serviço o MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Estrada do Mambu, no 
bairro Jardim dos Eucaliptos.
5. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
INDICAÇÃO Nº 221/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no cronograma de serviços, operação Tapa-Buraco, Na Rua Hermelinda Miranda dos Santos, no 
Bairro Parque Recreio.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
INDICAÇÃO Nº 222/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, 
que inclua no cronograma a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel dos 
Santos Frade, próximo ao número 54, no bairro Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 223/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Christina Schimidt da 
Silva no bairro Gramado.
INDICAÇÃO Nº 224/2024 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique, junto à empresa que presta 
serviços de iluminação pública, a expansão de iluminação na Rua Christina Schimidt da Silva, no bairro 
Gramado.
INDICAÇÃO Nº 225/2024 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que solicite à empresa que presta serviços 
de iluminação pública, a expansão de iluminação na Rua Adão Hessell, no bairro Gramado.
INDICAÇÃO Nº 226/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no cronograma de serviços, operação Tapa-Buraco, na Rua Antônio Adolfo da Silva, no Bairro 
Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 227/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no cronograma de serviços, operação Tapa-Buraco, na Rua João Francisco dos Santos, no Bairro 
Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 228/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua das Flores no bairro Jardim Cristiane.
INDICAÇÃO Nº 229/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua Luíz Carlos Garcia no bairro Jardim Cristiane.
INDICAÇÃO Nº 230/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de capina e roçada a Rua Orlando Custódio Doria no bairro Jardim 
Cristiane.
INDICAÇÃO Nº 231/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Dorival Viveiros da Silva, no Bairro 
Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 232/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Alfredo Ponce Amieiro, no Bairro 
Jardim Martins Fontes.
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
(*) REQUERIMENTO Nº 043/2024* - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal 
de Embu-Guaçu, sr. José Antônio Pereira, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a Dívida de 
Vereadores, assunto abordado no relatório da Fiscalização da Análise das Contas Anuais de 2018 (TC￾004523.989.18-4), 2017 (TC-006766.989.16-4) e de 2016 (TC-004288.989.16-3), além dos relatórios 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
das Contas Anuais da Câmara Municipal de Embu-Guaçu dos Exercícios de 2018 (TC-005233.989.18-5), 
2017 (TC-006188.989.16-4) e 2016 (TC-004998.989.16-4). Nesses relatórios, as equipes abordaram a 
existência de débitos de vereadores que receberam indevidamente verbas de gabinete no passado. 
Diante disso, solicito o seguinte: 
1. Que seja remetido a esta Casa de Leis um relatório no qual seja apresenta a situação atual dos 
débitos supracitados, citando o nome dos vereadores que ainda possuem dívida e as medidas que 
estão sendo tomadas pela prefeitura para que ocorra o ressarcimento dos valores recebidos 
indevidamente pelos vereadores.
INDICAÇÃO Nº 236/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, a manutenção e fiscalização do início da rua Kendi Nakaharada 
(bairro Itararé), que possui esgoto a céu aberto.
INDICAÇÃO Nº 237/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte que estude a 
possibilidade de colocar uma placa sinalizadora de carga e descarga na rua José Nogueira, em frente 
ao número 128 - Distrito de Cipó, visto que os fornecedores e clientes ficam impedidos de carregar e 
descarregar seus produtos no local, uma vez que as vagas ficam ocupadas por veículos que são 
retirados apenas no final do dia.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2024 - Concede título de cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Reinaldo Gomes da Silva.
INDICAÇÃO Nº 220/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que solicite à empresa Sabesp, que estude 
a possibilidade de viabilizar a extensão de rede de esgoto ao endereço Rua Custodia Maria de Jesus, 
467-313 - Bairro Chácara Flórida.
8. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. 
Damião Alves Cavalcante.
REQUERIMENTO Nº 044/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José 
Roberto da Silva – Comerciante da Vila Dirce, por contribuir para o desenvolvimento da economia no 
bairro da Vila Dirce, no município de Embu-Guaçu.
REQUERIMENTO Nº 045/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José 
Orlando Leite Silva, pelos serviços prestados ao município como funcionário da Escola Municipal do 
Paiol Velho e pela atuação na liderança de bairro do Paiol Velho.
REQUERIMENTO Nº 046/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Brás 
da Silva – morador do Cipó, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança do bairro do 
Cipó.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
REQUERIMENTO Nº 047/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Alexandre 
Foganhole – Comerciante, por contribuir com o desenvolvimento da economia no município de Embu￾Guaçu.
REQUERIMENTO Nº 048/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Edson 
Santos – Associação Pequeno Mestre, pelos serviços prestados ao município como integrante da 
Associação Pequeno Mestre.
REQUERIMENTO Nº 049/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Elizeu 
Cruz Brandão – morador do Paiol Velho, pelos serviços prestados ao município como liderança do 
bairro Paiol Velho.
REQUERIMENTO Nº 050/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador 
Presidente Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a 
inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO 
para o Sr. Sergio da Silva Augusto, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança de 
bairro.
REQUERIMENTO Nº 051/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jardes 
José da Silva – da Oficina do Professor, pelos serviços prestados ao município, contribuindo com o 
desenvolvimento da economia da Cidade de Embu-Guaçu.
REQUERIMENTO Nº 052/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. João 
Nilson Vilar da Silva – Comerciante do Bairro do Cipó, pelos serviços prestados ao município, 
contribuindo com o desenvolvimento da economia da Cidade de Embu-Guaçu.
REQUERIMENTO Nº 053/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Claudio 
Bueno Aragone – Comerciante, por contribuir com o desenvolvimento da economia no município de 
Embu-Guaçu.
9. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da aposentadoria:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024 - Concede o "Diploma de Gratidão” à Senhora 
Marlene Grangeiro Pereira.
INDICAÇÃO Nº 233/2024 - INDICA ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que solicite à empresa 
que presta serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a instalação de pontos de iluminação na Estrada 
Municipal Brasílio Vieira, em caráter de urgência, nos seguintes locais: a)Estrada Municipal Brasilio 
Vieira – Sapateiro, em frente ao n° 6600; b)Extensão de rede Iluminação Pública na Estrada Municipal 
Brasilio Vieira da altura da Igreja Católica São Francisco de Assis até o último poste que dispõe de 
iluminação, n° 2611.
10. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2024 - Concede o "Título de Cidadão Embuguaçuense” ao 
Senhor Antônio Carlos Batista.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
11. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2024 - Concede Medalha de Mérito “Zumbi dos Palmares” 
ao Sr. Alessandro Junior Heleodoro – Mestre Nego Bento.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Pr. 
Noé Galdino de Oliveira.
REQUERIMENTO Nº 042/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o 
estabelecimento Parada Obrigatória Burgers, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu￾Guaçu.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO