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sessao nº 7

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 7
Date 2024-03-26
native_id156

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 07™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
Identificação B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 26/03/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 26/03/2024 - 12:05 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / MDB; 
Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho Jogador 
/ Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Sa˙de / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 07™ (sÈtima) Sess„o Ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 06™ (sexta) Sess„o Ordin·ria de 
2024: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: PLC's nºs 03,04 e 07/2024 - EXEC; OfÌcio 
nº 21/2024 - EXEC ref. retirada de PLC 04/2024 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - MatÈrias do 
Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 241 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao 
departamento respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Rua JosÈ 
de Almeida Sobrinho, prÛximo aos n˙meros 135 e 552 no bairro do Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 242 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a MANUTEN«ÃO com operaÁ„o 
TAPA BURACO na Rua Filarina Alves Oliveira, bairro Parque S„o Paulo – CipÛ. Autor: Edmilson Santos, 
N˙mero de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 243 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o de ILUMINA«ÃO 
P⁄BLICA na Rua Filarina Alves Oliveira, bairro Parque S„o Paulo – CipÛ. Autor: Edmilson Santos, 
N˙mero de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 244 de 2024, 
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Manoel Santos Frade, no Bairro Parque Recreio. Autor: Prof 
Colle, N˙mero de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 245 de 
2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma 
de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Olivia Dias de Pontes, no Bairro Parque Recreio. Autor: Prof 
Colle, N˙mero de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 246 de 
2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma 
de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Olivia Dias de Pontes, no Bairro Parque Recreio. Autor: Prof 
Colle, N˙mero de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 247 de 
2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
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de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Estrada Municipal Henrique Schunck, no Distrito do CipÛ. Autor: 
Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 
248 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Maria ConceiÁ„o Silva, no bairro Jardim IpÍ. 
Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO 
nº 249 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martiniano Casac no bairro 
Parque Recreio. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 250 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Maria ConceiÁ„o Silva, 
no bairro Jardim IpÍ. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 251 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de capina e roÁada, a Rua Valdemar Xavier de Avelar 
no bairro Parque Recreio. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 252 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Rua Valdemar Xavier 
de Avelar, no bairro Parque Recreio. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 253 de 2024, INDICA ‡ Secretaria de infraestrutura, 
que inclua no cronograma de serviÁos a limpeza e roÁagem dos matos no referido endereÁo abaixo: 
Rua Jo„o Geraldo Teodoro – 55 Jardim IpÍ Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 394, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 254 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de manutenÁ„o, limpeza 
e desassoreamento no cÛrrego que atravessa a Estrada do Flamingo, prÛximo a f·brica de blocos 
Andorinha, no bairro do Flamingo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 255 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira 
Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ‡ Divis„o de ServiÁos de IluminaÁ„o 
P˙blica, que coloque ‡ disposiÁ„o uma equipe de profissionais para realizar a extens„o de braÁos de 
iluminaÁ„o p˙blica, no seguinte endereÁo: Rua TrÍs de outubro, no bairro Santa FÈ. Autor: Clebinho 
Jogador, N˙mero de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 256 
de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte que estude a possibilidade de 
flexibilizaÁ„o dos hor·rios e dias de uso reservados para t·xis em vagas de estacionamento da praÁa 
In·cio Pires - bairro Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 257 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua, no cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o da calÁada da 
praÁa do Paschoal. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 258 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que verifique a possibilidade de realizar a operaÁ„o cata-bagulho na Unidade Mista de Sa˙de 
(UMS), e demais equipamentos p˙blicos. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 259 de 2024, INDICA ao Prefeito Municipal, que 
verifique a possibilidade de incluir no cronograma de serviÁos a extens„o da rede de iluminaÁ„o 
p˙blica, nos seguintes endereços: • Rua José Nogueira, bairro Jardim Ipê. • Estrada Municipal Henrique 
Schunck, bairro CipÛ Centro. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 260 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que mobilize o 
Ûrg„o competente, Companhia de Saneamento B·sico do Estado de S„o Paulo - Sabesp, que normalize 
o serviÁo de distribuiÁ„o de ·gua em todo o distrito do cipÛ, que vem sofrendo com a falta de ·gua 
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constantemente. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 261 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco), nas seguintes 
ruas: • Rua 24 de maio, bairro Vila Sol- Nascente, Cipó. • Estrada Municipal Henrique Schunck, bairro 
CipÛ Centro. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 22 - INDICA«ÃO nº 262 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos 
que inclua, no cronograma de serviÁos, o nivelamento e cascalhamento da estrada Fazenda TÛkio e da 
estrada Juvenal Coutinho - bairro Vale das Fontes. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 403, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - INDICA«ÃO nº 263 de 2024, INDICA ‡ Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua, no cronograma de serviÁos, o reparo da 
iluminaÁ„o da rua Maria Bonilha Jord„o e da rua Luzia Bonilha Jord„o – bairro Jd. Boa Vista. Autor: 
Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - INDICA«ÃO 
nº 264 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua, no 
cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o de sarjeta e de meio-fio e a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco) 
nas seguintes ruas: rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito, esquina com a rua Carlos Sgarbi, prÛx. ao n˙mero 18; 
e rua Manoel Pires de Moraes, esquina com a rua Carlos Sgarbi. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - INDICA«ÃO nº 265 de 2024, INDICA ao 
Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Sa˙de, verifiquem a 
possibilidade de firmar convÍnios com empresas, que possam atender a demanda de exames e terapias 
para pessoa com deficiÍncia – PCD. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - INDICA«ÃO nº 266 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de faixa de 
pedestres na Rua Coronel Luiz TenÛrio de Brito, especificamente em frente ao n˙mero 111, antes do 
ponto de Ùnibus, no Centro. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - INDICA«ÃO nº 267 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Obras 
que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de guard rail no comeÁo da Estrada Municipal 
Brasilio Vieira. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - 
REQUERIMENTO nº 57 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Agente de ServiÁos 
Parlamentares GIOVANNA CECILIA ALVES DOS SANTOS pelos excelentes trabalhos prestados e onde 
demonstra um compromisso excepcional com a excelÍncia, dedicando-se incansavelmente a suas 
responsabilidades e alcanÁando resultados not·veis em todas as ·reas em que tem atividades
atribuÌdas. Autor: Cassio Krebs, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 58 
de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Anna Carolina Cristofolini Martins Autor: Cassio 
Krebs, N˙mero de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 
59 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Elandio RÈgio Pinheiro – Comerciante, 
pelos serviÁos prestados ao municÌpio, contribuindo com o desenvolvimento da economia da Cidade 
de Embu-GuaÁu. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 60 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Barbara 
Gisele Queiroz, pelos serviÁos prestados ao municÌpio atuando na lideranÁa de bairro. Autor: Jo„o SenÈ, 
N˙mero de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 61 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Ricardo Luiz de Gois, pelos serviÁos prestados 
ao municÌpio atuando na lideranÁa de bairro. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 375, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 62 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Sr. Severino Luiz de Gois, pelos serviÁos prestados ao municÌpio atuando na 
lideranÁa de bairro. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
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lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 63 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Joaquim 
Jo„o da Silva, pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da Infraestrutura. 
Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - 
REQUERIMENTO nº 64 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Odario Ferreira Lima, 
pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da Secretaria Municipal do Esporte. 
Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - 
REQUERIMENTO nº 65 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Ana Lucia Galdino, 
pelos serviÁos prestados ao municÌpio como lideranÁa de bairro. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de 
Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 66 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Renato da Silva Almeida Autor: Cassio Krebs, N˙mero de 
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 67 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. JÈssica Duarte de Lima, pela excelÍncia e dedicaÁ„o no seu 
trabalho prestado ‡ cidade de Embu-GuaÁu como Agente Administrativo no Departamento de 
LanÁadoria. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 68 de 2024, REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração 
da Lei Complementar 175/2022, da referência do cargo de farmacêutico”, para que possa ser discutido 
e votado na 7™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Lucas da Sa˙de, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE PAUTA 
A PEDIDO DO AUTOR ; 40 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024, Institui o Dia Municipal do Barbeiro e 
Cabeleireiro no ‚mbito do municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 
370, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 
2024, Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (KaiKai)” ao grupo Kyouwa. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 42 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 
175/2022, mais 44 (quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 43 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 
4 de 2024, DISP’E SOBRE A CRIA«ÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TR¬NSITO E 
TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURAN«A, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU 
GUA«U – SEMUTRANS. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE 
PAUTA POR SOLICITA«ÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ; 44 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2024, Dispıe sobre alteraÁ„o da Lei Complementar 
175/2022, da referÍncia do cargo de farmacÍutico. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Cassio Krebs / CIDADANIA ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Prof Colle / MDB ; 4 - 
Lucas da Sa˙de / PSC ; 5 - Toninho Valflor / MDB ; 6 - Engenheiro Barros / PTB ; 7 - Jo„ozinho do Cavalo 
/ PTB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 30/2024: IndicaÁıes nºs 220; 224; 233; e 238 a 240/2024 
- Prefeito Municipal; OfÌcio nº 31/2024: IndicaÁıes nºs 221; 223; 226 a 232; 235; e 236/2024 - 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 32/2024: 
IndicaÁıes nºs 222; e 237/2024 - Secretaria Municipal de Tr‚nsito, Transportes e SeguranÁa P˙blica; 
OfÌcio nº 33/2024: IndicaÁ„o nº 234/2024 - Defesa Civil; OfÌcio nº 034/2024: IndicaÁıes nºs 208; e 
210/2024 - Secretaria Municipal de Esporte; DATA DE ENVIO: 21/03/2024 
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Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / CIDADANIA ; Clebinho 
Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA 
; Joaquim da Aposentadoria / PP ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Sa˙de / 
PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2023, Institui no Calend·rio Oficial do 
MunicÌpio de Embu GuaÁu a Semana de ConscientizaÁ„o de ProteÁ„o Animal, realizada no mÍs de 
Setembro. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 1568, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2023, Acrescenta inciso a Lei 
Ordin·ria n° 2871 de 06 de julho de 2017, que inclui no Calend·rio do MunicÌpio o Encontro de 
Motociclistas “Bicho’s Grilo MC” Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2023, Institui no 
Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu GuaÁu o Dia de S„o CristÛv„o. Autor: Cassio Krebs, N˙mero 
de Protocolo: 1570, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - 
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Dispıe sobre a instituiÁ„o no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu￾GuaÁu o Dia Municipal de Combate ao Bullying e ‡ violÍncia na escola. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero 
de Protocolo: 73, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO 
DE LEI nº 9 de 2024, Inclui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu GuaÁu a Semana da 
ConscientizaÁ„o ao SuicÌdio, que ocorrer· no mÍs de setembro, com o objetivo de alertar a populaÁ„o 
sobre a import‚ncia em debater ao tema. Autor: Joaquim da Aposentadoria, N˙mero de Protocolo: 
177, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 10 
de 2024, Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a “Semana de Conscientização da 
Obesidade Infantil e Adulta”, a ser realizada no mês de outubro. Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
N˙mero de Protocolo: 178, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Cassio Krebs / CIDADANIA ; 2 - Prof Colle / MDB ; 3 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 4 - Joaquim da Aposentadoria / PP 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1. Iniciando a fase do Expediente, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 
004/2024 foi retirado de pauta a pedido do autor, atravÈs do OfÌcio nº 021/2024 - EXEC; 2. O 
Requerimento nº 068/2024, de tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR nº 002/2024 EXEC, foi retirado de Pauta a pedido do Autor, Lucas da Sa˙de; 3. O 
Presidente convidou a todos a participarem da Sess„o Solene de Anivers·rio da cidade de Embu-GuaÁu, 
que ser· realizada no dia 27/03/2024, ‡s 18h na C‚mara Municipal; 4. O presidente convidou a 
comunidade de Embu-GuaÁu para participar da criaÁ„o da urna do tempo.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=WqPTEgqfMTQ da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos.

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
07ª Sessão Ordinária
26/03/2024
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs:
REQUERIMENTO Nº 057/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Agente de 
Serviços Parlamentares GIOVANNA CECILIA ALVES DOS SANTOS pelos excelentes trabalhos prestados.
REQUERIMENTO Nº 058/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Anna Carolina 
Cristofolini Martins, Vereadora da Câmara de Itajaí, Santa Catarina, pelas fiscalizações, e por liderar, 
pelo segundo ano consecutivo, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, a realização do projeto 
“Elas no Legislativo”, que reúne meninas estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede 
Municipal, para ouvir sobre a importância da atuação política das mulheres.
REQUERIMENTO Nº 066/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Renato da 
Silva Almeida, pelos excelentes serviços prestados à população.
REQUERIMENTO Nº 067/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Jéssica 
Duarte de Lima, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como 
Agente Administrativo no Departamento de Lançadoria.
INDICAÇÃO Nº 258/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
verifique a possibilidade de realizar a operação cata-bagulho na Unidade Mista de Saúde (UMS), e 
demais equipamentos públicos.
INDICAÇÃO Nº 259/2024 INDICA ao Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a extensão da rede de iluminação pública, nos seguintes endereços: Rua José 
Nogueira, bairro Jardim Ipê; Estrada Municipal Henrique Schunck, bairro Cipó Centro.
INDICAÇÃO Nº 260/2024 - INDICA ao Prefeito do Município que mobilize o órgão competente, 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, que normalize o serviço de 
distribuição de água em todo o distrito do cipó, que vem sofrendo com a falta de água 
constantemente.
INDICAÇÃO Nº 261/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), nas seguintes ruas: Rua 24 
de maio, bairro Vila Sol- Nascente, Cipó; Estrada Municipal Henrique Schunck, bairro Cipó Centro.
INDICAÇÃO Nº 265/2024 - INDICA ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria 
Municipal de Saúde, verifiquem a possibilidade de firmar convênios com empresas, que possam 
atender a demanda de exames e terapias para pessoa com deficiência – PCD.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
INDICAÇÃO Nº 255/2024 - INDICA à Divisão de Serviços de Iluminação Pública, que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para realizar a extensão de braços de iluminação pública, no seguinte 
endereço: Rua Três de Outubro, no bairro Santa Fé.
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3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 - Institui o Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro no âmbito do 
município de Embu-Guaçu.
INDICAÇÃO Nº 242/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Rua Filarina Alves Oliveira, bairro Parque São Paulo –
Cipó.
INDICAÇÃO Nº 243/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Filarina Alves Oliveira, bairro Parque São Paulo – Cipó.
4. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
INDICAÇÃO Nº 244/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Manoel Santos Frade, no Bairro Parque 
Recreio.
INDICAÇÃO Nº 245/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Olivia Dias de Pontes, no Bairro Parque 
Recreio.
INDICAÇÃO Nº 246/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Olivia Dias de Pontes, no Bairro Parque 
Recreio.
INDICAÇÃO Nº 247/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Estrada Municipal Henrique Schunck, no 
Distrito do Cipó.
INDICAÇÃO Nº 248/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Estrada Municipal Henrique Schunck, no 
Distrito do Cipó.
INDICAÇÃO Nº 249/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martiniano Casac no 
bairro Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 250/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Erica de Jesus Gonzaga 
no bairro Parque Recreio.
INDICAÇÃO Nº 251/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de capina e roçada, a Rua Valdemar Xavier de Avelar no bairro Parque 
Recreio.
INDICAÇÃO Nº 252/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Valdemar Xavier de Avelar, no bairro 
Parque Recreio.
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5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
INDICAÇÃO Nº 256/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte que estude a 
possibilidade de flexibilização dos horários e dias de uso reservados para táxis em vagas de 
estacionamento da praça Inácio Pires - bairro Vila Louro, visto que, atualmente, nessas vagas, observa￾se a falta do devido uso durante o horário comercial, horário noturno e em finais de semana.
INDICAÇÃO Nº 257/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, a manutenção da calçada da praça do Paschoal, a qual encontra-se 
degradada.
INDICAÇÃO Nº 262/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, o nivelamento e cascalhamento da estrada Fazenda Tókio e da 
estrada Juvenal Coutinho - bairro Vale das Fontes, visto que essas estradas estão com diversos buracos, 
o que impede o fluxo normal do transporte escolar e dos munícipes que residem no local.
INDICAÇÃO Nº 263/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, o reparo da iluminação da rua Maria Bonilha Jordão e da rua Luzia 
Bonilha Jordão – bairro Jd. Boa Vista.
INDICAÇÃO Nº 264/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviços, a manutenção de sarjeta e de meio-fio e a manutenção asfáltica 
(tapa buraco) nas seguintes ruas: rua Cel. Luiz Tenório de Brito, esquina com a rua Carlos Sgarbi, 
próximo ao número 18; rua Manoel Pires de Moraes, esquina com a rua Carlos Sgarbi.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
INDICAÇÃO Nº 266/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que 
inclua no cronograma de serviços a implantação de faixa de pedestres na Rua Coronel Luiz Tenório de 
Brito, especificamente em frente ao número 111, antes do ponto de ônibus, no Centro.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
INDICAÇÃO Nº 267/2024 - INDICA à Secretaria Municipal de Obras que inclua no cronograma de 
serviços a instalação de guard rail no começo da Estrada Municipal Brasilio Vieira, antes da escola E.M. 
Pedro Antônio de Almeida, pois o local é ponto de parada do transporte municipal, afim de evitar 
acidentes com os transeuntes durante a noite.
8. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
REQUERIMENTO Nº 059/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Elandio 
Régio Pinheiro – Comerciante, pelos serviços prestados ao município, contribuindo com o 
desenvolvimento da economia da Cidade de Embu-Guaçu.
REQUERIMENTO Nº 060/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Barbara 
Gisele Queiroz, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança de bairro.
REQUERIMENTO Nº 061/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Ricardo 
Luiz de Gois, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança de bairro.
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REQUERIMENTO Nº 062/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Severino 
Luiz de Gois, pelos serviços prestados ao município atuando na liderança de bairro.
REQUERIMENTO Nº 063/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Joaquim 
João da Silva, pelos excelentes serviços prestados ao município como funcionário da Infraestrutura.
REQUERIMENTO Nº 064/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Odario 
Ferreira Lima, pelos excelentes serviços prestados ao município como funcionário da Secretaria 
Municipal do Esporte.
REQUERIMENTO Nº 065/2024 - REQUEIRO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Ana Lucia 
Galdino, pelos serviços prestados ao município como liderança de bairro.
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
INDICAÇÃO Nº 253/2024 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços 
a limpeza e roçagem dos matos no endereço Rua João Geraldo Teodoro, 55 - Jardim Ipê.
10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2024 - Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos 
Roschel (KaiKai)” ao grupo Kyouwa.
INDICAÇÃO Nº 241/2024 - INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável 
que verifique falhas na iluminação na Rua José de Almeida Sobrinho, próximo aos números 135 e 552 
no bairro do Congonhal.
INDICAÇÃO Nº 254/2024 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de manutenção, limpeza e desassoreamento no córrego que 
atravessa a Estrada do Flamingo, próximo a fábrica de blocos Andorinha, no bairro do Flamingo.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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