sessao nº 8

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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Ata Resumida da 08™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
Identificação B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 02/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 02/04/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / MDB; 
Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / Sem 
partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / PP ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Sa˙de / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 08™ (oitava) Sess„o Ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 07™ (sÈtima) Sess„o Ordin·ria 
de 2024: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Lei Complementar 192-2024; Leis nºs 
3.216 e 3.217-2024; Portarias nºs 98 a 101 e 120 a 133-2024 - EXEC; RESPOSTA REQUERIMENTO 18 e
19-2024; Projeto de LEI nº 006-2024 EXEC, Projetos de Lei Complementar nºs 006, 008 e 009-2024 
EXEC EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - MatÈrias do Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 268 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), nos seguintes endereços: • Estrada Municipal Henrique 
Schucnk, bairro Cipó. • Avenida do Jacarandás, bairro Granjinha. • Rua Sessefredo Klein Doll, bairro 
Vila Sol Nascente. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 269 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, 
nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de manutenÁ„o o telhado do ponto de Ùnibus na Vila Schunck. Autor: 
Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - 
INDICA«ÃO nº 270 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua 
no cronograma de serviÁos de tapa-buracos, nas ruas abaixo, localizadas no distrito do CipÛ: Rua 
Afonso Pena; Rua Aurora de Jesus. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 271 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira 
Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e 
cascalhamento, na rua abaixo, localizada na Ch·cara CalifÛrnia: Rua Visalia. Autor: Clebinho Jogador, 
N˙mero de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 272 de 2024, 
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, 
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INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviÁos de manutenÁ„o urbana, o reparo da grade de proteÁ„o do coreto – que se encontra solta e 
com ferrugem –, localizado na PraÁa In·cio Pires de Moraes – Centro. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero 
de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 273 de 2024, INDICA 
a Defesa Civil de Embu-GuaÁu, que realize em car·ter de urgÍncia a poda e retirada de ·rvore no 
endereÁo referido abaixo: - Rua Beta (altura do n˙mero 121) no bairro Parque S„o Paulo. Autor: 
Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO 
nº 274 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua, no 
cronograma de serviÁos, a limpeza, manutenÁ„o e poda de mato da rua JosÈ Herculano. Autor: Isaias 
Coelho, N˙mero de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 275 
de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de 
serviÁos a extens„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica e a manutenÁ„o de rede existente no endereÁo 
referido abaixo no Bairro Flórida: • Rua José Felix da Silva, 18-235 Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero 
de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 276 de 2024, INDICA 
ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a 
extens„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica e a manutenÁ„o de rede existente no endereÁo referido abaixo 
no Bairro Flórida: • Rua José Felix da Silva, 18-235 Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 
422, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 277 de 2024, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantaÁ„o de 
sinalizaÁ„o vertical e horizontal nas ruas referidas abaixo, todas no bairro Recreio (antigo Martins 
Fontes), devido ao recente recapeamento asf·ltico: Rua Dorival Viveiros da Silva Rua JosÈ Joaquim 
Domingues Rua Pedro Schunck Domingues Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 423, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 278 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, 
que designe ao departamento respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido 
abaixo: Estrada Jo„o Domingos da Silva, no bairro do Penteado. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 279 de 2024, INDICA ‡ 
Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de redutores de 
velocidade, tipo lombada, nos endereÁos referidos abaixo, todos no bairro Recreio (antigo Martins 
Fontes), devido ao recente recapeamento: Rua Dorival Viveiros da Silva Rua JosÈ Joaquim Domingues 
Rua Pedro Schunck Domingues Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 280 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos e roÁada em todas as ruas do 
bairro Ch·cara Bonanza. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 281 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, 
que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, prÛximo aos 
n˙meros 281 e 369, no bairro Jd. EmÌlia. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 427, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 282 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a 
Alameda dos Eucaliptos, no bairro Jardim S„o JosÈ. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 428, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 283 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a 
Alameda das Andorinhas, no bairro Jardim S„o JosÈ. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 429, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 284 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a 
Alameda dos Colibris, no bairro Jardim S„o JosÈ. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 432, Tipo: 
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Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 69 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Doutor Eveth Magistri, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ populaÁ„o 
sempre respeitando os princÌpios da administraÁ„o p˙blica. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 
409, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 70 de 2024, VOTO DE LOUVOR 
E CONGRATULA«ÃO para a Doutora JÈssica Rios da Silva, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ 
populaÁ„o sempre respeitando os princÌpios da administraÁ„o p˙blica. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de 
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 71 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Ismael de Souza, pelos serviÁos prestados ao municÌpio
como lideranÁa de bairro. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 72 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o 
Sr. Floriano Ferreira de Lima, pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da 
Infraestrutura. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 22 - REQUERIMENTO nº 73 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Carlos AntÙnio 
da Silva, pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da Infraestrutura. Autor: 
Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - REQUERIMENTO 
nº 74 de 2024, a Cooperativa de EletrificaÁ„o de Itapecerica da Serra - CERIS, para que preste as 
seguintes informaÁıes Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024, REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre 
alteração da Lei Complementar 175/2022, da referência do cargo de farmacêutico”, para que possa ser 
discutido e votado na 8™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Lucas da Sa˙de, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - REQUERIMENTO nº 76 de 2024, REGIME DE URG NCIA 
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que “Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e ServiÁos Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências”, para que possa 
ser discutido e votado na 8™ Sess„o Ordin·ria. Autores: Jo„ozinho do Cavalo, Engenheiro Barros, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - REQUERIMENTO nº 77 de 2024, 
REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do plano de carreira dos agentes de tr‚nsito e 
transportes da secretaria de seguranÁa, transporte e mobilidade do municÌpio de Embu-GuaÁu –
SEMUTRANS”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - REQUERIMENTO nº 78 de 2024, 
REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que “Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 44 
(quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão 
Ordin·ria. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: APROVADO ; 28 - REQUERIMENTO nº 79 de 2024, REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre reclassificaÁ„o de referÍncias do quadro de pessoal que compıe a estrutura administrativa da 
prefeitura municipal de Embu GuaÁu e d· outras providências”, para que possa ser discutido e votado 
na 8™ Sess„o Ordin·ria. Autores: Prof Colle, Engenheiro Barros, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024, Dispıe sobre a alteraÁıes 
na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a concess„o de carteira de gratuidade de transporte p˙blico para 
utilizaÁ„o dentro dos limites do municÌpio de Embu-GuaÁu no sistema de transporte coletivo e 
alternativo de passageiros. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: 
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MatÈria n„o lida ; 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2024, Concede Diploma de 
Gratid„o do MunicÌpio ao Senhor Jean Francisco de Oliveira Caetano. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 6 de 2024, Institui o ServiÁo Municipal de RemoÁ„o e DepÛsito de CarcaÁas de VeÌculos 
Abandonados nas vias p˙blicas municipais e a RemoÁ„o, Guarda e de VeÌculos envolvidos em sinistros 
e infraÁıes previstas nas legislaÁıes de tr‚nsito e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 6 de 2024, Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu, e d· outras 
providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2024, DISP’E SOBRE A CRIA«ÃO DO PLANO 
DE CARREIRA DOS AGENTES DE TR¬NSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURAN«A, 
TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUA«U – SEMUTRANS. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 9 de 2024, Dispıe sobre reclassificaÁ„o de referÍncias do quadro de pessoal que 
compıe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 3 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
006/2024 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Engenheiro Barros, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 3 - Toninho Valflor / MDB 
; 4 - Lucas da Sa˙de / PSC ; 5 - Prof Colle / MDB ; 6 - Engenheiro Barros / PTB ; 7 - Jo„ozinho do Cavalo 
/ PTB ; 8 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 9 - Cassio Krebs / PSD ; 10 - Maicon Siqueira / PSC
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 35/2024: IndicaÁıes nºs 241 a 243; 255; 259; 260; e 265/2024 
- Prefeito Municipal; OfÌcio nº 36/2024: IndicaÁıes nºs 244 a 254; 257; 258; 261 a 264/2024 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 37/2024: IndicaÁıes nºs 
256; e 266/2024 - Secretaria Municipal de Tr‚nsito, Transportes e SeguranÁa P˙blica; OfÌcio nº 
38/2024: IndicaÁ„o nº 267/2024 - Secretaria Municipal de Obras 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador 
/ Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / PP ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Sa˙de / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Toninho Valflor / MDB 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Amplia, 
no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 44 (quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - N„o Votou ; Clebinho Jogador - Sim ; 
Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o 
Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof 
Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA 
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AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: 
Engenheiro Barros, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - N„o Votou ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim 
; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - 
Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho 
Valflor - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2024, Institui o Plano de 
Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos da 
Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim 
; Cassio Krebs - N„o Votou ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - 
Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 4 - PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2024, Dispıe sobre alteraÁ„o da Lei Complementar 
175/2022, da referÍncia do cargo de farmacÍutico. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; 
Cassio Krebs - N„o Votou ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - 
Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 5 - PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2024, DISP’E SOBRE A CRIA«ÃO DO PLANO DE 
CARREIRA DOS AGENTES DE TR¬NSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURAN«A, TRANSPORTE 
E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUA«U – SEMUTRANS. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim 
; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias 
Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; 
Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 6 - PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2024, Dispıe sobre reclassificaÁ„o de referÍncias do 
quadro de pessoal que compıe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu GuaÁu e 
d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho 
Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da 
Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon 
Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Prof Colle / MDB ; 2 - Lucas da Sa˙de / PSC ; 3 - Engenheiro Barros / PTB ; 4 - 
Isaias Coelho / PSD ; 5 - Toninho Valflor / MDB ; 6 - Cassio Krebs / PSD ; 7 - Maicon Siqueira / PSC 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude das aprovaÁıes dos Requerimentos de UrgÍncia de nºs 75 ‡ 
79/2024, o Presidente suspendeu a sess„o por 20 minutos para as Comissıes emitirem seus Pareceres 
referente os Projetos de Lei Complementar nºs 003, 006, 007, 008 e 009/2024, os quais s„o de autoria 
do Chefe do Poder Executivo e foram incluÌdos na Ordem do Dia; 2 - O Vereador Cassio Krebs esteve 
ausente no Plen·rio durante a votaÁ„o dos Projetos de Lei Complementar de nºs 003, 006 e 007/2024, 
assim como da Emenda de nº 003/2024.
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=aI58BoOKtic&t=10664s da respectiva Sess„o. ApÛs a sua 
aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de 
Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador 
HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador 
Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
08™ Sess„o Ordin·ria 
02/04/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
Projeto de Lei de nº 022/2024 - Dispıe sobre a alteraÁıes na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a 
concess„o de carteira de gratuidade de transporte p˙blico para utilizaÁ„o dentro dos limites do 
municÌpio de Embu-GuaÁu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros. 
Requerimento de nº 069/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Doutor Eveth Magistri, 
pelos excelentes serviÁos prestados ‡ populaÁ„o sempre respeitando os princÌpios da administraÁ„o 
p˙blica. 
Requerimento de nº 070/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Doutora JÈssica Rios 
da Silva, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ populaÁ„o sempre respeitando os princÌpios da 
administraÁ„o p˙blica. 
Requerimento de nº 074/2024 – Requerimento ‡ Cooperativa de EletrificaÁ„o de Itapecerica da Serra 
- CERIS, para que preste as seguintes informaÁıes: 
1. Qual o motivo para os recorrentes apagıes na regi„o do Congonhal e Sapateiro, tambÈm 
conhecido como Ramal 2? 
2. Existe alguma manutenÁ„o no local a fim de prevenir, tais apagıes? 
3. Se positivo, quais? 
4. Existe um procedimento para requerer indenizaÁ„o por perda ou danos, principalmente dos 
comÈrcios da regi„o? 
5. Se positivo, qual? 
IndicaÁ„o de nº 268/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco), nos seguintes endereÁos: 
Estrada Municipal Henrique Schucnk, bairro CipÛ; Avenida do Jacarand·s, bairro Granjinha; Rua 
Sessefredo Klein Doll, bairro Vila Sol Nascente. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 269/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de manutenÁ„o o telhado do ponto de Ùnibus na Vila Schunck. 
IndicaÁ„o de nº 270/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos, nas ruas abaixo, localizadas no distrito do CipÛ: 
Rua Afonso Pena; Rua Aurora de Jesus. 
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IndicaÁ„o de nº 271/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento, na rua abaixo, localizada na 
Ch·cara CalifÛrnia: 
Rua Visalia. 
IndicaÁ„o de nº 272/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de manutenÁ„o urbana, o reparo da grade de proteÁ„o do coreto –
que se encontra solta e com ferrugem –, localizado na PraÁa In·cio Pires de Moraes – Centro. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
IndicaÁ„o de nº 273/2024 - INDICA a Defesa Civil de Embu-GuaÁu, que realize em car·ter de urgÍncia 
a poda e retirada de ·rvore no endereÁo referido abaixo: 
- Rua Beta (altura do n˙mero 121) no bairro Parque S„o Paulo. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
IndicaÁ„o de nº 274/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, a limpeza, manutenÁ„o e poda de mato da rua JosÈ Herculano. 
Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
Requerimento de nº 071/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Ismael de Souza, 
pelos serviÁos prestados ao municÌpio como lideranÁa de bairro. 
Requerimento de nº 072/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Floriano Ferreira de 
Lima, pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da Infraestrutura. 
Requerimento de nº 073/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Carlos AntÙnio da 
Silva, pelos excelentes serviÁos prestados ao municÌpio como funcion·rio da Infraestrutura. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
Projeto de Decreto de Legislativo de nº 033/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao 
Senhor Jean Francisco de Oliveira Caetano. 
IndicaÁ„o de nº 275/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviÁos a extens„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica e a manutenÁ„o de rede existente 
no endereÁo referido abaixo no Bairro FlÛrida: 
• Rua JosÈ Felix da Silva, 18-235 
IndicaÁ„o de nº 276/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a extens„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica e a manutenÁ„o de rede 
existente no endereÁo referido abaixo no Bairro FlÛrida: 
• Rua JosÈ Felix da Silva, 18-235 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 277/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS 
que estude a viabilidade da implantaÁ„o de sinalizaÁ„o vertical e horizontal nas ruas referidas abaixo, 
todas no bairro Recreio (antigo Martins Fontes), devido ao recente recapeamento asf·ltico: 
Rua Dorival Viveiros da Silva; Rua JosÈ Joaquim Domingues; Rua Pedro Schunck Domingues 
IndicaÁ„o de nº 278/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Estrada Jo„o Domingos da Silva, no bairro do Penteado. 
IndicaÁ„o de nº 279/2024 - INDICA ‡ Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos 
a instalaÁ„o de redutores de velocidade, tipo lombada, nos endereÁos referidos abaixo, todos no bairro 
Recreio (antigo Martins Fontes), devido ao recente recapeamento: 
Rua Dorival Viveiros da Silva; Rua JosÈ Joaquim Domingues; Rua Pedro Schunck Domingues 
IndicaÁ„o de nº 280/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos e roÁada em todas as ruas do bairro Ch·cara Bonanza. 
IndicaÁ„o de nº 281/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, prÛximo aos n˙meros 281 e 
369, no bairro Jd. EmÌlia. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
IndicaÁ„o de nº 282/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Alameda dos Eucaliptos, no bairro Jardim 
S„o JosÈ. 
IndicaÁ„o de nº 283/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Alameda das Andorinhas, no bairro Jardim 
S„o JosÈ. 
IndicaÁ„o de nº 284/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o Tapa-Buraco, a Alameda dos Colibris, no bairro Jardim S„o 
JosÈ. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO