sessao nº 9

Ata Resumida da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica:  Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/04/2024 - 10:00 ; Encerramento: 09/04/2024 - 13:25



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 09ª (nona) Sessão Ordinária de 2024.



LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 08ª (oitava) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.



EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decreto nº 3275-2024; Leis nºs 3.218 e 3.219-2024; Leis Complementares nºs 194 à 197-2024; Portarias de nºs 134; 154 à 177-2024; PLC nº 11-2024 EXEC  EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: -  Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 285 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção de vias, a manutenção dos bloquetes intertravados da rua abaixo, localizadas no Parque São Paulo: Rua José Leonardo dos Santos. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 286 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que destine para Secretaria responsável, a retirada de entulho (galhos de árvore) na Rua Maria das Dores Delfim, calçada da casa de número 85 – Centro. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 287 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o assoreamento do córrego, capinagem e limpeza na calçada (próximo à área de lazer) no endereço referido abaixo: Rua João Heitor Viviane, 260 - Jd. Emília; Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 288 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, o nivelamento e cascalhamento da rua Kamezo Ishimoto, bairro Parque Oriente. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 289 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a pintura de faixas de pedestres na Rua Maria Custódia Pires, Bairro do Flórida. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 290 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que avalie a possibilidade de supressão de uma árvore localizada na rua Dorival Viveiros da Silva, próximo ao número 91 B no bairro Recreio, em Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 291 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção de vias, o serviço de motonivelamento e cascalhamento no endereço abaixo, localizado no Parque Jardim dos Eucaliptos: Estrada do Mambu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 292 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Rua Maria da Conceição Silva, em frente ao número 426, no bairro Parque São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 293 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçagem e limpeza a rua Arnaldo Mendes de Freitas, localizada no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 294 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçagem e limpeza a viela/escadão que liga a rua Celestino Appa (rua da UMS) e a rua Arnaldo Mendes de Freitas, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 295 de 2024, INDICA à empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituição de um poste de madeira que corre sério risco de queda e está localizado na rua Caminho Célio José de Paulo, no bairro do Flórida, próximo a E.E. Chácara Flórida II. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 296 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que avalie a possibilidade de implantar banheiros químicos na feira noturna que acontece às quartas-feiras na praça Inácio Pires de Moraes. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 297 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que efetue manutenção de iluminação nos endereços referidos abaixo: Rua Henrique Benedetti e Rua Leonardo Sccaciotti Neto, ambas no bairro do Flórida (antigo Jd. Lídia Maria). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 298 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Rua José Libard, próximo ao número 33, no bairro do Val Flor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 299 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que efetue manutenção na iluminação nos endereços referidos abaixo: Rua Firmino Alves Filho, no bairro Jardim Emília (antigo Vila do Sol); Alameda dos Bandeirantes, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 300 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique um poste de madeira que corre sério risco de queda e está localizado na rua Caminho Célio José de Paulo, no bairro do Flórida, próximo a E.E. Chácara Flórida II. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 301 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que efetue manutenção na iluminação no endereço referido abaixo: Rua Ricardo Tesser Júnior, no bairro Jardim São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 302 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a rua Álvaro Mazzi Serra, no bairro Chácara Itororó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 303 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que providencie a instalação de 02 ventiladores, e instalação e manutenção de cadeiras na área de espera da recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cipó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 304 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que notifique a Empresa Rumo, solicitando a manutenção de um buraco na passagem de nível localizada na Rua Manoel Pires de Moraes, pois está causando inconvenientes aos moradores e transeuntes da área e risco de acidentes. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 305 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, com urgência, a manutenção da tubulação da estrada do Vergueiro, onde a água esta impossibilitando e dificultando a passagem dos moradores locais. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 306 de 2024, INDICA ao Prefeito do município de Embu-Guaçu, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que acrescente à Lei Complementar n°197, de 02 de abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 80 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Eliel de Moraes Pedroso, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 81 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal José Antônio Pereira, visto que, em fiscalização a algumas unidades da administração pública, foi observado que existem caseiros e prezando pelo bem público, solicito as seguintes informações. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 25 - REQUERIMENTO nº 82 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Edilton Ramos da Silva, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de gabinete do Vereador Lucas da Saúde. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 83 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sabrina Aparecida Batista Viana, pelos excelentes serviços prestados à comunidade. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 84 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Liliana Paes de Lima, pelos excelentes serviços prestados à comunidade. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 85 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 9ª Sessão Ordinária. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 29 - REQUERIMENTO nº 86 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre uso da palavra ao Prefeito Municipal, durante a discussão do Parecer de Contas”, para que possa ser discutido e votado na 9ª Sessão Ordinária. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 30 - REQUERIMENTO nº 87 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 025/2024, de autoria do Vereador Cassio Krebs, que “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”, para que possa ser discutido e votado na 9ª Sessão Ordinária. Autor: Cassio Krebs, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2024, Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2024, que “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, Insere o “Campeonato Municipal de Basquetebol” no calendário oficial da cidade de Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Rua Luiza Franquini Colombo, antiga Rua sem nome. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, Dispõe sobre uso da palavra ao Prefeito Municipal, durante a discussão do Parecer de Contas. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 11 de 2024, Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;



TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 7 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 8 - Cassio Krebs / PSD ; 9 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 39/2024: Indicações nºs 275; e 278/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 40/2024: Indicações nºs 268 a 272; 274; 276; 279 a 284/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 41/2024: Indicação nº 277/2024 - Secretaria Municipal de Trânsito,Transportes e Segurança Pública; Ofício nº 42/2024: Indicação nº 273/2024  - Defesa Civil; Ofício nº 43/2024: Requerimento nº 074/2024 - Cooperativa de Eletrificação de Itapecerica da Serra; DATA DE ENVIO: 04/04/2024



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 11 de 2024, Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2024, Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2024, que “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, Dispõe sobre uso da palavra ao Prefeito Municipal, durante a discussão do Parecer de Contas. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de 2023, Concede Medalha Ecológica à Tais Helena B. Pereira. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 51 de 2023, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Sr. José Paschoal de Oliveira. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 52 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (KaiKai)” a Thiago Martins Milhim. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024, Acrescenta inciso a Lei Ordinária n°3.150 de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Embu-Guaçu Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;



EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 2 - Clebinho Jogador / PODE ; 3 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 4 - Isaias Coelho / PSD ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Cassio Krebs / PSD



OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude das aprovações dos Requerimentos de Urgência nºs 85 à 87/2024, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres referente aos Projetos de Lei Complementar nºs 011/2024 - EXEC, Projeto de Lei nº 025/2024 e Projeto de Resolução nº 004/2024 os quais foram incluídos na Ordem do Dia; 



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=hXH3sOJkhZg&t=877s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
09™ Sess„o Ordin·ria 
09/04/2024 
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora: 
Projeto de ResoluÁ„o de nº 004/2024 - Dispıe sobre uso da palavra ao Prefeito Municipal, durante a 
discuss„o do Parecer de Contas. 
2. Proposituras de autoria dos Vereadores Cassio Krebs e Isaias Coelho: 
Projeto de Lei de nº 25/2024 - Dispıe sobre PolÌtica P˙blica Municipal para garantia, proteÁ„o e 
ampliaÁ„o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Lei de nº 023/2024 - Insere o “Campeonato Municipal de Basquetebol” no calendário oficial 
da cidade de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 285/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de manutenÁ„o de vias, a manutenÁ„o dos bloquetes intertravados da rua 
abaixo, localizadas no Parque S„o Paulo: 
Rua JosÈ Leonardo dos Santos. 
IndicaÁ„o de nº 291/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de manutenÁ„o de vias, o serviÁo de motonivelamento e cascalhamento no 
endereÁo abaixo, localizado no Parque Jardim dos Eucaliptos: 
Estrada do Mambu. 
IndicaÁ„o de nº 303/2024 - INDICA ‡ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que providencie a instalaÁ„o de 
02 ventiladores, e instalaÁ„o e manutenÁ„o de cadeiras na ·rea de espera da recepÁ„o da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) do CipÛ. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
IndicaÁ„o de nº 286/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de manutenÁ„o de vias, a manutenÁ„o dos bloquetes intertravados da rua 
abaixo, localizadas no Parque S„o Paulo: 
Rua JosÈ Leonardo dos Santos. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
IndicaÁ„o de nº 287/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o assoreamento do cÛrrego, capinagem e limpeza na calÁada 
(prÛximo ‡ ·rea de lazer) no endereÁo referido abaixo: 
Rua Jo„o Heitor Viviane, 260 - Jd. EmÌlia. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 081/2024 – Requeiro que este expediente seja encaminhado ao Prefeito 
Municipal JosÈ AntÙnio Pereira, visto que, em fiscalizaÁ„o a algumas unidades da administraÁ„o 
p˙blica, foi observado que existem caseiros e prezando pelo bem p˙blico, solicito as seguintes 
informaÁıes. 
IndicaÁ„o de nº 288/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, o nivelamento e cascalhamento da rua Kamezo Ishimoto, bairro 
Parque Oriente. 
IndicaÁ„o de nº 304/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que notifique a Empresa Rumo, 
solicitando a manutenÁ„o de um buraco na passagem de nÌvel localizada na Rua Manoel Pires de 
Moraes, pois est· causando inconvenientes aos moradores e transeuntes da ·rea e risco de acidentes. 
IndicaÁ„o de nº 305/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, com urgÍncia, a manutenÁ„o da tubulaÁ„o da estrada do Vergueiro, 
onde a ·gua est· impossibilitando e dificultando a passagem dos moradores locais. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 289/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a pintura de faixas de pedestres na Rua Maria CustÛdia Pires, 
Bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 306/2024 - INDICA ao Prefeito do municÌpio de Embu-GuaÁu, que estude a viabilidade 
de enviar a esta Casa de Leis, projeto que acrescente ‡ Lei Complementar n°197, de 02 de abril de 2024 
o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será 
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do sal·rio base. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de: 
Requerimento de nº 082/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Edilton Ramos da Silva, 
pelos excelentes serviÁos prestados como Chefe de gabinete do Vereador Lucas da Sa˙de. 
Requerimento de nº 083/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sabrina Aparecida 
Batista Viana, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade. 
Requerimento de nº 084/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Liliana Paes de Lima, 
pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 290/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente que avalie a 
possibilidade de supress„o de uma ·rvore localizada na rua Dorival Viveiros da Silva, prÛximo ao 
n˙mero 91 B no bairro Recreio, em CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 292/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Rua Maria da ConceiÁ„o Silva, em frente ao n˙mero 426, no bairro Parque S„o Paulo. 
IndicaÁ„o de nº 293/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de roÁagem e limpeza a rua Arnaldo Mendes de Freitas, localizada 
no bairro Jardim EmÌlia. 
IndicaÁ„o de nº 294/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de roÁagem e limpeza a viela/escad„o que liga a rua Celestino Appa 
(rua da UMS) e a rua Arnaldo Mendes de Freitas, no bairro Vila Louro. 
IndicaÁ„o de nº 295/2024 - INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de um 
poste de madeira que corre sÈrio risco de queda e est· localizado na rua Caminho CÈlio JosÈ de Paulo, 
no bairro do FlÛrida, prÛximo a E.E. Ch·cara FlÛrida II. 
IndicaÁ„o de nº 296/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que avalie a possibilidade de implantar 
banheiros quÌmicos na feira noturna que acontece ‡s quartas-feiras na praÁa In·cio Pires de Moraes. 
IndicaÁ„o de nº 297/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que efetue manutenÁ„o de iluminaÁ„o nos endereÁos referidos abaixo: 
Rua Henrique Benedetti e Rua Leonardo Sccaciotti Neto, ambas no bairro do FlÛrida (antigo Jd. LÌdia 
Maria). 
IndicaÁ„o de nº 298/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Rua JosÈ Libard, prÛximo ao n˙mero 33, no bairro do Val Flor. 
IndicaÁ„o de nº 299/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que efetue manutenÁ„o na iluminaÁ„o nos endereÁos referidos abaixo: 
Rua Firmino Alves Filho, no bairro Jardim EmÌlia (antigo Vila do Sol); Alameda dos Bandeirantes, no 
bairro Jardim EmÌlia. 
IndicaÁ„o de nº 300/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique um poste de madeira que corre sÈrio risco de queda e est· localizado na rua 
Caminho CÈlio JosÈ de Paulo, no bairro do FlÛrida, prÛximo a E.E. Ch·cara FlÛrida II.
IndicaÁ„o de nº 301/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que efetue manutenÁ„o na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Rua Ricardo Tesser J˙nior, no bairro Jardim S„o Paulo. 
IndicaÁ„o de nº 302/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a rua £lvaro Mazzi Serra, no 
bairro Ch·cara ItororÛ.
10. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 024/2024 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Luiza Franquini Colombo, antiga 
Rua sem nome. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Requerimento de nº 080/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Eliel de Moraes 
Pedroso, pelos excelentes serviÁos prestados ao MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO