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sessao nº 7

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 7
Date 2021-02-17
native_id16

Documents (3)

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T R I B U N A L I V R E
DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 19H00
I – ORADORA: Lisandro Cassio Deodato Ribeiro
 ASSUNTO: Lançamentos Tributários e Taxas. 

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Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
17/02/2021 - 19:30; Encerramento: 17/02/2021 - 22:00. Mesa Diretora: Presidente: 
Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / 
PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: 
Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 
Edmilson Rosário dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: 
Senhor 1ª secretário, vereador LUCAS DA SAÚDE, verifique a presença dos senhores 
Vereadores. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, 
declaro aberta a 7ª (Sétima) sessão ordinária. LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: O 
vereador que desejar dar cumprimento ao disposto na resolução nº 008/89, queira se 
dirigir a tribuna. Para ler um trecho da bíblia. O Vereador Maicon Siqueira fez a leitura. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloco em DISCUSSÃO, a ata 
da 06ª (Sexta) sessão ordinária de 2021.Está em VOTAÇÃO, a ata da 06ª (Sexta) sessão 
ordinária de 2021Os vereadores que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. 
Caso contrário, queiram se levantar. ESTÁ APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: 
Of. 11/2021 - Resposta Covid – Shyton. MOÇÃO nº 12 de 2021, Moção de Apelo 
solicitando a criação de uma linha de ônibus, ou utilizar as linhas já existentes (Penteado 
e Santa Rita), para atender os moradores do Bairro Vale Florido. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 416, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - 
MOÇÃO nº 13 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município e Secretário da 
Saúde, no sentido de discutir e visualizar estudos conforme a disponibilidade, para 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, visando atender a população 
nos bairros, Califórnia, Recando dos Pássaros, Jd. Dos Ipês, Parque Boa Vista e 
Adjacentes, Granjinha, Cipó e Vila Schunck. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 430, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - 
REQUERIMENTO nº 84 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-EXECUTIVO, para que o mesmo 
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possa ser discutido e votado na 7ª Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 1 de 2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 – do 
EXECUTIVO – O Valor da Cesta Básica ou Vale Alimentação, oferecidos aos 
funcionários da municipalidade será de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Autores: 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - INDICAÇÃO nº 374 de 2021, Indica ao Secretário 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de roçada a Base da 
Guarda Municipal, localizada no KM 35, bairro Itararé. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 320, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - INDICAÇÃO nº 447 de 
2021, Indica ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude a 
possibilidade de construir um abrigo no ponto de ônibus localizado na Estrada José 
Simões de Louro Júnior, KM 39.5, bairro Santa Isabel. Autor: Toninho Valflor, Número 
de Protocolo: 420, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - INDICAÇÃO nº 407 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir, no plano de 
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Jacinto Lesinsky, 
Bairro Recanto das Vertentes. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 355, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - REQUERIMENTO nº 67 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR para Cristiane Aparecida Faria, pelo excelente serviço prestado, 
dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 369, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 9 - REQUERIMENTO nº 68 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Gino Tippo 
Rodrigues, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma 
da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 370, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - REQUERIMENTO nº 69 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR para Edinéia Pinheiro da Silva, pelo excelente serviço prestado, 
dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 371, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 11 - REQUERIMENTO nº 70 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Margarete Oliveira 
dos Santos, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma 
da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 372, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - REQUERIMENTO nº 71 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR para Gisele Maria da Silva, pelo excelente serviço prestado, 
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dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 373, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 13 - REQUERIMENTO nº 72 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Keliane Maria 
Batista Nascimento, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 374, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - REQUERIMENTO nº 73 de 
2021, VOTO DE LOUVOR para Lenita Marcelino de Moraes, pelo excelente serviço 
prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do 
Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 375, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 15 - REQUERIMENTO nº 74 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Losirene 
Edashigue de Oliveira, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol 
da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 376, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - REQUERIMENTO nº 
75 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Lourdes Helfstein dos Santos, pelo excelente 
serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de 
Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 377, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 17 - REQUERIMENTO nº 76 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Marlene Maria da C. Nascimento, pelo excelente serviço prestado, dedicação e 
tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 378, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 
REQUERIMENTO nº 77 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Sandra Vieira de Moraes, 
pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade 
Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 380, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 19 - REQUERIMENTO nº 78 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR para Milka Regina Mendes dos Santos, pelo excelente serviço prestado, 
dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 383, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 20 REQUERIMENTO nº 79 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Neusa Pires de 
Araújo, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da 
Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 384, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - REQUERIMENTO nº 80 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR para Rafael Witkowsky, pela disponibilidade, dedicação e 
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tenacidade no serviço voluntário prestado em prol da reforma da Unidade Básica de 
Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 387, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 22 - REQUERIMENTO nº 81 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Samuel Ricardo G. Tellez, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em 
prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 388, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 - REQUERIMENTO nº 
82 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Rosana Monteiro da Silva, pelo excelente 
serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da Unidade Básica de 
Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 393, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 24 - REQUERIMENTO nº 83 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Umbelina R. Coelho Alvarenga, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade 
em prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 395, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 25 - 
REQUERIMENTO nº 60 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Marcelo Victorino 
Meneghello, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 356, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 - REQUERIMENTO nº 61 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR para Renato Doniseti de Souza, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 
de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 358, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 27 - REQUERIMENTO nº 62 de 
2021, VOTO DE LOUVOR para Elyemerson Alves, em homenagem ao Dia do 
Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 359, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 28 - 
REQUERIMENTO nº 63 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Walter Pereira Marques, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a 
profissão. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 360, Resultado: 
Matéria lida -Obs.: 29- REQUERIMENTO nº 64 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Cintia Cosmo de Amorim, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em 
prol da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 361, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 30 - REQUERIMENTO nº 
65 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Wesclay Souza dos Santos, em homenagem ao 
Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência a profissão. Autor: Prof. 
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Carlos Shyton, Número de Protocolo: 363, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 31 - 
REQUERIMENTO nº 66 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Ana Paula de Moraes 
Witkowsky, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma 
da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 368, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 32 INDICAÇÃO nº 373 de 2021, 
INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da 
iluminação pública dos postes nº EG 4721, EG 4722 e EG 4723, na Avenida das 
Seringueiras – Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 319, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 33 - INDICAÇÃO nº 393 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro do 
Flamingo. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 339, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: ; 34 - INDICAÇÃO nº 394 de 2021, INDICA ao Prefeito que estude a 
possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação pública no poste EG 2084 
na Rua Maria Amélia da Conceição – Pq. São Paulo. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 340, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 35 - INDICAÇÃO nº 395 de 2021, 
INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da 
iluminação pública no poste nº 2744 na Rua Plínio Schmidt, altura do número 297A, no 
bairro Parque Itararé. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 341, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 36 - INDICAÇÃO nº 408 de 2021, INDICA ao Prefeito que estude 
a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação no bairro Parque Recreio. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 357, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
37 - INDICAÇÃO nº 411 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização de Operação Tapa Buraco e limpeza de via pública, na Rua Maria Conceição 
Faria – Jardim Aquário. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 365, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 38 - INDICAÇÃO nº 412 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para a realização de Operação Tapa Buraco na Rua Angel 
Parra Comenero – Jardim Aquário. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
366, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 39 - INDICAÇÃO nº 440 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à disposição 
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uma equipe de profissionais para realizar limpeza de bueiro, na Rua Benedito Jandiro 
Soares, em frente à padaria Sucesso II, Jardim Ipê. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 412, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 40 - INDICAÇÃO nº 442 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à 
disposição uma equipe de profissionais para providenciar nova tampa de bueiro, a fim 
de diminuir risco de acidentes, na Rua Antônio Batista, cruzamento com a Rua Manoel 
Rodrigues, no Parque Recreio. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 414, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 41 - INDICAÇÃO nº 444 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para realizar a pintura da faixa de pedestres na Rua 
Benedito Jandiro Soares, no Jardim Ipê. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 417, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 42 - INDICAÇÃO nº 456 de 2021, 
INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da 
iluminação, nos postes nº 3263, 3264 e 3265, na Rua dos Veteranos - Filipinho. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 429, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 43 - 
INDICAÇÃO nº 437 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização da Operação Tapa buraco e manutenção em 
caráter de urgência na rua João Batista de Moura no bairro Santa Isabel. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 409, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 44 - 
INDICAÇÃO nº 441 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine ao setor 
competente a realização dos serviços de roçada e instalação de Guard Rail na Rodovia 
José Simões Louro Junior SP 214 (altura do Bairro Santa Isabel, pouco antes do radar 
próximo a escola). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 413, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 45 - INDICAÇÃO nº 443 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
manutenção geral, de iluminação pública e pavimentação asfáltica em caráter de 
urgência na Rua Salvatina Mendes da Veiga, no bairro Jardim Madalena (próximo à 
área de lazer, antes da rotatória do bairro Boa Vista). Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 415, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 46 - INDICAÇÃO nº 452 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
realização de manutenção e pavimentação asfáltica em caráter de urgência na Rua 
principal do bairro Santa Fé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 425, 
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Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 47 - INDICAÇÃO nº 453 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
manutenção e pavimentação asfáltica em caráter de urgência no bairro Vale Florido 
(desde a entrada, próximo a uma casa de ração, até o restante do bairro). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 426, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 48 - 
INDICAÇÃO nº 454 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de capina e roçada em caráter de urgência 
na Rua João Antônio Domingos Sênior no bairro Jardim Santa Lucia (Santa fé). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 427, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 49 - 
INDICAÇÃO nº 455 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação asfáltica em 
caráter de urgência na Rua Henrique Benedetti no bairro Lídia Maria (Flórida). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 428, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 51 - 
INDICAÇÃO nº 403 de 2021, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, solicitar junto à 
SABESP, o prolongamento da rede de água para a Rua Adão Hessel (altura do nº 96), 
Bairro do Gramado – Distrito de Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
350, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 52 - INDICAÇÃO nº 461 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma 
de serviços de roçada e capinagem as ruas das Chácaras Bonanza. Autor: Prof Colle, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 53 - INDICAÇÃO nº 462 de 2021, INDICA ao 
Sr. Prefeito Municipal, que realize estudos no sentido de viabilizar a implantação de um 
Mercado Municipal, com aquisição de alimentos junto a rede de agricultores locais. 
Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 54 - INDICAÇÃO nº 372 de 2021, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelar e cascalhar a Estrada João Antônio Rodrigues e a Rua Kuniharu 
Kawamoto, localizadas no Bairro Chácara Nunes. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 318, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 55 - INDICAÇÃO nº 382 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de Recapeamento Asfáltico a Rua João Batista de Azevedo, no bairro Val 
Flor. Caso haja dificuldades para realizar o recapeamento com celeridade, sugiro incluir 
a Rua no cronograma de operação tapa buracos. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 328, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 56 - INDICAÇÃO nº 383 de 2021, 
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INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
Roçagem, Motonivelar e cascalhar a Rua Dione Roberto Quintero com a Rua Padre 
Donizete, localizadas no Bairro Jardim Campestre. Munícipes, usuários da via, relatam 
que a rua está em péssimas condições, tanto para pedestres quanto para veículos que 
trafegam pelo local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 329, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 57 - INDICAÇÃO nº 385 de 2021, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buracos a 
Rua Euclides Alves de Oliveira, no bairro Flórida I. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 331, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 58 - INDICAÇÃO nº 386 de 2021, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
Capinação/Roçagem o cruzamento da Rodovia José Simões Louro Júnior, altura do KM 
47, com a Rua José dos Passos. A falta de roçagem gera riscos de acidentes, ao dificultar 
a visão do motorista que quer entrar na rodovia. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 332, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 59 - INDICAÇÃO nº 388 de 2021, 
INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base na Lei número 2.892/2.018, a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Afonso, número 71, 
no Bairro Jardim Emília, para que seja feita a limpeza do terreno. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 334, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 60 - INDICAÇÃO nº 389 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, a manutenção da iluminação pública na 
Rua Luzia Bonilha Jordão, na altura do número 19, localizada no Bairro Jardim Boa 
Vista. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 335, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 61 - INDICAÇÃO nº 390 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, o serviço de retirada de entulho na Rua Antônio Afonso, número 71, no Bairro 
Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 336, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 62 - INDICAÇÃO nº 391 de 2021, INDICA ao Departamento de Estradas 
e Rodagem – DER/SP, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem o cruzamento da 
Rodovia José Simões Louro Júnior, altura do KM 47, com a Rua José dos Passos. A 
falta de roçagem dificulta a visão do motorista que quer atravessar a via, gerando riscos 
de acidentes no local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 337, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 63 - INDICAÇÃO nº 409 de 2021, Indica instalação de redutor de 
velocidade do tipo lombada, na Rua Guatambus, no bairro do Granjinha. A instalação 
do redutor tem como objetivo diminuir os riscos de acidentes envolvendo crianças que 
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jogam futebol em um campo a margem da rua e veículos que passam pela via em alta 
velocidade. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 362, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: ; 64 - INDICAÇÃO nº 410 de 2021, INDICA ao Departamento de Fiscalização, 
com base na Lei número 2.892/2.018, a notificação dos proprietários dos terrenos 
localizados na Rua Celestino Apa, em frente ao número 260 e no número 215, no bairro 
Jardim Emília, para que seja feita a limpeza dos terrenos. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 364, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 65 - INDICAÇÃO nº 413 de 2021, 
INDICA ao Secretário de Segurança, Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma 
de serviços a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua José 
Domingues de Andrade, no bairro do Flórida. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 367, Resultado: Matéria lida - Obs.:; 66 - INDICAÇÃO nº 430 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de manutenção de via na seguintes vias públicas do bairros: a)Rua José 
Roschel Schunck – Centro, b) João Antônio Granjeiro – Flamingo Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 402, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 67 - 
INDICAÇÃO nº 431 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento na 
seguinte via pública do bairro Vertentes: a) Rua Manuela Cosas Mota – Bairro Pq. Boa 
Vista b) Estrada do Santa Fé – Bairro Santa Fé c) Estrada José do Patrocínio - Bairro 
chácara dos amigos d) Rua visalia – chácara Califórnia Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 403, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 68 - 
INDICAÇÃO nº 432 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços conforme abaixo na seguinte via 
pública : a) Rua Alex Felipe Rodrigues Donato - Filipinho (operação tapa buraco) b) 
Rua Olirio Moreira – Xororó (operação tapa buraco) c) Rua Luiz Schunck – Chácara 
Itororó (operação tapa buraco) Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
404, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 69 - INDICAÇÃO nº 433 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma uma 
faixa de pedestre na seguinte rua do bairro Centro: a) Rua Benedito Fernandes - Centro 
(em frente ao cruzamento com a Rua Dagmar Antônio Bueno) Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 405, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 70 - 
INDICAÇÃO nº 451 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
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Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção para rua Sete Copas, 
bairro Campestre: a) Limpeza e roçagem dos matos; Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 424, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 71 - INDICAÇÃO nº 375 
de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
proceda a recuperação do trecho de 5,8 quilômetros que compreende as estradas Luiz 
Mentone, Estrada do Cipó e Benedito Jandiro Soares, promovendo a recuperação 
asfáltica, a revitalização da entrada do Cipó e ajardinamento do entorno. Autor: Lucas 
da Saúde, Número de Protocolo: 321, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 72 - 
INDICAÇÃO nº 376 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e 
motonivelamento, capina e limpeza da Rua Gino Mastripiere, situada no bairro 
Chácaras Itororó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 322, Resultado: 
Matéria lida - Obs.:; 73 - INDICAÇÃO nº 378 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação 
pública que inclua no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas queimadas na 
Rua Francisco da Silva, em frente ao número 257, no Bairro Jardim Boa Vista, Embu￾Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 324, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: ; 74 - INDICAÇÃO nº 396 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento 
e motonivelamento, capina e limpeza da Rua Luís Mentone, situada no bairro Centro de 
Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 342, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 75 - INDICAÇÃO nº 434 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de 
Saúde que tome as medidas necessárias para providenciar a reforma da lixeira existente 
na Unidade Básica de Saúde – II. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 406, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 76 - INDICAÇÃO nº 457 de 2021, INDICA à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de 
serviços, cascalhamento e motonivelamento da Rua Jacinto Lesinsky, situada no bairro 
Recanto das Vertentes. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 431, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 77 - INDICAÇÃO nº 459 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, operação 
tapa-buraco nas seguintes ruas situadas no bairro Vila Dirce: Rua Domingos Seródio; 
Rua Três; Rua Sonia Regina Oliveira. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
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433, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 78 - INDICAÇÃO nº 460 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na 
iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação 
e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Maximiliano Pereira, situada no bairro 
Jardim Silvânia. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 434, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 79 - INDICAÇÃO nº 398 de 2021, INDICAM a Secretaria de Saúde e a 
Secretaria de Ação Social, para que estudem em conjunto, a possibilidade de criação de 
um abrigo, com condições mínimas para os moradores de rua que atualmente se alojam 
no terminal rodoviário, conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente 
- Ofício 048/2021/GJDC. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 345, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 80 - INDICAÇÃO nº 377 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Estrada José Vieira – Bairro: 
Congonhal, conforme ofício protocolado em 05 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
041/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 323, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 81 - INDICAÇÃO nº 379 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Limpeza 
e Roçada, a Praça Fernando Vieira de Moraes – Bairro: Congonhal, conforme ofício 
protocolado em 05 de fevereiro do ano corrente - Ofício 039/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 325, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 82 - 
INDICAÇÃO nº 380 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a 
Estrada do Paca – Bairro: Jardim Santa Lucia, conforme ofício protocolado em 05 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 042/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 326, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 83 - INDICAÇÃO nº 381 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que verifique a 
possibilidade de realizar a cobertura de um cômodo localizado no Posto de Saúde do 
Sapateiro, conforme foto em anexo. Para que seja utilizado conforme necessidades da 
unidade relatada pela responsável local, conforme ofício protocolado em 05 de fevereiro 
do ano corrente - Ofício 040/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 327, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 84 - INDICAÇÃO nº 384 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
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Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Estrada João Antônio Rodrigues 
– Bairro: Chácara Nunes, conforme ofício protocolado em 05 de fevereiro do ano 
corrente - Ofício 043/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
330, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 85 - INDICAÇÃO nº 387 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no 
Cronograma de Pavimentação Asfáltica, a Estrada do Bayton – Bairro: Penteado. A 
presente solicitação é para atendimento do trecho de início na Rodovia Simões Louro 
Junior e término na Rua Francisco Rainha, conforme ofício protocolado em 08 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 044/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 333, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 86 - INDICAÇÃO nº 392 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Estrada do Tanabinho, 
conforme ofício protocolado em 08 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
046/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 338, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 87 - INDICAÇÃO nº 397 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, 
para que verifique a possibilidade de realizar um mutirão de exumação no Cemitério do 
Congonhal ou algo que sane a falta de covas livres, conforme ofício protocolado em 09 
de fevereiro do ano corrente - Ofício 051/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 344, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 88 - INDICAÇÃO nº 399 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que 
entrem em contato com o Banco Bradesco de Embu-Guaçu, para que eles providenciem 
duas vagas de estacionamento; uma de idoso e outra de deficiente físico, em frente ao 
Banco, conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
047/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 346, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 89 - INDICAÇÃO nº 401 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, 
para que entre em entendimento com a SABESP, para que dê continuidade na extensão 
de Rede de água da Estrada do Santa Rita, até a Rua Bahia – Bairro: Paulistinha, 
conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
050/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 348, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 90 - INDICAÇÃO nº 404 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, 
para que entre em entendimento com a SABESP, para que dê continuidade na extensão 
de Rede de água no bairro do Sapateiro, conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro 
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do ano corrente - Ofício 049/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 351, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 91 - INDICAÇÃO nº 406 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cronograma de 
Motonivelamento e Cascalhamento, a Rua Amália Pires, travessa da Jose Rosseto – 
Parque Imperial, conforme ofício protocolado em 10 de fevereiro do ano corrente - 
Ofício 052/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 353, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 92 - INDICAÇÃO nº 445 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma 
de Roçada, a Estrada da Lagoa Grande, conforme ofício protocolado em 11 de fevereiro 
do ano corrente - Ofício 055/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 418, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 93 - INDICAÇÃO nº 450 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Rua Maria de Almeida Paulo, 
Bairro: Jardim Aquário, conforme ofício protocolado em 11 de fevereiro do ano corrente 
- Ofício 056/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 423, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 94 - INDICAÇÃO nº 458 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade, que verifique a 
possibilidade de implantação de uma lombada, na Rua Olga Marano Medeiros, próximo 
ao número 10, Bairro: Jardim São Paulo, conforme ofício protocolado em 11 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 057/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 432, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 95 - INDICAÇÃO nº 400 
de 2021, INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma da operação tapa-buraco a Rua Josivaldo dos Santos com a José 
de Oliveira, Parque São Paulo, Cipó-Guaçu Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
347, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 96 - INDICAÇÃO nº 402 de 2021, INDICA ao 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de moto nivelamento e cascalhamento a Estrada Fazenda Tókio, Vale das Fontes, Cipó 
Guaçu Autor: João Sené, Número de Protocolo: 349, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
97 - INDICAÇÃO nº 405 de 2021, INDICA ao Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de moto nivelamento e cascalhamento a 
Ruas das Minas, Vale das Fontes, Cipó Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
352, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 98 - INDICAÇÃO nº 435 de 2021, INDICA ao 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que faça o asfaltamento e 
instalação de guias, sarjetas e boca de lobo nas ruas Amaro do Carmo Cardoso e estrada 
Otto Bichweiler, Vila Dirce, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 407, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 99 - INDICAÇÃO nº 436 de 2021, INDICA que o 
Prefeito Municipal encaminhe a Subprefeitura do M’Boi Mirim, a seguinte demanda, 
que verifique a possibilidade de doação de 100 viagens de fresa de asfalto, que será 
destinada para manutenção das estradas de terra e vicinais do município. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 408, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 100 - INDICAÇÃO 
nº 438 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência na 
Rua João Rodrigues de Paula, Recanto dos Urupes, Bairro do Penteado, na qual está de 
difícil tráfego causando transtornos para a população Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 410, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 101 - INDICAÇÃO nº 414 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de roçagem na Estrada da Lagoa Grande, no bairro Lagoa Grande. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 379, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 102 - 
INDICAÇÃO nº 415 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de instalação de Lixeiras Comunitária no 
campinho situado na rua Emília Marconi, no bairro Santa Isabel. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 381, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 103 - 
INDICAÇÃO nº 416 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de instalação de Lixeiras Comunitária na 
entrada do bairro Vale Florido. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 382, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 104 - INDICAÇÃO nº 417 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de operação tapa-buracos e carpinagem a rua Antônio Adolfo da Silva, no bairro Parque 
Recreio Represa, no distrito do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
385, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 105 - INDICAÇÃO nº 418 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Fernando Viera de Moraes, altura do 
número 944, no bairro do Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
386, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 106 - INDICAÇÃO nº 419 de 2021, INDICA ao 
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de limpeza, desobstrução de vias, carpinagem e roçagem na Estrada Municipal 
Cooperador Ednei Feliciano, no bairro do Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 389, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 107 - INDICAÇÃO nº 420 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de operação tapa-buracos e carpinagem a rua Francisco Pereira da Silva, 
no bairro Parque Recreio Represa, no distrito do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 390, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 108 - INDICAÇÃO nº 421 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada João Antônio Rodrigues, 
altura do número 115 no bairro Jardim dos Pacas (próximo ao Valdecir Farias). Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 391, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 109 - 
INDICAÇÃO nº 422 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada do Jaceguava, no bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 392, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 110 - INDICAÇÃO nº 423 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de operação tapa-buracos a Estrada Benedito Jandiro Soares, no bairro 
Centro de Cipó-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 394, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 111 - INDICAÇÃO nº 424 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação 
tapa-buracos e carpinagem a rua Ermerlinda Miranda do Santos, no bairro Parque 
Recreio Represa, no distrito do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
396, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 112 - INDICAÇÃO nº 425 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua 
Elias Clapp, no bairro Parque Alvorada. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 397, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 113 - INDICAÇÃO nº 426 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Antonio Gerassi, no bairro 
Santa Fé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 398, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: ; 114 - INDICAÇÃO nº 427 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
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Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada do Guaritá, no bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 399, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 115 - INDICAÇÃO nº 428 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de tapa-buracos e roçagem em caráter de urgência a Avenida Riviera no 
bairro do Flamingo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 400, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 116 - INDICAÇÃO nº 429 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento as seguintes vias públicas do bairro Jardim das 
Samambaias: a) Rua Cataguases; b) Rua do Triunfo; c) Rua Botafogo; d) Rua Jurriel; 
e) Rua Joel Manoel da Silva; f) Rua das Rosas; g) Rua Jose Salvador de Queiroz; h) 
Rua Agostinho de Freitas Pombo; i) Rua Cinco; j) Rua das Margaridas; k) Rua Quatro. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 401, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
117 - INDICAÇÃO nº 439 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Rua Eduardo Francisco de Lima no bairro do Chácara Califórnia. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 411, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 118 - 
INDICAÇÃO nº 446 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada Jun Miyayaciki, no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 419, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 119 - INDICAÇÃO nº 449 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços a Rua do Moinho, no bairro Jardim Represa (Distrito do Cipó). Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 422, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 120 - 
INDICAÇÃO nº 448 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte 
e Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a pintura de uma faixa de pedestres na 
rua Emilia Pires (em frente ao Supermercado Vencedor), no bairro Centro. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 421, Resultado: Matéria lida - Obs.: TEMA 
LIVRE 1 - Antônio Filho Botelho / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=1854 ; 2 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=2782 ; 3 - Michael 
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Rodrigues Siqueira / PSC - URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=3050 ; 4 - 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC - URL Vídeo: 
https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=3255 ; 5 - Joaquim de Souza Silva / PP - URL Vídeo: 
https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=3951 ; 6 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB - 
URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=4310 ; 7 - João Domingues Mendes / 
PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=4677 ; 8 - Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=5105 ; 9 - 
Isaias Coelho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=5490 ; 
10 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV - URL Vídeo: 
https://youtu.be/1NtXcwLuBbI?t=6038. Expediente da Presidência: Of. Nº 103 a 
105/2021. Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
DO EXECUTIVO nº 1 de 2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
001/2021 – do EXECUTIVO – O Valor da Cesta Básica ou Vale Alimentação, 
oferecidos aos funcionários da municipalidade será de R$ 220,00 (duzentos e vinte 
reais). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim 
; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; 
João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira – Sim; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - 
Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou Explicação 
Pessoal: 1 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 2 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 3 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 4 - Joaquim de Souza Silva 
/ PP ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 6 - Isaias Coelho / CIDADANIA; 7 - 
Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 8 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 9 - João 
Reimberg de Jesus / DEM Ocorrências da Sessão: TRIBUNA LIVRE -ORADOR: 
Lisandro Cassio Deodato Ribeiro. ASSUNTO: Lançamentos Tributários e Taxas Nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) 
da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
_________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor_________________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan. 

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EXPEDIENTE GERAL
7ª Sessão Ordinária 
17/02/2021
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho:
Indicação nº 374/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de roçada a Base da Guarda Municipal, 
localizada no KM 35, bairro Itararé.
Indicação nº 447/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de construir um abrigo no ponto de ônibus 
localizado na Estrada José Simões de Louro Júnior, KM 39.5, bairro Santa 
Isabel.
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Indicação nº 407/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Jacinto Lesinsky, Bairro Recanto das 
Vertentes.
Requerimento nº 60/2021 - VOTO DE LOUVOR para Marcelo Victorino 
Meneghello, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer 
com excelência a profissão.
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Requerimento nº 61/2021 - VOTO DE LOUVOR para Renato Doniseti de 
Souza, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 62/2021 - VOTO DE LOUVOR para Elyemerson Alves, em 
homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com excelência 
a profissão.
Requerimento nº 63/2021 - VOTO DE LOUVOR para Walter Pereira Marques, 
em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 64/2021 - VOTO DE LOUVOR para Cintia Cosmo de 
Amorim, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 65/2021 - VOTO DE LOUVOR para Wesclay Souza dos 
Santos, em homenagem ao Dia do Carteiro, em 25 de Janeiro, por exercer com 
excelência a profissão.
Requerimento nº 66/2021 - VOTO DE LOUVOR para Ana Paula de Moraes 
Witkowsky, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 67/2021 - VOTO DE LOUVOR para Cristiane Aparecida 
Faria, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 68/2021 - VOTO DE LOUVOR para Gino Tippo Rodrigues, 
pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da 
Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 69/2021 - VOTO DE LOUVOR para Edinéia Pinheiro da 
Silva, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
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Requerimento nº 70/2021 - VOTO DE LOUVOR para Margarete Oliveira dos 
Santos, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 71/2021 - VOTO DE LOUVOR para Gisele Maria da Silva, 
pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da 
Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 72/2021 - VOTO DE LOUVOR para Keliane Maria Batista 
Nascimento, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol 
da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 73/2021 - VOTO DE LOUVOR para Lenita Marcelino de 
Moraes, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 74/2021 - VOTO DE LOUVOR para Losirene Edashigue de 
Oliveira, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 75/2021 - VOTO DE LOUVOR para Lourdes Helfstein dos 
Santos, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 76/2021 - VOTO DE LOUVOR para Marlene Maria da C. 
Nascimento, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol 
da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 77/2021 - VOTO DE LOUVOR para Sandra Vieira de 
Moraes, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
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Requerimento nº 78/2021 - VOTO DE LOUVOR para Milka Regina Mendes 
dos Santos, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 79/2021 - VOTO DE LOUVOR para Neusa Pires de Araujo, 
pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da reforma da 
Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 80/2021 - VOTO DE LOUVOR para Rafael Witkowsky, pela 
disponibilidade, dedicação e tenacidade no serviço voluntário prestado em prol 
da reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 81/2021 - VOTO DE LOUVOR para Samuel Ricardo G. 
Tellez, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 82/2021 - VOTO DE LOUVOR para Rosana Monteiro da 
Silva, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Requerimento nº 83/2021 - VOTO DE LOUVOR para Umbelina R. Coelho 
Alvarenga, pelo excelente serviço prestado, dedicação e tenacidade em prol da 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro.
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 373/2021 – INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de 
executar o serviço de reparo da iluminação pública dos postes nº EG 4721, EG 
4722 e EG 4723, na Avenida das Seringueiras – Granjinha.
Indicação nº 393/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, 
a Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro do Flamingo.
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Indicação nº 394/2021 – INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de 
executar o serviço de reparo da iluminação pública no poste EG 2084 na Rua 
Maria Amélia da Conceição – Pq. São Paulo.
Indicação nº 395/2021 – INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de 
executar o serviço de reparo da iluminação pública no poste nº 2744 na Rua 
Plínio Schmidt, altura do número 297A, no bairro Parque Itararé.
Indicação nº 408/2021 – INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de 
executar o serviço de reparo da iluminação no bairro Parque Recreio.
Indicação nº 411/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização de Operação Tapa Buraco e limpeza de via pública, na Rua Maria 
Conceição Faria – Jardim Aquário.
Indicação nº 412/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização de Operação Tapa Buraco na Rua Angel Parra Comenero – Jardim 
Aquário.
Indicação nº 440/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para 
realizar limpeza de bueiro, na Rua Benedito Jandiro Soares, em frente à padaria 
Sucesso II, Jardim Ipê.
Indicação nº 442/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para 
providenciar nova tampa de bueiro, a fim de diminuir risco de acidentes, na Rua 
Antônio Batista, cruzamento com a Rua Manoel Rodrigues, no Parque Recreio.
Indicação nº 444/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de profissionais 
para realizar a pintura da faixa de pedestres na Rua Benedito Jandiro Soares, no 
Jardim Ipê.
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Indicação nº 456/2021 – INDICA ao Prefeito que estude a possibilidade de 
executar o serviço de reparo da iluminação, nos postes nº 3263, 3264 e 3265, 
na Rua dos Veteranos - Filipinho.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação nº 437/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização da Operação Tapa buraco e 
manutenção em caráter de urgência na rua João Batista de Moura no bairro 
Santa Isabel.
Indicação nº 441/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine ao 
setor competente a realização dos serviços de roçada e instalação de Guard Rail 
na Rodovia José Simões Louro Junior SP 214 (altura do Bairro Santa Isabel, 
pouco antes do radar próximo a escola).
Indicação nº 443/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção geral, de iluminação 
pública e pavimentação asfáltica em caráter de urgência na Rua Salvatina 
Mendes da Veiga, no bairro Jardim Madalena (próximo à área de lazer, antes 
da rotatória do bairro Boa Vista).
Indicação nº 452/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação 
asfáltica em caráter de urgência na Rua principal do bairro Santa Fé.
Indicação nº 453/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação 
asfáltica em caráter de urgência no bairro Vale Florido (desde a entrada, 
próximo a uma casa de ração, até o restante do bairro).
Indicação nº 454/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de capina e roçada em caráter de 
urgência na Rua João Antônio Domingos Sênior no bairro Jardim Santa Lucia 
(Santa fé).
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Indicação nº 455/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação 
asfáltica em caráter de urgência na Rua Henrique Benedetti no bairro Lídia 
Maria (Flórida).
Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Indicação nº 403/2021 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, solicitar junto à 
SABESP, o prolongamento da rede de água para a Rua Adão Hessel (altura do 
nº 96), Bairro do Gramado – Distrito de Cipó Guaçu.
Indicação nº 461/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de roçada e 
capinagem as ruas das Chácaras Bonanza. 
Indicação nº 462/2021 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que realize 
estudos no sentido de viabilizar a implantação de um Mercado Municipal, 
com aquisição de alimentos junto a rede de agricultores locais.
Indicação nº 463/2021 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que viabilize 
estudos no sentido de criar um programa de incentivos fiscais como forma 
de atrair novas empresas para o Município.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação nº 372/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Estrada João 
Antônio Rodrigues e a Rua Kuniharu Kawamoto, localizadas no Bairro Chácara 
Nunes.
Indicação nº 382/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Recapeamento Asfáltico a Rua 
João Batista de Azevedo, no bairro Val Flor. Caso haja dificuldades para 
realizar o recapeamento com celeridade, sugiro incluir a Rua no cronograma de 
operação tapa buracos.
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Indicação nº 383/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma Roçagem, Motonivelar e cascalhar a Rua 
Dione Roberto Quintero com a Rua Padre Donizete, localizadas no Bairro 
Jardim Campestre. Munícipes, usuários da via, relatam que a rua está em 
péssimas condições, tanto para pedestres quanto para veículos que trafegam 
pelo local.
Indicação nº 385/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buracos a Rua Euclides Alves 
de Oliveira, no bairro Flórida I.
Indicação nº 386/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem o cruzamento da 
Rodovia José Simões Louro Júnior, altura do KM 47, com a Rua José dos 
Passos. A falta de roçagem gera riscos de acidentes, ao dificultar a visão do 
motorista que quer entrar na rodovia.
Indicação nº 388/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base 
na Lei número 2.892/2.018, a notificação do proprietário do terreno localizado 
na Rua Antônio Afonso, número 71, no Bairro Jardim Emília, para que seja 
feita a limpeza do terreno.
Indicação nº 389/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, a manutenção da 
iluminação pública na Rua Luzia Bonilha Jordão, na altura do número 19, 
localizada no Bairro Jardim Boa Vista.
Indicação nº 390/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, o serviço de retirada de entulho na Rua Antônio Afonso, número 71, 
no Bairro Jardim Emília.
Indicação nº 391/2021 – INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem –
DER/SP, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem o cruzamento da 
Rodovia José Simões Louro Júnior, altura do KM 47, com a Rua José dos 
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Passos. A falta de roçagem dificulta a visão do motorista que quer atravessar a 
via, gerando riscos de acidentes no local.
Indicação nº 409 /2021 – INDICA a instalação de redutor de velocidade do tipo 
lombada, na Rua Guatambus, no bairro do Granjinha. A instalação do redutor 
tem como objetivo diminuir os riscos de acidentes envolvendo crianças que 
jogam futebol em um campo a margem da rua e veículos que passam pela via 
em alta velocidade.
Indicação nº 410/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base 
na Lei número 2.892/2.018, a notificação dos proprietários dos terrenos 
localizados na Rua Celestino Apa, em frente ao número 260 e no número 215,
no bairro Jardim Emília, para que seja feita a limpeza dos terrenos.
Indicação nº 413/2021 – INDICA ao Secretário de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a instalação de um redutor de 
velocidade do tipo lombada, na Rua José Domingues de Andrade, no bairro do 
Flórida.
Moção nº 012/2021 - Moção de Apelo solicitando a criação de uma linha de 
ônibus, ou utilizar as linhas já existentes (Penteado e Santa Rita), para atender 
os moradores do Bairro Vale Florido.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 430/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de manutenção de via na seguintes 
vias públicas do bairros: a)Rua José Roschel Schunck – Centro, b) João Antônio 
Granjeiro – Flamingo.
Indicação nº 431/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
na seguinte via pública do bairro Vertentes: a) Rua Manuela Cosas Mota –
Bairro Pq. Boa Vista b) Estrada do Santa Fé – Bairro Santa Fé c) Estrada José 
do Patrocínio - Bairro chácara dos amigos d) Rua visalia – chácara Califórnia.
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Indicação nº 432/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços conforme abaixo na 
seguinte via pública : a) Rua Alex Felipe Rodrigues Donato - Filipinho 
(operação tapa buraco) b) Rua Olirio Moreira – Xororó (operação tapa buraco) 
c) Rua Luiz Schunck – Chácara Itororó (operação tapa buraco).
Indicação nº 433/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma uma faixa de pedestre na seguinte rua 
do bairro Centro: a) Rua Benedito Fernandes - Centro (em frente ao cruzamento 
com a Rua Dagmar Antônio Bueno).
Indicação nº 451/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção para rua Sete 
Copas, bairro Campestre: a) Limpeza e roçagem dos matos;
Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
Indicação nº 375/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que proceda a recuperação do trecho de 5,8 quilômetros que 
compreende as estradas Luiz Mentone, Estrada do Cipó e Benedito Jandiro 
Soares, promovendo a recuperação asfáltica, a revitalização da entrada do Cipó 
e ajardinamento do entorno.
Indicação nº 376/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e 
motonivelamento, capina e limpeza da Rua Gino Mastripiere, situada no bairro 
Chácaras Itororó.
Indicação nº 378/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que inclua 
no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas queimadas na Rua 
Francisco da Silva, em frente ao número 257, no Bairro Jardim Boa Vista, 
Embu-Guaçu.
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Indicação nº 396/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e 
motonivelamento, capina e limpeza da Rua Luís Mentone, situada no bairro 
Centro de Cipó-Guaçu.
Indicação nº 434/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que tome as 
medidas necessárias para providenciar a reforma da lixeira existente na Unidade 
Básica de Saúde – II.
Indicação nº 457/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e
motonivelamento da Rua Jacinto Lesinsky, situada no bairro Recanto das 
Vertentes.
Indicação nº 459/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, operação tapa-buraco 
nas seguintes ruas situadas no bairro Vila Dirce: Rua Domingos Seródio; Rua 
Três; Rua Sonia Regina Oliveira.
Indicação nº 460/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize 
serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de 
lâmpadas queimadas na Rua Maximiliano Pereira, situada no bairro Jardim 
Silvânia.
Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Moção nº 013/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município e 
Secretário da Saúde, no sentido de discutir e visualizar estudos conforme a 
disponibilidade, para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, 
visando atender a população nos bairros, Califórnia, Recando dos Pássaros, Jd. 
Dos Ipês, Parque Boa Vista e Adjacentes, Granjinha, Cipó e Vila Schunck.
Propositura de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo e Clebinho 
Jogador: 
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Indicação nº 398/2021 – INDICAM a Secretaria de Saúde e a Secretaria de 
Ação Social, para que estudem em conjunto, a possibilidade de criação de um 
abrigo, com condições mínimas para os moradores de rua que atualmente se 
alojam no terminal rodoviário, conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro 
do ano corrente - Ofício 048/2021/GJDC.
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº 377/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Estrada José Vieira – Bairro: Congonhal, conforme ofício 
protocolado em 05 de fevereiro do ano corrente - Ofício 041/2021/GJDC.
Indicação nº 379/2021- INDICA ao Prefeito Municipal, que verifique a 
possibilidade de realizar estudos no sentido de avaliar se a capacidade máxima 
do Cemitério "CAMINHO DA PAZ” já foi atingida, para que assim façam as 
exumações necessárias de acordo com a lei para que novas covas possam ser 
abertas. Conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente -
Ofício 051/2021/GJDC.
Indicação nº 380/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Estrada do Paca – Bairro: Jardim Santa Lucia, conforme 
ofício protocolado em 05 de fevereiro do ano corrente - Ofício 042/2021/GJDC.
Indicação nº 381/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que verifique a possibilidade de realizar a cobertura de um 
cômodo localizado no Posto de Saúde do Sapateiro, conforme foto em anexo. 
Para que seja utilizado conforme necessidades da unidade relatada pela 
responsável local, conforme ofício protocolado em 05 de fevereiro do ano 
corrente - Ofício 040/2021/GJDC.
Indicação nº 384/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Estrada João Antônio Rodrigues – Bairro: Chácara Nunes, 
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conforme ofício protocolado em 05 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
043/2021/GJDC.
Indicação nº 387/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de 
Pavimentação Asfáltica, a Estrada do Bayton – Bairro: Penteado. A presente 
solicitação é para atendimento do trecho de início na Rodovia Simões Louro 
Junior e término na Rua Francisco Rainha, conforme ofício protocolado em 08 
de fevereiro do ano corrente - Ofício 044/2021/GJDC.
Indicação nº 392/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Estrada do Tanabinho, conforme ofício protocolado em 08 
de fevereiro do ano corrente - Ofício 046/2021/GJDC.
Indicação nº 397/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Estrada do Tanabinho, conforme ofício protocolado em 08 
de fevereiro do ano corrente - Ofício 046/2021/GJDC.
Indicação nº 399/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, que entrem em contato com o Banco Bradesco de 
Embu-Guaçu, para que eles providenciem duas vagas de estacionamento; uma 
de idoso e outra de deficiente físico, em frente ao Banco, conforme ofício 
protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente - Ofício 047/2021/GJDC.
Indicação nº 401/2021- INDICA ao Prefeito Municipal, para que entre em 
entendimento com a SABESP, para que dê continuidade na extensão de Rede 
de água da Estrada do Santa Rita, até a Rua Bahia – Bairro: Paulistinha, 
conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
050/2021/GJDC.
Indicação nº 404/2021- INDICA ao Prefeito Municipal, para que entre em 
entendimento com a SABESP, para que dê continuidade na extensão de Rede 
de água no bairro do Sapateiro, conforme ofício protocolado em 09 de fevereiro 
do ano corrente - Ofício 049/2021/GJDC.
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Indicação nº 406/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Rua 
Amália Pires, travessa da Jose Rosseto – Parque Imperial, conforme ofício 
protocolado em 10 de fevereiro do ano corrente - Ofício 052/2021/GJDC.
Indicação nº 445/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Roçada, a Estrada da Lagoa 
Grande, conforme ofício protocolado em 11 de fevereiro do ano corrente -
Ofício 055/2021/GJDC.
Indicação nº 450/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e 
Cascalhamento, a Rua Maria de Almeida Paulo, Bairro: Jardim Aquário, 
conforme ofício protocolado em 11 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
056/2021/GJDC.
Indicação nº 458/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança 
Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma 
lombada, na Rua Olga Marano Medeiros, próximo ao número 10, Bairro: 
Jardim São Paulo, conforme ofício protocolado em 11 de fevereiro do ano 
corrente - Ofício 057/2021/GJDC.
Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 400/2021 – INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma da operação tapa-buraco a Rua 
Josivaldo dos Santos com a José de Oliveira, Parque São Paulo, Cipó-Guaçu.
Indicação nº 402/2021 – INDICA ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de moto nivelamento e 
cascalhamento a Estrada Fazenda Tókio, Vale das Fontes, Cipó Guaçu.
Indicação nº 405/2021 – INDICA ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de moto nivelamento e 
cascalhamento a Ruas das Minas, Vale das Fontes, Cipó Guaçu.
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Indicação nº 435/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que faça o asfaltamento e instalação de guias, sarjetas e boca 
de lobo nas ruas Amaro do Carmo Cardoso e estrada Otto Bichweiler, Vila 
Dirce, Cipó.
Indicação nº 436/2021 – INDICA que o Prefeito Municipal encaminhe a 
Subprefeitura do M’Boi Mirim, a seguinte demanda, que verifique a 
possibilidade de doação de 100 viagens de fresa de asfalto, que será destinada 
para manutenção das estradas de terra e vicinais do município.
Indicação nº 438/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
em caráter de urgência na Rua João Rodrigues de Paula, Recanto dos Urupes, 
Bairro do Penteado, na qual está de difícil tráfego causando transtornos para a 
população.
Projeto de Lei nº 003-2021 - Fica criado o Programa Cidade Limpa com o 
objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza 
urbana dos bairros e comunidades do Município de Embu Guaçu.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 414/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de roçagem na Estrada da Lagoa 
Grande, no bairro Lagoa Grande.
Indicação nº 415/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de instalação de Lixeiras 
Comunitária no campinho situado na rua Emília Marconi, no bairro Santa 
Isabel.
Indicação nº 416/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de instalação de Lixeiras 
Comunitária na entrada do bairro Vale Florido.
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Indicação nº 417/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos e 
carpinagem a rua Antônio Adolfo da Silva, no bairro Parque Recreio Represa, 
no distrito do Cipó.
Indicação nº 418/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Fernando Viera de Moraes, altura do número 944, no 
bairro do Congonhal.
Indicação nº 419/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, desobstrução de vias, 
carpinagem e roçagem na Estrada Municipal Cooperador Ednei Feliciano, no 
bairro do Valflor.
Indicação nº 420/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos e 
carpinagem a rua Francisco Pereira da Silva, no bairro Parque Recreio Represa, 
no distrito do Cipó.
Indicação nº 421/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada João Antonio Rodrigues, altura do número 115 no 
bairro Jardim dos Pacas (próximo ao Valdecir Farias).
Indicação nº 422/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada do Jaceguava, no bairro Lagoa Grande.
Indicação nº 423/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a 
Estrada Benedito Jandiro Soares, no bairro Centro de Cipó-Guaçu.
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Indicação nº 424/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos e 
carpinagem a rua Ermerlinda Miranda do Santos, no bairro Parque Recreio 
Represa, no distrito do Cipó.
Indicação nº 425/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Elias Clapp, no bairro Parque 
Alvorada.
Indicação nº 426/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Antonio Gerassi, no bairro Santa Fé.
Indicação nº 427/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada do Guaritá, no bairro Itararé.
Indicação nº 428/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa-buracos e roçagem em 
caráter de urgência a Avenida Riviera no bairro do Flamingo.
Indicação nº 429/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento as seguintes vias públicas do bairro Jardim das Samambaias: a) 
Rua Cataguases; b) Rua do Triunfo; c) Rua Botafogo; d) Rua Jurriel; e) Rua 
Joel Manoel da Silva; f) Rua das Rosas; g) Rua Jose Salvador de Queiroz; h) 
Rua Agostinho de Freitas Pombo; i) Rua Cinco; j) Rua das Margaridas; k) Rua 
Quatro.
Indicação nº 439 /2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Eduardo Francisco de Lima no bairro do Chácara 
Califórnia.
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Indicação nº 446 /2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Jun Miyayaciki, no bairro Paulistinha.
Indicação nº 448 /2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a pintura de uma 
faixa de pedestres na rua Emilia Pires (em frente ao Supermercado Vencedor), 
no bairro Centro.
Indicação nº 449 /2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua do Moinho, no bairro Jardim 
Represa (Distrito do Cipó).
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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