sessao nº 12

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 12™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 30/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 23/04/2024 - 12:31 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos 
/ UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ 
/ UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle 
/ UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Cassio Krebs / AUSENTE 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 12™ (dÈcima segunda) Sess„o Ordin·ria de 2024. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 11™ (dÈcima primeira) Sess„o 
Ordin·ria de 2024: APROVADA. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decreto nº 3280-2024; Lei Complementar nº 200 
e 201-2024; Leis nºs 3.220 a 3.229-2024; OfÌcios nºs 1.005 e 1.008-2024 ref. Decretos Financeiros - 
Fevereiro e MarÁo 2024; OfÌcios nºs 1.006 e 1.007-2024 ref. Balancetes Financeiros - Fevereiro e MarÁo 
2024; Portarias nºs 224 ‡ 252-2024 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - MatÈrias do Expediente: 1 - 
INDICA«ÃO nº 413 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio Municipal de Obras, que entre em entendimento com o 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, para que seja solucionado, com urgÍncia, o 
problema de escoamento de ·guas pluviais, na altura do n˙mero 39 da Rua Sebasti„o Pereira de 
Andrade, no bairro Lagoa Grande. O bueiro que existe hoje no local n„o tem sido suficiente para drenar 
a ·gua, especialmente em dias de chuvas intensas. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 
644, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 414 de 2024, O Vereador Cleber dos 
Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de Esportes que providencie a instalaÁ„o de alambrado no campo do Granjinha, a fim de 
retornarem as aulas naquele local. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 415 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira 
Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de manutenÁ„o urbana, o 
desassoreamento do rio na Rua Padre Donizete, no bairro Campestre. Autor: Clebinho Jogador, 
N˙mero de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 416 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a realizaÁ„o de limpeza de 
cÛrrego e tubulaÁ„o no endereÁo referido abaixo: - Estrada Municipal do Vergueiro do bairro ItararÈ. 
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Autor: Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - 
INDICA«ÃO nº 417 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
realizaÁ„o de poda de ·rvore no endereÁo referido abaixo: - Rua Celestino Apa (altura do n˙mero 50) 
no bairro Jardim Emilia. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 418 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no 
cronograma de serviÁos a realizaÁ„o de manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica incluindo a instalaÁ„o de 
cerca de oito braÁos de luz no endereÁo referido abaixo: - Estrada Municipal do Vergueiro do bairro 
ItararÈ. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 419 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o na pintura das faixas de seguranÁa 
“ Área Escolar” (Escola Hélio Luiz Dobrochinsk) no endereço Av. Henrique Schunck, 33 – CipÛ. Autor: 
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - 
INDICA«ÃO nº 420 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento no endereÁo Rua JosÈ de Lara, 
400 – Ch·cara ItororÛ. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 421 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
ServiÁos Urbanos que inclua, no cronograma de serviÁos, com urgÍncia, a limpeza e manutenÁ„o da 
rua Adolpho Jo„o Walicek, bairro Val Flor. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 652, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 422 de 2024, INDICA ‡ DER-SP (Departamento 
de Estradas de Rodagem) que inclua, no cronograma de seus serviÁos, a renovaÁ„o das pinturas de 
faixas de tr‚nsito (sinalizaÁ„o horizontal) na estrada do Santa Rita. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 423 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos o 
motonivelamento e cascalhamento da Rua Cinco, Bairro Paiol Velho. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 424 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviÁos a roÁada e limpeza no endereÁo referido abaixo no Bairro FlÛrida II, tendo em visto que o mato 
est· tomando conta do passeio da rua: • Rua Maria Custódia Pires Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 425 de 2024, INDICA 
ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviÁos 
a revitalizaÁ„o de sinalizaÁ„o, com Ínfase em lombadas da Rua Maria CustÛdia Pires, Bairro do FlÛrida 
II. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 426 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica no 
endereço referido abaixo no Bairro Flórida II: • Rua Maria Custódia Pires Autor: Joãozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 427 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento respons·vel que verifique falhas na 
iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Rua AntÙnia Francisco Milanez, no bairro Jardim EmÌlia. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - 
INDICA«ÃO nº 428 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a PraÁa Pedro Messias, localizada na Rua 
Bento Pires de Moraes, no bairro do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 660, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 429 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal 
de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a PraÁa do 
VictÛria localizada na Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito, no Centro, em frente ‡ Escola Estadual Paschoal 
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Carlos Magno. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 430 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuela 
Cosas Motta, no bairro Vale Tranquilo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 662, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 431 de 2024, INDICA ‡ Secret·ria Municipal 
de Sa˙de, que verifique a possibilidade de descentralizaÁ„o do atendimento de pacientes com 
suspeitas de dengue para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de referência. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 432 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento respons·vel que verifique a 
possibilidade de obras de manutenÁ„o na dependÍncias do estacionamento da Unidade Mista de 
Sa˙de (UMS). Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 433 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua 
no cronograma de serviÁos roÁada, limpeza e manutenÁ„o a Alameda dos Bandeirantes, no trecho que 
liga o bairro Jardim EmÌlia atÈ o FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 665, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - INDICA«ÃO nº 434 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, 
que designe ao departamento respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido 
abaixo: Rua Guatimosi da Silva Rossi, no Centro, prÛximo a Defesa Civil. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - INDICA«ÃO nº 435 de 2024, 
INDICA ao Prefeito Municipal, JosÈ AntÙnio Pereira, que inclua no cronograma de ILUMINA«ÃO 
P⁄BLICA a instalaÁ„o de 10 (dez) pontos de iluminaÁ„o na Estrada Sazahipi Morimoto – Bairro ItararÈ. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, N˙mero de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 138 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Digo Motos, 
pelo excelente atendimento e serviÁo prestado aos munÌcipes da Cidade de Embu-GuaÁu. Autor: 
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - 
REQUERIMENTO nº 139 de 2024, REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe Sobre Alteração Na Lei Nº 3.205/2023, Que Institui 
Conselho Municipal Dos Povos Tradicionais De Matriz Africana - COMPOTMA”, para que possa ser 
discutido e votado na 12™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Engenheiro Barros, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024, Declara de Utilidade P˙blica 
a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - 
UNEGRO-EMBU-GUACU. Autor: Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024, “Denomina PARQUE LINEAR RIO EMBU-GUA«U 
a ·rea p˙blica que especifica” Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 28 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024, Dispıe sobre a isenÁ„o tribut·ria referente ao 
imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em 
imÛveis cedidos ou alugados. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, Dispıe sobre alteraÁıes nos hor·rios 
de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no MunicÌpio de Embu￾GuaÁu. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2024, Concede Medalha de Mérito “Dia do 
Trabalhador” para o Rogério Felipe da Silva. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 669, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2024, Concede 
Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao Pr. JosÈ Wellington Bezerra da Costa. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO 
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LEGISLATIVO nº 44 de 2024, Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ‡ Deputada Marta Costa. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 3 - Clebinho Jogador / 
PODE ; 4 - Engenheiro Barros / SD ; 5 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 6 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 7 - 
Jo„o SenÈ / UNIÃO ; 8 - Prof Colle / UNIÃO ; 9 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 10 - Carlinhos / 
REPUBLICANOS
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 55/2024: IndicaÁıes nºs 352; 355 a 359; e 365/2024 - Prefeito 
Municipal; OfÌcio nº 56/2024: IndicaÁıes nºs 350; 351; 353; 360 a 364; 366; 368 a 390; 392 a 399; e 
404/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 
57/2024: IndicaÁıes nºs 354; 391; 400 a 403; e 405 a 407/2024 - Secretaria Municipal de Tr‚nsito, 
Transportes e SeguranÁa P˙blica; OfÌcio nº 58/2024: IndicaÁ„o nº 349/2024 Secretaria Municipal de 
Sa˙de; OfÌcio nº 59/2024: IndicaÁ„o nº 367/2024 - Secretaria Municipal de Obras; OfÌcio nº 
60/2024: MoÁ„o nº 005/2024 - Prefeito Municipal. DATA DE ENVIO: 25/04/2024
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson 
Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 
Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; 
Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2024, “DISPÕE SOBRE 
ALTERA«ÃO NA LEI N°3.205/2023, QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE 
MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 
1, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2024, 
Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao Senhor Geraldo AntÙnio da Gama Catarino. Autor: 
Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 244, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2024, Concede Medalha de MÈrito 
“Zumbi dos Palmares” ao Sr. Alessandro Junior Heleodoro – Mestre Nego Bento. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 341, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2024, Concede Medalha de MÈrito 
“Antônio Carlos Roschel (KaiKai)” ao grupo Kyouwa. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
371, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 33 de 2024, Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao Senhor Jean Francisco de 
Oliveira Caetano. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 430, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2024, 
Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Senhora Charlene Gisele de Abreu Castro. Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 516, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2024, Concede Medalha de MÈrito 
Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Ed Carlos Alves Teixeira. Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 517, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 36 de 2024, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Senhor Walter Pereira Marques. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 518, Tipo: 
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SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 37 de 2024, Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao Senhor JosÈ Williams da 
Silva Costa Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 519, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 38 de 2024, 
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador”. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 520, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 39 de 2024, Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao Senhor JosÈ Pascoal da 
Silva. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 521, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2024, Concede o "Diploma 
de Gratidão” ao Senhor Antônio Korniski, em homenagem póstuma. Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE LEI nº 12 de 
2024, Acrescenta artigo a Lei Ordin·ria n° 2731 de 17 de junho de 2013, que inclui no Calend·rio de 
eventos esportivos do MunicÌpio o torneio de Truco. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 189, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE LEI nº 15 de 
2024, Inclui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o Dia Municipal em Homenagem e 
Gratid„o aos Profissionais da Sa˙de que atuaram e atuam na linha de frente contra a Covid-19, e d· 
outras providÍncias. Autor: Joaquim da Aposentadoria, N˙mero de Protocolo: 236, Tipo: SimbÛlica, 
Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 
2023, Dispıe sobre a produÁ„o e descarga de concretos e argamassa, no ‚mbito do municÌpio de Embu￾GuaÁu d· outras providÍncias. Autor: Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 1350, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: 1 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; 4 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 5 - Isaias Coelho / PSD ; 6 - Engenheiro Barros / SD
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - APROVADO o Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente em Geral 
e Expediente da PresidÍncia; 2 - APROVADO o Requerimento de VotaÁ„o em Bloco dos Projetos de 
Decretos Legislativo, constantes na Ordem do Dia. 3 - Em virtude da aprovaÁ„o do Requerimento de 
UrgÍncia nº 139/2024, o Presidente suspendeu a sess„o por 10 minutos, para que a Comiss„o emitisse 
seu Parecer referente ao Projeto de Lei nº 004/2024 de autoria do Poder Executivo.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=cYAhRwJGe7U da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
12™ Sess„o Ordin·ria 
30/04/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei de nº 31/2024 - Declara de Utilidade P˙blica a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA 
IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU. 
Projeto de Lei de nº 32/2024 - Denomina PARQUE LINEAR RIO EMBU-GUA«U a ·rea p˙blica que 
especifica. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 408/2024 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que realize a 
pintura de sinalizaÁ„o vi·ria e demarcaÁ„o na Estrada do Santa Rita. 
IndicaÁ„o de nº 409/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, que em conjunto 
com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, viabilize meios para solucionar os 
alagamentos que ocorrem na Rua Benedito Jandiro Soares, frente ao n° 99, bairro CipÛ- Centro. 
IndicaÁ„o de nº 410/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da tampa do bueiro localizado na Rua Sete de 
Setembro, frente ao n° 103, bairro Centro- Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 411/2024 - INDICA Secretaria Municipal de Sa˙de, que realize Boletim EpidemiolÛgico 
da Dengue regularmente, atualizando novos casos e informando a situaÁ„o do municÌpio. 
IndicaÁ„o de nº 412/2024 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que estude a 
possibilidade de incluir um redutor de velocidade, na Rodovia JosÈ Simıes Louro Junior, entre os KM 
40 e 43, bairro Jardim Valflor. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 413/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Obras, que entre em entendimento com 
o Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, para que seja solucionado, com urgÍncia, 
o problema de escoamento de ·guas pluviais, na altura do n˙mero 39 da Rua Sebasti„o Pereira de 
Andrade, no bairro Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 414/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Esportes que providencie a instalaÁ„o 
de alambrado no campo do Granjinha, a fim de retornarem as aulas naquele local. 
IndicaÁ„o de nº 415/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de manutenÁ„o urbana, o desassoreamento do rio na Rua Padre Donizete, no 
bairro Campestre. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
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IndicaÁ„o de nº 416/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
realizaÁ„o de limpeza de cÛrrego e tubulaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Estrada Municipal do Vergueiro do bairro ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 417/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
realizaÁ„o de poda de ·rvore no endereÁo referido abaixo: 
Rua Celestino Apa (altura do n˙mero 50) no bairro Jardim Emilia. 
IndicaÁ„o de nº 418/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
realizaÁ„o de manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica incluindo a instalaÁ„o de cerca de oito braÁos de luz 
no endereÁo referido abaixo: 
Estrada Municipal do Vergueiro do bairro ItararÈ. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
*Requerimento de nº 139/2024 - REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispıe Sobre AlteraÁ„o Na Lei Nº 3.205/2023, Que 
Institui Conselho Municipal Dos Povos Tradicionais De Matriz Africana - COMPOTMA”, para que 
possa ser discutido e votado na 12™ Sess„o Ordin·ria. 
IndicaÁ„o de nº 419/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a manutenção na pintura das faixas de segurança “Área Escolar” 
(Escola HÈlio Luiz Dobrochinsk) no endereÁo Av. Henrique Schunck, 33 – CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 420/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento no endereÁo Rua JosÈ de Lara, 
400 – Ch·cara ItororÛ. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
IndicaÁ„o de nº 421/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, com urgÍncia, a limpeza e manutenÁ„o da rua Adolpho Jo„o 
Walicek, bairro Val Flor. 
IndicaÁ„o de nº 422/2024 - INDICA ‡ DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) que inclua, no 
cronograma de seus serviÁos, a renovaÁ„o das pinturas de faixas de tr‚nsito (sinalizaÁ„o horizontal) na 
estrada do Santa Rita. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
IndicaÁ„o de nº 435/2024 - INDICA ao Prefeito Municipal, JosÈ AntÙnio Pereira, que inclua no 
cronograma de ILUMINA«ÃO P⁄BLICA a instalaÁ„o de 10 (dez) pontos de iluminaÁ„o na Estrada 
Sazahipi Morimoto – Bairro ItararÈ. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
Requerimento de nº 138/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Digo Motos, pelo 
excelente atendimento e serviÁo prestado aos munÌcipes da Cidade de Embu-GuaÁu. 
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IndicaÁ„o de nº 423/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento da Rua Cinco, Bairro Paiol 
Velho. 
IndicaÁ„o de nº 424/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a roÁada e limpeza no endereÁo referido abaixo no Bairro FlÛrida II, 
tendo em visto que o mato est· tomando conta do passeio da rua: 
Rua Maria CustÛdia Pires 
IndicaÁ„o de nº 425/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a revitalizaÁ„o de sinalizaÁ„o, com Ínfase em lombadas da Rua 
Maria CustÛdia Pires, Bairro do FlÛrida II. 
IndicaÁ„o de nº 426/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o de rede de iluminaÁ„o p˙blica no endereÁo referido 
abaixo no Bairro FlÛrida II: 
Rua Maria CustÛdia Pires 
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2024 - Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” para 
o RogÈrio Felipe da Silva. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 033/2024 - Dispıe sobre a isenÁ„o tribut·ria referente ao imposto predial e 
territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imÛveis cedidos 
ou alugados. 
Projeto de Lei de nº 034/2024 - Dispıe sobre alteraÁıes nos hor·rios de funcionamentos dos locais de 
igrejas, templos e casas de cultos religiosos no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 043/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao Pr. JosÈ 
Wellington Bezerra da Costa. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 044/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ‡ 
Deputada Marta Costa. 
IndicaÁ„o de nº 427/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Rua AntÙnia Francisco Milanez, no bairro Jardim EmÌlia. 
IndicaÁ„o de nº 428/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a PraÁa Pedro Messias, localizada na Rua 
Bento Pires de Moraes, no bairro do FlÛrida. 
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IndicaÁ„o de nº 429/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a PraÁa do VictÛria localizada na Rua Cel. 
Luiz TenÛrio de Brito, no Centro, em frente ‡ Escola Estadual Paschoal Carlos Magno. 
IndicaÁ„o de nº 430/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuela Cosas Motta, 
no bairro Vale Tranquilo. 
IndicaÁ„o de nº 431/2024 - INDICA ‡ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que verifique a possibilidade de 
descentralizaÁ„o do atendimento de pacientes com suspeitas de dengue para as Unidades B·sicas de 
Saúde (UBS’s) de referência.
IndicaÁ„o de nº 432/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique a possibilidade de obras de manutenÁ„o na dependÍncias do 
estacionamento da Unidade Mista de Sa˙de (UMS). 
IndicaÁ„o de nº 433/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos roÁada, limpeza e manutenÁ„o a Alameda dos Bandeirantes, no trecho que 
liga o bairro Jardim EmÌlia atÈ o FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 434/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Rua Guatimosi da Silva Rossi, no Centro, prÛximo a Defesa Civil. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO