sessao nº 15

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 15™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 21/05/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 21/05/2024 - 13:45 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 15™ (dÈcima quinta) Sess„o Ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 14™ (dÈcima quarta) Sess„o 
Ordin·ria de 2024: APROVADA. 
MatÈrias do Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 517 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a operaÁ„o cata-bagulho na 
Rua JosÈ AntÙnio Pereira, altura do n° 41, bairro Vila Louro. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 
794, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 518 de 2024, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o 
e fiscalizaÁ„o na Rua Padre Donizete, n° 695, bairro Jardim Campestre- CipÛ, que possui um esgoto a 
cÈu aberto. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 519 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito JosÈ AntÙnio, que estude a 
viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criaÁ„o de um Canil Municipal, 
com a finalidade promover proteÁ„o e um lar aos animais abandonados no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, 
conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 796, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 520 de 2024, O Vereador Cleber dos 
Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que providencie a instalaÁ„o de lombada, no 
seguinte endereÁo: Rua AntÙnio Simıes, no Parque Santa Rosa. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de 
Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 521 de 2024, O Vereador 
Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que destine ao menos uma vaga de 
estacionamento para PCD, na UBS Paulo Maneta, localizada no endereÁo abaixo: Rua Henrique 
Schunck, 41A, no bairro CipÛ. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 522 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de 
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Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua, no cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o asf·ltica (tapa 
buraco) na estrada Mathias Schmitt, bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 523 de 2024, INDICA ao 
Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no 
endereÁo referido abaixo: Rua Aurora de Jesus – Vila Sol Nascente, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de 
Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 524 de 2024, INDICA ao 
Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no 
endereÁo referido abaixo: Rua dos Pinheiros – Jardim Campestre, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de 
Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 525 de 2024, INDICA ao 
Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no 
endereÁo referido abaixo: Rua RenovaÁ„o - Vila Dirce, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 
806, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 526 de 2024, INDICA ao Prefeito 
do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo 
referido abaixo: Rua JosÈ Flose – Jardim Silvania, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 807, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 527 de 2024, INDICA ao Prefeito do 
MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo 
referido abaixo: Rua Helena Flose – Jardim Silvania, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 808, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 528 de 2024, INDICA ao Prefeito do 
MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo 
referido abaixo: Rua Julia Helfstein – Vila Sol Nascente, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 
809, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 529 de 2024, INDICA ao Prefeito 
do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo 
referido abaixo: Rua Nelson Constantino Mentoni – Vila Sol Nascente, CipÛ. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero 
de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 530 de 2024, INDICA 
à Secretária Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de promover reuniões nas UBS’s (Unidade 
B·sica de Sa˙de) e demais departamentos de sa˙de do municÌpio, com a finalidade de instruir as 
coordenaÁıes e equipes respons·veis pelo preenchimento da documentaÁ„o para remÈdios de alto 
custo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 531 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Esportes que providencie a 
instalaÁ„o de uma rede de proteÁ„o no alto da quadra da Areninha da £rea de lazer, localizada na rua 
Jo„o Heitor Viviane, bairro Jardim EmÌlia, impedindo assim que a bola caia para fora da quadra ou atÈ 
mesmo no cÛrrego ao lado. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 532 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o tapa buracos, no 
bairro Colibris(em toda a sua extens„o) conforme segue endereÁo: - Rua Aldo Zane - Rua Paulino Vieira 
da Silva - Rua Rosa Vieira Pinto - Rua Maria Gomes de Macedo Autor: Toninho Valflor, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 159 de 2024, Requeiro, apÛs ouvido o EgrÈgio 
Plen·rio, que este expediente seja encaminhado ao Secret·rio de FinanÁas, requisitando com relaÁ„o 
as instalaÁıes da RUMO S.A no MunicÌpio de Embu-GuaÁu Autor: Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 785, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - REQUERIMENTO nº 161 
de 2024, a Companhia de Saneamento B·sico do Estado de S„o Paulo - Sabesp, para que preste as 
seguintes informaÁıes Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 162 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C‚mara 
Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais 
vigentes, a inserÁ„o na ata dos trabalhos da presente Sess„o Ordin·ria, VOTO DE LOUVOR E 
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CONGRATULA«ÃO a Milena Serodio Montovani e Adriana Ara˙jo, recepcionistas da Secretaria de 
Sa˙de, pelo excelente trabalho prestado no atendimento ‡ municipalidade. ParabÈns! Autor: Clebinho 
Jogador, N˙mero de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO 
nº 163 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o sr. Alexandro Dos Santos Ipoliti Amorim, 
como reconhecimento por sua contribuiÁ„o para o desenvolvimento econÙmico e social de Embu￾GuaÁu atravÈs do EspaÁo Amorim. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 164 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o senhor Valdemir Pereira da silva (conhecido como “Nenê Borracha”), como 
reconhecimento por sua contribuiÁ„o para o desenvolvimento econÙmico e social de Embu-GuaÁu 
atravÈs da borracharia Bss Pneus, que existe desde o ano de 1960. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 165 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Renato Cardoso Lima pelos relevantes serviÁos prestados ‡
populaÁ„o no transporte de pacientes da sa˙de do nosso municÌpio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero 
de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 166 de 2024, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Dr. Vagner dos Santos Lima, pela excelÍncia e dedicaÁ„o 
no seu trabalho prestado ‡ cidade de Embu-GuaÁu como farmacÍutico. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 167 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar Cleber de S„o Miguel Oliveira 
que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-1/2024 – 1™ EdiÁ„o, data 
08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo Íxito na ocorrÍncia. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - 
REQUERIMENTO nº 168 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar 
William Ara˙jo Pacheco que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-1/2024 
– 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo Íxito 
na ocorrÍncia. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 169 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. 
Policial Militar Alessandra Muniz Bomfim que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia 
NºEV4867-1/2024 – 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 
157), obtendo Íxito na ocorrÍncia. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 170 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar JosÈ Eduardo Pinheiro Norgang de Oliveira que empregou 
esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-1/2024 – 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime 
Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo Íxito na ocorrÍncia. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 171 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para ao aluno Leonardo GonÁalves Silva de 11 anos, 
morador de Embu GuaÁu, pelo tÌtulo de Campe„o Internacional de Kung Fu no estilo Shuai Jiao. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - 
REQUERIMENTO nº 172 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhor AndrÈ 
Colombo Dias, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ Secretaria Municipal de Sa˙de como Chefe da 
Divis„o de Zoonoses. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 30 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2024, Da denominaÁ„o de Viela Lusmar da Costa Siqueira, no 
Bairro Vila Cristina, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 787, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2024, Da denominaÁ„o de 
Rua Elza Mantovani Kissel, no Bairro do Congonhal, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu Autor: 
Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - PROJETO DE LEI 
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nº 42 de 2024, Institui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o mÍs "maio laranja" sobre 
a import‚ncia da conscientizaÁ„o, prevenÁ„o, orientaÁ„o e combate ao abuso e exploraÁ„o sexual de 
crianÁa e adolescente. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 33 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024, Institui a inclus„o de sinalizaÁ„o com o sÌmbolo 
mundial de conscientizaÁ„o do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiÍncia, dispıe 
sobre a sua implementaÁ„o no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: 
Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 - PROJETO DE LEI 
nº 44 de 2024, Estabelece que as escolas p˙blicas e privadas disponibilizem assentos em locais 
determinados aos alunos com Transtorno de DÈficit de AtenÁ„o com Hiperatividade (TDAH), no ‚mbito 
do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 821, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024, Dispıe sobre as 
diretrizes adotadas pelo municÌpio de Embu-GuaÁu para realizar a orientaÁ„o a pais e professores sobre 
as caracterÌsticas do transtorno do dÈficit de atenÁ„o – TDAH com o objetivo de um diagnÛstico precoce 
nas escolas municipais e d· outras providÍncias. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 822, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024, Institui a Semana Municipal 
de ConscientizaÁ„o sobre o Transtorno do DÈficit de AtenÁ„o com Hiperatividade (TDAH) no ‚mbito do 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 823, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2024, Institui no calend·rio oficial 
do MunicÌpio de Embu-Guaçu o “Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade” (TDAH) e dá outras providências. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 824, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2024, Institui o “Dia Municipal do 
Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: 
Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 39 - PROJETO DE LEI 
nº 49 de 2024, D· a denominaÁ„o de Rua Anna Mori Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2024, Concede Diploma de 
Gratid„o do MunicÌpio a Diva Seabra de Freitas Dobrochinski. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
47 de 2024, Concede Medalha Vereador Francisco JosÈ Luchetta aos Guardas Civis Municipais que 
prestaram auxÌlio as vÌtimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Autores: Carlinhos, Cassio Krebs, 
Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, Jo„o 
SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 3 - Prof Colle / UNIÃO ; 4 - 
Clebinho Jogador / PODE ; 5 - Engenheiro Barros / SD ; 6 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 7 - Cassio Krebs 
/ PSD ; 8 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 9 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 10 - Toninho Valflor / 
UNIÃO ; 11 - Jo„o SenÈ / UNIÃO 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 077/2024: IndicaÁıes nºs 491; 492; 497; 499 a 501; 505; 507 
a 509; e 512/2024 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 078/2024: IndicaÁıes nºs 441 a 447; 493 a 496; 498; 
502 a 504; 506; 511; 515; e 516/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e 
Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 079/2024: IndicaÁ„o nº 514/2024 - Secretaria Municipal de Tr‚nsito, 
Transportes e SeguranÁa P˙blica; OfÌcio nº 080/2024: IndicaÁıes nºs 510; e 513/2024 - DER-SP; OfÌcio 
nº 082/2024: Requerimentos nºs 149; e 153/2024 - Sabesp; DATA ENVIO: 16/05/2024 
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MatÈrias da Ordem do Dia: N„o houve Ordem do Dia. 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: 1 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 2 - Engenheiro Barros / SD ; 3 - 
Cassio Krebs / PSD ; 4 - Clebinho Jogador / PODE 
OcorrÍncias da Sess„o: N„o houve OcorrÍncias. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=GxNGg42LAUA da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser·
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle. ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
15™ Sess„o Ordin·ria 
21/05/2024 
1. Proposituras de autoria de todos Vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 047/2024 - Concede Medalha Vereador Francisco JosÈ Luchetta 
aos Guardas Civis Municipais que prestaram auxÌlio as vÌtimas das enchentes no Rio Grande do Sul. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei de nº 040/2024 - Da denominaÁ„o de Viela Lusmar da Costa Siqueira, no Bairro Vila 
Cristina, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Lei de nº 041/2024 - Da denominaÁ„o de Rua Elza Mantovani Kissel, no Bairro do Congonhal, 
Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
*Requerimento de nº 159/2024 - Requeiro, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, nos termos do inciso IX do 
artigo 147 da ResoluÁ„o nº 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Org‚nica 
do MunicÌpio, que este expediente seja encaminhado ao Secret·rio de FinanÁas, requisitando, de 
forma pormenorizada, que indique a informar a esta Casa de Leis o seguinte, com relaÁ„o as instalaÁıes 
da RUMO S.A no MunicÌpio de Embu-GuaÁu: 
a) A empresa RUMO possui cadastro de CCM na prefeitura para prestaÁ„o de serviÁos? Se sim, 
descreva os serviÁos. 
b) Possui alvar· de funcionamento pelas instalaÁıes na EstaÁ„o de Embu-GuaÁu? 
3. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
Projeto de Lei de nº 042/2024 - Institui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o mÍs "maio 
laranja" sobre a import‚ncia da conscientizaÁ„o, prevenÁ„o, orientaÁ„o e combate ao abuso e 
exploraÁ„o sexual de crianÁa e adolescente. 
Requerimento de nº 161/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu, Vereador Joaquim de Souza Silva- Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, 
nos termos regimentais vigentes, que este expediente seja encaminhado a Companhia de Saneamento 
B·sico do Estado de S„o Paulo - Sabesp, para que preste as seguintes informaÁıes: 
1. Existe algum estudo tÈcnico, planejamento e/ou orÁamento para saneamento b·sico, como
esgoto, nos bairros do Jardim Campestre e CipÛ do Meio? 
2. Se positivo, qual? E para qual bairro? 
3. Se negativo, o que necessita para que exista? 
IndicaÁ„o de nº 517/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a operaÁ„o cata-bagulho na Rua JosÈ AntÙnio Pereira, altura do n° 
41, bairro Vila Louro. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
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IndicaÁ„o de nº 518/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o e fiscalizaÁ„o na Rua Padre Donizete, n° 695, bairro 
Jardim Campestre- CipÛ, que possui um esgoto a cÈu aberto. 
IndicaÁ„o de nº 519/2024 - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito JosÈ AntÙnio, que estude a viabilidade de 
enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criaÁ„o de um Canil Municipal, com a finalidade 
promover proteÁ„o e um lar aos animais abandonados no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Requerimento de nº 162/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO a Milena Serodio Montovani e 
Adriana Ara˙jo, recepcionistas da Secretaria de Sa˙de, pelo excelente trabalho prestado no 
atendimento ‡ municipalidade. 
IndicaÁ„o de nº 520/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que providencie a instalaÁ„o de lombada, no seguinte endereÁo: 
Rua AntÙnio Simıes, no Parque Santa Rosa. 
IndicaÁ„o de nº 521/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que destine ao menos uma vaga de estacionamento para PCD, na UBS Paulo Maneta, localizada no 
endereÁo abaixo: 
Rua Henrique Schunck, 41A, no bairro CipÛ. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 046/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio a Diva 
Seabra de Freitas Dobrochinski. 
Requerimento de nº 163/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o sr. Alexandro Dos Santos 
Ipoliti Amorim, como reconhecimento por sua contribuiÁ„o para o desenvolvimento econÙmico e 
social de Embu-GuaÁu atravÈs do EspaÁo Amorim. 
Requerimento de nº 164/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o senhor Valdemir Pereira 
da silva (conhecido como “Nenê Borracha”), como reconhecimento por sua contribuiÁ„o para o 
desenvolvimento econÙmico e social de Embu-GuaÁu atravÈs da borracharia Bss Pneus, que existe 
desde o ano de 1960. 
IndicaÁ„o de nº 522/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco) na estrada Mathias Schmitt, 
bairro Recanto Lagoa Grande. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 523/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Aurora de Jesus – Vila Sol Nascente, CipÛ. 
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IndicaÁ„o de nº 524/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua dos Pinheiros – Jardim Campestre, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 525/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua RenovaÁ„o - Vila Dirce, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 526/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua JosÈ Flose – Jardim Silvania, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 527/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Helena Flose – Jardim Silvania, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 528/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Julia Helfstein – Vila Sol Nascente, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 529/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Nelson Constantino Mentoni – Vila Sol Nascente, CipÛ. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 165/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Renato Cardoso Lima 
pelos relevantes serviÁos prestados ‡ populaÁ„o no transporte de pacientes da sa˙de do nosso 
municÌpio. 
Requerimento de nº 166/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Dr. Vagner dos Santos 
Lima, pela excelÍncia e dedicaÁ„o no seu trabalho prestado ‡ cidade de Embu-GuaÁu como 
farmacÍutico. 
Requerimento de nº 167/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar Cleber 
de S„o Miguel Oliveira que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-1/2024 
– 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo Íxito 
na ocorrÍncia. 
Requerimento de nº 168/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar 
William Ara˙jo Pacheco que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-1/2024 
– 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo Íxito 
na ocorrÍncia. 
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Requerimento de nº 169/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Policial Militar 
Alessandra Muniz Bomfim que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia NºEV4867-
1/2024 – 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 157), obtendo 
Íxito na ocorrÍncia. 
Requerimento de nº 170/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Policial Militar JosÈ
Eduardo Pinheiro Norgang de Oliveira que empregou esforÁos no ocorrido (Boletim de OcorrÍncia 
NºEV4867-1/2024 – 1™ EdiÁ„o, data 08/04/2024 – Crime Consumado – CÛdigo Penal - Roubo – Art. 
157), obtendo Íxito na ocorrÍncia. 
Requerimento de nº 171/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para ao aluno Leonardo 
GonÁalves Silva de 11 anos, morador de Embu GuaÁu, pelo tÌtulo de Campe„o Internacional de Kung 
Fu no estilo Shuai Jiao. 
IndicaÁ„o de nº 530/2024 - INDICA ‡ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que estude a possibilidade de 
promover reuniões nas UBS’s (Unidade Básica de Saúde) e demais departamentos de saúde do 
municÌpio, com a finalidade de instruir as coordenaÁıes e equipes respons·veis pelo preenchimento 
da documentaÁ„o para remÈdios de alto custo. 
IndicaÁ„o de nº 531/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Esportes que providencie a instalaÁ„o 
de uma rede de proteÁ„o no alto da quadra da Areninha da £rea de lazer, localizada na rua Jo„o Heitor 
Viviane, bairro Jardim EmÌlia, impedindo assim que a bola caia para fora da quadra ou atÈ mesmo no 
cÛrrego ao lado. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 043/2024 - Institui a inclus„o de sinalizaÁ„o com o sÌmbolo mundial de 
conscientizaÁ„o do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiÍncia, dispıe sobre a sua 
implementaÁ„o no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 044/2024 - Estabelece que as escolas p˙blicas e privadas disponibilizem assentos 
em locais determinados aos alunos com Transtorno de DÈficit de AtenÁ„o com Hiperatividade (TDAH), 
no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 045/2024 - Dispıe sobre as diretrizes adotadas pelo municÌpio de Embu-GuaÁu 
para realizar a orientaÁ„o a pais e professores sobre as caracterÌsticas do transtorno do dÈficit de 
atenÁ„o – TDAH com o objetivo de um diagnÛstico precoce nas escolas municipais e d· outras 
providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 046/2024 - Institui a Semana Municipal de ConscientizaÁ„o sobre o Transtorno do 
DÈficit de AtenÁ„o com Hiperatividade (TDAH) no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras 
providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 047/2024 - Institui no calend·rio oficial do MunicÌpio de Embu-Guaçu o “Dia 
Municipal do Transtorno do DÈficit de AtenÁ„o com Hiperatividade” (TDAH) e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 048/2024 - Institui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
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Requerimento de nº 172/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhor AndrÈ Colombo
Dias, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ Secretaria Municipal de Sa˙de como Chefe da Divis„o de 
Zoonoses. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
IndicaÁ„o nº 532/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos operaÁ„o tapa buracos, no bairro Colibris (em toda a sua extens„o) 
conforme segue endereÁo: - Rua Aldo Zane - Rua Paulino Vieira da Silva - Rua Rosa Vieira Pinto - Rua 
Maria Gomes de Macedo. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO