sessao nº 16

Ata Resumida da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/05/2024 - 10:00 ; Encerramento: 28/05/2024 - 13:58



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão:  Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2024.



LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.



EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Projeto de Lei Complementar nº 14-2024 EXEC; Lei Complementar nº 202-2024; Leis nºs 3.230 à 3.235-2024; Ofício nº 1235-2024 ref. Decretos Financeiros - Abril 2024, Portarias nºs 262 à 294-2024 EXEC. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - INDICAÇÃO nº 533 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, a extensão da rede da iluminação pública, em toda a ciclovia localizada na Avenida Ernesto João Marcelino, bairro Fazenda da Ilha- Embu-Guaçu. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 534 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a rua abaixo, localizada no bairro Santa Rita: Estrada da Sarina. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 535 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que realize o serviço de manutenção com operação TAPA BURACO na Rua Aldo Zane, no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 536 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a construção de uma lombada, na Rua Helena Flose, do bairro Parque São Lucas. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 537 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública, no endereço do bairro Parque São Lucas a Vila Dirce: • Rua Helena Flose – toda a extensão; • Rua Vinte e Quatro de Maio (UPA 24Hrs) – toda a extensão; Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 538 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo: Rua José de Lara – Itororó, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 539 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Alameda dos Bandeirantes, no trecho que compreende a entrada da Rua Vereador José Christe, Rua Henrique Benedetti e a entrada da Rua José Domingues de Andrade, no bairro do Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 540 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que notifique a empresa Rumo Logística, solicitando a manutenção na passagem de nível do Jardim Brasil que se encontra com buracos e com a acessibilidade prejudicada. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 541 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Estrada Mathias Schmitt, próximo à divisa, no bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 173 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a convocação da Gestora do Contrato n.º 0021/2021, da Tomada de Preço n.º 0005/2021, entre a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e a Tecnoluz Eletricidade Ltda., a senhora Bruna Carolina Chierotto, para prestar esclarecimentos, dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento da convocação, importando em crime de responsabilidade a sua ausência sem justificativa, a respeito da manutenção da iluminação pública no município. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 11 - REQUERIMENTO nº 174 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Artur Lopes Nishikata pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 175 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Bruno Takeo Sakai Kitabayashi pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 176 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sra. Dhara Harumi Mathias Kamei pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 177 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sra. Gabrielle Pires dos Santos pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 178 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sra. Serena Lima dos Santos Alencar pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 179 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Kaique Messias Araújo de Souza pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 180 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Daniel Altali Santos pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 181 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Fabrício Kallas de Almeida pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 182 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sensei Estevão Lima dos Santos pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 183 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sra. Monica Midori Suemitsu pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 184 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Gustavo Kenji Miyayaciki pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa através do Grupo Kyowa de Taiko em nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 185 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva, nos termos regimentais vigentes a retirada da seguinte propositura Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 186 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de autoria dos Vereadores Carlinhos e Joaquim da Aposentadoria, que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 39, de 14 de novembro de 2008”, para que possa ser discutido e votado na 16ª Sessão Ordinária Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - REQUERIMENTO nº 187 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024, de autoria Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 16ª Sessão Ordinária. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - REQUERIMENTO nº 188 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 034/2024, de autoria do Vereador Maicon Siqueira, que “Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 16ª Sessão Ordinária. Autor: Maicon Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 26 - MOÇÃO nº 9 de 2024, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1005/2023 apresentado na Alesp, que Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - MOÇÃO nº 10 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Cancelamento de Planos de Saúde de Crianças Autistas pela Amil. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 28 - EMENDA E SUBEMENDA nº 5 de 2024, Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2024, que “Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu.” Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2024, Institui a Campanha Permanente de orientação, informação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024, Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 39, de 14 de novembro de 2008. Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48 de 2024, Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Flávio Tertulo da Silva. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2024, Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;



Oradores do Expediente: 1 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 4 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 6 - Clebinho Jogador / PODE ; 7 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 8 - Prof Colle / UNIÃO ; 9 - Engenheiro Barros / SD ; 10 - Cassio Krebs / PSD ; 11 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Oficio nº 83/2024: Indicações nºs 519; e 523 a 529 /2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 84/2024: Indicações nºs 517; 518; 522; e 532/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 85/2024: Indicações nºs 520; e 521 /2024 - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública; Ofício nº 86/2024: Indicação nº 531/2024 - Secretaria Municipal do Esporte; Ofício nº 87/2024: Indicação nº 530/2024 - Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 88/2024: Requerimento nº 161/2024 - Sabesp; Ofício nº 89/2024: Requerimento nº 159/2024 - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento; DATA DE ENVIO: 23/05/2024



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2024, Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024, Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 39, de 14 de novembro de 2008. Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 5 de 2024, Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2024, que “Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu.” Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024, Dispõe sobre a isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2023, Dispõe sobre criação do Programa "Meu Bairro em Adoração" no âmbito do município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;



Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 3 - Cassio Krebs / PSD ; 4 - Maicon Siqueira / UNIÃO



Ocorrências da Sessão: 1 – Aprovado Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente e Expediente da Presidência; 2 – Em virtude da apresentação da Emenda nº 005/2024, o Projeto de Lei nº 034/2024 retornou as Comissões e, novamente retornou a Ordem do Dia em virtude do Requerimento nº 188/2024 apresentado pelo vereador Maicon Siqueira; 3 - O Presidente informou que com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 057/2023, que dá a denominação de Rua Altamiro Grangeiro; Projeto de Lei nº 062/2023, que dá a denominação de Rua Ivan Rodrigues de Souza; Rua Celino Jose dos Santos; Rua Josefa da Silva Araujo; Rua Manoel Barbosa de Araujo; e Rua Tamotu Komori; Projeto de Lei nº 063/2023, que dá denominação de Rua Joel Gomes à antiga Rua Sem Nome; Informou ainda que, com base no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 016/2024, que dá denominação de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro Parque Itararé, Distrito e Município de Embu-Guaçu; Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu; 4 – O Presidente convidou a todos os interessados para participarem no dia 29 de maio, da Audiência Pública referente ao 1ª (primeiro) quadrimestre de 2024, que acontecerão aqui na Câmara, nos seguintes horários: 09h00 - Prestação de contas da Secretaria da Saúde; 11h30 - Prestação de contas da Secretaria da Educação e 14h00 – Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura; 5 – Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nºs 186 à 188/2024, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que a Comissão emitisse seus Pareceres.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=Z2gcSfqkmXk&t=13148s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle. ________________________,  2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
16™ Sess„o Ordin·ria 
28/05/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos e Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Dispıe sobre a AlteraÁ„o da Lei Complementar nº 39, de 
14 de novembro de 2008.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Requerimento de nº 185/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu, Vereador Joaquim de Souza Silva, nos termos regimentais vigentes a retirada da seguinte 
propositura: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 004/2023 – “Institui o Programa Municipal de Áreas 
Industriais e dá outras providências.”
3. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 533/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos, a 
extens„o da rede da iluminaÁ„o p˙blica, em toda a ciclovia localizada na Avenida Ernesto Jo„o 
Marcelino, bairro Fazenda da Ilha- Embu-GuaÁu. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 534/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento, a rua abaixo, localizada no 
bairro Santa Rita: 
Estrada da Sarina. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
IndicaÁ„o de nº 535/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que realize o serviÁo de manutenÁ„o com 
operaÁ„o TAPA BURACO na Rua Aldo Zane, no bairro Colibris. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
IndicaÁ„o de nº 536/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a construÁ„o de uma lombada, na Rua Helena Flose, do bairro Parque 
S„o Lucas. 
IndicaÁ„o de nº 537/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica, no endereÁo do bairro Parque 
S„o Lucas a Vila Dirce: 
• Rua Helena Flose – toda a extens„o; 
• Rua Vinte e Quatro de Maio (UPA 24Hrs) – toda a extens„o; 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 173/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, 
nos termos do inciso IX do Art. 147 da ResoluÁ„o 001/91 combinado com o disposto no inciso XIII do 
artigo 12 da Lei Org‚nica do MunicÌpio, a convocaÁ„o da Gestora do Contrato n.º 0021/2021, da 
Tomada de PreÁo n.º 0005/2021, entre a Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu e a Tecnoluz Eletricidade 
Ltda., a senhora Bruna Carolina Chierotto, para prestar esclarecimentos, dentro do prazo de sete dias 
a partir do recebimento da convocaÁ„o, importando em crime de responsabilidade a sua ausÍncia sem 
justificativa, a respeito da manutenÁ„o da iluminaÁ„o p˙blica no municÌpio. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 538/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos a 
manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua JosÈ de Lara – ItororÛ, CipÛ. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 048/2024 - Concede Medalha Vereador Francisco JosÈ Luchetta 
ao Sr. Fl·vio Tertulo da Silva. 
Requerimento de nº 174/2024 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Artur Lopes 
Nishikata pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko 
em nossa cidade. 
Requerimento de nº 175/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Bruno Takeo Sakai 
Kitabayashi pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko 
em nossa cidade. 
Requerimento de nº 176/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sra. Dhara Harumi 
Mathias Kamei pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de 
Taiko em nossa cidade. 
Requerimento de nº 177/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sra. Gabrielle Pires dos 
Santos pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko em 
nossa cidade. 
Requerimento de nº 178/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sra. Serena Lima dos 
Santos Alencar pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de 
Taiko em nossa cidade. 
Requerimento de nº 179/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Kaique Messias 
Ara˙jo de Souza pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de 
Taiko em nossa cidade. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Requerimento de nº 180/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Daniel Altali Santos 
pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko em nossa 
cidade. 
Requerimento de nº 181/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. FabrÌcio Kallas de 
Almeida pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko em 
nossa cidade. 
Requerimento de nº 182/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sensei Estev„o Lima dos 
Santos pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko em 
nossa cidade. 
Requerimento de nº 183/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sra. Monica Midori 
Suemitsu pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko 
em nossa cidade. 
Requerimento de nº 184/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Gustavo Kenji 
Miyayaciki pelo excelente trabalho no fomento da cultura japonesa atravÈs do Grupo Kyowa de Taiko 
em nossa cidade. 
IndicaÁ„o de nº 539/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Alameda dos Bandeirantes, no trecho que compreende a entrada da Rua Vereador JosÈ Christe, Rua 
Henrique Benedetti e a entrada da Rua JosÈ Domingues de Andrade, no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 540/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que notifique a empresa Rumo LogÌstica, 
solicitando a manutenÁ„o na passagem de nÌvel do Jardim Brasil que se encontra com buracos e com 
a acessibilidade prejudicada. 
IndicaÁ„o de nº 541/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos no endereÁo referido abaixo: 
Estrada Mathias Schmitt, prÛximo ‡ divisa, no bairro Lagoa Grande. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 050/2024 - Institui a Campanha Permanente de orientaÁ„o, informaÁ„o, prevenÁ„o 
e conscientizaÁ„o da depress„o, transtorno de ansiedade e sÌndrome do p‚nico no municÌpio de Embu￾GuaÁu e d· outras providÍncias. 
MoÁ„o de nº 009/2024 - MO«ÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1005/2023 apresentado na Alesp, que 
Institui AuxÌlio Financeiro para M„es AtÌpicas ou Respons·vel Legal AtÌpico. 
MoÁ„o de nº 010/2024 - MO«ÃO DE REP⁄DIO ao Cancelamento de Planos de Sa˙de de CrianÁas 
Autistas pela Amil. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO