sessao nº 17

Ata Resumida da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/06/2024 - 10:00 ; Encerramento: 04/06/2024 - 11:48



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária de 2024.



LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.



EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - Ofício nº 1236-2024 ref. Balancete Financeiro do mês Abril 2024 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - INDICAÇÃO nº 542 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção do abrigo de ponto de ônibus, localizado na Estrada do Cipó, bairro Divisa. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 543 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a implantação de redutor de velocidade (lombada) no endereço referido abaixo: - Rua João Pereira Rodrigues Filho no bairro Boa Vista. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 544 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de iluminação pública no endereço referido abaixo: - Avenida José Hessel (altura da travessa Sindico Chaves) no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 545 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária no endereço referido abaixo: - Avenida Casa Blanca no bairro Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 546 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária no endereço referido abaixo: - Estrada Cecília Freiberge Maier no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 547 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção predial na (USF) Unidade Saúde da Família localizada no endereço referido abaixo: - Rodovia José Simões Louro Junior (número 3.350) do bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 548 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços limpeza de vias no endereço referido abaixo: Rua Pedro Schunck Domingues – Recreio/Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 549 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Pedro Schunck Domingues – Recreio/Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 550 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Franc Tisovec – Bairro Parque São Paulo Autor: João Sené, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 551 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo: Rua Franc Tisovec – Bairro Parque São Paulo Autor: João Sené, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 552 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo: Rua Padre Donizete, altura dos números 115 e 50 – Jardim Campestre, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 553 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que providencie a instalação de uma lombada, no seguinte endereço: Rua Padre Donizete, altura do número 115 – Jardim Campestre, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 554 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Joel Manoel da Silva, no Bairro dos Borges. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 555 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de pavimentação asfáltica a Estrada Diva Domingues de Oliveira, no bairro do Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 556 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a reforma do ponto de ônibus localizado na Rodovia José Simões Louro Junior, SP-214, bairro Vale Tranquilo (endereço com a localização: https://maps.app.goo.gl/cSyE5imuvEytNrcf6 ). Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 189 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabeleireiro Felipe Silva Rodrigues, por seu excelente trabalho. Parabéns! Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 190 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Lanchonete Minassaki, pelo excelente atendimento e serviço prestado à Cidade de Embu-Guaçu. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 191 de 2024, retirada da seguinte propositura: PROJETO DE LEI nº. 049/2024 – “Dá a denominação de Rua Anna Mori.” Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2024, Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais Abandonados” no Calendário Oficial de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024, Dispõe sobre a criação do “Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos Abandonados no Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2024, Dá a denominação de Rua Odete Mori Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 49 de 2024, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Pr. Valdomiro Marinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - MOÇÃO nº 11 de 2024, MOÇÃO DE APELO a inclusão do nosso município nos estudos para a implantação do trem regional entre a capital paulista e a Baixada Santista Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;



Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 90/2024: Indicações nºs 533; 535; 538; 539; e 540/2024 -Prefeito Municipal; Ofício nº 91/2024: Indicações nºs 534; 536; 537; e 541/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 92/2024: Requerimento nº 173/2024 - Servidora Bruna Carolina Chierotto - Gestora do Contrato nº 021/2021; Ofício nº 93/2024: Moção nº 009/2024 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício nº 94/2024: Moção nº 010/2024 - Amil; Agência Nacional de Saúde; e Ministério Público Federal; DATA DE ENVIO: 28/05/2024



Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Engenheiro Barros / SD ; 3 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 4 - Clebinho Jogador / PODE ; 5 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 6 - Cassio Krebs / PSD ; 7 - Prof Colle / UNIÃO ; 8 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 9 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO



Ocorrências da Sessão: 1 - O Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu Sr. Joaquim da Aposentadoria, na presente Sessão Ordinária, informa que em atendimento ao Art. 19 da Resolução que instituiu a participação popular na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, a tribuna popular e a tribuna livre será suspensa por um período de 90 (noventa) dias antes da data das eleições. Informa em seguida que dia 02 de julho será a última tribuna livre do ano de 2024, em virtude as proibições eleitorais; 2 – O 1º Secretário, Vereador Prof. Colle, informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação REJEITOU o Projeto de Lei nº 018/2024, que dá a denominação de Travessa Anna Mori, no bairro Jardim Santo Egídio.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=7a34TqqCIIQ respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle. ________________________,  2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.



 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
17™ Sess„o Ordin·ria 
04/06/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 542/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o do abrigo de ponto de Ùnibus, localizado na 
Estrada do CipÛ, bairro Divisa. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Requerimento de nº 189/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C‚mara Municipal, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserÁ„o 
na ata dos trabalhos da presente Sess„o Ordin·ria VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao 
Cabeleireiro Felipe Silva Rodrigues, por seu excelente trabalho. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Projeto de Lei de nº 053/2024 - D· a denominaÁ„o de Rua Odete Mori. 
Requerimento de nº 191/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C‚mara Municipal, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada da 
seguinte propositura: PROJETO DE LEI nº. 049/2024 – “Dá a denominação de Rua Anna Mori.”
IndicaÁ„o de nº 543/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a implantaÁ„o de redutor de velocidade (lombada) no endereÁo referido abaixo: 
- Rua Jo„o Pereira Rodrigues Filho no bairro Boa Vista. 
IndicaÁ„o de nº 544/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a realizaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica no endereÁo referido abaixo: 
- Avenida JosÈ Hessel (altura da travessa Sindico Chaves) no bairro Colibris. 
IndicaÁ„o de nº 545/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a realizaÁ„o de manutenÁ„o vi·ria no endereÁo referido abaixo: 
- Avenida Casa Blanca no bairro Flamingo. 
IndicaÁ„o de nº 546/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a realizaÁ„o de manutenÁ„o vi·ria no endereÁo referido abaixo: 
- Estrada CecÌlia Freiberge Maier no bairro Ch·cara dos Amigos. 
IndicaÁ„o de nº 547/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a realizaÁ„o de manutenÁ„o predial na (USF) Unidade Sa˙de da FamÌlia localizada no endereÁo 
referido abaixo: 
- Rodovia JosÈ Simıes Louro Junior (n˙mero 3.350) do bairro ItararÈ. 
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4. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 548/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos limpeza de vias no endereÁo referido abaixo: 
Rua Pedro Schunck Domingues – Recreio/CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 549/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos no endereÁo referido abaixo: 
Rua Pedro Schunck Domingues – Recreio/CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 550/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento no endereÁo referido 
abaixo: 
Rua Franc Tisovec – Bairro Parque S„o Paulo 
IndicaÁ„o de nº 551/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Franc Tisovec – Bairro Parque S„o Paulo 
IndicaÁ„o de nº 552/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
a manutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica no endereÁo referido abaixo: 
Rua Padre Donizete, altura dos n˙meros 115 e 50 – Jardim Campestre, CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 553/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que providencie a instalaÁ„o de uma lombada, no seguinte endereÁo: 
Rua Padre Donizete, altura do n˙mero 115 – Jardim Campestre, CipÛ. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joaozinho do Cavalo: 
Requerimento de nº 190/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Lanchonete 
Minassaki, pelo excelente atendimento e serviÁo prestado ‡ Cidade de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 556/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
a reforma do ponto de Ùnibus localizado na Rodovia JosÈ Simıes Louro Junior, SP-214, bairro Vale 
Tranquilo. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 049/2024 - Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Pr. Valdomiro Marinho.
IndicaÁ„o de nº 554/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na Rua Joel Manoel da 
Silva, no Bairro dos Borges. 
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IndicaÁ„o de nº 555/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que inclua no cronograma de serviÁos 
de pavimentaÁ„o asf·ltica a Estrada Diva Domingues de Oliveira, no bairro do Santa Rita. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 051/2024 - Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais 
Abandonados” no Calendário Oficial de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Lei de nº 052/2024 - Dispõe sobre a criação do “Programa de Valorização e Apoio aos 
Protetores Independentes e Cuidadores de Animais DomÈsticos Abandonados no MunicÌpio de 
Embu-Guaçu”.
MoÁ„o de nº 011/2024 - MO«ÃO DE APELO a inclus„o do nosso municÌpio nos estudos para a 
implantaÁ„o do trem regional entre a capital paulista e a Baixada Santista. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO