sessao nº 20

Ata Resumida da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/06/2024 - 10:00 ; Encerramento: 25/06/2024 - 12:35



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



Justificativas de Ausências na Sessão: Prof Colle / AUSENTE



ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para o bem desta Casa e deste Município, o presidente declarou aberta a 20ª (Vigésima) sessão ordinária de 2024.



LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 19ª (Décima Nona) sessão ordinária de 2024: APROVADA.



Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Projeto de Lei Complementar nº  016/2024 EXEC; Ofício nº 1670/2024 referente aos Balancetes do mês de Maio 2024; Decreto nº 3282/2024; Portarias nºs 308 à 328-2024 EXEC EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Ofício CGC SEB Nº 0905-2024 - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 579 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de sinalização e redutor de velocidade na ligação da Estrada Municipal de Vila Cristina com a Rua Angel Parra Colmenero no Bairro Vila Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 580 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Educação que viabilize junto ao departamento responsável a reinstalação do toldo na entrada da Escola Municipal Idalina Machado das Dores, no Bairro do Penteado. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 581 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada na Rua Ideônio Barbosa dos Santos, localizada no bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 582 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Adão Hessel (sentido Estrada do Gramado) - Bairro Itororó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 583 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade a instalação de placa de denominação de logradouro na Estrada Inácio Emílio da Silva. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 202 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Ailton Gomes da Silva Silva pelo excelente trabalho prestado como gerente da Agência do INSS do nosso município. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2024, Dá denominação de Daniel Ponciano ao Playground Adaptado para pessoas com deficiência instalado na Praça Ivan Braga de Oliveira. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Quadra Laércio dos Santos do bairro Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2024, Dá a denominação de Rua Manoel dos Santos Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de 2024, Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta aos Servidores Municipais que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 51 de 2024, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Valdemar Pereira de Moraes. Autor: João Sené, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 52 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Orlando Protásio de Souza Filho. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53 de 2024, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Nei Romão da Silva. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 54 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense à Senhora Cátia Martins de Souza Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2024, Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu e dá outras providencias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 203 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativos nº 050 a 054 de 2024, para que possam ser discutidos e votados na 20ª Sessão Ordinária Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - REQUERIMENTO nº 204 de 2024, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 20ª Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 



Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 3 - Engenheiro Barros / SD ; 4 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 7 - Cassio Krebs / PSD ; 8 - Clebinho Jogador / PODE



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 105/2024: Indicações nºs 571; 573; 574; 576; e 577/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 106/2024: Indicações nºs 570; 572; e 578/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 107/2024: Moção nº 014/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 108/2024: Moção nº 015/2024 - Câmara dos Deputados; DATA DE ENVIO: 20/06/2024



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de 2024, Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta aos Servidores Municipais que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 51 de 2024, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Valdemar Pereira de Moraes. Autor: João Sené, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 52 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Orlando Protásio de Souza Filho. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53 de 2024, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Nei Romão da Silva. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 54 de 2024, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense à Senhora Cátia Martins de Souza Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2024, Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu e dá outras providencias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 924, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;



EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 2 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO

 

Ocorrências da Sessão: 1 - Aprovado requerimento de dispensa da leitura do Expediente em Geral e Expediente da Presidência. 2 - O Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu Sr. Joaquim da Aposentadoria suspendeu a presente sessão por 10 minutos para restabelecer os equipamentos de áudio e vídeo da sessão. 3 - A Pedido verbal do Vereador Isaias Coelho, segue a transcrição da fala do Vereador Toninho Valflor na hora 1:32 min: “Vereador Toninho Valflor - Senhor presidente senhores vereadores público presente Internauta que nos assiste, vamos lá então Vereador o esse Vereador quando foi presidente da câmara no primeiro mandato do primeiro ano de 2021 propôs ao prefeito da cidade se caso ele construísse uma escola aqui atrás nova que aqui tem uma escola uma creche para escola aqui se ele construísse uma maior ele me cedesse essa parte de cá já que ele construiria uma o dobro lá na frente destruiria aquelas duas salas lá da frente que é com a entrada pela portaria de lá se ele fizesse esse aí ele me passasse esse local eu Tiraria o aluguel dos gabinetes lá sim! Da onde é o posto BR e colocaria aqui, mas dentro do orçamento da educação não foi possível o prefeito construir uma escola se fosse possível ele construiria e eu sairia do aluguel sim! que essa era minha meta como fiz exigir do prefeito sair do aluguel do posto de saúde do Valflor, assim foi no posto de saúde do 37 há anos em 2006 também pagava aluguel para Maria da contabilidade e hoje tá lá a sede própria foi através da luta desse Vereador. Agora nenhum desses vereadores aqui ó, foi no meu gabinete pedindo dinheiro para que alugasse casa na Vila louro, E aí prestava conta de luz água e aluguel, e o único vereador que foi no meu gabinete querendo que a eu como presidente, ¨Olha que tal você passa o dinheiro para gente a gente aluga lá no bairro da gente e aí a gente presta conta mensal¨. Não é assim que funciona a vida pública Vereador, a vida pública é feita em termos de uma concorrência uma tomada de preço é assim que é feita a vida pública. E o senhor foi o único vereador que foi lá no meu Gabinete Pedir para que eu fizesse dessa maneira. As minhas duas contas 2021 foram aprovadas pelo tribunal de contas não existe aprovada com ressalva, aprovada 100% porque não aceitei fazer o que o senhor pediu que se fizesse, o senhor pediu passar dinheiro para vereador para alugar onde ele quer. A ciclovia. O deputado caruzo colocou lá no orçamento da cidade, no orçamento do estado, com o governador Rodrigo Garcia, o novo Governador que entrou cortou. Falou ó não tinha ainda assinado o convênio cortou. a mesma coisa aconteceu com outros projetos, a do centro esportivo do Florida, o Deputado Paulinho da força conseguiu 1 Milhão de reais para fazer um centro poliesportivo, mas dentro do orçamento da cidade não tem a contrapartida, a contrapartida é quando o município tem que arcar com aquela despesa também, e a contrapartida ficou maior do que o que o governo federal estava passando que era 1 milhão de reais, e o que o deputado conseguiu, a contrapartida era 1 milhão e trezentos. Quer dizer a prefeitura teria que gastar mais do que o deputado conseguiu,1 milhão setecentos. Fora isso, esse 1 Milhão setecentos que seria a contrapartida para concluir o projeto do governo federal fora isso um terreno de 30.000 m lá no Flórida que ele no ponto onde é o campo lá do Flórida aquela parte mais alta lá em cima morando o município ia entrar com um terreno de 30.000 m, Quanto vale um terreno de 30.000 m é muito mais de que esse Milhão também que o que o deputado conseguiu. Em Brasília então existe algumas coisas que a gente aborta, e fala Olha nós vamos ter que tirar, não tem dentro da Secretaria de Esporte 1 Milhão e setecentos, a Secretaria de Esporte tem um orçamento de 2 milhões Que tem com o que custear os campos de futebol os falar de funcionário a área de lazer e se pegar 1 milhão setecentos  do esporte Vereador vai custear o esporte com que os campeonatos da primeira segunda terceira divisão de veterano o campeonato da melhor idade o campeonato da da das Crianças Então o senhor Sobe aqui para falar politicagem sobre aquilo que deu de errado porque o governo estadual Bloqueou porque o município não tem contrapartida o senhor não sobe aqui para mostrar as conquistas, o senhor só vem aqui para falar ¨ah que o vereador Crebinho isso que vereador Clebinho aquilo¨. O vereador só Sobe aqui para criticar essa base governista mas nós temos trabalho. sabe aquela resposta que tem no meu slogam que eu coloco? Não tem segredo aqui temTrabalho?  É! esse Vereador recebeu cinco diplomas de vereador aqui nessa casa, não tem segredo aqui tem trabalho. E  já vai começar a sair os meus vídeos de pré-campanha mostrando a Vila Cristina na terra e asfaltada, mostrando a rua da balancin Eduardo Zani na terra e asfaltada, mostrando o 37 asfaltado, mostrando que o valflor pagava aluguel imposto de saúde e que tá lá sede própria mostrando que a a creche Magda potin c vinat na Vila Cristina era apenas a base feita pelo ex-prefeito da cidade cravo roxo, e que nós terminamos ela.  O senhor tá fazendo a cara de será será, não isso vai ser provado em fotografia em documento o senhor sabe da creche pré-escola Antônio Lucas onde era o terreno da Aparecida embalagem que foi feito uma permuta. Então ele é assim ele não mostra nada, nada que fez, o senhor vai disputar a eleição Talvez o senhor ganhe só criticando, o senhor é o Cleitinho de Embu Guaçu, critica tudo mas não mostra o que faz.  Vereador Isaias Coelho - ¨Presidente!  Questão de Ordem, Eu Só Quero Que presidente por gentileza Fernando registra em ata a fala do vereador por gentileza¨. 4 – Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nºs 203 e 204/2024, o Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse seus pareceres referente as matérias incluídas na Ordem do Dia.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=C9bhJ-FWrWk da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
20™ Sess„o Ordin·ria 
25/06/2024 
1. Proposituras de autoria de todos os Vereadores: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 050/2024 - Concede Medalha Vereador Francisco JosÈ Luchetta 
aos Servidores Municipais que prestaram auxÌlio as vÌtimas das enchentes no Rio Grande do Sul. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 054/2024: Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ‡ 
Senhora C·tia Martins de Souza. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Lei de nº 060/2024 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Quadra LaÈrcio dos Santos do bairro 
Vila Louro. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 051/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao 
Senhor Valdemar Pereira de Moraes. 
IndicaÁ„o de nº 582/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento no endereÁo referido 
abaixo: Rua Ad„o Hessel (sentido Estrada do Gramado) - Bairro ItororÛ. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 579/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de sinalizaÁ„o e redutor de velocidade na 
ligaÁ„o da Estrada Municipal de Vila Cristina com a Rua Angel Parra Colmenero no Bairro Vila 
Cristina. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Lei de nº 061/2024 - D· a denominaÁ„o de Rua Manoel dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 053/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao 
Senhor Nei Rom„o da Silva. 
IndicaÁ„o de nº 583/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade 
a instalaÁ„o de placa de denominaÁ„o de logradouro na Estrada In·cio EmÌlio da Silva. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 059/2024 - D· denominaÁ„o de Daniel Ponciano ao Playground Adaptado para 
pessoas com deficiÍncia instalado na PraÁa Ivan Braga de Oliveira. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Requerimento de nº 202/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Ailton Gomes da 
Silva Silva pelo excelente trabalho prestado como gerente da AgÍncia do INSS do nosso municÌpio. 
IndicaÁ„o de nº 580/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o que viabilize junto ao 
departamento respons·vel a reinstalaÁ„o do toldo na entrada da Escola Municipal Idalina Machado 
das Dores, no Bairro do Penteado. 
IndicaÁ„o de nº 581/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada na Rua IdeÙnio Barbosa dos Santos, localizada no bairro Recanto 
Lagoa Grande.
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 052/2024 - Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao 
Senhor Orlando Prot·sio de Souza Filho. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO