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sessao nº 8

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 8
Date 2021-02-23
native_id17

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata resumida da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
23/02/2021 - 19:30 ; Encerramento: 23/02/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Antônio 
Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 
Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: 
Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 
Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Quero cumprimentar os senhores Vereadores, o público aqui presente e os 
internautas que nos assistem. Desejar uma Boa Noite! Senhor 1ª secretário, vereador 
LUCAS DA SAÚDE, verifique a presença dos senhores Vereadores. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 8ª (Oitava) 
sessão ordinária. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Dando 
Sequência aos trabalhos, coloco em discussão a Ata da 07ª (sétima) sessão ordinária de 
2021Está em VOTAÇÃO, a ata da 07ª (sétima) sessão ordinária de 2021Os vereadores 
que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. Caso contrário, queiram se 
levantar.APROVADA EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Foi enviada a MOÇÃO Nº 
012/2021 apresentada no expediente da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, via OFICIOS N° 
147/2021 ao Sr. Sr. José Antônio Pereira - refeito do Município. Foi enviada a MOÇÃO 
Nº 013/2021 apresentada no expediente da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, via OFICIOS 
N° 148/2021 ao Sr. Sr. José Antônio Pereira - Prefeito do Município e via OFICIOS N° 
149/2021 a Sra. Simone da Luz – Secretária Municipal de Saúde. Foram enviadas via 
OFICIOS, as INDICAÇÕES apresentadas no expediente da 7ª (sétima) Sessão 
Ordinária: OFICIO N° 114/2021 ao Sr. Arlan Lopes de Araújo - Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos. OFICIO N° 117/2021 ao Sr. Elton Camargo 
Corrêa Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade. OFICIO N° 
118/2021 ao Departamento de Fiscalização. OFICIO N° 119/2021 ao Diretor da Divisão 
Regional – 10 – Departamento de Estradas e Rodagem. OFICIO N° 120/2021 a Sra. 
Simone da Luz – Secretária Municipal de Saúde. OFICIO N° 121/2021 a Sra. Marlene 
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Granjeiro Pereira – Secretária Municipal de Ação Social. OFICIO N° 122/2021 ao Sr. 
José Roberto de Souza Silva – Secretária Municipal de Obras e Planejamento. Foram 
enviados, os REQUERIMENTOS apresentados no expediente da 7ª (sétima) Sessão 
Ordinária através dos OFICIO N° 123 a 146 de 2021. EXPEDIENTE GERAL: ** O 
Prefeito José Antônio Pereira, encaminha a LEI N° 3011 de 2021. Referente a alteração 
da LEI nº 2824/2015 – que dispõe sobre Parcelamento de Débitos Fiscais, ajuizados ou 
não. O Prefeito José Antônio Pereira, encaminha a LEI N° 3012 de 2021. Que dispõe, 
sobre a Instituição do Programa de Demissão Voluntaria – PDV, e da Outras 
Providências. A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu encaminha as 
Seguintes PORTARIAS: • PORTARIA N° 177/2021 – Dispõe sobre a Instauração de 
Procedimento Sindicante em relação a apuração da conduta da dirigente da escola 
Raissa Casoy envolvendo aluno. PORTARIA N° 178/2021 – Dispõe sobre a 
Instauração de Procedimento Sindicante em relação a apuração de possíveis agressões 
físicas e verbais entre servidores, ambos motoristas do transporte escolar. PORTARIA 
N° 179/2021 – Dispõe sobre a Instauração de Procedimento Sindicante para apurar a 
responsabilidade de servidor, o qual teria quebrado o painel de ônibus escolar 
com um soco. PORTARIA N° 180/2021 – Dispõe sobre a Instauração de 
Procedimento Sindicante para apurar irregularidade na contratação da empresa para 
construção da Unidade Básica de Saúde do Vila Dirce. PORTARIA N° 181/2021 – 
Dispõe sobre a Instauração de Procedimento Sindicante para apurar irregularidade na 
contratação da empresa para construção da Unidade de Pronto Atendimento do Vila 
Dirce e no não acabamento da Obra. PORTARIA N° 182/2021 – Dispõe sobre a 
Instauração de Procedimento Sindicante para apurar irregularidade na prestação do 
serviço sem o devido contrato. PP28/2014. PORTARIA N° 183/2021 – Dispõe sobre 
a Instauração de Procedimento Sindicante para apurar a responsabilidade na conduta 
do servidor que dispensou a licitação sem o devido procedimento. PORTARIA 
N° 184/2021 – Dispõe sobre a Instauração de Procedimento Sindicante para apurar 
irregularidade na prestação do serviço sem o devido contrato. PP0016/2018 
PORTARIA N° 185/2021 – Dispõe sobre a Instauração de Procedimento Sindicante 
para apurar responsabilidade na conduta do servidor que aparentemente realizou a 
contratação da servidora sem observância da entrega dos documentos legais para a 
admissão.PORTARIA N° 186/2021 – Dispõe sobre a Instauração de Procedimento 
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Sindicante para apurar irregularidade na prestação do serviço sem o devido contrato. 
PP11/2011. PORTARIA N° 187/2021 – Dispõe sobre a Instauração de Procedimento 
Sindicante para apurar responsabilidade quanto as irregularidades existentes na 
divergência entre notas fiscais e romaneios pagos à COAGREGE. A Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo encaminha o seguinte: • CARTA MSL N° 
054/2021 – da SABESP Referente a INDICAÇÃO 167/2021 do Vereador Edmilson 
Santos - MDB, para extensão de rede d’agua na Estrada do Vergueiro, Km 37. 
Resposta – Informo que a Estrada do Vergueiro, Km 37, possui atendimento 
contemplado por esta Companhia, com rede de distribuição de água. Solicitamos a 
gentileza de maiores informações quanto ao requerido e anexar o croqui de localização. 
CARTA MSL N° 055/2021 – da SABESP. ... Referente ao REQUERIMENTO 
008/2021 do Vereador Joaquim da Aposentadoria - PP, sobre a falta d’agua em diversos 
bairros do Município. Item 1) Em caso de falta d’agua é feito abastecimento através do 
uso de caminhão pipa por parte da SABESP? ... Resposta – Informamos que não há 
ocorrências de falta d’agua no município e o abastecimento de água encontra-se 
normalizado. Em caso de desabastecimento por um período maior que 24 horas, 
decorrente de manutenções programada, a Sabesp atuará de forma efetiva para atender 
a população e garantir os serviços essenciais, realizando o fornecimento de água por 
caminhões pipa, com planejamento para atendimento a Hospitais, Pronto Socorros e 
Delegacias. Item 2) Se positivo, existe um cronograma de abastecimento? ... Resposta 
– Sim, apenas para as ocorrências citadas no item 01. Item 3) Atualmente quantas 
famílias são atendidas por esse tipo de abastecimento? ... Resposta – Atualmente 
nenhuma família é atendida por caminhão pipa por não haver ocorrências de falta d’agua 
e tampouco desabastecimento por um período maior que 24 horas. O abastecimento 
encontra-se normalizado de forma diária e regular. Item 4) Quais providencias a 
SABESP tem tomado afim de evitar a falta d’agua no município? ... Resposta –
Objetivando a melhoria da gestão e da eficiência no atendimento do abastecimento de 
água do Município a Sabesp implantou em 16/11/2020 a CENTRAL DE 
MONITORAMENTO DOS EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS - CEMEO. 
CARTA MSLT02 N° 055/2021 – da SABESP. ... Referente ao REQUERIMENTO 
008/2021 do Vereador Clebinho Jogador - PV, sobre o bairro Cipózinho. Resposta – 
Solicitamos croqui de localização da Rua 12 com Rua 15 no bairro Cipózinho. Para os 
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endereços Rua Famboyant e Rua Ébano informamos que as mesmas já contam com 
abastecimento de água, no entanto, para estudo de extensão da rede de abastecimento 
de água e rede de coletora de esgoto, a Sabesp necessita de informações quanto a 
regularidade do loteamento e ruas, bem como a autorização dos ambientais regulatórios 
e de fiscalizações. LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: O vereador que desejar dar 
cumprimento ao disposto na resolução nº 008/89, queira se dirigir a tribuna. Para ler um 
trecho da bíblia Expediente em geral: 1 - INDICAÇÃO nº 464 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na 
iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação 
e substituição de lâmpadas queimadas na Praça João Schunck, em frente à UBS Paulo 
Maneta, situada no Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 437, Resultado: Matéria não votada ; 1 - INDICAÇÃO nº 465 de 2021, 
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no 
seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento da Rua Nelson de Souza 
Carvalho, situada no bairro Parque Boa Vista. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 439, Resultado: Matéria lida ; 1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2021, Dispõe 
sobre alteração na Lei nº 749/1990 - Dispõe sobre a reestruturação da Organização 
Administrativa dos Servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 483, Resultado: Matéria não votada ; 3 - INDICAÇÃO 
nº 466 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos 
equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Firmino 
Alves Filho, situada no Jardim Boa Vista. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
440, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 467 de 2021, INDICA ao Prefeito 
Municipal que juntamente ao projeto de revitalização que vai da divisa da entrada do 
Distrito do Cipó até a praça central Henrique Schunck que seja feito também uma ciclo￾faixa Autor: João Sené, Número de Protocolo: 441, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
INDICAÇÃO nº 468 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação asfáltica em 
caráter de urgência na Rua Maria Simões Louro do bairro Valflor. Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 444, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 469 
de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que avalie em caráter de urgência, a 
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necessidade de incluir no cronograma de Vacina do Coronavírus, as crianças especiais, 
pessoas com doenças raras e com a doença Mucopolissacaridose Tipo II (MPS II), que 
não estejam na faixa etária, conforme determina o Ministério de Saúde. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 445, Resultado: Matéria lida ;7 - 
INDICAÇÃO nº 470 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, na 
seguinte rua: Rua Jacinto Lesinsky – Recanto das Vertentes; Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 446, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 471 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Motonivelamento, a Rua Tizira Biond Pelisser, Bairro: Parque dos 
Manacás dois, conforme ofício protocolado em 12 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
060/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 447, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 472 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de 
Saúde que tome as medidas necessárias para recolocar a placa de identificação da 
Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro do Flórida. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 448, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 473 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que estude a 
possibilidade de instalar lombada na Rua Alfiere Argeo Trombone, na Chácara Itororó 
– Cipó – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 449, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 474 de 2021, INDICA ao Departamento de 
Fiscalização, realizar notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Narcizo 
Milanez, no bairro Jardim Emília, ao lado do número 276, para que seja feita a limpeza 
do terreno. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 454, Resultado: Matéria lida ; 
12 - INDICAÇÃO nº 475 de 2021, INDICA ao Departamento de Fiscalização, a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Firmino Alves Filho, Altura do 
número 133, no Bairro Vila do Sol, para que seja feita a limpeza do local. Também 
verificar a origem do esgoto que está sendo lançado na via, e se possível, realizar a 
notificação do responsável. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 455, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 476 de 2021, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e Cascalhar 
a Rua Antônio de Oliveira Lira, localizada no Bairro Vale Florido. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 456, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 477 de 2021, 
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INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação 
pública a Rua Maria Guiomar de Souza, localizada no Bairro Filipinho. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 457, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 478 
de 2021, INDICAÇÃO ao Prefeito do Município, para incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Firmino Alves Filho, na altura do número 82, 
no bairro Vila do Sol. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 458, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 479 de 2021, INDICAÇÃO ao Prefeito do 
Município, para incluir no cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua 
Valdomiro Moreira, na altura do número 67, no bairro Val Flor. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 459, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 480 de 2021, 
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para 
incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua José de Lara, na altura do 
número 40, localizada no Bairro Chácara Itororó, no Distrito do Cipó. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 460, Resultado: Matéria lida; 18 - INDICAÇÃO nº 481 
de 2021, INDICAÇÃO ao Departamento de Fiscalização, realizar notificação do 
proprietário do terreno localizado na Esquina da Rua Firmino Alves Filho com a Rua 
Manoel de Freitas, ao lado do número 241, no Bairro Vila do Sol, para que seja feita a 
limpeza do local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 461, Resultado: Matéria 
lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 482 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Caroline de Lima Gileolli, altura do número 201 no bairro do 
Chácara Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 463, Resultado: Matéria 
lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 483 de 2021, INDICA ao Prefeito Município que entre em 
entendimento com a SABESP, para que estude a possibilidade de incluir no plano de 
extensão de Rede de água a Rua João Antônio Venâncio, Bairro: Filipinho, conforme 
ofício protocolado em 18 de fevereiro do ano corrente - Ofício 062/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 464, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
INDICAÇÃO nº 484 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública 
a seguinte demanda de execução de serviços, que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua João Antônio Venâncio, Bairro: 
Filipinho, conforme ofício protocolado em 18 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
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061/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 465, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 485 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento na seguinte via pública dos bairros, conforme abaixo: a) Rua Eduardo 
Francisco de Lima – Chac. Florida b) Rua Manoel Romualdo – Val Flor c) Estrada dos 
Borges – Vale das Fontes d) Rua Nelson de Souza Carvalho – Pq. Boa Vista Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 466, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
INDICAÇÃO nº 486 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da parada de ônibus 
existente em frente à entrada das Chácaras Bonanza. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 467, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 487 de 2021, INDICA o 
Prefeito do Município, que se digne a empresa que presta serviços de manutenção da 
rede de iluminação pública com substituição de lâmpadas queimadas, incluir no 
cronograma de serviços nas seguintes ruas, abaixo: a) Estrada do Flamingo – Rec. 
Balneario Flamingo b) Rua Benedito Vieira de Morais – Chacara Flor de Maio Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 468, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
INDICAÇÃO nº 488 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de roçar e capinar a Rua Sol Nascente, situada no Bairro da 
Lagoa Grande. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 469, Resultado: Matéria lida ; 
26 - INDICAÇÃO nº 489 de 2021, INDICA o Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação a seguinte 
rua do Jardim Progresso: a) Rua dos Eucaliptos(são +/- 2 postes) Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 470, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO 
nº 490 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
possibilidade de roçar e capinar a Rua Adão Hessel, localizada no Bairro do Gramado 
– Distrito de Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 471, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 491 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, a possibilidade de implantar uma lombada na Rua 
Sezefredo Klein Doll (próximo ao nº 122), passando o cemitério do Distrito de Cipó 
Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 472, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
INDICAÇÃO nº 492 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a possibilidade de implantar lombadas na Rua Sol Nascente – Bairro da 
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Lagoa Grande. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 473, Resultado: Matéria lida ; 
30 - INDICAÇÃO nº 493 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Rua Walter Akira Sato, no Final do Santa Rita, a direita até a divisa. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 474, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 494 
de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no seu plano de serviços, operação tapa-buraco na Rua José Herculano, situada 
no bairro Jardim Emília. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 475, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 495 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de bueiros a 
Estrada Brasilio Vieira, no final do bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 477, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 496 de 2021, INDICA 
a Secretária Municipal de Saúde que estude a possibilidade de executar o seguinte 
serviço: substitua a caixa d’água da UBS Paulo Maneta, na Praça Henrique Schunck, 40 
– Pq São Lucas, Cipó – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
478, Resultado: Matéria lida; 34 - INDICAÇÃO nº 497 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a seguinte via pública: Rua Jacinto Lezinsk – Bairro 
Chácara Nunes – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 479, 
Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 498 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que estude a possibilidade de 
realizar uma rampa de acesso no cemitério do Cipó, localizado na Rua Sezefredo Klein 
Doll s/n – Chácara Itororó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 480, 
Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 499 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município, que se digne determinar ao Diretor Municipal de Trânsito e Mobilidade que 
inclua a implantação de placas de sinalização: PROIBIDO ESTACIONAR, na Rua José 
Pires de Albuquerque, em frente ao número 55, no bairro Centro. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 481, Resultado: Matéria lida ; 37 
- REQUERIMENTO nº 85 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO 
ao Vicentinho do Esporte pelos excelentes serviços prestados na área do esporte com 
ênfase na criação de times amadores, fomentando assim, a várzea do nosso Município. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 442, Resultado: Matéria lida ; 38 - 
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REQUERIMENTO nº 86 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO 
ao Deputado Estadual Enio Tatto, pelo envio de emendas impositivas, para instalação 
de academias a céu aberto e outras benfeitorias ao município. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 443, Resultado: Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO 
nº 87 de 2021, Requerimento solicitando informações à Secretaria de Obras e 
Planejamento sobre a obra iniciada na Rua Nossa Senhora de Fátima, localizada no 
Bairro Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 453, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 40 - REQUERIMENTO nº 88 de 
2021, Que este expediente seja encaminhado a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo - SABESP, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis 
o seguinte referente a instalação da ETA do Penteado: a) Como está o processo de 
liberação da licença de Instalação por parte da CETESB? b) Com a liberação da licença 
de instalação da CETESB, há alguma outra liberação pendente, que impeça o início da 
obra? c) Qual a previsão do início da obra? d) Qual o prazo previsto de duração da obra? 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 462, Resultado: Matéria lida ; 41 - 
MOÇÃO nº 14 de 2021, MOÇÃO DE APELO à Secretária Municipal de Saúde para 
que estude a viabilidade de contratar um médico especialista em ortopedia para exercer 
essa função em tempo integral na Unidade Mista de Saúde. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 476, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 42 - 
REQUERIMENTO nº 89 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI Nº 004/2021-LEGISLATIVO, para que o mesmo possa ser discutido 
e votado na 8ª Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE ;TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - 
João Domingues Mendes / PTB ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - 
Joaquim de Souza Silva / PP ; 5 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 6 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 7 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 8 - Carlos Henrique Shyton 
/ CIDADANIA ; 9 - Antônio Filho Botelho / MDBMatérias da Ordem do Dia: 1 - 
PROJETO DE LEI nº 4 de 2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 749/1990 - Dispõe 
sobre a reestruturação da Organização Administrativa dos Servidores da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 483, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE ;Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Sulivan da Silva 
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Batista / PSC ; 2 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 3 - João Reimberg de 
Jesus / DEM ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros 
/ PTB Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Joãozinho do Cavalo, Professor Colle e 
Toninho do Valflor, falaram por Questão de Relevância. O Vereador Toninho do 
Valflor, falou pela Liderança do Partido. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente _________________________, Vereador 
Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues 
Mendes - Joãozinho. 

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EXPEDIENTE GERAL
8ª Sessão Ordinária 
23/02/2021
Propositura de autoria dos vereadores, Presidente Antônio Filho Botelho, 
Lucas da Saúde e Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Lei nº 004 /2021 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 749/1990 -
Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa dos Servidores 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 473/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade que estude a possibilidade de instalar lombada na Rua 
Alfiere Argeo Trombone, na Chácara Itororó – Cipó – Embu-Guaçu.
Indicação nº 496/2021 – INDICA a Secretária Municipal de Saúde que estude 
a possibilidade de substituir a caixa d’água da UBS Paulo Maneta, na Praça
Henrique Schunck, 40 – Pq São Lucas, Cipó – Embu-Guaçu. 
Indicação nº 497/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a seguinte via pública: Rua Jacinto Lezinsk – Bairro Chácara Nunes – Embu￾Guaçu.
Indicação nº 498/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, que estude a possibilidade de realizar uma rampa de 
acesso no cemitério do Cipó, localizado na Rua Sezefredo Klein Doll s/n –
Chácara Itororó. 
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Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Indicação nº 486/2021 – INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da parada de 
ônibus existente em frente à entrada das Chácaras Bonanza.
Indicação nº 488/2021 – INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de roçar e capinar a Rua Sol Nascente, situada no 
bairro da Lagoa Grande.
Indicação nº 490/2021 – INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de roçar e capinar a Rua Adão Hessel, localizada no 
bairro do Gramado – Distrito de Cipó Guaçu.
Indicação nº 491/2021 – INDICA ao Sr. Secretário de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a possibilidade de implantar uma lombada na Rua Sezefredo Klein 
Doll (próximo ao nº 122), passando o cemitério do Distrito de Cipó Guaçu.
Indicação nº 492/2021 – INDICA ao Sr. Secretário de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a possibilidade de implantar lombadas na Rua Sol Nascente –
Bairro da Lagoa Grande.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação nº474/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, realizar 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Narcizo Milanez, 
Jardim Emília, ao lado do número 276, para que seja feita a limpeza do terreno.
Indicação nº475/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Firmino Alves Filho, 
altura do número 133, no bairro Vila do Sol, para que seja feita a limpeza do 
local. Também verificar a origem do esgoto que está sendo lançado na via, e se 
possível, realizar a notificação do responsável.
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Indicação nº476/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Antônio de 
Oliveira Lira, localizada no bairro Vale Florido.
Indicação nº477/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Maria Guiomar de 
Souza, localizada no bairro Filipinho.
Indicação nº478/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Firmino Alves Filho, 
na altura do número 82, no bairro Vila do Sol.
Indicação nº479/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Valdomiro Moreira, 
na altura do número 67, no bairro Valflor.
Indicação nº480/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua José 
de Lara, na altura do número 40, localizada no bairro Chácara Itororó, no 
Distrito do Cipó. 
Indicação nº481/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, realizar 
notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Firmino 
Alves Filho com a Rua Manoel de Freitas, ao lado do número 241, no bairro 
Vila do Sol, para que seja feita a limpeza do local.
* Requerimento nº 87/2021 – Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, que este 
expediente seja encaminhado à Secretaria de Obras e Planejamento, 
solicitando as seguintes informações sobre a obra iniciada na Rua Nossa 
Senhora de Fátima, localizada no bairro Jardim Emília: 
1. Qual a origem da verba destinada ao pagamento dos 
serviços de recapeamento asfáltico na via?
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2. Caso a origem seja emenda parlamentar, qual é o nome do 
deputado federal ou estadual que a realizou?
3. Uma vez que a obra já teve início, há estudos para sua 
continuidade e previsão para sua conclusão?
4. Por quais motivos a obra não teve continuidade?
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 485/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
nas seguintes vias pública dos bairros, conforme abaixo: a) Rua Eduardo 
Francisco de Lima – Chác. Florida; b) Rua Manoel Romualdo – Valflor; c) 
Estrada dos Borges – Vale das Fontes; d) Rua Nelson de Souza Carvalho – Pq. 
Boa Vista.
Indicação nº 487/2021 – INDICA o Prefeito do Município, que se digne a 
empresa que presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública com 
substituição de lâmpadas queimadas, incluir no cronograma de serviços nas 
seguintes ruas, abaixo: a) Estrada do Flamingo – Rec. Balneário Flamingo; b) 
Rua Benedito Vieira de Morais – Chácara Flor de Maio.
Indicação nº 489/2021 – INDICA o Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação 
a Rua dos Eucaliptos, no bairro Jardim Progresso:
Indicação nº 500/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços a limpeza, roçagem a rua 
João Heitor Viviane, bairro Jardim Boa Vista.
Indicação nº 501/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Governador Mario Covas no bairro Parque Boa vista. 
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Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
Indicação nº 464/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize 
serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de 
lâmpadas queimadas na Praça João Schunck, em frente à UBS Paulo Maneta, 
situada no Distrito de Cipó-Guaçu.
 Indicação nº 465/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e 
motonivelamento da Rua Nelson de Souza Carvalho, situada no bairro Parque 
Boa Vista.
Indicação nº 466/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize 
serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de 
lâmpadas queimadas na Rua Firmino Alves Filho, situada no Jardim Boa Vista.
Indicação nº 472/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que tome 
as medidas necessárias para recolocar a placa de identificação da Unidade 
Básica de Saúde localizada no bairro do Flórida.
Indicação nº 494/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, operação tapa-buraco 
na Rua José Herculano, situada no bairro Jardim Emília.
Propositura de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde e Maicon; 
Moção nº 14/2021 – MOÇÃO DE APELO à Secretária Municipal de Saúde 
para que estude a viabilidade de contratar um médico especialista em ortopedia 
para exercer essa função em tempo integral na referida Unidade.
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Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Indicação nº 468 /2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de manutenção e 
pavimentação asfáltica em caráter de urgência na Rua Maria Simões Louro 
do bairro Valflor.
Indicação nº 469/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que avalie 
em caráter de urgência, a necessidade de incluir no cronograma de Vacina do 
Coronavírus, as crianças especiais, pessoas com doenças raras, inclusive com a
doença Mucopolissacaridose Tipo II (MPS II), que não estejam na faixa etária, 
conforme determina o Ministério de Saúde.
Indicação nº 470 /2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento, na Rua Jacinto Lesinsky, bairro Recanto das Vertentes;
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº 471/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, a Rua Tizira 
Biond Pelisser, bairro Parque dos Manacás II, conforme ofício protocolado em 
12 de fevereiro do ano corrente - Ofício 060/2021/GJDC.
Indicação nº 483/2021 – INDICA ao Prefeito Município que entre em 
entendimento com a SABESP, para que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão de Rede de água a Rua João Antônio Venâncio, bairro 
Filipinho, conforme ofício protocolado em 18 de fevereiro do ano corrente -
Ofício 062/2021/GJDC.
Indicação nº 484/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública a seguinte demanda de execução de serviços, que estude a possibilidade 
de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua João 
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Antônio Venâncio, bairro Filipinho, conforme ofício protocolado em 18 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 061/2021/GJDC.
Requerimento nº 85/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao 
Vicentinho do Esporte pelos excelentes serviços prestados na área do esporte 
com ênfase na criação de times amadores, fomentando assim, o futebol de 
várzea do nosso Município.
Requerimento nº 86/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao
Deputado Estadual Enio Tatto, pelo envio de emendas impositivas, para 
instalação de academias a céu aberto e outras benfeitorias ao Município.
Requerimento nº 88/2021 – Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador Antônio Botelho Filho – Toninho ValFlor ouvido o 
Egrégio Plenário, que este expediente seja encaminhado a Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, solicitando que se digne 
informar a esta Casa de Leis o seguinte referente a instalação da ETA do 
Penteado:
a) Como está o processo de liberação da licença de Instalação por 
parte da CETESB?
b) Com a liberação da licença de instalação da CETESB, há alguma 
outra liberação pendente, que impeça o início da obra?
c) Qual a previsão do início da obra?
d) Qual o prazo previsto de duração da obra?
Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 467/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal que juntamente ao 
projeto de revitalização que vai da divisa da entrada do Distrito do Cipó até a 
praça central Henrique Schunck que seja feito também uma ciclo-faixa.
PROJETO DE LEI N° 003/2021 - (Dispõe sobre instalação do programa cidade 
limpa no âmbito do município de Embu-Guaçu.)
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Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 482/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Caroline de Lima Gileolli, altura do número 201 no bairro 
do Chácara Itararé.
Indicação nº 493/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Walter Akira Sato, no Final do Santa Rita, a direita até a 
divisa.
Indicação nº 495/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de bueiros a Estrada 
Brasilio Vieira, no final do bairro Congonhal.
Indicação nº 499/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar ao Diretor Municipal de Trânsito e Mobilidade que inclua a 
implantação de placas de sinalização: PROIBIDO ESTACIONAR, na Rua José 
Pires de Albuquerque, em frente ao número 55, no bairro Centro.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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