sessao nº 22

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 22™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 16/07/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 16/07/2024 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, O Presidente da C‚mara municipal de Embu GuaÁu Sr. Joaquim da Aposentadoria 
declarou aberta a 22™ (VigÈsima Segunda) sess„o ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 21™ (VigÈsima Primeira) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada. 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nºs 3.249 ‡ 3.251-2024; Leis Complementares nºs 205 ‡ 
207-2024; OfÌcios nºs 17, 22, 23, 39, 51, 52, 53 e 56-2024 ref. COVID; Portarias nºs 347 ‡ 368-2024; 
OfÌcio nº 153-2024-SME EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: OfÌcio CGC ARC nº 576-2024; OfÌcio n° 
44_2024-STM-GSE - Resposta MoÁ„o 11-2024 MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - INDICA«ÃO nº 592 de 
2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Obras e Planejamento Urbano, que realize uma vistoria 
completa na estrutura met·lica da quadra da Escola Municipal Amanda Consuelo da Cunha e 
informamos que uma das salas da escola est· interditada. … fundamental que essa situaÁ„o seja 
resolvida o mais r·pido possÌvel para garantir o pleno funcionamento das atividades escolares. Autor: 
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - 
INDICA«ÃO nº 593 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento no endereÁo referente abaixo no Bairro Boa Vista: 
- Rua Alice Pereira da Hora Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 594 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento no endereÁo 
referente abaixo no Bairro FlÛrida: - Rua Chiyomatsu Otoni Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de 
Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 595 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos o 
recapeamento no endereÁo referente abaixo no Bairro FlÛrida: - Rua S„o Wladimir Autor: Jo„ozinho 
do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 
596 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviÁos a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco), na Rua Maria das Dores Delfim, frente 
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ao n° 400, bairro Vila Louro. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 597 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que viabilize junto 
ao Ûrg„o respons·vel SABESP, que verifique e faÁa a manutenÁ„o e a elevaÁ„o das tampas PVs (poÁo 
de visita) nos seguintes endereÁos abaixo, pois devido aos recentes recapeamentos asf·lticos, essas 
tampas ficam mais baixas que o asfalto, fazendo com que os motoristas desviem delas podendo causar 
acidentes: Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito Rua Carlos Sgarbi Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 598 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua JosÈ de Almeida Sobrinho, no bairro do Congonhal. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO 
nº 599 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura que estude a possibilidade de incluir 
redutores de velocidade na Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil, no trecho 
que compreende a Pesqueira Contabilidade atÈ a Canto Verde Piscinas, devido aos recentes acidentes 
ocorridos. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 600 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal Mobilidade e SeguranÁa –
SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de redutores de velocidade, tipo 
lombada, ao longo da Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil, devido aos 
recentes acidentes no trecho. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 601 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de manutenÁ„o da via de 
pedras sextavadas no endereÁo referido abaixo: Rua Jo„o Geraldo Teodoro (altura do nº 52) – Jardim 
IpÍ. Anexo fotos do local. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 602 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que viabilize junto 
ao Ûrg„o respons·vel VIVO - SP, que verifique e faÁa a manutenÁ„o e a elevaÁ„o das tampas PVs (poÁo 
de visita) nos seguintes endereÁos abaixo, pois devido aos recentes recapeamentos asf·lticos, essas 
tampas ficam mais baixas que o asfalto, fazendo com que os motoristas desviem delas podendo causar 
acidentes: Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito Rua Carlos Sgarbi Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 603 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de EducaÁ„o, que realize uma vistoria completa na estrutura met·lica da quadra 
da Escola Municipal Amanda Consuelo da Cunha e informamos que uma das salas da escola est· 
interditada. … fundamental que essa situaÁ„o seja resolvida o mais r·pido possÌvel para garantir o pleno 
funcionamento das atividades escolares. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 959, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 604 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento, 
cascalhamento e roÁagem a Estrada Municipal da Vila Cristina, no bairro Vila Cristina. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 
605 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos e ‡ Secretaria 
Municipal de SeguranÁa e Transporte que incluam, nos cronogramas de serviÁos, com urgÍncia, a 
manutenÁ„o de ponto de Ùnibus, na rua Nossa Senhora de F·tima, ao lado da Escola Estadual 
Alexandre Rodrigues Nogueira, bairro Jardim EmÌlia. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 961, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 606 de 2024, INDICA ao prefeito que 
designe ao departamento respons·vel que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de um poste de 
madeira (EG N° 1169) localizado na Rua JosÈ Domingues de Andrade, no bairro do FlÛrida, prÛximo ao 
n˙mero 37, tendo em vista o seu iminente risco de queda. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 607 de 2024, INDICA ao 
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Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Franc Tisovec, localizada no bairro Parque S„o Paulo. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - 
INDICA«ÃO nº 608 de 2024, INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de 
um poste de madeira (EG N° 1169) localizado na Rua JosÈ Domingues de Andrade, no bairro do FlÛrida, 
prÛximo ao n˙mero 37, tendo em vista o seu iminente risco de queda. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero 
de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 609 de 2024, INDICA 
ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos no 
endereÁo referido abaixo: Alameda dos Bandeirantes – em toda sua extens„o, do Centro atÈ o bairro 
do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 610 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, 
nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Prefeito, que realize a substituiÁ„o das l‚mpadas atuais 
por l‚mpadas de LED, nas seguintes vias p˙blicas: Estrada Municipal da Vila Cristina; Avenida dos 
Jacarand·s – Granjinha; Estrada Municipal AntÙnio Gerassi; Rua Aurora de Jesus – CipÛ Avenida 
Sesefredo Klein Doll - CipÛ. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 611 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de roÁada e limpeza a Rua Manoel Pires de 
Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil e em toda a extens„o da ciclovia. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 612 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de roÁada e 
limpeza a Rua Casemiro dos Passos do bairro do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 
975, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - INDICA«ÃO nº 613 de 2024, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua JosÈ Felix da 
Silva, localizada no bairro do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - INDICA«ÃO nº 614 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que 
designe ao departamento respons·vel que verifique a possibilidade de fazer a poda de diversos galhos 
de ·rvores ao longo da Estrada Juvenal Coutinho, compreendendo os bairros Dos Borges e Vale 
Tranquilo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 24 - INDICA«ÃO nº 615 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que juntamente com a 
Secretaria de EducaÁ„o, providencie uma cobertura de toldo na ·rea externa, bem como uma divis„o 
de drywall da parede da cozinha, na Creche Pequeno PrÌncipe, localizada na Rua AntÙnio Cunha, n° 
109, bairro Recreio- CipÛ. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 25 - INDICA«ÃO nº 616 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
ServiÁos Urbanos que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada SilvÈrio AntÙnio Garcia em toda sua extens„o. Autor: Joaquim da Aposentadoria, N˙mero de 
Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - INDICA«ÃO nº 617 de 2024, INDICA ‡ 
Secretaria Municipal e Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que inclua no cronograma de serviÁos o 
recapeamento da Rua Waldomiro Moreira, no Bairro ItararÈ. Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
N˙mero de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - INDICA«ÃO nº 618 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS que estude a possibilidade 
de reconstruir a rotatÛria, que foi tirada devido ao recapeamento asf·ltico, no cruzamento da Rua Boa 
Vista com a Alameda dos Bandeirantes, em frente ao velÛrio municipal. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - INDICA«ÃO nº 619 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de roÁada, 
limpeza e manutenÁ„o na rotatÛria no final da rua Leonardo Scacciotti Neto (rua sem saÌda) localizada 
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no bairro do FlÛrida (antiga Ch·cara LÌdia Maria). Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 983, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - INDICA«ÃO nº 620 de 2024, INDICA a Secretaria 
Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade (SEMUTRANS) que inclua no seu cronograma de 
serviÁos a pintura da lombada localizada na Rua JosÈ Domingues de Andrade, prÛxima ao n˙mero 63 
no bairro do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 30 - INDICA«ÃO nº 621 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e 
Transporte – SEMUTRANS que inclua no cronograma de manutenÁ„o, o ponto de Ùnibus localizado na 
Rua Nossa Senhora de F·tima, na lateral da Escola Estadual Alexandre Rodrigues Nogueira, no bairro 
Jardim EmÌlia, pois o mesmo encontra-se com as telhas quebradas necessitando de substituiÁ„o. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - 
INDICA«ÃO nº 622 de 2024, INDICA ‡ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que estude a viabilidade da
implantaÁ„o de trocadores para bebÍs nas Unidades B·sicas de Sa˙de do municÌpio. MunÌcipes 
reclamam dessa falta de estrutura, principalmente na UBS FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 212 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Rafael Messias pelos excelentes serviÁos prestados como 
lÌder de atendimento na hamburgueria Palicone Steak House de nossa cidade. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 213 de 
2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Adilson de Paula da Cruz pela excelÍncia e 
dedicaÁ„o no seu trabalho prestado ‡ cidade de Embu-GuaÁu como Oper·rio e Zelador da PraÁa In·cio 
Pires de Moraes. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 214 de 2024, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI Nº 063/2024, de autoria do Vereador Prof. Colle, que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua Sem Nome”, para que possa ser discutido e votado na 22ª 
Sess„o Ordin·ria. Autor: Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 35 - REQUERIMENTO nº 215 de 2024, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI Nº 061/2024, de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria, que “Dá a 
denominação de Rua Manoel dos Santos”, para que possa ser discutido e votado na 22ª Sessão 
Ordin·ria. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: APROVADO ; 36 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO 
PAR£GRAFO ⁄NICO DO Art.12 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024. Autor: Isaias Coelho, 
N˙mero de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - EMENDA E SUBEMENDA 
nº 9 de 2024, EMENDA ADITIVA QUE INSERE O ß 7º AO ART. 23 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
007, DE 2024. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 38 - EMENDA E SUBEMENDA nº 10 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ß4º DO 
ART. 23 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007, DE 2024; Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 39 - EMENDA E SUBEMENDA nº 11 de 2024, 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 007/2024 do Executivo, que Dispıe sobre as diretrizes para a 
elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2025 e d· outras providÍncias. Autor: Carlinhos,
N˙mero de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 40 - PROJETO DE LEI nº 63 de 
2024, Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua Sem Nome. Autor: Prof 
Colle, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Maicon Siqueira / UNIÃO 
; 4 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 5 - Clebinho Jogador / PODE ; 6 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO 
; 7 - Jo„o SenÈ / UNIÃO ; 8 - Carlinhos / REPUBLICANOS 
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EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 112/2024: IndicaÁ„o nºs 591/2024 - Prefeito Municipal; OfÌcio 
nº 113/2024: IndicaÁıes nºs 584 a 589/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos 
e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 114/2024: IndicaÁ„o nº 590/2024 - Secretaria Municipal da Sa˙de; OfÌcio 
nº 115/2024: MoÁ„o nº 016/2024 - Governo do Estado de S„o Paulo e Empresa Metropolitana de 
Transportes Urbano; OfÌcio nº 116/2024: MoÁ„o nº 017/2024 - Governo do Estado de S„o Paulo; OfÌcio 
nº 117/2024: MoÁ„o nº 018/2024 - Casa LotÈrica no Centro do Distrito do CipÛ; DATA DE ENVIO: 
15/07/2024. 
MatÈrias da Ordem do Dia: N„o houve Ordem do Dia 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: 1 - Cassio Krebs / PSD ; 2 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Isaias 
Coelho / PSD ; 4 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 5 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 6 - Clebinho Jogador / 
PODE 
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - O Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu Sr. Joaquim da 
Aposentadoria convidou a todos para Sess„o Solene de entrega de honrarias, que ser· realizada no dia 
19 de julho de 2024, sexta-feira, ‡s 18h, na C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. 2 - Em virtude da 
aprovaÁ„o dos Requerimentos de UrgÍncia nºs 214 e 215-2024, o Presidente da C‚mara Municipal de 
Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, suspendeu a sess„o por 5 minutos para as Comissıes 
emitirem seus pareceres. 3 - Iniciando a fase da Ordem do Dia, foi APROVADO o requerimento verbal 
do vereador Prof. Colle que solicitou o adiamento da discuss„o e votaÁ„o dos Projetos de Lei nº 61 e 
63-2024.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=SAInCrjuFlU da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle. ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
22™ Sess„o Ordin·ria 
16/07/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Emenda de nº 011/2024 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 007/2024 do Executivo, que Dispıe 
sobre as diretrizes para a elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2025 e d· outras 
providÍncias. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 596/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o asf·ltica (tapa buraco), na Rua Maria das Dores 
Delfim, frente ao n° 400, bairro Vila Louro. 
IndicaÁ„o de nº 615/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que juntamente com a Secretaria de 
EducaÁ„o, providencie uma cobertura de toldo na ·rea externa, bem como uma divis„o de drywall 
da parede da cozinha, na Creche Pequeno PrÌncipe, localizada na Rua AntÙnio Cunha, n° 109, bairro 
Recreio- CipÛ. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 610/2024 - INDICA ao Prefeito, que realize a substituiÁ„o das l‚mpadas atuais por 
l‚mpadas de LED, nas seguintes vias p˙blicas: Estrada Municipal da Vila Cristina; Avenida dos 
Jacarand·s – Granjinha; Estrada Municipal AntÙnio Gerassi; Rua Aurora de Jesus – CipÛ Avenida 
Sesefredo Klein Doll - CipÛ. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Emenda de nº 008/2024 - EMENDA MODIFICATIVA AO PAR£GRAFO ⁄NICO DO Art.12 DO PROJETO 
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024. 
Emenda de nº 009/2024 - EMENDA ADITIVA QUE INSERE O ß 7º AO ART. 23 DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO Nº 007, DE 2024. 
Emenda de nº 010/2024 - EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ART. 23 DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO Nº 007/2024. 
IndicaÁ„o de nº 605/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos e ‡ 
Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte que incluam, nos cronogramas de serviÁos, com 
urgÍncia, a manutenÁ„o de ponto de Ùnibus, na rua Nossa Senhora de F·tima, ao lado da Escola 
Estadual Alexandre Rodrigues Nogueira, bairro Jardim EmÌlia. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 601/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de manutenÁ„o da via de pedras sextavadas no endereÁo 
referido abaixo: Rua Jo„o Geraldo Teodoro (altura do nº 52) – Jardim IpÍ. Anexo fotos do local. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 592/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Obras e Planejamento Urbano, que 
realize uma vistoria completa na estrutura met·lica da quadra da Escola Municipal Amanda 
Consuelo da Cunha e informamos que uma das salas da escola est· interditada. … fundamental que 
essa situaÁ„o seja resolvida o mais r·pido possÌvel para garantir o pleno funcionamento das 
atividades escolares. 
IndicaÁ„o de nº 593/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento no endereÁo referente abaixo no Bairro Boa 
Vista: - Rua Alice Pereira da Hora. 
IndicaÁ„o de nº 594/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento no endereÁo referente abaixo no Bairro 
FlÛrida: - Rua Chiyomatsu Otoni. 
IndicaÁ„o de nº 595/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento no endereÁo referente abaixo no Bairro 
FlÛrida: - Rua S„o Wladimir. 
IndicaÁ„o de nº 603/2024 – INDICA ‡ Secret·ria Municipal de EducaÁ„o, que realize uma vistoria 
completa na estrutura met·lica da quadra da Escola Municipal Amanda Consuelo da Cunha e 
informamos que uma das salas da escola est· interditada. … fundamental que essa situaÁ„o seja 
resolvida o mais r·pido possÌvel para garantir o pleno funcionamento das atividades escolares. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
IndicaÁ„o de nº 616/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Estrada SilvÈrio AntÙnio 
Garcia em toda sua extens„o. 
IndicaÁ„o de nº 617/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal e Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua no cronograma de serviÁos o recapeamento da Rua Waldomiro Moreira, no Bairro ItararÈ. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 212/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Rafael Messias
pelos excelentes serviÁos prestados como lÌder de atendimento na hamburgueria Palicone Steak 
House de nossa cidade. 
Requerimento de nº 213/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Adilson de Paula 
da Cruz pela excelÍncia e dedicaÁ„o no seu trabalho prestado ‡ cidade de Embu-GuaÁu como 
Oper·rio e Zelador da PraÁa In·cio Pires de Moraes. 
IndicaÁ„o de nº 597/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que viabilize junto ao Ûrg„o respons·vel 
SABESP, que verifique e faÁa a manutenÁ„o e a elevaÁ„o das tampas PVs (poÁo de visita) nos 
seguintes endereÁos abaixo, pois devido aos recentes recapeamentos asf·lticos, essas tampas ficam 
mais baixas que o asfalto, fazendo com que os motoristas desviem delas podendo causar acidentes: 
Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito, Rua Carlos Sgarbi. 
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IndicaÁ„o de nº 598/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua JosÈ de Almeida 
Sobrinho, no bairro do Congonhal. 
IndicaÁ„o de nº 599/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura que estude a 
possibilidade de incluir redutores de velocidade na Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro 
Jardim Brasil, no trecho que compreende a Pesqueira Contabilidade atÈ a Canto Verde Piscinas, 
devido aos recentes acidentes ocorridos. 
IndicaÁ„o de nº 600/2024 - INDICA a Secretaria Municipal Mobilidade e SeguranÁa – SEMUTRANS, 
que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de redutores de velocidade, tipo lombada, ao 
longo da Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil, devido aos recentes 
acidentes no trecho. 
IndicaÁ„o de nº 602/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que viabilize junto ao Ûrg„o respons·vel 
VIVO - SP, que verifique e faÁa a manutenÁ„o e a elevaÁ„o das tampas PVs (poÁo de visita) nos 
seguintes endereÁos abaixo, pois devido aos recentes recapeamentos asf·lticos, essas tampas ficam 
mais baixas que o asfalto, fazendo com que os motoristas desviem delas podendo causar acidentes: 
Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito, Rua Carlos Sgarbi. 
IndicaÁ„o de nº 604/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento, cascalhamento e roÁagem a Estrada 
Municipal da Vila Cristina, no bairro Vila Cristina. 
IndicaÁ„o e nº 606/2024 - INDICA ao prefeito que designe ao departamento respons·vel que 
verifique a possibilidade de substituiÁ„o de um poste de madeira (EG N° 1169) localizado na Rua 
JosÈ Domingues de Andrade, no bairro do FlÛrida, prÛximo ao n˙mero 37, tendo em vista o seu 
iminente risco de queda. 
IndicaÁ„o de nº 607/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua Franc Tisovec, 
localizada no bairro Parque S„o Paulo. 
IndicaÁ„o de nº 608/2024 - INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de 
um poste de madeira (EG N° 1169) localizado na Rua JosÈ Domingues de Andrade, no bairro do 
FlÛrida, prÛximo ao n˙mero 37, tendo em vista o seu iminente risco de queda. 
IndicaÁ„o de nº 609/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos no endereÁo referido abaixo: Alameda dos Bandeirantes –
em toda sua extens„o, do Centro atÈ o bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 611/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada e limpeza a Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro 
Jardim Brasil e em toda a extens„o da ciclovia. 
IndicaÁ„o de nº 612/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada e limpeza a Rua Casemiro dos Passos do bairro do FlÛrida. 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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IndicaÁ„o de nº 613/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua JosÈ Felix da Silva, localizada no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 614/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique a possibilidade de fazer a poda de diversos galhos de ·rvores ao longo da 
Estrada Juvenal Coutinho, compreendendo os bairros Dos Borges e Vale Tranquilo.
IndicaÁ„o de nº 618/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que estude a possibilidade de reconstruir a rotatÛria, que foi tirada devido ao 
recapeamento asf·ltico, no cruzamento da Rua Boa Vista com a Alameda dos Bandeirantes, em 
frente ao velÛrio municipal. 
IndicaÁ„o de nº 619/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o na rotatÛria no final da rua Leonardo 
Scacciotti Neto (rua sem saÌda) localizada no bairro do FlÛrida (antiga Ch·cara LÌdia Maria). 
IndicaÁ„o de nº 620/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade 
(SEMUTRANS) que inclua no seu cronograma de serviÁos a pintura da lombada localizada na Rua 
JosÈ Domingues de Andrade, prÛxima ao n˙mero 63 no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 621/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que inclua no cronograma de manutenÁ„o, o ponto de Ùnibus localizado na Rua Nossa 
Senhora de F·tima, na lateral da Escola Estadual Alexandre Rodrigues Nogueira, no bairro Jardim 
EmÌlia, pois o mesmo encontra-se com as telhas quebradas necessitando de substituiÁ„o. 
IndicaÁ„o de nº 622/2024 - INDICA ‡ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que estude a viabilidade da 
implantaÁ„o de trocadores para bebÍs nas Unidades B·sicas de Sa˙de do municÌpio. MunÌcipes 
reclamam dessa falta de estrutura, principalmente na UBS FlÛrida. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 063/2024 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua 
Sem Nome. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO