sessao nº 23

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 23™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 23/07/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 23/07/2024 - 11:09
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, O Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu Sr. Joaquim da Aposentadoria 
declarou aberta a 23™ (VigÈsima Terceira) sess„o ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 22™ (VigÈsima Segunda) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: OfÌcio nº 1901-2024-SC referente a Decretos 
Financeiros do mÍs de junho-2024; OfÌcio nº 923-2024-RCR em resposta a IndicaÁıes nº 566 e 567-
2024. MatÈrias do Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 623 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua Jo„o Ortiz Rodrigues, 
localizada no bairro do Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 624 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que 
designe ao departamento respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de 
iluminaÁ„o no cruzamento da Rua dos Jatob·s com a Rua das Paineiras, localizado no bairro do 
Granjinha. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 625 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Rua Benedito Fernandes, 
no Centro, prÛximo ao n˙mero 575. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 626 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Avenida Jacarand·s no bairro 
do Granjinha e a Rua Andiroba no Cipozinho. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 993, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 627 de 2024, INDICA ‡ empresa ENEL que 
verifique a possibilidade de substituiÁ„o ou manutenÁ„o de um poste que corre sÈrio risco de queda e 
est· localizado na Rua Henrique Benedetti, no bairro do FlÛrida, prÛximo a Alameda dos Bandeirantes. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - 
INDICA«ÃO nº 628 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
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respons·vel que verifique a possibilidade de substituiÁ„o ou manutenÁ„o de um poste que corre sÈrio 
risco de queda e est· localizado na Rua Henrique Benedetti, no bairro do FlÛrida, prÛximo a Alameda 
dos Bandeirantes. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 629 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que seja designado viaturas da Guarda Civil Municipal, no sentido de intensificar as rondas 
ostensivas a fim de garantir a seguranÁa nas imediaÁıes do bairro ItararÈ, mais precisamente nos 
pontos prÛximos ‡ empresa IntegralmÈdica devido a v·rios relatos de transeuntes que est„o sendo 
assaltados na regi„o. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 630 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e 
ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua 
JosÈ Hessel, bairro Colibris, KM 37. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 631 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de placas de 
sinalizaÁ„o para a UBS (Unidade B·sica de Sa˙de) da Vila Cristina. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero 
de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 632 de 2024, INDICA 
‡ Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de um redutor de 
velocidade, tipo lombada, no endereÁo referido abaixo: Rua Andiroba 30A - Bairro: Cipozinho Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO 
nº 633 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de 
serviÁos de tapa-buracos na Rua Beta, localizada no bairro Parque S„o Paulo. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 216 
de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Senhor Enio Barboza de Jesus, servidor da 
Prefeitura, lotado na Secretaria de Infraestrutura, pelo excelente serviÁo prestado ‡ municipalidade. 
Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 
- REQUERIMENTO nº 217 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Alessandra de 
Carvalho Reis pelo excelente trabalho prestado junto ao Projeto Vilinha atendendo ‡ populaÁ„o 
carente de Embu-GuaÁu. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2024, Concede Diploma de 
Gratid„o do MunicÌpio ao Senhor Dorival Cintra. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 1000, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 218 de 2024, TramitaÁ„o em 
REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2024, para que possa 
ser discutido e votado na 23™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Lucas da Sa˙de, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Prof Colle / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 118/2024: IndicaÁıes nºs 597; 602; 606; 610; 614; 615/2024 
- Prefeito Municipal; OfÌcio nº 119/2024: IndicaÁıes nºs 593 a 596; 598; 599; 601; 604; 605; 607; 609; 
611 a a 613; 616; 617; e 619/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza 
P˙blica; OfÌcio nº 120/2024: IndicaÁ„o nº 622/2024 - Secretaria Municipal da Sa˙de; OfÌcio nº 
121/2024: IndicaÁ„o nº 603/2024 - Secretaria Municipal da EducaÁ„o; OfÌcio nº 122/2024: IndicaÁ„o 
nº 592/2024 - Secretaria Municipal da Obras, OfÌcio nº 123/2024: IndicaÁıes nºs 600; 618; 620; e 
621/2024 - Secretaria Municipal da SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 124/2024: IndicaÁ„o nº 608/2024 
- Enel; DATA ENVIO: 17/07/2024
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Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador 
/ PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2024, Dispıe sobre as diretrizes 
para a elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2025 e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2024, Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao 
Senhor Dorival Cintra. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 1000, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Isaias Coelho / 
PSD
 
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - Aprovado requerimento de dispensa da leitura do Expediente em Geral e 
Expediente da PresidÍncia; 2 - Em virtude da aprovaÁ„o do Requerimento de UrgÍncia, o Presidente 
suspendeu a sess„o por 5 minutos para as Comissıes emitirem seus Pareceres; 3 - INFORMATIVO Nº 
1: Com base no art. 187 do Regimento Interno, a Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento APROVOU as
Emendas: EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2024 de autoria dos Vereadores Prof. Colle e Carlinhos; 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2024 de autoria do Vereador Isaias Coelho; EMENDA MODIFICATIVA 
Nº 011/2024 de autoria do Vereador Carlinhos. E, novamente considerando o artigo 187 do Regimento 
Interno, a Comiss„o REJEITOU as Emendas: EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2024 de autoria do 
Vereador Isaias Coelho; EMENDA ADITIVA Nº 009/2024 de autoria do Vereador Isaias Coelho; 4 -
INFORMATIVO Nº 2: Com base no art. 161 do Regimento Interno, a Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa 
e redaÁ„o APROVOU os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 063 de 2024 de autoria do Vereador 
Prof. Colle - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua Sem Nome; Projeto 
de Lei nº 061 de 20024 de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria - D· a denominaÁ„o de Rua 
Manoel dos Santos.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=wBSAPG8Dm_k da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
23™ Sess„o Ordin·ria 
23/07/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 630/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua JosÈ Hessel, 
bairro Colibris, KM 37. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
Requerimento de nº 216/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Senhor Enio Barboza de 
Jesus, servidor da Prefeitura, lotado na Secretaria de Infraestrutura, pelo excelente serviÁo prestado 
‡ municipalidade. 
IndicaÁ„o de nº 631/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de placas de sinalizaÁ„o para a UBS (Unidade 
B·sica de Sa˙de) da Vila Cristina. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 55/2024 - Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ao 
Senhor Dorival Cintra. 
IndicaÁ„o de nº 632/2024 - INDICA ‡ Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de 
serviÁos a instalaÁ„o de um redutor de velocidade, tipo lombada, no endereÁo referido abaixo: Rua 
Andiroba 30A - Bairro: Cipozinho. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 217/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Alessandra de 
Carvalho Reis pelo excelente trabalho prestado junto ao Projeto Vilinha atendendo ‡ populaÁ„o 
carente de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 623/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua Jo„o Ortiz Rodrigues, localizada no bairro do
Filipinho. 
IndicaÁ„o de nº 624/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de iluminaÁ„o no 
cruzamento da Rua dos Jatob·s com a Rua das Paineiras, localizado no bairro do Granjinha. 
IndicaÁ„o de nº 625/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Rua Benedito 
Fernandes, no Centro, prÛximo ao n˙mero 575. 
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P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
IndicaÁ„o de nº 626/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Avenida Jacarand·s no bairro do Granjinha e a Rua 
Andiroba no CipÛzinho. 
IndicaÁ„o de nº 627/2024 - INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o ou 
manutenÁ„o de um poste que corre sÈrio risco de queda e est· localizado na Rua Henrique 
Benedetti, no bairro do FlÛrida, prÛximo a Alameda dos Bandeirantes. 
IndicaÁ„o de nº 628/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique a possibilidade de substituiÁ„o ou manutenÁ„o de um poste que corre 
sÈrio risco de queda e est· localizado na Rua Henrique Benedetti, no bairro do FlÛrida, prÛximo a 
Alameda dos Bandeirantes. 
IndicaÁ„o de nº 629/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que seja designado viaturas da Guarda Civil Municipal, no sentido de intensificar as 
rondas ostensivas a fim de garantir a seguranÁa nas imediaÁıes do bairro ItararÈ, mais precisamente
nos pontos prÛximos ‡ empresa IntegralmÈdica devido a v·rios relatos de transeuntes que est„o 
sendo assaltados na regi„o. 
IndicaÁ„o de nº 633/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos na Rua Beta, localizada no bairro Parque S„o Paulo. 
 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO