sessao nº 24

Ata Resumida da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 30/07/2024 - 10:00 ; Encerramento: 30/07/2024 - 11:13



Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO



ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para o bem desta Casa e deste Município, O Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu Sr. Joaquim da Aposentadoria declarou aberta a 24ª (Vigésima Quarta) sessão ordinária de 2024.



LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira.



APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 23ª (Vigésima Terceira) sessão ordinária de 2024: Aprovada.



Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Ofício nº 062-2024 COVID Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 634 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, o motonivelamento e o cascalhamento dos trechos não pavimentados da estrada do Baygton. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 635 de 2024, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a retirada de resíduos de podas de árvores (galhos podados) da estrada do Baygton. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 636 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte - SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a demarcação de vagas de estacionamento e a sinalização das vagas preferenciais no Centro De Fisioterapia do Cipó (Antigo Banco Santander), na Rua Benedito Jandiro Soares – Centro/Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 637 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de placas de sinalização de esquina e de proibido estacionar em local não permitido no seguinte endereço referido abaixo no Bairro Cipó: - Av. Sezefredo Klein Doll n° 22 Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 638 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização (faixas de pedestres) em toda a extensão da Rua Boa Vista, no Centro, devido ao recente recapeamento. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 639 de 2024, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que providencie a realização de aulas de práticas corporais para a população, nos seguintes locais: Praça da Cobra, no bairro Cipó; Campo José Maurício de Oliveira, no bairro Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 640 de 2024, INDICA à empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituição de um poste em condições precárias e muito próximo ao portão de uma casa na Rua Doutor André Stucchi, Nº 1908 no bairro do Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 641 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique um poste em condições precárias e muito próximo ao portão de uma casa na Rua Doutor André Stucchi, Nº 1908 no bairro do Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 642 de 2024, INDICA ao Prefeito do Município, que juntamente com o setor competente, solicite a manutenção dos postes de iluminação pública, na Rua José Nogueira, próximo ao pontilhão, no bairro do Cipó. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 643 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização, a Rua Dona Olívia Faria Nogueira, próximo ao número 328, no bairro Santo Egídio, onde há um descarte incorreto de água que acumula ao longo da rua. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 644 de 2024, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a retirada do lixo acumulado na entrada da Estrada Juvenal Coutinho, paralela à Rodovia José Simões Louro Júnior, Km 55 no bairro Vale Tranquilo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 645 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e roçada, o bairro Chácara Avaí. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 646 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, a instalação de Lixeira Comunitária no Bairro do Mossoró. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 647 de 2024, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e roçada, a Rua João Ribeiro Cravo Roxo, nº 82 no Centro. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 648 de 2024, INDICA ao Prefeito do município de Embu-Guaçu, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre o “Programa Bombeiro Civil Mirim”, dispõe sobre a sua criação no âmbito do Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 219 de 2024, este expediente seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações: 1. Lista atualizada dos funcionários contratados como frente de trabalho; 2. Em qual secretaria se encontram alocados? 3. Quais funções desempenham? Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não Votou ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; 17 - REQUERIMENTO nº 220 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Restaurante Suzi e César, pela excelência, dedicação e contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 221 de 2024, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de pauta da seguinte propositura: PROJETO DE LEI nº. 004/2024. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 222 de 2024, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 064/2024, para que possa ser discutido e votado na 24ª Sessão Ordinária. Autor: Cassio Krebs, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 20 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024, Dispõe sobre a alteração na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a concessão de carteira de gratuidade de transporte público para utilização dentro dos limites do município de Embu-Guaçu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024, Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e demais locais de eventos esportivos, no município de Embu-Guaçu. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 56 de 2024, Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” ao Sr. Márcio Kowalski Júnior Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;



TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD



EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 125/2024: Indicações nºs 624; 625; e 628/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 126/2024: Indicações nºs 623; 626; 630; 632; e 633/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 127/2024: 127 Indicações nºs 629; e 631/2024 - Secretaria Municipal da Segurança e Transporte; Ofício nº 128/2024: Indicação nº 627/2024 Enel; DATA ENVIO: 25/07/2024



Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO

 

Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024, Dispõe sobre a alteração na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a concessão de carteira de gratuidade de transporte público para utilização dentro dos limites do município de Embu-Guaçu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros. Autor: Cassio Krebs, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - Não Votou ; João Sené - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;



EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO

 

Ocorrências da Sessão: 1 - O Presidente Sr. Joaquim da Aposentadoria em nome da Câmara Municipal de Embu-Guaçu comunica Que: tem o prazer de anunciar sua adesão à campanha "Unidos Contra a Corrupção Eleitoral". Esta iniciativa visa reforçar o compromisso de todos com a transparência e a integridade no processo eleitoral. Lembramos que cada cidadão tem a responsabilidade de contribuir para um processo eleitoral justo e honesto. Caso tenham conhecimento de qualquer prática irregular ou suspeita de corrupção eleitoral, podem denunciar através do número de WhatsApp (11) 4661-7876.  Sua participação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.Contamos com a colaboração de todos para manter a integridade de nossas eleições. Unidos, podemos fazer a diferença! Obrigado. 2 -  Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência, O Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu Sr. Joaquim da Aposentadoria suspendeu a sessão por 5 minutos.



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=7iZcmfvnrvw da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
24™ Sess„o Ordin·ria 
30/07/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
Projeto de Lei nº 064/2024 - Dispıe sobre a alteraÁ„o na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a 
concess„o de carteira de gratuidade de transporte p˙blico para utilizaÁ„o dentro dos limites do 
municÌpio de Embu-GuaÁu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros. 
*Requerimento de nº 219/2024 - este expediente seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, 
Sr. JosÈ AntÙnio Pereira, solicitando as seguintes informaÁıes: 1. Lista atualizada dos funcion·rios 
contratados como frente de trabalho; 2. Em qual secretaria se encontram locados? 3. Quais funÁıes 
desempenham? 
IndicaÁ„o de nº 642/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que juntamente com o setor 
competente, solicite a manutenÁ„o dos postes de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua JosÈ Nogueira, 
prÛximo ao pontilh„o, no bairro do CipÛ. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 639/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Esportes que providencie a realizaÁ„o 
de aulas de pr·ticas corporais para a populaÁ„o, nos seguintes locais: PraÁa da Cobra, no bairro CipÛ; 
Campo JosÈ MaurÌcio de Oliveira, no bairro Granjinha. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Requerimento de nº 221/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C‚mara Municipal, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de 
pauta da seguinte propositura: PROJETO DE LEI Nº 004/2024. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
IndicaÁ„o de nº 634/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, o motonivelamento e o cascalhamento dos trechos n„o 
pavimentados da estrada do Baygton. 
IndicaÁ„o de nº 635/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos que 
inclua, no cronograma de serviÁos, a retirada de resÌduos de podas de ·rvores (galhos podados) da 
estrada do Baygton. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Lei de nº 065/2024 - Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, 
gin·sios e demais locais de eventos esportivos, no municÌpio de Embu-GuaÁu. 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 636/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte - 
SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviÁos a demarcaÁ„o de vagas de estacionamento e a 
sinalizaÁ„o das vagas preferenciais no Centro De Fisioterapia do CipÛ (Antigo Banco Santander), na 
Rua Benedito Jandiro Soares – Centro/CipÛ. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 637/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de placas de sinalizaÁ„o de esquina e de 
proibido estacionar em local n„o permitido no seguinte endereÁo referido abaixo no Bairro CipÛ: - 
Av. Sezefredo Klein Doll n° 22. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 056/2024 - Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” 
ao Sr. M·rcio Kowalski J˙nior. 
IndicaÁ„o de nº 638/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantaÁ„o de sinalizaÁ„o (faixas de pedestres) em toda 
a extens„o da Rua Boa Vista, no Centro, devido ao recente recapeamento. 
IndicaÁ„o de nº 640/2024 - INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de 
um poste em condiÁıes prec·rias e muito prÛximo ao port„o de uma casa na Rua Doutor AndrÈ 
Stucchi, Nº 1908 no bairro do Filipinho. 
IndicaÁ„o de nº 641/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique um poste em condiÁıes prec·rias e muito prÛximo ao port„o de uma casa 
na Rua Doutor AndrÈ Stucchi, Nº 1908 no bairro do Filipinho. 
IndicaÁ„o de nº 643/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente, que inclua no 
cronograma de serviÁos de fiscalizaÁ„o, a Rua Dona OlÌvia Faria Nogueira, prÛximo ao n˙mero 328, 
no bairro Santo EgÌdio, onde h· um descarte incorreto de ·gua que acumula ao longo da rua. 
IndicaÁ„o de nº 644/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos a retirada do lixo acumulado na entrada da Estrada Juvenal 
Coutinho, paralela ‡ Rodovia JosÈ Simıes Louro J˙nior, Km 55 no bairro Vale Tranquilo.
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Requerimento de nº 220/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Restaurante Suzi e 
CÈsar, pela excelÍncia, dedicaÁ„o e contribuiÁ„o para o desenvolvimento econÙmico e social do 
municÌpio de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 645/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de capina e roÁada, o bairro Ch·cara AvaÌ. 
IndicaÁ„o de nº 646/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos, a instalaÁ„o de Lixeira Comunit·ria no Bairro do MossorÛ. 
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IndicaÁ„o de nº 647/2024 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de capina e roÁada, a Rua Jo„o Ribeiro Cravo Roxo, nº 82 no 
Centro. 
IndicaÁ„o de nº 648/2024 - INDICA ao Prefeito do municÌpio de Embu-GuaÁu, que estude a 
viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre o “Programa Bombeiro Civil 
Mirim”, dispõe sobre a sua criaÁ„o no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO