sessao nº 25

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 25™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 06/08/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 06/08/2024 - 10:57 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, o Presidente declarou aberta a 25™ (VigÈsima Quinta) sess„o ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 24™ (VigÈsima Quarta) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: - OfÌcio nº 1902-2024 SC ref. Balancetes 
Financeiros - Junho 2024 MatÈrias do Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 649 de 2024, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos e limpeza de 
vias e manutenÁ„o no endereÁo referido abaixo: Passagem AntÙnio Aparecido Ferrari (altura do nº 08) 
– Recreio. ObservaÁ„o: Anexo fotos do local. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 1025, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 650 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal 
de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de 
lombadas redutoras de velocidade no endereÁo referente abaixo no Bairro Boa Vista: - Rua Alice 
Pereira da Hora Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 651 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e 
ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos a retirada de entulhos nos seguintes 
endereços: • Praça Inácio Pires de Moraes, bairro Centro. • Rua Coronel LuÌs TenÛrio de Brito, n°458, 
bairro Centro, estacionamento da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu. Autor: Cassio Krebs, N˙mero 
de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 652 de 2024, INDICA 
ao Prefeito do municÌpio, que designe ao departamento respons·vel que proceda uma fiscalizaÁ„o 
mais efetiva na Estrada do Mambu onde h· muitos relatos de moradores que presenciam 
frequentemente outras pessoas abandonando animais ao longo da estrada. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 653 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento respons·vel que inclua no cronograma 
de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de iluminaÁ„o na Rua Dona OlÌvia Faria Nogueira, no bairro Santo 
EgÌdio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
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lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 654 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada e limpeza a Rua Dona OlÌvia Faria Nogueira, no bairro Santo EgÌdio. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - 
INDICA«ÃO nº 655 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento no endereÁo referido abaixo: 
Estrada S„o Domingos - Bairro Charqueado. Autor: Jo„o SenÈ, N˙mero de Protocolo: 1031, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 656 de 2024, INDICA ao Prefeito do municÌpio 
que designe ao departamento respons·vel que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de um poste 
de madeira e tambÈm mudanÁa de sua posiÁ„o, tendo em vista que o mesmo est· bem prÛximo a 
entrada do terreno inviabilizando uma futura construÁ„o de muro ou port„o de uma garagem 
conforme mostra as imagens em anexo. O poste est· localizado na Rua dos Manac·s, n˙mero 295 no 
bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 657 de 2024, INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a 
possibilidade de substituiÁ„o de um poste de madeira e tambÈm mudanÁa de sua posiÁ„o, tendo em 
vista que o mesmo est· bem prÛximo a entrada do terreno inviabilizando uma futura construÁ„o de 
muro ou port„o de uma garagem conforme mostra as imagens em anexo. O poste est· localizado na 
Rua dos Manac·s, n˙mero 295 no bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 1033, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 658 de 2024, INDICA 
ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos o 
motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Guiomar de Souza, bairro Filipinho. Autor: Cassio 
Krebs, N˙mero de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 659 
de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviÁos a retirada do lixo acumulado na calÁada da Rua Maria das Dores Delfim, em 
frente ao n˙mero 544, no centro, prÛximo aos Correios, tendo em vista que est· atrapalhando a 
passagem de pedestres. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 660 de 2024, INDICA ao DER, Departamento de Estrada e 
Rodagem, para colocar placas de orientações: “LOCAL COM ALTA TAXA DE ACIDENTES”, ou “REDUZA 
A VELOCIDADE”, na Rodovia José Simões Louro Junior (SP-214) na altura do KM 42.500 (descendo da 
rotatÛria do Val Flor sentido Centro). Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 661 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que 
designe ao departamento respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de 
iluminaÁ„o na Rua Uni„o, localizada no bairro Jardim das Pacas, antigo Recanto das Vertentes. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - 
INDICA«ÃO nº 662 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que juntamente com o setor 
competente, solicite a extens„o da rede de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Virginia Peron, prÛximo ao n° 
435, bairro Vila Cristina. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 663 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao 
departamento respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica 
nas seguintes ruas do bairro dos Colibris: Rua Paulino Vieira da Silva; Rua Aldo Zane; Viela S„o 
Francisco. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 664 de 2024, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que considere a possibilidade 
da criaÁ„o de um ponto de t·xi em frente ao mercado Felix, localizado na Rua Aurora de Jesus, 960 - 
Vila Santista, distrito do cipÛ. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 223 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para 
o senhor Fagner Maciel da Silva e para a senhora Karen Filomena Batz Conversani, como 
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reconhecimento por suas contribuiÁıes para o desenvolvimento econÙmico e social de Embu-GuaÁu 
atravÈs da Workshop Auto Center Ltda. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 224 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Pastor JosÈ Ferreira, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade.
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - 
REQUERIMENTO nº 225 de 2024, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Pastor JosÈ AprÌgio 
Ara˙jo Barbosa, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de 
Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 226 de 2024, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Senhor Jeferson Domingues CorrÍa (Jef„o). Autor: Jo„ozinho 
do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - MO«ÃO nº 19 
de 2024, MO«ÃO DE APOIO ‡ iniciativa do Governo do Estado de S„o Paulo da construÁ„o de uma nova 
rodovia ligando Parelheiros, na Zona Sul de S„o Paulo, ao Litoral do Estado. Autor: Prof Colle, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - MO«ÃO nº 20 de 2024, MO«ÃO 
DE APELO dirigida aos Ûrg„os competentes, para solicitar a inclus„o do municÌpio de Embu-GuaÁu nos 
estudos para a implantaÁ„o do trem regional entre a capital paulista e a Baixada Santista. Autor: Prof 
Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - PROJETO DE LEI nº 
66 de 2024, D· a denominaÁ„o de Rua JosÈ Alceu Lopes. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024, D· a denominaÁ„o de Rua Vagner 
Porto Pereira. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - PROJETO DE LEI 
nº 68 de 2024, Dispıe sobre a AutorizaÁ„o para a Guarda Civil Municipal (GCM) realizar resgate e 
apreens„o de animais vÌtimas de abuso, maus-tratos, abandono, agress„o, cativeiro e tr·fico no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 26 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024, Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Ondina 
Paula de Freitas, antiga Rua sem nome. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2024, Da denominaÁ„o de Rua Pascoal 
Domingues Schunck, no Bairro Parque ItararÈ, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu Autor: Carlinhos, 
N˙mero de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - PROJETO DE LEI nº 71 de 
2024, Dispıe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu Autor: Carlinhos, N˙mero de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2024, Institui e Inclui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu a "Romaria de Pedestre". Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57 de 2024, Concede Medalha de MÈrito Crist„o 
“Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor José Ferreira. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 2024, Concede Medalha de MÈrito 
Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor José Aprígio Araújo Barbosa. Autor: Edmilson Santos, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 
TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Prof Colle / UNIÃO 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 129/2024: IndicaÁıes nºs 641; 642; e 648/2024 - Prefeito 
Municipal; OfÌcio nº 130/2024: IndicaÁıes nºs 634; 635; e 644 a 647/2024 - Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 131/2024: IndicaÁıes nºs 636 a 638/2024 
- Secretaria Municipal da SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 132/2024: IndicaÁ„o nº 640/2024 - Enel; 
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OfÌcio nº 133/2024: IndicaÁ„o nº 639/2024 - Secret·ria Municipal do Esporte; OfÌcio nº 134/2024: 
IndicaÁ„o nº 643/2024 - Secret·ria Municipal do Meio Ambiente; DATA DE ENVIO: 02/08/2024 
MatÈrias da Ordem do Dia: N„o houve Ordem do Dia 
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Engenheiro Barros / SD ; 3 - Cassio Krebs / PSD 
 
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - O Presidente Sr. Joaquim da Aposentadoria comunicou que a C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu aderiu ‡ campanha "Unidos Contra a CorrupÁ„o Eleitoral". Esta iniciativa 
visa reforÁar o compromisso de todos com a transparÍncia e a integridade no processo eleitoral e, 
informou a populaÁ„o que caso tenham conhecimento de qualquer pr·tica irregular ou suspeita de 
corrupÁ„o eleitoral, podem denunciar atravÈs do n˙mero de WhatsApp (11) 4661-7876. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=R6GNleMsjBg da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
25™ Sess„o Ordin·ria 
06/08/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei de nº 070/2024 - Da denominaÁ„o de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro 
Parque ItararÈ, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Lei de nº 071/2024 - Dispıe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda 
da Ilha, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 651/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviços a retirada de entulhos nos seguintes endereços: • Praça Inácio 
Pires de Moraes, bairro Centro. • Rua Coronel LuÌs TenÛrio de Brito, n°458, bairro Centro, 
estacionamento da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 658/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Guiomar 
de Souza, bairro Filipinho. 
IndicaÁ„o de nº 662/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que juntamente com o setor 
competente, solicite a extens„o da rede de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Virginia Peron, prÛximo ao 
n° 435, bairro Vila Cristina. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Projeto de Lei de nº 066/2024 - D· a denominaÁ„o de Rua JosÈ Alceu Lopes. 
Projeto de Lei de nº 067/2024 - D· a denominaÁ„o de Rua Vagner Porto Pereira. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 057/2024 - Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Senhor José Ferreira.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 058/2024 - Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Senhor José Aprígio Araújo Barbosa. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Requerimento de nº 223/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o senhor Fagner Maciel 
da Silva e para a senhora Karen Filomena Batz Conversani, como reconhecimento por suas 
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contribuiÁıes para o desenvolvimento econÙmico e social de Embu-GuaÁu atravÈs da Workshop 
Auto Center Ltda. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Jo„o SenÈ: 
IndicaÁ„o de nº 649/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos e limpeza de vias e manutenÁ„o no endereÁo referido abaixo: 
Passagem AntÙnio Aparecido Ferrari (altura do nº 08) – Recreio. ObservaÁ„o: Anexo fotos do local. 
IndicaÁ„o de nº 655/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento no endereÁo referido 
abaixo: Estrada S„o Domingos - Bairro Charqueado. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei de nº 072/2024 - Institui e Inclui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu a "Romaria de pedestres devotos de Bom Jesus de Pirapora". 
Requerimento de nº 226/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Senhor Jeferson 
Domingues CorrÍa (Jef„o). 
IndicaÁ„o de nº 650/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviÁos a implantaÁ„o de lombadas redutoras de velocidade no 
endereÁo referente abaixo no Bairro Boa Vista: - Rua Alice Pereira da Hora. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de: 
Requerimento de nº 224/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Pastor JosÈ Ferreira, 
pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade. 
Requerimento de nº 225/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Pastor JosÈ AprÌgio 
Ara˙jo Barbosa, pelos excelentes serviÁos prestados ‡ comunidade. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 652/2024 - INDICA ao Prefeito do municÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que proceda uma fiscalizaÁ„o mais efetiva na Estrada do Mambu onde h· muitos 
relatos de moradores que presenciam frequentemente outras pessoas abandonando animais ao 
longo da estrada. 
IndicaÁ„o de nº 653/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de iluminaÁ„o na Rua Dona 
OlÌvia Faria Nogueira, no bairro Santo EgÌdio. 
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IndicaÁ„o de nº 654/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada e limpeza a Rua Dona OlÌvia Faria Nogueira, no bairro Santo 
EgÌdio. 
IndicaÁ„o de nº 656/2024 - INDICA ao Prefeito do municÌpio que designe ao departamento 
respons·vel que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de um poste de madeira e tambÈm 
mudanÁa de sua posiÁ„o, tendo em vista que o mesmo est· bem prÛximo a entrada do terreno 
inviabilizando uma futura construÁ„o de muro ou port„o de uma garagem conforme mostra as 
imagens em anexo. O poste est· localizado na Rua dos Manac·s, n˙mero 295 no bairro Recanto 
Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 657/2024 - INDICA ‡ empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituiÁ„o de 
um poste de madeira e tambÈm mudanÁa de sua posiÁ„o, tendo em vista que o mesmo est· bem 
prÛximo a entrada do terreno inviabilizando uma futura construÁ„o de muro ou port„o de uma 
garagem conforme mostra as imagens em anexo. O poste est· localizado na Rua dos Manac·s, 
n˙mero 295 no bairro Recanto Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 659/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos a retirada do lixo acumulado na calÁada da Rua Maria das 
Dores Delfim, em frente ao n˙mero 544, no centro, prÛximo aos Correios, tendo em vista que est· 
atrapalhando a passagem de pedestres. 
IndicaÁ„o de nº 661/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de iluminaÁ„o na Rua Uni„o, 
localizada no bairro Jardim das Pacas, antigo Recanto das Vertentes. 
IndicaÁ„o de nº 663/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica nas 
seguintes ruas do bairro dos Colibris: Rua Paulino Vieira da Silva; Rua Aldo Zane; Viela S„o Francisco. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 068/2024 - Dispıe sobre a AutorizaÁ„o para a Guarda Civil Municipal (GCM) 
realizar resgate e apreens„o de animais vÌtimas de abuso, maus-tratos, abandono, agress„o, 
cativeiro e tr·fico no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Lei de nº 069/2024 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Ondina Paula de Freitas, antiga 
Rua sem nome. 
MoÁ„o de nº 019/2024 - MO«ÃO DE APOIO ‡ iniciativa do Governo do Estado de S„o Paulo da 
construÁ„o de uma nova rodovia ligando Parelheiros, na Zona Sul de S„o Paulo, ao Litoral do Estado. 
MoÁ„o de nº 020/2024 - MO«ÃO DE APELO dirigida aos Ûrg„os competentes, para solicitar a 
inclus„o do municÌpio de Embu-GuaÁu nos estudos para a implantaÁ„o do trem regional entre a 
capital paulista e a Baixada Santista. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
IndicaÁ„o de nº 664/2024 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que considere a possibilidade da 
criaÁ„o de um ponto de t·xi em frente ao mercado Felix, localizado na Rua Aurora de Jesus, 960 - 
Vila Santista, distrito do CipÛ. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
IndicaÁ„o de nº 660/2024 - INDICA ao DER, Departamento de Estrada e Rodagem, para colocar 
placas de orientações: “LOCAL COM ALTA TAXA DE ACIDENTES”, ou “REDUZA A VELOCIDADE”, na 
Rodovia JosÈ Simıes Louro Junior (SP-214) na altura do KM 42.500 (descendo da rotatÛria do Val 
Flor sentido Centro). 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO