br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2021-03-02
native_id18

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Ata Resumida da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; 
Abertura: 02/03/2021 - 19:30 ; Encerramento: 02/03/2021 - 22:30 Mesa Diretora: 
Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de 
Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / 
PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 
Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Quero cumprimentar 
os senhores Vereadores, o público aqui presente e os internautas que nos assistem. 
Desejar uma Boa Noite! • Senhor 1ª secretário, vereador LUCAS DA SAÚDE, 
verifique a presença dos senhores Vereadores. •Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 9ª (Nona) sessão 
ordinária. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: • Dando 
sequência aos trabalhos Coloco em DISCUSSÃO, a ata da 08ª (oitava) sessão 
ordinária de 2021. Está em VOTAÇÃO, a ata da 08ª (oitava) sessão ordinária de 
2021. Os vereadores que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. Caso 
contrário, queiram se levantar. ESTÁ APROVADA. EXPEDIENTE GERAL: O 
Prefeito José Antônio Pereira, sancionou, promulgou e envia para dar publicidade 
a LEI COMPLEMENTAR N° 163 de 2021. Que dispõe sobre nova redação ao art. 
2ª da Lei Complementar Municipal n° 128 de 01 de setembro de 2015. O Prefeito 
José Antônio Pereira, encaminha o DECRETO N° 3.126 de 22 fevereiro de 2021. 
Que dispõe, sobre alteração da data de vencimento da parcela única do IPTU 2021. 
Art. 1° Fica adiado o vencimento da parcela única de todos os IPTU 2021, para o 
dia 15 de março de 2021, com o desconto de 7% sobre o imposto. Parágrafo Único: 
Ficam mantidos os vencimentos das demais parcelas do IPTU 2021, conforme 
determinado no decreto 3116/2020. OFICIO N° 028/2021 Referente a 
INDICAÇÃO 267 e 272/2021 do Vereador Professor Colle - MDB. Resposta – 
Quanto a primeira Indicação 267/2021 informamos que os exames laboratoriais 
colhidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família podem ser retirados pela 
internet com a senha que o paciente recebe no momento da coleta. Agilizando a 
obtenção do resultado e muitas vezes evitando uma ida desnecessária à Unidade. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Quanto a segunda Indicação 272/2021 informamos que planejamos manter as 
castrações dos cães e gatos Solicitamos a gentileza de maiores informações quanto 
ao requerido e anexar o croqui de localização. Simone da Luz – Secretária 
Municipal de Saúde PORTARIA N° 193/2021 – Contendo a nomeação dos 
membros para compor a Comissão do Chamamento Público das OSC – 
Organização da Sociedade Civil, de Embu- Guaçu, conforme a Lei Municipal n° 
13.019/2014, de acordo com o Decreto n° 3030/2018. PORTARIA N° 194/2021 
Contendo a renomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Embu-Guaçu, conforme Lei Complementar 
Municipal n° 127, de 23 de julho de 2015. LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: 
• O vereador que desejar dar cumprimento ao disposto na resolução nº 008/89, 
queira se dirigir a tribuna. Para ler um trecho da bíblia. Matérias do Expediente: 1 
- INDICAÇÃO nº 502 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que determine 
a ENEL, incluir no cronograma de serviços a extensão de rede energia elétrica a 
Rua Flamboyant, no bairro do Cipozinho. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 
487, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 503 de 2021, INDICA ao 
Secretário de Infraestrutura, incluir no cronograma de serviços o motonivelamento 
e cascalhamento a Estrada da Paulistinha (de frente a E.E João Gava e por sua 
extensão) Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 488, Resultado: Matéria lida ; 
3 - INDICAÇÃO nº 504 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize 
serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de 
lâmpadas queimadas na Rua Francisco da Silva, situada no Jardim Boa Vista. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 489, Resultado: Matéria lida; 4 - 
INDICAÇÃO nº 505 de 2021, INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que efetue a instalação de duas lombadas na Estrada da 
Alvorada, Vila Dirce, Cipó. Uma Lombada na altura do número 127 e a segunda 
lombada na altura do número 235. Que seja efetuada também a instalação de 
sinalização nos locais onde serão instaladas as lombadas. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 490, Resultado: Matéria lida; 5 - INDICAÇÃO nº 506 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do 
Jaceguava, Lagoa Grande, Embu-Guaçu, na altura do número 490. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 491, Resultado: Matéria lida; 6 - INDICAÇÃO nº 507 
de 2021, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
manutenção da Rua Sede- Bairro Paulistinha Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 492, Resultado: Matéria lida; 7 - INDICAÇÃO nº 508 de 2021, 
INDICA à Secretária de Saúde, que verifique a possibilidade de locação de um 
novo imóvel para instalação do Posto de Saúde do Flórida, para atender a contento 
os munícipes do bairro. O imóvel precisará ter ao menos, a mínima estrutura de 
acessibilidade e área de atendimento aos pacientes de Covid-19, conforme ofício 
protocolado em 24 de fevereiro do ano corrente - Ofício 070/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 503, Resultado: Matéria lida; 8 - 
INDICAÇÃO nº 509 de 2021, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que determine 
à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços, a Rua Renato Mantovani -Vila Cristina. Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 494, Resultado: Matéria lida; 9 - INDICAÇÃO 
nº 510 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de Operação Tapa Buraco em toda a sua 
extensão, a Rua Plínio Schimidt, bairro Valflor, conforme ofício protocolado em 
22 de fevereiro do ano corrente - Ofício 066/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 495, Resultado: Matéria lida; 10 - INDICAÇÃO nº 
511 de 2021, INDICA ao Departamento de Fiscalização, realizar notificação do 
proprietário do terreno localizado na Rua Brasil, ao lado do número 33 e defronte 
ao número 50, no Centro, para que seja feita a limpeza do local. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 496, Resultado: Matéria lida; 11 - INDICAÇÃO nº 
512 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a seguinte 
demanda de execução de serviços, manutenção da rede elétrica e luminárias, a Rua 
Sete de Setembro, próximo ao nº 111, bairro Centro, conforme ofício protocolado 
em 23 de fevereiro do ano corrente - Ofício 067/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 497, Resultado: Matéria lida; 12 - INDICAÇÃO nº 
513 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua 
Crisântemos, próximo a chácara de nº 02, bairro Parque Imperial, conforme ofício 
protocolado em 23 de fevereiro do ano corrente - Ofício 068/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 498, Resultado: Matéria lida; 13 - 
INDICAÇÃO nº 514 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento, a Avenida José Rosseto, bairro Parque Imperial, conforme ofício 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
protocolado em 23 de fevereiro do ano corrente - Ofício 069/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 499, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
INDICAÇÃO nº 515 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a manutenção da Rua Renato Mantovani -Vila Cristina Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 500, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO 
nº 516 de 2021, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne determinar à 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública no 
município, trocar uma lâmpada queimada, na Rua Olga Marano Medeiros, em 
frente ao nº 52 – Jardim São Paulo - Embu Guaçu Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 501, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 517 de 2021, 
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma de serviços da operação tapa-buracos, no bairro Jardim das 
Vertentes - Embu Guaçu, em caráter de urgência, as seguintes ruas: 1 - Rua José 
Lewinski; 2 - Rua Ten. Antônio Versiani. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
502, Resultado: Matéria lida; 17 - INDICAÇÃO nº 518 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de operação tapa-buraco, a Rua José Herculano e a Travessa com a 
Rua São José, bairro Jardim Emília, conforme ofício protocolado em 24 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 071/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 504, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 519 de 
2021, INDICA ao Prefeito, que notifique a Sabesp para incluir no cronograma de 
extensão o fornecimento de água a Estrada do Tanabinho, 993 – bairro dos Borges. 
O fornecimento está há uma distância de aproximadamente 150 metros, em 
cumprimento da Lei Municipal n. 2.948/2019 – Plano de Saneamento Básico 
Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 506, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
INDICAÇÃO nº 520 de 2021, INDICA ao Prefeito, que notifique a Sabesp para 
incluir no cronograma de extensão o fornecimento de água a Rua Flamboyant – 
bairro do Cipozinho. O fornecimento está há uma distância de aproximadamente 
400 metros, em cumprimento da Lei Municipal n. 2.948/2019 – Plano de 
Saneamento Básico Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 507, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 521 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de 
profissionais para a realização do serviço de limpeza na Rua João Nunes Viveiros 
– Parque Madalena. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 508, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 522 de 2021, INDICA ao Secretário 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Frank Tisovec, que fica entre a Rua Beta 
e Rua Benedito Seguro, no bairro do Jardim Ypê. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 509, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 523 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação pública em 
toda extensão de rede da Rua Dr. André Stucchi – Filipinho. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 510, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO 
nº 524 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade que estude a possibilidade de instalar lombada na Estrada Municipal, 
próximo ao número 439 – Vila Cristina – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 511, Resultado: Matéria lida; 24 - INDICAÇÃO nº 525 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação pública no 
poste IP 214 e 215 da Rua Manoel Domingues dos Santos – Vila Louro. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 512, Resultado: Matéria lida; 25 - 
INDICAÇÃO nº 526 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de realizar o serviço de coleta de 
lixo na Rua Thereza de Oliveira Bleinat – Chácara Itororó. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 513, Resultado: Matéria lida; 26 - INDICAÇÃO 
nº 527 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação 
pública no poste de nº 6432, na Rua Angel Parra Colmenero – Jardim Aquário. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 514, Resultado: Matéria lida ; 27 
- INDICAÇÃO nº 528 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Estrada Marcial Herculano, até o bairro Florido Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 515, Resultado: Matéria lida; 28 - INDICAÇÃO nº 529 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Gino 
Maestripieri, Chácara Itororó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
516, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 530 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento a Rua Alexandre Eder, bairro Jardim São 
Paulo. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 517, Resultado: Matéria 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
lida ; 30 – INDICAÇÃO nº 531 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir 
no cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Virgínia Perón, 
próximo ao número 100, localizada no Bairro Vila Cristina. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 519, Resultado: Matéria lida ; 31- INDICAÇÃO nº 
532 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de Motonivelar e Cascalhar a Rua Elisa Simões Rodrigues, 
localizada no Bairro Santa Isabel. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 520, 
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 533 de 2021, INDICA ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que determine a 
regularização (motonivelamento, cascalhamento, e demais serviços), da Rua 
Antônio José da Silva, continuidade da Rua Mihael Tisovec – Parque São Paulo – 
Distrito de Cipó Guaçu, pois a mesma se encontra intransitável. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 521, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 534 de 
2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que determine a roçada da área localizada na Estrada Municipal Antônio Gerassi - 
(antigo campo de futebol) - Bairro Santa Fé, em frente ao nº 1419, próximo à torre, 
onde se instalou um “parquinho” que serve de lazer para as crianças da localidade. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 522, Resultado: Matéria lida ; 34 - 
INDICAÇÃO nº 535 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Santa Cecília, Ponte alta, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 523, 
Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 536 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas das seguintes ruas: • Rua Augusto Ferreira, Vila Dirce, Cipó • Rua 
Helena Flose, Vila Dirce, Cipó • Rua Renovação, Vila Dirce, Cipó • Rua José 
Flose, Vila Dirce, Cipó • Rua domingos Seródio, Vila Dirce, Cipó Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 524, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 
537 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua do 
Gramado, Gramado, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 525, 
Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 538 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação pública a 
Alameda Renovação, localizada no Bairro Vila Dirce. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 526, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 539 de 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a pintura da 
faixa de pedestres na Avenida Luza Augusto Correa, – em frente à Escola Estadual 
Luiz Schunck, na Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
527, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 540 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude a 
possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação pública em toda 
extensão na Rua Deize da Costa , Parque São Paulo. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 528, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 541 de 
2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de manutenção, roçada, capina e pavimentação em 
caráter de urgência na Rua Amor Perfeito, no bairro Vale Florido. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 529, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 
542 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em caráter 
de urgência na Rua do Cedro e na Rua José Henrique no bairro Jardim Campestre 
- Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 530, Resultado: Matéria 
lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 543 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção de 
iluminação pública em caráter de urgência na Rua Izodoro Antônio de Moraes no 
bairro Vila Louro (altura do número 21). Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 531, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 544 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de capina e roçada em caráter de urgência na Rua João 
Antônio Domingos Sênior no bairro Jardim Santa Lucia (Santa fé). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 533, Resultado: Matéria lida ; 44 - 
INDICAÇÃO nº 545 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Rua José Pires de Albuquerque no bairro Centro. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 534, Resultado: Matéria lida ; 45 
- INDICAÇÃO nº 546 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação 
pública em caráter de urgência na Estrada do Moinho no bairro Jardim da Represa 
do Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 535, Resultado: Matéria 
lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 547 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
determinar ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção de 
iluminação pública em caráter de urgência na Estrada Municipal do Guaritá no 
bairro Jardim Progresso (km 37). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
537, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 548 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação 
pública a Rua Antônia Francisca Milanês e José do Rio Ruíz Filho, altura do 
número 338-A, ambas localizada no Bairro Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 538, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 549 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento na seguinte via 
pública dos bairros, conforme abaixo:a) Rua Pintacilgo – Recanto dos Passáros b) 
Rua Marciel H de Holanda – Vale Florido Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 540, Resultado: Matéria lida ; 49- INDICAÇÃO nº 
550 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento na seguinte 
via pública do Bairro do Valflor em “caráter de urgência”, conforme abaixo: a) 
Rua São Benedito Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 541, 
Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 551 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte 
manutenção de limpeza de lixeira, conforme endereço abaixo: a) Estrada do 
Tanabinho – Parque Imperial. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 542, Resultado: Matéria lida ; 51- INDICAÇÃO nº 552 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em caráter de 
urgência na Rua Alameda da Renovação no bairro Vila Dirce - Cipó. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 543, Resultado: Matéria lida ; 52 - 
INDICAÇÃO nº 553 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção de limpeza de 
córrego, o qual o esgoto está à céu aberto, no Centro conforme endereço abaixo: 
a) Rua Dom Pedro Vilas Boas. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 544, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 554 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, incluir 
no cronograma 1(Um) Estudo de mão única no sentido para o “Centro”, conforme 
abaixo: a) Rua Prudêncio de Morais - Centro Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 545, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 555 de 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
2021, INDICA o Prefeitura Municipal, para incluir no cronograma de Coleta de 
Lixo, a seguinte via pública do Bairro Chácara Itororó, conforme abaixo: a) Rua 
Teresa de oliveira Bleinat Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 546, Resultado: Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 556 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de manutenção e pavimentação em caráter de urgência 
na Estrada da Paulistinha no bairro Paulistinha (principalmente na altura da Escola 
Municipal João Gava). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 548, 
Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 557 de 2021, INDICAM à 
Secretária de Saúde, que verifique a possibilidade de descentralização de 
agendamento de consultas e exames, que são feitos através do Sistema CROSS 
(Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), atualmente estão sendo 
realizados somente na sede da Secretaria de Saúde. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 550, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 558 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua San Juan, no 
bairro Chácara Califórnia. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 554, 
Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 559 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município, que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as 
seguintes vias do bairro Chácara Bonanza: Rua João de Godoy França; Rua 
Salvador Ferrari; Rua Francisco Sales Neto. IPGEs: 3664 / 3665 / 3663 / 3662 / 
3661 / 3660 / 3656 / 3657 / 3655 / 3654 / 3653 / 3652 / 3651 / 3650. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 555, Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO 
nº 560 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a todas 
as vias do bairro Vale Florido. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 556, 
Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 561 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
limpeza e carpinagem o Caminho Custódia Pires de Moraes, no bairro Flórida II. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 557, Resultado: Matéria lida ; 61 - 
INDICAÇÃO nº 562 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a limpeza do escadão 
que liga a Rua Arnaldo Mendes de Freitas com a Rua Celestino APA, no bairro 
Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 558, Resultado: 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 563 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município, que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a rua Ana 
Marinho de Oliveira, em frente ao número 26, no bairro Jardim Ipê. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 559, Resultado: Matéria lida ; 63 - INDICAÇÃO 
nº 564 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Arnaldo 
Mendes de Freitas, altura do número 743B, no bairro Jardim Emília. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 560, Resultado: Matéria lida ; 64 - 
INDICAÇÃO nº 565 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Gerson Luiz Lopes, no bairro do Valflor. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 561, Resultado: Matéria lida ; 65 - INDICAÇÃO 
nº 566 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Joaquim Moreira na altura do número 56, no bairro Valflor. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 562, Resultado: Matéria lida ; 66 - INDICAÇÃO 
nº 567 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a rua 
Maria de Lourdes Schunck Felipo, no bairro Nova Cipó (distrito do Cipó). Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 563, Resultado: Matéria lida ; 67 - 
INDICAÇÃO nº 568 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Silvério Antônio Garcia (próximo ao Vaduca), no bairro 
Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 564, Resultado: Matéria 
lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 573 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que 
estude a possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Nilo Peçanha, bairro Vila Schunck. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 571, Resultado: Matéria lida ; 69 - 
INDICAÇÃO nº 574 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, a Rua Maria de Almeida Paulo, bairro Jardim Aquário. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 572, Resultado: Matéria lida ; 70 - 
INDICAÇÃO nº 575 de 2021, INDICA ao Comandante da Guarda Civil Municipal 
– GCM, que estude a que estude a viabilidade de designar viaturas para efetuar 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
RONDAS OSTENSIVAS nas Mediações da Fábrica Integralmedica Suplementos 
Nutricionais LTDA, localizada na Rodovia José Simões Louro Júnior, 40582, 
bairro Jardim Valflor. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 573, 
Resultado: Matéria lida ; 71 - INDICAÇÃO nº 576 de 2021, INDICA a Secretaria 
de Saúde, que estude a possibilidade de incluir, no plano de VACINAÇÃO DO 
COVID, caso haja sobra de doses no final do dia, os idosos a cima de 60 anos que 
residam no município. Sanando essa demanda, inclua os professores da rede 
municipal e estadual que trabalhem e residem no município. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 574, Resultado: Matéria lida ; 72 - 
REQUERIMENTO nº 90 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Elton Camargo 
Corrêa, pelos serviços prestados, em virtude de trabalhar com muito vigor em 
atender a demanda e necessidades do Município. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 518, Resultado: Matéria lida ; 73 - REQUERIMENTO nº 
91 de 2021, Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador 
Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor, nos termos regimentais vigentes, a 
inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, de um VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da MARCELO LIMA GOMES.
Outrossim, que cópia deste expediente, seja enviada a família enlutada. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 570, Resultado: Matéria lida ; 74 - 
REQUERIMENTO nº 92 de 2021, a Secretária Municipal de Educação, 
solicitando que se digne a prestar as seguintes informações: a) Os alunos irão 
receber o kit de material escolar? b) Se positivo, existe um prazo pra essa entrega? 
c) Existe alguma programação no tocante a alimentação escolar? d) O Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE está sendo repassado para o município? 
e) Se positivo, qual valor repassado no mês de Fevereiro? Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 575, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE; 75 - REQUERIMENTO nº 93 de 2021, PROFUNDO PESAR 
pelo falecimento do Senhor Humberto Henrique Rodella, grande empreendedor na 
cidade de Embu Guaçu e dono da empresa Gope Instrumentos Musicais. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 576, Resultado: Matéria lida; 76 - 
REQUERIMENTO nº 94 de 2021, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento de Raul Mos Rodrigues – Raul da Nemojoky. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 580, Resultado: Matéria lida; 77 - REQUERIMENTO nº 95 
de 2021, VOTO DE LOUVOR para Edilson Cruz da Silva, pelo excelente serviço 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 581, Resultado: Matéria lida ; 78 - REQUERIMENTO nº 
96 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Thiago Francisco Lopes, pelo excelente 
serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 582, Resultado: Matéria lida ; 79 - 
REQUERIMENTO nº 97 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Ricardo Felix de 
Souza, pelo excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias 
públicas. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 583, Resultado: 
Matéria lida ; 80 - REQUERIMENTO nº 98 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Davi Donizete Mendes, pelo excelente serviço prestado, na manutenção e 
instalação das vias públicas. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 584, 
Resultado: Matéria lida ; 81 - REQUERIMENTO nº 99 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR José Roberto Tavares de Oliveira, pelo excelente serviço prestado, na 
manutenção e instalação das vias públicas. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 585, Resultado: Matéria lida ; 82 - REQUERIMENTO nº 100 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR Flávio de Oliveira Krebs, pelo excelente serviço prestado, 
na manutenção e instalação das vias públicas. Autor: Engenheiro Barros, Número 
de Protocolo: 586, Resultado: Matéria lida ; 83 - MOÇÃO nº 15 de 2021, MOÇÃO 
DE APELO a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP aos 
nobres Deputados: Tenente Nascimento (PSL), Gilmaci Santos e Wellington 
Moura (REPUBLICANOS), para dar celeridade ao parecer e encaminhar para 
votação a PL N. 233/2018. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 505, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 84 - MOÇÃO nº 16 de 2021, 
MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município e a Secretária Municipal da Saúde, 
no sentido de discutir e visualizar estudos, para ATIVAR O PROGRAMA 
BRASIL SORRIDENTE, visando atender ao programa do Ministério da Saúde e 
garantir o direito à saúde para a população. Autores: Engenheiro Barros, Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 536, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE; 85 - MOÇÃO nº 17 de 2021, MOÇÃO DE APELO em favor 
da justa reivindicação da população do município, referente ao funcionamento do 
equipamento de Raios-X durante 24 horas na UPA (Unidade de Pronto 
Atendimento) do Cipó. Autores: Clebinho Jogador, João Sené, Joãozinho do 
Cavalo, Lucas da Saúde, Prof Colle, Número de Protocolo: 551, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE; 86 - MOÇÃO nº 18 de 2021, MOÇÃO DE 
APELO em favor da justa reivindicação da população do município, referente à 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
adequação logística e ampliação do atendimento de serviço de transporte 
ambulatorial para fora do município de Embu-Guaçu. Autores: Edmilson Santos, 
Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Prof Colle, Número de Protocolo: 552, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: ; 87 - MOÇÃO nº 19 de 
2021, MOÇÃO DE APELO em favor do retorno da realização de pequenas 
cirurgias dermatológicas no AME – Ambulatório Médico de Especialidades – de 
Embu-Guaçu. Autores: Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Lucas da Saúde, 
Maicon Siqueira, Prof Colle, Número de Protocolo: 553, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE; 88 - MOÇÃO nº 20 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao 
Exmo. Sr. Prefeito do Município, José Antônio Pereira, para que, após aprovação 
deste Egrégio Plenário, considere a viabilidade de dispensar do trabalho os 
funcionários públicos municipais de Embu Guaçu, que se enquadrem dentro do 
Grupo de Risco, desde que respaldados por Laudo Médico. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 569, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 89 
- PROJETO DE LEI nº 5 de 2021, Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 
2.886/2017 – Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo 
e Legislativo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 532, Resultado: 
Matéria lida ; 90 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2021, Inclui no calendário de eventos 
do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 547, Resultado: Matéria lida ; 91 - PROJETO DE 
LEI nº 7 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada 
Esportiva de Embu-Guaçu/SP. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
549, Resultado: Matéria lida ; 92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2021, 
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Embu Guaçu. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 539, 
Resultado: Matéria lida; TEMA LIVRE: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / 
PTB ; 2 - João Domingues Mendes / PTB ; 3 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 4 - Joaquim de Souza Silva/ PP ; 5 - João Reimberg de Jesus 
/ DEM ; 6 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 7 – Lucas Sulivan da Silva Batista / 
PSC ; 8 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 9 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; 10 - Antônio Filho Botelho / MDB. EXPEDIENTE DA 
PRESIDENCIA: Foi enviado, o REQUERIMENTO N° 85/2021 apresentado no 
expediente da 8ª (oitava) Sessão Ordinária através do OFICIO N° 158/2021. E o 
REQUERIMENTO N° 88/2021, para a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo – SABESP através do OFICIO N° 160/2021. Foi enviada a 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
MOÇÃO Nº 014/2021 apresentada no expediente da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, 
via OFICIO N° 161/2021 a Sra. Simone da Luz – Secretária Municipal de Saúde. 
Foram enviadas via OFICIOS, as INDICAÇÕES apresentadas no expediente da 8ª 
(oitava) Sessão Ordinária: OFICIO N° 153/2021 ao Sr. Elton Camargo Corrêa - 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade. OFICIO N° 
154/2021 a Sra. Simone da Luz – Secretária Municipal de Saúde. OFICIO N° 
155/2021 ao Sr. Arlan Lopes de Araújo – Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos. Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2021, 
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Etnia Cigana, a 
ser comemorado anualmente no dia 24 de maio. Autor: Carlinhos, Número de 
Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 
Ocorrências da Sessão: A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, CONVIDA a todos 
para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE – 3º QUADRIMESTRE 2020. Que será realizada no 
dia 13 de março de 2021 (sábado), às 10h00min aqui na Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu. Acompanhe ao vivo pelos nossos canais oficiais. Fez uso da palavra 
para discutir o Projeto de Lei nº 001/2021 o Sr. o Senhor Antônio Carlos Lobo 
Machado – Carlos Cigano em atendimento ao disposto no Art. 55 da Lei Orgânica 
do Município: Convido o Senhor Antônio Carlos Lobo Machado – Carlos Cigano 
para que possa discutir sobre o Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Vereador 
Carlinhos, explanando sobre a Importância do Dia Municipal da Etnia Cigana. 
Informo que o Senhor Antônio Carlos Lobo Machado – Carlos Cigano terá o 
tempo de 10 MINUTOS para usar da palavra, não podendo desviar do assunto e 
NÃO É PERMITIDO APARTE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; 2 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 3 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente _________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º 
Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 1 de 14
EXPEDIENTE GERAL 
9ª Sessão Ordinária 
02/03/2021 
Propositura de autoria do Vereador Carlinhos: 
Moção nº 015/2021 - MOÇÃO DE APELO a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Planejamento da ALESP aos nobres Deputados: Tenente Nascimento (PSL), Gilmaci 
Santos e Wellington Moura (REPUBLICANOS), para dar celeridade ao parecer e 
encaminhar para votação a PL N. 233/2018. 
Indicação nº 502/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que entre e entendimento 
com a ENEL, afim de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede energia 
elétrica, na Rua Flamboyant, bairro Cipózinho. 
Indicação nº 503/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura, incluir no 
cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Paulistinha 
(de frente a E.E João Gava e por sua extensão). 
Indicação nº 519/2021– INDICA ao Prefeito, que notifique a Sabesp para incluir no 
cronograma de extensão de rede água, a continuidade do fornecimento de água até a 
Estrada do Tanabinho, altura do número 993, bairro dos Borges. Informo ainda que 
no local existe um ramal de extensão que está a uma distância de aproximadamente 
150 metros, contrariando o que determina a Lei Municipal n. 2.948/2019 – Plano de 
Saneamento Básico tem como metas: 
Indicação nº 520/2021– INDICA ao Prefeito, que notifique a Sabesp para incluir no 
cronograma de extensão de rede de água, a continuidade do fornecimento de água até 
a Estrada na Rua Flamboyant – bairro Cipozinho. Informo ainda que no local existe 
um ramal de extensão que está a uma distância de aproximadamente 400 metros. 
Contrariando o que determina a Lei Municipal n. 2.948/2019 – Plano de Saneamento 
Básico tem como metas: 
Curto prazo item 6.1 – bairros e áreas distantes até 600 metros da rede de água e 
esgoto existentes serão atendidos com prioridade. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 2 de 14
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton: 
Indicação nº 573/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade 
de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua 
Nilo Peçanha no bairro Vila Schunck. 
Indicação nº 574/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade 
de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua 
Maria de Almeida Paulo no bairro Jardim Aquário. 
Indicação nº 575/2021 – INDICA ao Comandante da Guarda Civil Municipal – GCM, 
que estude a viabilidade de designar viaturas para efetuar RONDAS OSTENSIVAS 
nas Mediações da Fábrica Integralmedica Suplementos Nutricionais LTDA, localizada 
na Rodovia José Simões Louro Júnior, 40582, bairro Jardim Valflor. 
Indicação nº 576/2021 – INDICA a Secretaria de Saúde, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de VACINAÇÃO DO COVID, caso haja sobra de doses no final do 
dia, os idosos a cima de 60 anos que residam no município. Sanando essa demanda, 
inclua os professores da rede municipal e estadual que trabalhem e residem no 
município. 
Requerimento nº 092/2021 - Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador – Antônio Filho Botelho- Toninho Valflor, ouvido o Egrégio Plenário, nos 
termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no 
inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, nos termos regimentais 
vigentes, que este expediente seja remetido a Secretária Municipal de Educação, 
solicitando que se digne a prestar as seguintes informações: 
Os alunos irão receber o kit de material escolar? 
Se positivo, existe um prazo pra essa entrega? 
Existe alguma programação no tocante a alimentação escolar? 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE está sendo repassado para o 
município? 
Se positivo, qual valor repassado no mês de fevereiro? 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 3 de 14
Requerimento nº 093/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do 
Senhor Humberto Henrique Rodella, grande empreendedor na cidade de Embu-Guaçu 
e dono da empresa Gope Instrumentos Musicais. 
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Indicação nº 521/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais, para a realização do 
serviço de limpeza na Rua João Nunes Viveiros – Parque Madalena. 
Indicação nº 522/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Frank 
Tisovec no bairro Jardim Ypê, que fica entre a Rua Beta e Rua Benedito Seguro. 
Indicação nº 523/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo de iluminação 
pública em toda extensão de rede na Rua Dr. André Stucchi – Filipinho. 
Indicação nº 524/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Estrada Municipal, 
próximo ao número 439 no bairro Vila Cristina. 
Indicação nº 525/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação 
pública no poste IP 214 e 215, da Rua Manoel Domingues dos Santos no bairro Vila 
Louro. 
Indicação nº 527/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação 
pública no poste de nº 6432, na Rua Angel Parra Colmenero do bairro Jardim Aquário. 
Indicação nº 528/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada 
Marcial Herculano até o bairro Florido. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 4 de 14
Indicação nº 529/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Gino 
Maestripieri do bairro Chácara Itororó. 
Indicação nº 530/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Alexandre Eder do bairro Jardim São Paulo. 
Indicação nº 539/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a 
pintura da faixa de pedestres na Avenida Luza Augusto Correa, – em frente à Escola 
Estadual Luiz Schunck, na Vila Schunck. 
Indicação nº 540/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de executar o serviço de reparo da iluminação 
pública em toda extensão na Rua Deize da Costa, Parque São Paulo. 
Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle: 
Moção nº 020/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, 
José Antônio Pereira, para que, após aprovação deste Egrégio Plenário, 
considere a viabilidade de dispensar do trabalho os funcionários públicos 
municipais de Embu-Guaçu, que se enquadrem dentro do Grupo de Risco, desde 
que respaldados por Laudo Médico.
Indicação nº 507/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção na Rua Sede 
do bairro Paulistinha. 
Indicação nº 509/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma 
de manutenção na rede de iluminação pública, a Rua Renato Mantovani do bairro Vila 
Cristina. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 5 de 14
Indicação nº 515/2021 – INDICA ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviço a manutenção da Rua Renato 
Mantovani no bairro Vila Cristina. 
Indicação nº 516/2021 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne determinar 
à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a troca 
de uma lâmpada queimada, na Rua Olga Marano Medeiros do bairro Jardim São 
Paulo, em frente ao nº 52. 
Indicação nº 517/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços da operação tapa-buracos, 
em caráter de urgência o bairro Jardim das Vertentes, nas seguintes ruas: Rua José 
Lewinski e Rua Ten. Antônio Versiani. 
Indicação nº 533/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a 
Rua Antônio José da Silva no bairro Parque São Paulo (continuidade da Rua Mihael 
Tisovec) Distrito de Cipó Guaçu. 
Indicação nº 534/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que determine a roçada da área localizada na Estrada Municipal 
Antônio Gerassi, em frente ao nº 1419 no bairro Santa Fé, (antigo campo de futebol, 
próximo à torre), onde está instalado um “parquinho” que serve de lazer para as 
crianças da localidade. 
Indicação nº 571/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que determine a carpida e roçada da Rua Luiz Carlos dos Santos do 
bairro Jardim Cristiane – Distrito de Cipó Guaçu. 
Indicação nº 572/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que determine a carpida e roçada da Rua José Geraldo Theodoro no 
bairro Jardim Ipê - Distrito de Cipó Guaçu. 
Indicação nº 579/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que determine a carpida e roçada da Rua João Geraldo Theodoro 
no bairro Jardim Crispim - Distrito de Cipó Guaçu. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 6 de 14
Requerimento nº 91/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da 
MARCELO LIMA GOMES. 
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson: 
Indicação nº 541/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção, roçada, capina e 
pavimentação em caráter de urgência na Rua Amor Perfeito no bairro Vale Florido. 
Indicação nº 542/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Rua do Cedro e na Rua José Henrique no bairro Jardim 
Campestre - Cipó. 
Indicação nº 543/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Rua Izodoro Antônio de Moraes no bairro Vila Louro (altura do 
número 21). 
Indicação nº 544/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de capina e roçada em caráter de urgência 
na Rua João Antônio Domingos Sênior no bairro Jardim Santa Lucia (Santa fé). 
Indicação nº 545/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Rua José Pires de Albuquerque no bairro Centro. 
Indicação nº 546/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Estrada do Moinho no bairro Jardim da Represa do Cipó. 
Indicação nº 547/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Estrada Municipal do Guaritá no bairro Jardim Progresso (km 
37). 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 7 de 14
Indicação nº 552/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção de iluminação pública em 
caráter de urgência na Rua Alameda da Renovação no bairro Vila Dirce - Cipó. 
Indicação nº 556/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade a realização de manutenção e pavimentação em caráter 
de urgência na Estrada da Paulistinha no bairro Paulistinha (principalmente na altura 
da Escola Municipal João Gava). 
Indicação nº 577/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade, disponibilizar as informações no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu relativas as Linhas, Itinerários e Horários dos 
Transporte Público Coletivo através de lotação, denominada de transporte alternativo 
complementar, praticada por meio de veículos do tipo "peruas", vans, micro-ônibus e 
assemelhados. 
Projeto de Lei nº 005/2021 - (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.886/2017 – 
Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.) 
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto Resolução nº (Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Embu Guaçu). 
Indicação nº 511/2021 – INDICA ao Departamento de Fiscalização, realizar 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Brasil, ao lado do número 33 
e defronte ao número 50, no Centro, para que seja feita a limpeza do local. 
Indicação nº 531/2021 – INDICA ao Prefeito do Município incluir no cronograma de 
manutenção de iluminação pública a Rua Virgínia Perón no bairro Vila Cristina, 
próximo ao número 100. 
Indicação nº 532/2021 – INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento a Rua Elisa Simões 
Rodrigues no bairro Santa Isabel. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 8 de 14
Indicação nº 538/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Alameda Renovação do bairro Vila Dirce. 
Indicação nº 548/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Antônia Francisca Milanês e José do Rio 
Ruíz Filho, altura do número 338-A, ambas localizada no bairro Vila Louro. 
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Indicação nº 549/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as seguintes 
ruas, conforme abaixo: Rua Pintassilgo –Recanto dos Pássaros e Rua Marciel H de 
Holanda – Vale Florido. 
Indicação nº 550/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em “caráter de 
urgência” a Rua São Benedito no bairro do Valflor. 
Indicação nº 551/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma a manutenção de limpeza a lixeira localiza na Estrada 
do Tanabinho – Parque Imperial. 
Indicação nº 553/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços a limpeza do córrego, localizado na Rua 
Dom Pedro Vila Boas, Centro. 
Indicação nº 554/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma o estudo de tornar a Rua Prudêncio de Morais em 
mão única no sentido para o Centro. 
Indicação nº 578/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma a manutenção da rede de iluminação pública, a 
Rua Guatimosi da Silva Rossi – Centro. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 9 de 14
Proposituras de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde, João Sené, Joãozinho 
do Cavalo, Prof Colle e Clebinho Jogador; 
Moção nº 017/2021 - MOÇÃO DE APELO a Secretária de Saúde, em favor da justa 
reivindicação da população do município, referente ao funcionamento do equipamento 
de Raios-X durante 24 horas na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Cipó. 
Proposituras de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde, Maicon Siquiera, Prof 
Colle, Edmilson Cabelereiro; 
Moção nº 018/2021 - MOÇÃO DE APELO em favor da justa reivindicação da 
população do município, referente à adequação logística e ampliação do atendimento 
de serviço de transporte ambulatorial para fora do município de Embu-Guaçu. 
Proposituras de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde, Maicon Siquiera, Prof 
Colle, Edmilson Cabelereiro e Clebinho Jogador; 
Moção nº 019/2021 - MOÇÃO DE APELO em favor do retorno da realização de 
pequenas cirurgias dermatológicas no AME – Ambulatório Médico de Especialidades 
– de Embu-Guaçu. 
Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
Indicação nº 504/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa 
que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de 
manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas 
na Rua Francisco da Silva, situada no Jardim Boa Vista. 
Requerimento nº 94/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de Raul 
Mos Rodrigues – Raul da Nemojoky. 
Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Moção nº 016/2021 – MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município e a Secretária 
Municipal da Saúde, no sentido de discutir e visualizar estudos, para ATIVAR O 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 10 de 14
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, visando atender ao programa do Ministério 
da Saúde e garantir o direito à saúde para a população. 
Requerimento nº 90/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Elton Camargo Corrêa, 
pelos serviços prestados, em virtude de trabalhar com muito vigor em atender a 
demanda e necessidades do Município. 
Requerimento nº 95/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Edilson Cruz da Silva, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 96/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Thiago Francisco Lopes, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 97/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Ricardo Felix de Souza, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 98/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Davi Donizete Mendes, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 99/2021 - VOTO DE LOUVOR ao José Roberto Tavares de 
Oliveira, pelo excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias 
públicas. 
Requerimento nº 100/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Flávio de Oliveira Krebs, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 101/2021 - VOTO DE LOUVOR ao José Augusto da Silva Mineiro 
de Almeida, pelo excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias 
públicas. 
Requerimento nº 102/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Jorge Nogueira Borges, pelo 
excelente serviço prestado, na manutenção e instalação das vias públicas. 
Requerimento nº 103/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Silvio Pereira Domingues, pelo 
excelente serviço prestado em liderar a equipe na manutenção e instalação das vias 
públicas. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 11 de 14
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo e Clebinho Jogador: 
Projeto de Lei nº 006/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, a 
Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. 
Projeto de Lei nº 007/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, a 
Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP. 
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº 508/2021 – INDICA à Secretária de Saúde, que verifique a possibilidade 
de locação de um novo imóvel para instalação da Unidade Básica de Saúde do Flórida, 
para atender a contento os munícipes do bairro. O imóvel precisará ter ao menos, a 
mínima estrutura de acessibilidade e área de atendimento aos pacientes de Covid-19, 
conforme ofício protocolado em 24 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
070/2021/GJDC. 
Indicação nº 510/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de operação tapa-buraco em toda a sua extensão, 
a Rua Plínio Schimidt do bairro Valflor, conforme ofício protocolado em 22 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 066/2021/GJDC. 
Indicação nº 512/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a 
manutenção da rede elétrica e luminárias na Rua Sete de Setembro - Centro, próximo 
ao nº 111, conforme ofício protocolado em 23 de fevereiro do ano corrente - Ofício 
067/2021/GJDC. 
Indicação nº 513/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua 
Crisântemos no bairro Parque Imperial, próximo ao nº 02, conforme ofício 
protocolado em 23 de fevereiro do ano corrente - Ofício 068/2021/GJDC. 
Indicação nº 514/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Avenida 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 12 de 14
José Rosseto no bairro Parque Imperial, conforme ofício protocolado em 23 de 
fevereiro do ano corrente - Ofício 069/2021/GJDC. 
Indicação nº 518/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buraco, a Rua José Herculano e 
a Travessa com a Rua São José do bairro Jardim Emília, conforme ofício protocolado 
em 24 de fevereiro do ano corrente - Ofício 071/2021/GJDC. 
Proposituras de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo, Clebinho Jogador 
e Prof Colle: 
Indicação nº 557/2021 – INDICAM à Secretária de Saúde, que verifique a 
possibilidade de descentralizar o agendamento de consultas e exames, que são feitos 
através do Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), 
atualmente estão sendo realizados somente na sede da Secretaria de Saúde. 
Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação nº 505/2021 – INDICA ao Secretário de Transito, Transporte e Mobilidade, 
que viabilize estudo no sentido de realizar a instalação de duas lombadas na Estrada 
da Alvorada, Vila Dirce, Cipó. Uma Lombada na altura do número 127 e a segunda 
lombada na altura do número 235. Que seja efetuada também a instalação de 
sinalização nos locais onde serão instaladas as lombadas. 
Indicação nº 506/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do 
Jaceguava, bairro Lagoa Grande, na altura do número 490. 
Indicação nº 535/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Santa 
Cecília, Ponte alta, Cipó. 
Indicação nº 536/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, a substituição das lâmpadas nas seguintes ruas: 
Rua Augusto Ferreira, Vila Dirce, Cipó 
Rua Helena Flose, Vila Dirce, Cipó 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 13 de 14
Rua Renovação, Vila Dirce, Cipó 
Rua José Flose, Vila Dirce, Cipó 
Rua domingos Seródio, Vila Dirce, Cipó 
Indicação nº 537/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua do 
Gramado no bairro Cipó. 
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação nº 558/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua San 
Juan, no bairro Chácara Califórnia. 
Indicação nº 559/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços as seguintes vias do bairro Chácara Bonanza: Rua João de 
Godoy França; Rua Salvador Ferrari; Rua Francisco Sales Neto. IPGEs: 3664 / 3665 / 
3663 / 3662 / 3661 / 3660 / 3656 / 3657 / 3655 / 3654 / 3653 / 3652 / 3651 / 3650. 
Indicação nº 560/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento todas as 
vias do bairro Vale Florido. 
Indicação nº 561/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e carpinagem, o Caminho Custódia 
Pires de Moraes no bairro Flórida II. 
Indicação nº 562/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a limpeza, o escadão, que liga a Rua 
Arnaldo Mendes de Freitas com a Rua Celestino APA no bairro Jardim Emília. 
Indicação nº 563/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços a rua Ana Marinho de Oliveira, em frente ao número 26, no 
bairro Jardim Ipê. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Página 14 de 14
Indicação nº 564/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Arnaldo Mendes 
de Freitas, altura do número 743B, no bairro Jardim Emília. 
Indicação nº 565/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Gerson Luiz Lopes no bairro Valflor. 
Indicação nº 566/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Joaquim Moreira na altura do número 56, no bairro Valflor. 
Indicação nº 567/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Maria de Lourdes Schunck Felipo no bairro Nova Cipó (distrito do Cipó). 
Indicação nº 568/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Silvério Antônio Garcia (próximo ao Vaduca) no bairro Itararé. 
Indicação nº 569/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Odete de Moraes 
Chaves, altura do número 110 no bairro Florida II. 
Indicação nº 570/2021 – INDICA ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER, 
que inclua no cronograma de serviços de manutenção e limpeza as seguintes vias do 
Município de Embu-Guaçu: 
Rodovia José Simões Louro Júnior; 
Estrada do Santa Rita; 
Estrada da Mina de Ouro. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

open original →