sessao nº 28

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 28™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 27/08/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 27/08/2024 - 12:13 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, O Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, 
declarou aberta a 28™ (VigÈsima Oitava) sess„o ordin·ria de 2024.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 27™ (VigÈsima SÈtima) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Lei Complementar nº 208/2024; Portarias nºs 382 
‡ 384-2024 - EXEC; OfÌcio nº 070-2024 COVID EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Resposta ‡ MoÁ„o nº 
19-2024; OfÌcio nº 353/2024 - Resposta MoÁ„o de Apelo n 020-2024; MatÈrias do Expediente: 1 - 
INDICA«ÃO nº 691 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Estrada Mathias Schmitt, 
prÛximo ao n˙mero 488, no bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1103, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 692 de 2024, INDICA ‡ Secretaria de 
infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de um redutor de velocidade, tipo 
lombada, na Rua S„o Pedro, prÛximo ao n˙mero 346, no bairro Jardim Progresso. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 
693 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente, que inclua no cronograma de serviÁos 
de fiscalizaÁ„o, a Estrada Municipal do Tanabinho, prÛximo ao n˙mero 15, no bairro dos Borges, onde 
h· um descarte incorreto de ·gua que acumula ao longo da via. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 12 de 2024, 
EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 01º do Projeto de Lei nº 066/2024 de autoria do Vereador Edmilson 
Cabeleireiro, que passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o: Art. 1º. Passa a ser denominada Rua Ad„o 
Helfstein Rocumback, a travessa da Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro Itararé. (NR)” Autor:
Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - PROJETO 
DE LEI nº 79 de 2024, Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Camomila, antiga Rua sem nome. Autor: 
Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - PROJETO DE LEI 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
nº 80 de 2024, Dispıe sobre a ImplementaÁ„o de Mapas T·teis em Estabelecimentos P˙blicos 
Municipais no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Prof Colle, N˙mero de 
Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024, D· a 
denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 3 - Cassio Krebs / 
PSD ; 4 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Prof Colle / UNIÃO ; 6 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 7 - Clebinho 
Jogador / PODE 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 147/2024: IndicaÁıes nºs 677; 681; 682; 684; 686; e 690/2024 
- Prefeito Municipal; OfÌcio nº 148/2024: IndicaÁıes nºs 679; 680; 683; 688 e 689/2024 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 149/2024: IndicaÁ„o nº 678; 
685; e 687/2024 - Secretaria Municipal da SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 150/2024: IndicaÁ„o nº 
690/2024 - Secretaria Municipal de Cultura; DATA ENVIO: 22/08/2024 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador 
/ PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2024, Inclui no calend·rio oficial do municÌpio 
a feira da comunidade catÛlica. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - Sim ; 
Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim 
da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; 
Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2024, 
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que “Institui o Dia Municipal 
do Pastor”. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 912, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2024, Institui e Inclui no Calend·rio 
Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu a "Romaria de pedestres devotos de Bom Jesus de 
Pirapora" Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57 de 2024, Concede Medalha de MÈrito 
Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor JosÈ Ferreira. Autor: Edmilson Santos, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 
2024, Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor José Aprígio Araújo 
Barbosa. Autor: Edmilson Santos, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ;
 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: 1 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Prof Colle / UNIÃO 
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OcorrÍncias da Sess„o: 1 - O Presidente Sr. Joaquim da Aposentadoria comunicou que a C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu aderiu ‡ campanha "Unidos Contra a CorrupÁ„o Eleitoral". Esta iniciativa 
visa reforÁar o compromisso de todos com a transparÍncia e a integridade no processo eleitoral e, 
informou a populaÁ„o que caso tenham conhecimento de qualquer pr·tica irregular ou suspeita de 
corrupÁ„o eleitoral, podem denunciar atravÈs do n˙mero de WhatsApp (11) 4661-7876. 2 - Por quest„o 
de ordem, o presidente suspendeu a sess„o por 5 minutos. 3 - Devido ‡s manifestaÁıes do p˙blico 
presente, a sess„o foi suspensa por mais 5 minutos. 4 - Posteriormente, em resposta a novas 
ocorrÍncias, o presidente decidiu suspender a sess„o novamente, desta vez por 10 minutos. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=94g4lomfDbA da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da 
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
28™ Sess„o Ordin·ria 
27/08/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Lei de nº 081/2024 - Dá a denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Emenda nº 012/2024 - EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 01º do Projeto de Lei nº 066/2024 de autoria 
do Vereador Edmilson Cabeleireiro 
3. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 691/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que verifique falhas na iluminaÁ„o no endereÁo referido abaixo: Estrada Mathias 
Schmitt, prÛximo ao n˙mero 488, no bairro Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 692/2024 - INDICA ‡ Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de 
serviÁos a instalaÁ„o de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua S„o Pedro, prÛximo ao 
n˙mero 346, no bairro Jardim Progresso. 
IndicaÁ„o de nº 693/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente, que inclua no 
cronograma de serviÁos de fiscalizaÁ„o, a Estrada Municipal do Tanabinho, prÛximo ao n˙mero 15, 
no bairro dos Borges, onde h· um descarte incorreto de ·gua que acumula ao longo da via. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 079/2024 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Camomila, antiga Rua sem 
nome. 
Projeto de Lei de nº 080/2024 - Dispıe sobre a ImplementaÁ„o de Mapas T·teis em
Estabelecimentos P˙blicos Municipais no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO