sessao nº 31

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 31™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 17/09/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 17/09/2024 - 11:54 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, O Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, 
declarou aberta a 31™ (TrigÈsima Primeira) sess„o ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 30™ (TrigÈsima) sess„o ordin·ria 
de 2024: Aprovada. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Oficio nº 2275-2024-GSNPTUR MatÈrias do 
Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 714 de 2024, INDICA ‡ Secretaria Municipal Mobilidade e SeguranÁa –
SEMUTRANS, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, nos 
seguintes endereços do bairro Centro: • Rua 07 de Setembro, próximo ao n° 173; • Rua Brasil, próximo 
ao n° 187. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 715 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor competente 
– ENEL - que realize com urgÍncia a troca de 2 postes de luz, localizados na Rua Alfredo Ponce Amieiro, 
no bairro Parque Recreio. Um na altura da casa de n˙mero 21, e outro 207. Autor: Edmilson Santos, 
N˙mero de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 716 de 2024, 
INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento respons·vel que inclua no cronograma 
de serviÁos manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica a Rua Waldomiro Moreira, localizada no bairro Parque 
ItararÈ, em toda sua extens„o. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 717 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que 
designe ao departamento respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de 
iluminaÁ„o na Rua Doutor AndrÈ Stucchi, em frente ao n˙mero 51. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 718 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada da Servid„o, no bairro do Filipinho. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - REQUERIMENTO 
nº 248 de 2024, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 085/2024, para 
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que possa ser discutido e votado na 31™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Maicon Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 
10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio 
Krebs Mandu - N„o ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Joaquim de Souza Silva - N„o Votou ; Jo„o 
Reimberg de Jesus - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; 7 - 
PROJETO DE LEI nº 85 de 2024, Institui a Semana de OraÁ„o e Jejum no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e
d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Cassio Krebs / PSD ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 4 - 
Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Prof Colle / UNIÃO ; 6 - Clebinho Jogador / PODE 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 157/2024: IndicaÁıes nºs 704 a 706; 708; 709; e 711/2024 - 
Prefeito Municipal; OfÌcio nº 158/2024: IndicaÁ„o nº 713/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 159/2024: IndicaÁ„o nº 712/2024 - Secretaria de Cultura, 
OfÌcio nº 160/2024: IndicaÁ„o nº 710/2024 - SABESP; OfÌcio nº 161/2024: IndicaÁ„o nº 707/2024 - 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente; DATA ENVIO: 13/09/2024 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador 
/ PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO 
; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2024, Institui a Semana de OraÁ„o e Jejum no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 
1153, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlinhos 
- Sim ; Cassio Krebs - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - 
Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 
ExplicaÁ„o Pessoal: 1 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 2 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Clebinho 
Jogador / PODE ; 4 - Isaias Coelho / PSD ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO 
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - O Presidente Sr. Joaquim da Aposentadoria comunicou que a C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu aderiu ‡ campanha "Unidos Contra a CorrupÁ„o Eleitoral". Esta iniciativa 
visa reforÁar o compromisso de todos com a transparÍncia e a integridade no processo eleitoral e, 
informou a populaÁ„o que caso tenham conhecimento de qualquer pr·tica irregular ou suspeita de 
corrupÁ„o eleitoral, podem denunciar atravÈs do n˙mero de WhatsApp (11) 4661-7876. 2 - O 
Presidente convidou a todos os interessados para participarem no dia 27 de setembro, da AudiÍncia 
P˙blica referente ao 2™ (segundo) quadrimestre de 2024, que acontecer„o aqui na C‚mara Municipal. 
3 – Em virtude da aprovaÁ„o do Requerimento de UrgÍncia nº 248/2024, o Presidente Sr. Joaquim da 
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Aposentadoria suspendeu a sess„o por 5 minutos para que as Comiss„o emitisse seu parecer referente 
ao Projeto de Lei nº 085/2024. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=HmQg3yI3MCc da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
31™ Sess„o Ordin·ria 
17/09/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 714/2024 - INDICA ‡ Secretaria Municipal Mobilidade e SeguranÁa – SEMUTRANS, 
que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, nos seguintes 
endereços do bairro Centro: • Rua 07 de Setembro, próximo ao n° 173; • Rua Brasil, próximo ao n° 
187. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
IndicaÁ„o de nº 715/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor competente –
ENEL - que realize com urgÍncia a troca de 2 postes de luz, localizados na Rua Alfredo Ponce Amieiro, 
no bairro Parque Recreio. Um na altura da casa de n˙mero 21, e outro 207. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 085/2024 - Institui a Semana de OraÁ„o e Jejum no MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
e d· outras providÍncias. 
IndicaÁ„o de nº 716/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica a Rua 
Waldomiro Moreira, localizada no bairro Parque ItararÈ, em toda sua extens„o. 
IndicaÁ„o de nº 717/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que designe ao departamento 
respons·vel que inclua no cronograma de serviÁos a instalaÁ„o de braÁos de iluminaÁ„o na Rua 
Doutor AndrÈ Stucchi, em frente ao n˙mero 51. 
IndicaÁ„o de nº 718/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Estrada da Servid„o, 
no bairro do Filipinho. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO