sessao nº 32

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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Ata Resumida da 32™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 24/09/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 24/09/2024 - 11:39 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO 
 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, O Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, 
declarou aberta a 32™ (TrigÈsima Segunda) sess„o ordin·ria de 2024. 
LEITURA DA BÕBLIA: N„o houve manifestaÁ„o. 
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 31™ (TrigÈsima Primeira) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada. 
Expedientes: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nºs 3.262 ‡ 3.276-2024; Portarias nº 385 ‡ 
393-2024 EXEC; OfÌcio nº 077-2024 COVID; OfÌcio nº 2528-2024 ref. Balancetes Financeiros - Agosto 
2024; OfÌcio nº 2529-2024 ref. Decretos Financeiros - Agosto 2024 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: 
Resposta ‡ MoÁ„o de Apelo nº 07-2024 - Despacho DGP 3029-24; Resposta ‡ MoÁ„o nº 033-2023; 
Resposta ‡ MoÁ„o nº 20-2024 - SEI_ANTT - 25337864 - Despacho MatÈrias do Expediente: 1 - 
INDICA«ÃO nº 719 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua JosÈ Christe localizada no bairro do FlÛrida. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - 
INDICA«ÃO nº 720 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Guiomar de 
Souza, bairro Filipinho. Autor: Cassio Krebs, N˙mero de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 721 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor 
competente que realize em car·ter de urgÍncia a MANUTEN«ÃO com m·quina PATROL na Estrada 
Municipal JosÈ do PatrocÌnio, bairro Ch·cara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de 
Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 722 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, que inclua no cronograma de serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento na Caminho Narciso Pereira Rodrigues, no bairro do FlÛrida. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - 
INDICA«ÃO nº 723 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor competente que 
realize em car·ter de urgÍncia a MANUTEN«ÃO com m·quina PATROL na Estrada CecÌlia Freiberg 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Maier, bairro Ch·cara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 724 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Viela Bahia, localizada no 
bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 725 de 2024, INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que estude a 
possibilidade de implantaÁ„o de uma Unidade MÛvel de CastraÁ„o, para cuidar da sa˙de dos animais 
(gatos e cachorros) do nosso municÌpio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1162, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 249 de 2024, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para Global ServiÁos, pela excelÍncia, dedicaÁ„o e contribuiÁ„o para o 
desenvolvimento econÙmico e social do municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Prof Colle, N˙mero de 
Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 250 de 2024, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para RogÈrio Pereira do Nascimento (cujo nome artÌstico È Roger 
Muniz), pelos excelentes serviÁos prestados no municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Edmilson Santos, 
N˙mero de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 86 de 
2024, Dispıe sobre o Programa de PrevenÁ„o e Combate ao AssÈdio Sexual de Mulheres nos Meios de 
Transporte P˙blico Coletivo, no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - PROJETO 
DE LEI nº 87 de 2024, Autoriza o ingresso de pastores evangÈlicos, obreiros, evangelistas, padres e 
demais oficiantes de outros credos em hospitais da rede p˙blica e privada, hospitais psiqui·tricos, 
casas de sa˙de, asilos, orfanatos, clÌnicas de recuperaÁ„o, delegacias de polÌcia e demais instituiÁıes 
de internamento coletivo no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Jo„ozinho do Cavalo / 
UNIÃO ; 4 - Jo„o SenÈ / UNIÃO ; 5 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 6 - Clebinho Jogador / PODE ; 7 - Lucas 
da Sa˙de / UNIÃO ; 8 - Cassio Krebs / PSD
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 162/2024: IndicaÁıes nºs 715 a 717/2024 - Prefeito Municipal; 
OfÌcio nº 163/2024: IndicaÁ„o nº 718/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos 
e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 164/2024: IndicaÁ„o nº 714/2024 - Secretaria Municipal de SeguranÁa e 
Transporte; DATA ENVIO: 19/09/2024
MatÈrias da Ordem do Dia: N„o houve Ordem do Dia 
ExplicaÁ„o Pessoal: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Carlinhos / 
REPUBLICANOS
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - O Presidente Sr. Joaquim da Aposentadoria comunicou que a C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu aderiu ‡ campanha "Unidos Contra a CorrupÁ„o Eleitoral". Esta iniciativa 
visa reforÁar o compromisso de todos com a transparÍncia e a integridade no processo eleitoral e, 
informou a populaÁ„o que caso tenham conhecimento de qualquer pr·tica irregular ou suspeita de 
corrupÁ„o eleitoral, podem denunciar atravÈs do n˙mero de WhatsApp (11) 4661-7876; 2 - Em 
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atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, o Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
recebeu no recinto do Plen·rio o ExcelentÌssimo Senhor Juiz de Direito da Vara ⁄nica da Comarca de 
Embu-GuaÁu, Dr. Willi Lucarelli que explanou sobre as EleiÁıes Municipais de 2024; 3 - O 2º secret·rio, 
Vereador Carlinhos, procedeu ‡ leitura do aviso, no qual o ExcelentÌssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral, 
Willi Lucarelli, informava aos Vereadores que a cerimÙnia de carga e lacraÁ„o das urnas para as eleiÁıes 
de 2024 ocorreria no dia 24 de setembro, terÁa-feira, ‡s 15 horas, ressaltando que a presenÁa seria 
facultativa; 4 - O Presidente convidou todos os interessados a participarem, no dia 27 de setembro, 
das AudiÍncias P˙blicas de PrestaÁ„o de Contas da Secretaria de Sa˙de, da Secretaria de EducaÁ„o e 
do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura, referentes ao segundo quadrimestre de 2024, que 
ocorrer„o na C‚mara Municipal.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o
https://www.youtube.com/watch?v=zLVdAPSmta4 da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
32™ Sess„o Ordin·ria 
24/09/2024 
1. Proposituras de autoria do Vereador Cassio Krebs: 
IndicaÁ„o de nº 720/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Guiomar 
de Souza, bairro Filipinho. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Requerimento de nº 250/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para RogÈrio Pereira do 
Nascimento (cujo nome artÌstico È Roger Muniz), pelos excelentes serviÁos prestados no municÌpio 
de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 7212024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor competente que 
realize em car·ter de urgÍncia a MANUTEN«ÃO com m·quina PATROL na Estrada Municipal JosÈ do
PatrocÌnio, bairro Ch·cara dos Amigos. 
IndicaÁ„o de nº 723/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio que solicite ao setor competente que 
realize em car·ter de urgÍncia a MANUTEN«ÃO com m·quina PATROL na Estrada CecÌlia Freiberg 
Maier, bairro Ch·cara dos Amigos. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 86/2024 - Dispıe sobre o Programa de PrevenÁ„o e Combate ao AssÈdio Sexual 
de Mulheres nos Meios de Transporte P˙blico Coletivo, no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e 
d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 87/2024 - Autoriza o ingresso de pastores evangÈlicos, obreiros, evangelistas, 
padres e demais oficiantes de outros credos em hospitais da rede p˙blica e privada, hospitais 
psiqui·tricos, casas de sa˙de, asilos, orfanatos, clÌnicas de recuperaÁ„o, delegacias de polÌcia e 
demais instituiÁıes de internamento coletivo no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras 
providÍncias. 
IndicaÁ„o de nº 719/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua JosÈ Christe localizada no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 722/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na Caminho Narciso 
Pereira Rodrigues, no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 724/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Viela Bahia, localizada no bairro Paulistinha. 
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
IndicaÁ„o de nº 725/2024 - INDICA ao Prefeito do MunicÌpio, que estude a possibilidade de 
implantaÁ„o de uma Unidade MÛvel de CastraÁ„o, para cuidar da sa˙de dos animais (gatos e 
cachorros) do nosso municÌpio. 
4. Propositura de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Requerimento de nº 249/2024 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Global ServiÁos, pela 
excelÍncia, dedicaÁ„o e contribuiÁ„o para o desenvolvimento econÙmico e social do municÌpio de 
Embu-GuaÁu. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO