sessao nº 40

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 40™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 26/11/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 26/11/2024 - 12:12
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / 
PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ;
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, o Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, 
declarou aberta a 40™ (QuadragÈsima) sess„o ordin·ria de 2024.
LEITURA DA BÕBLIA: N„o houve manifestaÁ„o
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 39™ (TrigÈsima Nona) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada.
 
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Portarias nº 463 ‡ 468-
2024 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Resposta ao Requerimento 161-2024 MatÈrias do 
Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 760 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que 
inclua no cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a rua Caminho CÈlio JosÈ de Paulo, 
localizada no bairro do FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 761 de 2024, INDICA ao Secret·rio Municipal de 
SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantaÁ„o de uma faixa de 
pedestres na Rodovia JosÈ Simıes de Louro J˙nior, 4440 no bairro do Valflor, em frente aos pontos de 
Ùnibus que existem no local, prÛximo a entrada da Rua PlÌnio Schimidt. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 268 de 
2024, REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE EMENDA ¿ LEI ORG¬NICA Nº 002/2024 que 
Altera a Lei Org‚nica do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, para que possa ser discutido e votado na 40™ 
Sess„o Ordin·ria. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cassio Krebs Mandu - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - N„o Votou ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros 
- Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Joaquim de Souza Silva - N„o Votou ; Jo„o Reimberg de Jesus - Sim ; Jo„o 
Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; 4 - PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGANICA nº 2 de 2024, Dispıe sobre alteraÁıes na Lei Org‚nica Municipal. Autores: Carlinhos, 
Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, Jo„o SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas 
da Sa˙de, Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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TEMA LIVRE: 1 - Engenheiro Barros / SD ; 2 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 3 - Toninho Valflor / 
UNIÃO ; 4 - Isaias Coelho / PSD ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Cassio Krebs / PSD ; 7 - Jo„ozinho do 
Cavalo / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 181/2024: IndicaÁıes nºs 750; e 757/2024 - Prefeito do 
MunicÌpio; OfÌcio nº 182/2024: IndicaÁıes nºs 748; 751; 753; 756; 758; e 759/2024 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 183/2024: IndicaÁıes nºs 749; 754; e 
755/2024 - Secretaria Municipal de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade; OfÌcio nº 184/2024: MoÁıes 
de Apelo nºs 024; e 025/2024 - Prefeito do MunicÌpio; OfÌcio nº 185/2024: Requerimento nº 266/2024 
- Secret·ria Municipal de Obras; DATA DE ENVIO: 21/11/2024
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador 
/ PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da 
Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 
Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 2 de 2024, Dispıe sobre 
alteraÁıes na Lei Org‚nica Municipal. Autores: Carlinhos, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, 
Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, Jo„o SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, 
Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 3, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Cassio Krebs - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; Edmilson 
Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Joaquim da Aposentadoria - Sim ; Jo„o 
SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof Colle - Sim ; 
Toninho Valflor - Sim ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Prof Colle / UNIÃO ; 2 - Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; 3 - Carlinhos / 
REPUBLICANOS ; 4 - Engenheiro Barros
OcorrÍncias da Sess„o: 1 – Em virtude da aprovaÁ„o do Requerimento de UrgÍncia nº 268/2024, o 
presidente suspendeu a sess„o por 10 minutos para a Comiss„o emitir seu parecer referente ao Projeto 
de Emenda a Lei Org‚nica nº 002/2024, incluÌdo na Ordem do Dia. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=0_Ox9WPKtIU da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva –
Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; ________________________, 2º Secret·rio Vereador Carlos Alberto da
Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
40™ Sess„o Ordin·ria 
26/11/2024 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Joaquim da Aposentadoria, Prof. Colle, Carlinhos, 
Engenheiro Barros, Jo„ozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Toninho do Valflor, Clebinho Jogador, 
Edmilson Cabeleireiro, Lucas da Sa˙de e Jo„o SenÈ: 
Projeto de Emenda ‡ Lei Org‚nica de nº 002/2024: Dispıe sobre alteraÁıes na Lei Org‚nica 
Municipal. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 760/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o a rua Caminho CÈlio JosÈ de Paulo, 
localizada no bairro do FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 761/2024 - INDICA ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte –
SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantaÁ„o de uma faixa de pedestres na Rodovia JosÈ 
Simıes de Louro J˙nior, 4440 no bairro do Valflor, em frente aos pontos de Ùnibus que existem no 
local, prÛximo ‡ entrada da Rua PlÌnio Schimidt. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO