sessao nº 41

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 41™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2024 da 4™ Sess„o Legislativa da 14™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 03/12/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 03/12/2024 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / 
UNIÃO ; Segundo-Secret·rio: Carlinhos / REPUBLICANOS
Lista de PresenÁa na Sess„o: Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / UNIÃO ; 
Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ / UNIÃO ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Carlinhos / AUSENTE ; Lucas da Sa˙de / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus para o bem desta Casa 
e deste MunicÌpio, o Presidente da C‚mara Municipal de Embu GuaÁu, Sr. Joaquim da Aposentadoria, 
declarou aberta a 41™ (QuadragÈsima Primeira) sess„o ordin·ria de 2024.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira
APRECIA«ÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 40™ (QuadragÈsima) sess„o 
ordin·ria de 2024: Aprovada.
 
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3291 ‡ 3302-2024; OfÌcio SMMA 
Nº 92-2024 - Plano Diretor EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: OfÌcio OS 60-2024 MatÈrias do 
Expediente: 1 - INDICA«ÃO nº 762 de 2024, INDICA ‡ Secretaria de Infraestrutura e FiscalizaÁ„o que 
tome as providÍncias necess·rias para notificar o propriet·rio do lote localizado na estrada da Figueira, 
nº 1000, acerca da invas„o da vegetaÁ„o de seu imÛvel na rede de energia elÈtrica de alta tens„o. 
Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 2 - INDICA«ÃO nº 763 de 2024, 
INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa￾buracos a Rua Jo„o Baptista de Azevedo, no bairro do Valflor, mais precisamente prÛximo ao n˙mero 
231, onde est· se formando uma grande eros„o. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1280, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 764 de 2024, INDICA ao Secret·rio 
Municipal de Esportes, que estude a viabilidade de recuperaÁ„o e reforma das quadras de bocha e 
malha localizadas no espaÁo do Centro Social Urbano (CSU). Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 765 de 2024, INDICA ‡ 
Secret·ria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, que estude a viabilidade da implantaÁ„o 
de uma brinquedoteca na sede do Conselho Tutelar Municipal. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 766 de 2024, INDICA ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua 
Tereza Gonzalez Romero, prÛximo ao n˙mero 87, localizada no bairro Jardim Brasil. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1283, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - REQUERIMENTO 
nº 269 de 2024, Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, nos termos do 
inciso IX do Art. 147 da ResoluÁ„o 001/91, combinado com o disposto no inciso XIII do artigo 12 da Lei 
Org‚nica do MunicÌpio, que este expediente seja encaminhado ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o, 
solicitando informaÁıes detalhadas acerca do imÛvel alugado na Igreja Batista do CipÛ, destinado ‡ 
ampliaÁ„o da Escola Municipal "O Pequeno PrÌncipe". Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 1284, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, N„o: 6, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Cassio Krebs 
Mandu - N„o Votou ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - N„o ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - N„o Votou ; Jo„o 
Reimberg de Jesus - N„o ; Jo„o Domingues Mendes - N„o ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; HÈrcules 
Ronaldo In·cio da Silva - N„o ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; 7 - REQUERIMENTO nº 270 de 2024, 
tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 que 
Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando 
o prazo para o ano de 2025, para que possa ser discutido e votado na 41™ Sess„o Ordin·ria. Autores: 
Carlinhos, Cassio Krebs, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Isaias Coelho, Joaquim 
da Aposentadoria, Jo„o SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, Maicon Siqueira, Prof Colle, 
Toninho Valflor, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
REQUERIMENTO nº 271 de 2024, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 
Nº 102/2024 que Dispıe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a 
relaÁ„o das despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatÛrio do estado de 
conservaÁ„o da frota e manutenÁ„o, e estabelece a idade m·xima dos veÌculos utilizados na prestaÁ„o 
do serviÁo, para que possa ser discutido e votado na 41™ Sess„o Ordin·ria. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI nº 100 de 
2024, D· a denominaÁ„o de Rua Enio Raphael de Oliveira; e Rua Aurelio SerÛdio. Autor: Edmilson 
Santos, N˙mero de Protocolo: 1277, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - PROJETO DE LEI 
nº 101 de 2024, D· a denominaÁ„o de Rua Maria Barbosa Bezerra; Rua Genesio Silva Cezarino; Rua 
Gerson Rodrigues Fischer; e Rua Rua Dorgival Silva dos Santos. Autor: Edmilson Santos, N˙mero de 
Protocolo: 1278, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2024, 
Dispıe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a relaÁ„o das 
despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatÛrio do estado de conservaÁ„o 
da frota e manutenÁ„o, e estabelece a idade m·xima dos veÌculos utilizados na prestaÁ„o do serviÁo. 
Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 103 de 
2024, Declara de Utilidade P˙blica a AssociaÁ„o dos Moradores do Bairro Filipinho. Autor: Carlinhos, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024, Altera 
o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo 
para o ano de 2025. Autores: Carlinhos, Cassio Krebs, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Engenheiro 
Barros, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, Jo„o SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, 
Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 3 - Cassio Krebs / PSD
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: OfÌcio nº 186/2024: IndicaÁ„o nº 760/2024 - Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 187/2024: IndicaÁ„o nº 761/2024 - Secretaria Municipal 
de SeguranÁa, Transporte e Mobilidade; DATA DE ENVIO: 28/11/2024
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Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Cassio Krebs / PSD ; Clebinho Jogador / PODE ; Edmilson Santos / 
UNIÃO ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joaquim da Aposentadoria / UNIÃO ; Jo„o SenÈ 
/ UNIÃO ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor 
/ UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2024, Dispıe sobre a obrigatoriedade do 
Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a relaÁ„o das despesas destinadas ao transporte escolar 
municipal, bem como relatÛrio do estado de conservaÁ„o da frota e manutenÁ„o, e estabelece a idade 
m·xima dos veÌculos utilizados na prestaÁ„o do serviÁo. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Cassio Krebs - Sim ; Clebinho 
Jogador - Sim ; Edmilson Santos - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim da 
Aposentadoria - N„o Votou ; Jo„o SenÈ - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Prof 
Colle - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024, Altera o Art. 
206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para 
o ano de 2025. Autores: Carlinhos, Cassio Krebs, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Engenheiro 
Barros, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, Jo„o SenÈ, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, 
Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 3 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2024, Dispıe sobre alteraÁıes na Lei 
Org‚nica Municipal. Autores: Carlinhos, Clebinho Jogador, Engenheiro Barros, Joaquim da 
Aposentadoria, Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Clebinho Jogador / PODE
OcorrÍncias da Sess„o: 1 – Em virtude da aprovaÁ„o dos Requerimentos de UrgÍncia nº 270 e 
271/2024, o presidente suspendeu a sess„o por 10 minutos para a Comiss„o emitir seus pareceres 
referente aos Projetos incluÌdo na Ordem do Dia. 
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o 
https://www.youtube.com/watch?v=Is-t3BOgZTg&t=2448s da respectiva Sess„o. ApÛs a sua 
aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de 
Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secret·rio Vereador 
HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva – Prof. Colle. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
41™ Sess„o Ordin·ria 
03/12/2024 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Joaquim da Aposentadoria, Prof. Colle, Carlinhos, 
Engenheiro Barros, Clebinho Jogador, Edmilson Cabelereiro, Jo„o SenÈ, Maicon Siqueira, Toninho 
Valflor, Jo„ozinho do Cavalo, Lucas da Sa˙de, Isaias Coelho e Cassio Krebs:
Projeto de Lei Complementar de nº 005/2024: Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 
156/2019 que dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2025. 
*Requerimento de nº 270/2024: TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 que Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que 
dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2025, para que possa ser discutido 
e votado na 41™ Sess„o Ordin·ria. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei de nº 103/2024: Declara de Utilidade P˙blica a AssociaÁ„o dos Moradores do Bairro 
Filipinho. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Projeto de Lei de nº 100/2024: D· a denominaÁ„o de Rua Enio Raphael de Oliveira; e Rua Aurelio 
SerÛdio. 
Projeto de lei de nº 101/2024: D· a denominaÁ„o de Rua Maria Barbosa Bezerra; Rua Genesio Silva 
Cezarino; Rua Gerson Rodrigues Fischer; e Rua Rua Dorgival Silva dos Santos. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
*Requerimento de nº 269/2024: Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio 
Plen·rio, nos termos do inciso IX do Art. 147 da ResoluÁ„o 001/91, combinado com o disposto no 
inciso XIII do artigo 12 da Lei Org‚nica do MunicÌpio, que este expediente seja encaminhado ‡ 
Secretaria Municipal de EducaÁ„o, solicitando informaÁıes detalhadas acerca do imÛvel alugado na 
Igreja Batista do CipÛ, destinado ‡ ampliaÁ„o da Escola Municipal "O Pequeno PrÌncipe". 
5. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei de nº 102/2024: Dispıe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder 
Legislativo a relaÁ„o das despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatÛrio 
do estado de conservaÁ„o da frota e manutenÁ„o, e estabelece a idade m·xima dos veÌculos 
utilizados na prestaÁ„o do serviÁo. 
IndicaÁ„o de nº 762/2024: INDICA ‡ Secretaria de Infraestrutura e FiscalizaÁ„o que tome as 
providÍncias necess·rias para notificar o propriet·rio do lote localizado na estrada da Figueira, nº 
1000, acerca da invas„o da vegetaÁ„o de seu imÛvel na rede de energia elÈtrica de alta tens„o.
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
IndicaÁ„o de nº 763/2024: INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua Jo„o Baptista de Azevedo, no bairro do Valflor, mais 
precisamente prÛximo ao n˙mero 231, onde est· se formando uma grande eros„o. 
IndicaÁ„o de nº 764/2024: INDICA ao Secret·rio Municipal de Esportes, que estude a viabilidade de 
recuperaÁ„o e reforma das quadras de bocha e malha localizadas no espaÁo do Centro Social Urbano 
(CSU). 
IndicaÁ„o de nº 765/2024: INDICA ‡ Secret·ria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, 
que estude a viabilidade da implantaÁ„o de uma brinquedoteca na sede do Conselho Tutelar 
Municipal. 
IndicaÁ„o de nº 766/2024: INDICA ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no 
cronograma de serviÁos de tapa-buracos a Rua Tereza Gonzalez Romero, prÛximo ao n˙mero 87, 
localizada no bairro Jardim Brasil. 
 OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO