sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 32 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/02/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 11/02/2025 - 13:29
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Elton Camargo Corrêa / SD
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO
; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 32 (Terceira) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira e David Reis
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO - Lei Complementar nº 211-2025; Portarias nº 363 à 378-2025;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 2 de 2025, Ata Resumida da 22 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da
1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ;2 - INDICAÇÃO nº 126 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de operação tapa-buraco, nas ruas dos
bairros: Granjinha; Cipózinho e Vila Schunck e também na Rua Aurora de Jesus. Autor: Clebinho
Jogador, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 127
de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de
motonivelamento e cascalhamento nas ruas André Cavalcante da Silva; Eduardo Francisco de Lima e
Rua Pintasilgo. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 128 de 2025, Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - inclusão no
CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL a Rua Luzia Bonilha Jordão. Autor: David Reis, Número
de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 129 de 2025, Ao
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) - inclusão no CRONOGRAMA DE SERVIÇOS a sinalização
de área escolar e controle de velocidade na EM- Idalina Machado das Dores. Autor: David Reis, Número
de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 130 de 2025, A Defesa
Civil - Termo de Convênio em cumprimento a Resolução CMIL n. 28/610/2024 Autor: David Reis,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 7 -
INDICAÇÃO nº 131 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura- manutenção da caixa de drenagem fluvial
na Rua Antônio Batista, 48. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 132 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção da v
Estrada José Carlos do Patrocínio. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitur
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQG embuguacu.sp.leg.br
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Resultado: Matéria não lida ;9 - INDICAÇÃO nº 133 de 2025, Ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente - implantação de “Ecopontos e Disk Coleta. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 191,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 134 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura - manutenção da caixa de drenagem fluvial na Rua Benedito Jandiro Soares. Autor: David
Reis, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 135 de
2025, Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção da caixa de drenagem fluvial na Rua Francisco
Pereira da Silva, esquina com a Rua Benedito Jandiro Soares. Autor: David Reis, Número de Protocolo:
193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 136 de 2025, Ao Secretário
Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Jacinto Lesinsky. Autor:
Douglas da Analice, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 137 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e
nivelamento na Rua Maria Helena de Jesus. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 195, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) na Rua Tereza Gonzales Romero. Autor:
Douglas da Analice, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 139 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem e limpeza
na Rua João Antônio Grangeiro. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 140 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento na Rua Luiza Maria Moraes. Autor: Douglas
da Analice, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
141 de 2025, Ao Prefeito do Município - serviços de manutenção da iluminação Pública na Rua Luiza
Maria Moraes. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 142 de 2025, Ao Prefeito do Município - serviços de manutenção viária
(limpeza da via, tapa buraco e a manutenção da iluminação Pública) na Avenida José Hessel - Colibris
Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 143 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e
nivelamento da Rua Eduardo Francisco de Lima. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 201,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 144 de 2025, Ao Secretário Municipal
de Obras e Desenvolvimento Urbano - manutenção do telhado da Unidade Básica de Saúde Jardim
Progresso. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 145 de 2025, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Waldney
Araujo Silva, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento do referido
endereço abaixo: Estrada Alberto Costa - bairro: Paiol Velho Autor: Douglas da Analice, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 146 de 2025, Ao Prefeito
do Município - serviços de manutenção viária na Rua das Begônias do bairro Chácara São Geraldo.
Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 23 - INDICAÇÃO nº 147 de 2025, Ao Prefeito do Município - construção de estrutura de contenção na
Rua João Pires de Oliveira do bairro Parque Recreio. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 148 de 2025, Ao Prefeito
do Município - manutenção viária na Rua dos Caraguatas. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 25 - INDICAÇÃO nº 149 de 2025, Ao Prefeito
do Município - manutenção viária na Estrada da Paulistinha. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número,de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 150 de 2025, Ao im
do Município - a manutenção viária na Estrada do Mambu do bairro Sol Nascente. Autor: Elton Camargo
Corrêa, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 151
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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de 2025, Ao Prefeito do Município - serviços de limpeza urbana na Rua Padre Donizete do bairro Parque
Florestal Paulista. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 152 de 2025, Ao Prefeito do Município - a manutenção viária nas
ruas: Diva Momesso Rizzo; Cleonice Calegare; Celiria Lopes dos Santos; Projetada; Vicente Rizzo. Autor:
Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 153 de 2025, Ao Prefeito do Município - manutenção de iluminação pública na Rua João
Pires de Oliveira. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 154 de 2025, Ao Prefeito - execução do Projeto de Iluminação
Pública, na rotatória da saída do Flórida, Rodovia SP — 214. Autor: Engenheiro Barros, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;31 - INDICAÇÃO nº 155 de 2025, À
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de manutenção,
limpeza e motonivelamento da rua Amor Perfeito. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 156 de 2025, À Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Limpeza Pública - serviços de limpeza, manutenção da via e roçagem (poda de mato) em
toda a Estrada do Baygton Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 157 de 2025, À Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e
Transporte - criação de uma faixa de pedestres na rua Cel. Luiz Tenório de Brito. Autor: Isaias Coelho,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 158 de 2025,
Ao Secretário de Segurança e Transporte - implantação de um ponto de ônibus na interseção da Rua
Alice Pereira da Hora, com a Rodovia José Simões de Louro Júnior. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número
de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 159 de 2025, Ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza do córrego localizado no
KM 36+600, no bairro Itararé. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 160 de 2025, INDICA ao Secretário de Segurança e
Transporte a implantação de redutor de velocidade, do tipo B, na Rua Alice Pereira da Hora, próximo
ao número 179, no bairro Jardim Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 219,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 161 de 2025, Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Cecília Freiberge Maier.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;38-
INDICAÇÃO nº 162 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem, limpeza
e manutenção o Caminho Célio José de Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 163 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - manutenção e “operação cata-bagulho” a Rua Pedro Schunck Domingues, próximo ao
número 20. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 164 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de
motonivelamento e cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos. Autor: Maicon Siqueira, Número
de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 165 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem, limpeza e manutenção o Cemitério
Municipal São Francisco de Assis, localizado no bairro do Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número
de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 166 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua João
Vieira dos Santos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Mêtéria 8)
não lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 167 de 2025, Ao Prefeito Municipal - serviços de fiscalização no comércio Y
de materiais usados, localizado na Rodovia José Simões de Louro Júnior, 2800 no bairro do Itara
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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INDICAÇÃO nº 168 de 2025, Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte — SEMUTRANS -
construção de um muro de contenção na Rodovia José Simões de Louro Júnior. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 169 de 2025,
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-buracos a Estrada Municipal do Vergueiro,
no bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 170 de 2025, À SABESP do Município - obra de extensão de rede de água
no endereço na Rua do Recanto. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;47 - INDICAÇÃO nº 171 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - serviços de recapeamento a Rua das Oliveiras. Autor: Maicon Siqueira, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 172 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçada, limpeza e manutenção a Rua das Oliveiras.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; ;49 -
INDICAÇÃO nº 173 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de motonivelar e cascalhar a Rua Noel Pires, no Bairro Sapateiro. Autor: Marcia Almeida,
Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 174 de 2025,
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de roçada e capina a Passagem Antônio Aparecido
Ferrari . Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 -
INDICAÇÃO nº 175 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a
rua São Benedito. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ;52 - INDICAÇÃO nº 176 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de
motonivelamento, roçada e capina a rua Martiniano Casac. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo:
237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 53 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025, À Secretaria Municipal
de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a rua Gerson Luiz Lopes. Autor: Prof Colle, Número
de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025, À
Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-buraco a Rua dos Eucalipitos. Autor: Prof
Colle, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 179
de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a Estrada do
Tanabinho. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56
- INDICAÇÃO nº 180 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento
a Estrada Fazenda Tokio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 181 de 2025, Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte —
SEMUTRANS envio de viaturas da Guarda Civil Municipal- GCM para patrulhamentos na Rua João
Geraldo Teodoro. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 182 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura é Serviços Urbanos
- serviços a construção de uma lixeira comunitária na Rua Vicente de Carvalho. Autor: Vinicius do Mané,
Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 183 de 2025,
Ao Prefeito Municipal - contratação de empresa para fornecimento regular de dieta enteral. Autor:
Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 -
INDICAÇÃO nº 184 de 2025, Ao Prefeito Municipal, juntamente com a empresa de Saneamento Básico-
SABESP - serviços de extensão da rede de água e esgoto, na Rua do Recanto, bairro Chácara Itororó.
Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 -
INDICAÇÃO nº 185 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços o
motonivelamento e cascalhamento nas vias que vai do Vale das Fontes até o asfalto do Santa Rita
vias do Paiol Velho. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 186 de 2025, Ao Prefeito Municipal - manutenção de ilumina, ã
Rua Emília Pires, 135 - Embu- Guaçu - - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail pr nd (A
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pública a Rua Eugenio de Francesco. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - REQUERIMENTO nº 29 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Sr. Ivan Luiz Valente da Silva, solicitando a concessionária SABESP. Autor: David Reis,
Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ;64-
MOÇÃO nº 9 de 2025, Moção de APELO ao Prefeito do Município para Criar o Conselho Municipal de
Pastores Evangélicos da cidade de Embu-Guaçu. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 213,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 65 - MOÇÃO nº 10 de 2025,
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal solicitando o envio de Projeto de Lei ao Legislativo que prorroga
O prazo previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.215/2024, referente ao cadastramento de áreas
edificadas não tributadas. Autor: Elton Camargo Corrêa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ; 66 - MOÇÃO nº 11 de 2025, Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para
elaboração de um plano de ação estratégico para a infraestrutura do município, com o objetivo de
otimizar os serviços prestados e evitar desperdício de recursos. Autores: Carlos Tatto, Marcia Almeida,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 67 - MOÇÃO nº 12 de 2025,
Moção de Apelo à Deputada Analice Fernandes, junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
para que interceda em favor da Secretaria de Infraestrutura do município de Embu-Guaçu para a
aquisição de maquinários - Patrol. Autor: Douglas da Analice, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 68 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, Institui o Serviço de Disque
Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras
providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 69 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025, Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vilinha.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 -
PROJETO DE LEI nº 13 de 2025, Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Fernando Modeste
Montejane, antiga Rua sem nome. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 71 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2025, Institui e inclui o “Dia do Bombeiro
Voluntário Civil” no Calendário Oficial de eventos do Município de Embu-Guaçu. Autor: Vinicius do
Mané, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 - PROJETO DE LEI nº
15 de 2025, Autoriza a criação da “Casa do Autista”, centro de referência e atendimento especializado
às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof
Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 3 - David Reis / MDB ; 4 - Clebinho
Jogador / PODE ; 5 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 6 - Prof Colle / UNIÃO ; 7 - Engenheiro Barros / SD
; 8-Carlos Tatto / PT; 9 - Vinicius do Mané / UNIÃO ; 10 - Douglas da Analice / SD ; 11 - Elton Camargo
Corrêa / SD ; 12 - Marcia Almeida / PODE
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 09/2025: Indicações nºs 071; 073; 092; 096; e 118 a 122/2025
- Prefeito Municipal; Ofício nº 10/2025: Indicações nºs 064 a 066; 068 a 070; 072; 074; 075; 078 a 082;
084 a 088; 093 a 095; 097 a 107; 112 a 117; 123; e 125/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos; Ofício nº 11/2025: Indicações nºs 076; 083; 089 a 091; e 124/2025 - Secretaria
Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 12/2025: Indicação nº 077/2025 - -- Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Ofício nº 13/2025: Indicação nº 067/2025 - Secretaria Municipal
Educação; Ofício nº 14/2025: Indicações nºs 108 a 111/2025 - Subprefeito do Distrito do Cipó; Ofício
nº 015/2025: Moção de Apelo nº 004/2025 - Prefeito Municipal; Secretário Municipal de Obras e
a
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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Desenvolvimento Urbano; e Secretário Municipal de Cultura e Turismo; Ofício nº 16/2025: Moção de
Apelo nº 005/2025 - Prefeito Municipal; Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano;
Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; e Defesa Civil; Ofício nº 17/2025:
Moção de Apelo nº 006/2025 - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Ofício nº 18/2025: Moção
de Apelo nº 007/2025 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU; Ofício nº
19/2025: Moção de Apelo nº 008/2025 - Departamento de Estradas e Rodagem - DER; Ofício nº
20/2025: Requerimento nº 028/2025 RUMO Logística; DATA DE ENVIO: 12/02/2025;
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Prof Colle / UNIÃO ; 2 - Clebinho Jogador / PODE ; 3 - Carlos Tatto / PT
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 — AVISO: O Presidente convidou a todos para participarem da Audiência
Pública relativa a Prestação de Contas do III (terceiro) Quadrimestre de 2024, que serão realizadas nos
dias 27 e 28/02/2025. No dia 27/02 às 09h00, será a audiência da Secretaria Municipal da Educação e
as 11h00 será a de Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura e, no dia 28/02 às 10h00, será a
audiência da Secretaria Municipal da Saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação
https://www .youtube.com/watch?v=BbgB KYJXIM da tespectiva Sessão. Após a sua aprovação será
Vereador João Domingues Mendes -
Ea! 405, io Vereador Hércules Ronaldo Inácio da
2º Secretário Vereador Elton Camargo Correa - Elton
Silva — Prof. Colle;
Camargo Correa.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
03™ Sess„o Ordin·ria 
18/02/2024
1. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida e Vereador Carlos Tatto: 
MoÁ„o de nº 011/2025: MoÁ„o de Apelo ao Prefeito Municipal para elaboraÁ„o de um plano de 
aÁ„o estratÈgico para a infraestrutura do municÌpio. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 126/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
serviÁos de operaÁ„o tapa-buraco, nas ruas dos bairros: Granjinha; CipÛzinho e Vila Schunck e 
tambÈm na Rua Aurora de Jesus. 
IndicaÁ„o de nº 127/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
serviÁos de motonivelamento e cascalhamento nas ruas AndrÈ Cavalcante da Silva; Eduardo 
Francisco de Lima e Rua Pintasilgo. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis: 
*Requerimento de nº 029/2025: Ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ivan Luiz Valente 
da Silva, solicitando a concession·ria SABESP. 
IndicaÁ„o de nº 128/2025: Ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente - inclus„o no CRONOGRAMA 
DE FISCALIZA«ÃO AMBIENTAL a Rua Luzia Bonilha Jord„o. 
IndicaÁ„o de nº 129/2025: Ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) - inclus„o no 
CRONOGRAMA DE SERVI«OS a sinalizaÁ„o de ·rea escolar e controle de velocidade na EM- Idalina 
Machado das Dores. 
IndicaÁ„o de nº 130/2025: A Defesa Civil - Termo de ConvÍnio em cumprimento a ResoluÁ„o CMIL 
n. 28/610/2024. 
IndicaÁ„o de nº 131/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura- manutenÁ„o da caixa de drenagem 
fluvial na Rua AntÙnio Batista, 48. 
IndicaÁ„o de nº 132/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura - manutenÁ„o da via Estrada JosÈ Carlos 
do PatrocÌnio. 
IndicaÁ„o de nº 133/2025: Ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente - implantação de “Ecopontos 
e Disk Coleta. 
IndicaÁ„o de nº 134/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura - manutenÁ„o da caixa de drenagem 
fluvial na Rua Benedito Jandiro Soares. 
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IndicaÁ„o de nº 135/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura - manutenÁ„o da caixa de drenagem 
fluvial na Rua Francisco Pereira da Silva, esquina com a Rua Benedito Jandiro Soares. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice: 
MoÁ„o de nº 012/2025: MoÁ„o de Apelo ‡ Deputada Analice Fernandes, junto ‡ Assembleia 
Legislativa do Estado de S„o Paulo. 
IndicaÁ„o de nº 136/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de cascalhamento e 
nivelamento da Rua Jacinto Lesinsky. 
IndicaÁ„o de nº 137/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de cascalhamento e 
nivelamento na Rua Maria Helena de Jesus. 
IndicaÁ„o de nº 138/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de manutenÁ„o 
asf·ltica (tapa buraco) na Rua Tereza Gonzales Romero. 
IndicaÁ„o de nº 139/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de roÁagem e 
limpeza na Rua Jo„o AntÙnio Grangeiro. 
IndicaÁ„o de nº 140/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de cascalhamento e 
nivelamento na Rua Luiza Maria Moraes. 
IndicaÁ„o de nº 141/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - serviÁos de manutenÁ„o da iluminaÁ„o P˙blica 
na Rua Luiza Maria Moraes. 
IndicaÁ„o de nº 142/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - serviÁos de manutenÁ„o vi·ria (limpeza da via, 
tapa buraco e a manutenÁ„o da iluminaÁ„o P˙blica) na Avenida JosÈ Hessel – Colibris. 
IndicaÁ„o de nº 143/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de cascalhamento e 
nivelamento da Rua Eduardo Francisco de Lima. 
IndicaÁ„o de nº 144/2025: Ao Secret·rio Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - 
manutenÁ„o do telhado da Unidade B·sica de Sa˙de Jardim Progresso. 
IndicaÁ„o de nº 145/2025: Ao Secret·rio Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - 
manutenÁ„o do telhado da Unidade B·sica de Sa˙de Jardim Progresso. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Correa: 
MoÁ„o de nº 010/2025: MoÁ„o de Apelo ao Prefeito Municipal solicitando o envio de Projeto de Lei 
ao Legislativo que prorroga o prazo previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.215/2024. 
IndicaÁ„o de nº 146/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - serviÁos de manutenÁ„o vi·ria na Rua das 
BegÙnias do bairro Ch·cara S„o Geraldo. 
IndicaÁ„o de nº 147/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - construÁ„o de estrutura de contenÁ„o na Rua 
Jo„o Pires de Oliveira do bairro Parque Recreio. 
IndicaÁ„o de nº 148/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - manutenÁ„o vi·ria na Rua dos Caraguatas. 
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IndicaÁ„o de nº 149/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - manutenÁ„o vi·ria na Estrada da Paulistinha. 
IndicaÁ„o de nº 150/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - a manutenÁ„o vi·ria na Estrada do Mambu do 
bairro Sol Nascente. 
IndicaÁ„o de nº 151/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - serviÁos de limpeza urbana na Rua Padre 
Donizete do bairro Parque Florestal Paulista. 
IndicaÁ„o de nº 152/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - a manutenÁ„o vi·ria nas ruas: Diva Momesso 
Rizzo; Cleonice Calegare; Celiria Lopes dos Santos; Projetada; Vicente Rizzo.
IndicaÁ„o de nº 153/2025: Ao Prefeito do MunicÌpio - manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica na Rua 
Jo„o Pires de Oliveira. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
MoÁ„o de nº 009/2025: MoÁ„o de APELO ao Prefeito do MunicÌpio para Criar o Conselho Municipal 
de Pastores EvangÈlicos da cidade de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 154/2025: Ao Prefeito - execuÁ„o do Projeto de IluminaÁ„o P˙blica, na rotatÛria da 
saÌda do FlÛrida, Rodovia SP – 214. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
IndicaÁ„o de nº 155/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza 
P˙blica - serviÁos de manutenÁ„o, limpeza e motonivelamento da rua Amor Perfeito. 
IndicaÁ„o de nº 156/2025: ¿ Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - serviÁos de
limpeza, manutenÁ„o da via e roÁagem (poda de mato) em toda a Estrada do Baygton. 
IndicaÁ„o de nº 157/2025: ¿ Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte - criaÁ„o de 
uma faixa de pedestres na rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 158/2025: Ao Secret·rio de SeguranÁa e Transporte - implantaÁ„o de um ponto de 
Ùnibus na interseÁ„o da Rua Alice Pereira da Hora, com a Rodovia JosÈ Simıes de Louro J˙nior. 
IndicaÁ„o de nº 159/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
limpeza do cÛrrego localizado no KM 36+600, no bairro ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 160/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
limpeza do cÛrrego localizado no KM 36+600, no bairro ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 186/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica a Rua Eugenio 
de Francesco. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Projeto de Lei de nº 011/2025: Institui o ServiÁo de Disque Den˙ncia de Maus Tratos e Abandono 
de Animais, no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei de nº 012/2025: Declara de utilidade p˙blica a AssociaÁ„o Projeto Vilinha. 
IndicaÁ„o de nº 161/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
e cascalhamento a Estrada CecÌlia Freiberge Maier. 
IndicaÁ„o de nº 162/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de roÁagem, limpeza 
e manutenÁ„o o Caminho CÈlio JosÈ de Paulo. 
IndicaÁ„o de nº 163/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - manutenção e “operação 
cata-bagulho” a Rua Pedro Schunck Domingues, próximo ao número 20.
IndicaÁ„o de nº 164/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos. 
IndicaÁ„o de nº 165/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de roÁagem, limpeza 
e manutenÁ„o o CemitÈrio Municipal S„o Francisco de Assis, localizado no bairro do Congonhal. 
IndicaÁ„o de nº 166/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua Jo„o Vieira dos Santos. 
IndicaÁ„o de nº 167/2025: Ao Prefeito Municipal - serviÁos de fiscalizaÁ„o no comÈrcio de materiais 
usados, localizado na Rodovia JosÈ Simıes de Louro J˙nior, 2800 no bairro do ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 168/2025: Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS - 
construÁ„o de um muro de contenÁ„o na Rodovia JosÈ Simıes de Louro J˙nior. 
IndicaÁ„o de nº 169/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de tapa-buracos a 
Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 170/2025: ¿ SABESP do MunicÌpio - obra de extens„o de rede de ·gua no endereÁo 
na Rua do Recanto. 
IndicaÁ„o de nº 171/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de recapeamento a 
Rua das Oliveiras. 
IndicaÁ„o de 172/2025: Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de roÁada, limpeza e 
manutenÁ„o a Rua das Oliveiras. 
10. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida: 
IndicaÁ„o de nº 173/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
serviÁos de motonivelar e cascalhar a Rua Noel Pires, no Bairro Sapateiro. 
11. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei de nº 013/2025: Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Luiz Fernando Modeste 
Montejane, antiga Rua sem nome. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Projeto de Lei de nº 015/2025: Autoriza a criação da “Casa do Autista”, centro de referência e 
atendimento especializado ‡s pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 174/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de roÁada e capina a 
Passagem AntÙnio Aparecido Ferrari. 
IndicaÁ„o de nº 175/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
a rua S„o Benedito. 
IndicaÁ„o de nº 176/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento, 
roÁada e capina a rua Martiniano Casac. 
IndicaÁ„o de nº 177/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
a rua Gerson Luiz Lopes. 
IndicaÁ„o de nº 178/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de tapa-buraco a Rua 
dos Eucalipitos. 
IndicaÁ„o de nº 179/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
a Estrada do Tanabinho. 
IndicaÁ„o de nº 180/2025: ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviÁos de motonivelamento 
a Estrada Fazenda Tokio. 
12. Proposituras de autoria do vereador VinÌcius do ManÈ: 
Projeto de Lei de nº 014/2025: Institui e inclui o “Dia do Bombeiro Voluntário Civil” no Calendário 
Oficial de eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
IndicaÁ„o de nº 181/2025: Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS envio 
de viaturas da Guarda Civil Municipal- GCM para patrulhamentos na Rua Jo„o Geraldo Teodoro. 
IndicaÁ„o de nº 182/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos a 
construÁ„o de uma lixeira comunit·ria na Rua Vicente de Carvalho. 
IndicaÁ„o de nº 183/2025: Ao Prefeito Municipal - contrataÁ„o de empresa para fornecimento 
regular de dieta enteral. 
IndicaÁ„o de nº 184/2025: Ao Prefeito Municipal, juntamente com a empresa de Saneamento 
B·sico- SABESP - serviÁos de extens„o da rede de ·gua e esgoto, na Rua do Recanto, bairro Ch·cara 
ItororÛ. 
IndicaÁ„o de nº 185/2025: Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos o 
motonivelamento e cascalhamento nas vias que vai do Vale das Fontes atÈ o asfalto do Santa Rita e 
vias do Paiol Velho. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO