sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
QE]
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 42 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/02/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 14:13
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Elton Camargo Corrêa /SD
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ;
Vinicius do Mané / UNIÃO
Ausências na Sessão: Maicon Siqueira / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 42 (Quarta) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: David Reis
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Ofício n 026-2025 - Resposta Indicação nº 013-2025; Ofício n
027-2025 - Resposta Indicação nº 046-2025; Ofício nº 029-2025 - Resposta Indicação n 017-2025; Ofício
nº 48 2025 - Resposta Indicação 067-2025; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Assunto: Parecer CACS
- FUNDEB - REPROVAÇÃO CONTAS 4º TRIMESTRE 2024; Ofício 94-2025 - Câmara Municipal de Mauá;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 3 de 2025, Ata Resumida da 3º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da
12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ;2 - INDICAÇÃO nº 187 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento, nas ruas
Amor Perfeito e Franciele Ramalho Silva. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 188 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento na Rua das Perobas. Autor:
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;4 -
INDICAÇÃO nº 189 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de tapa-buraco, na Estrada do Moinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 254,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 190 de 2025, Ao Secretário de Defesa E
Civil - serviços de poda, a Rua Casemiro de Passos. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 255,.º
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 191 de 2025, Ao Secretário de Defes:
Civil - avaliação e supressão de uma árvore, na Estrada Municipal da Vila Cristina, nº 155. Au
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
4
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br
Pie
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 192 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de roçada, motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Municipal do Tanabinho. Autor:
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;8 -
INDICAÇÃO nº 193 de 2025, Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Estrada Municipal da Vila
Cristina. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 194 de 2025, Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Estrada João
Antônio Rodrigues. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 195 de 2025, Ao Prefeito do Município e a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP - verificação do abastecimento regular de água
na Rua Sassafrais. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 196 de 2025, Ao Prefeito do Município - realização de limpeza
urbana na Alameda dos Colibris. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 197 de 2025, Ao Prefeito do Município -
manutenção viária na Alameda dos Colibris. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 198 de 2025, Ao Prefeito do Município
- manutenção viária na Rua Solemar. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 199 de 2025, À Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito e Transporte - construção de um abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da
Rodovia José Simões Louro Júnior, próximo ao complexo da antiga Cavan. Autor: Isaias Coelho, Número
de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 200 de 2025, À
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos - operação tapa-buraco na Rua Pedro Christe.
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 201 de 2025, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos
motonivelamento e cascalhamento nas ruas Ana de Moraes Pedroso e Maria Simões Louro, localizadas
no bairro Val Flor. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 202 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos-
manutenção e recuperação da via que acompanha a ciclovia no bairro Jardim Brasil. Autor: Isaias
Coelho, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 203
de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua, no
cronograma de serviços o bairro Cipózinho. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 268, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 204 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Estrada Noel Pires. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 205 de 2025, Ao Setor de Fiscalização que verifique o cumprimento da Lei nº 2711/2012
no calçamento na Avenida Dr. André Stucchi. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 270,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;21 - INDICAÇÃO nº 206 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Estrada do
Paca. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 207 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Nair de Araujo Maria. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 208 de 2025,
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e im
cascalhamento a Rua João Antônio Venâncio. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 273,2
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 209 de 2025, Ao Secretário
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Estrada José U)
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
pes
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Vieira. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 210 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Guiomar de Souza. Autor: Joãozinho do
Cavalo, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 211
de 2025, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, que inclua no
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Paulo Elias de Souza, localizada no Bairro
Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 212 de 2025, Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública
a Rua Nair de Araujo Maria. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 213 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Francisco de Faria. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 214 de 2025, Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua Virginia
Peron. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 215 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - motonivelamento e cascalhamento a Estrada Antônio Eleutério. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 216 de 2025,
Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Estrada Municipal Vila Cristina. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 217 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Atilio João Pauli. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 33 - INDICAÇÃO nº 218 de 2025, Ao Prefeito
Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua Romualda Comenero de Parra. Autor: Joãozinho
do Cavalo, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº
219 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa buraco na
Avenida Dr. André Stucchi. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 220 de 2025, Ao Secretário Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano - calçamento na Avenida Dr. André Stucchi. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 221 de 2025,
Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Estrada do Paca. Autor: Joãozinho do
Cavalo, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 222
de 2025, Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Avenida Dr. André Stucchi. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 -
INDICAÇÃO nº 223 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
roçada e limpeza a Avenida Dr. André Stucchi. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 288,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 224 de 2025, Ao Secretário de Segurança
e Transporte - implantação de redutor de velocidade na Avenida Dr. André Stucchi. Autor: Joãozinho
do Cavalo, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - INDICAÇÃO nº
225 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de montonivelamento e
cascalhamento nas ruas do bairro Califórnia. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 290, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;41 - INDICAÇÃO nº 226 de 2025, Ao Departamento de
Fiscalização- notidicação de terreno que se encontra de frente na Rua Pedro Christe, nº. 90, no Centro. É
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida, 42,4)
INDICAÇÃO nº 227 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de limpeza
manutenção de vias, Rua Chiymatsu Otani, 20b. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
E
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 228 de 2025, Reintero ao Secretário
Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Eduardo Francisco
de Lima. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 44 - INDICAÇÃO nº 229 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa buraco
a Alameda dos Bandeirantes. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 230 de 2025, A Enel substituição de um poste de
madeira por poste de concreto, localizado na Rua Francisco Volante, 200. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 231 de 2025,
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de limpeza e roçagem a
Alameda dos Bandeirantes. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 232 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Limpeza Pública - serviços de motonivelar e cascalhar todas as vias do bairro Vale Florido.
Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
INDICAÇÃO nº 233 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua José de
Lara. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 -
INDICAÇÃO nº 234 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua dos
Coqueiros. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50
- INDICAÇÃO nº 235 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Estrada
Antônio Gerassi. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 236 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a
Estrada Antônio Nunes de Gouveia. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 237 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura
- motonivelamento a Rua Adão Hessel. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 238 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura
- manutenção a Rua Sassafraz. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;54 - INDICAÇÃO nº 239 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura -
motonivelamento a Rua Dona Rosa. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 240 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura
- recapeamento a Rua Ulisses Guimarães. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 241 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura
- tapa-buracos a Rua das Paineiras. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 242 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura
- motonivelamento a Rua Gabriel Campos de Andrade. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 307,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 243 de 2025, À Secretaria Municipal de
Infraestrutura - roçada e capina a Rua Arthur Freire Luta. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 308,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 244 de 2025, À Secretaria Municipal de
Infraestrutura - motonivelamento a Rua Eduardo Garrido Sola. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo:
309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 245 de 2025, À Secretaria Municipal
de Infraestrutura - roçada e capina a Rua Elias Clapp. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 310,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - INDICAÇÃO nº 246 de 2025, Ao Prefeito do Município,
que juntamente com a ENEL - verificação da distribuição regular de energia elétrica na Rua do Grupo
no bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 311, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 247 de 2025, Ao Prefeito do Município -
limpeza da fossa da Escola Municipal Antônio Lucas Vieira. Autor: David Reis, Número de Protocalá:
314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025, VOTO DE LOUV
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
es
vid
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E CONGRATULAÇÃO para GCM Matheus Macedo Protásio de Souza. Autor: Engenheiro Barros, Número
de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 12 Classe Edna Aparecida de Souza. Autor:
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 65 -
REQUERIMENTO nº 32 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Malco
Pinheiro da Silva Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 66 - REQUERIMENTO nº 33 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para
GCM 23 Classe Danilo Santana Marçal de Oliveira. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo:
320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - REQUERIMENTO nº 34 de 2025, VOTO DE LOUVOR
E CONGRATULAÇÃO para Adriana da Silva Araujo Reimberg Guizzi, Diretora da Escola EE. PEI - Profa
Loris Nassif Mattar Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - REQUERIMENTO
nº 36 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Lei nºs 01 e 02/2025,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possam ser discutidos e votados na presente Sessão
Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição dos Santos - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Marco
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Marcia
Aparecida de Almeida - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ;
Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 69 - REQUERIMENTO nº 37 de 2025, Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 008/2025 que Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da
Lei nº 2892/2018, que disciplina o poder de polícia no município de Embu-Guaçu, para regulamentar o
funcionamento 24 horas de supermercados e hipermercados, de autoria do Vereador Prof. Colle, para
que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 70 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, Tramitação
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativos de nº 004 a 017/2025 que
Dispõem sobre concessões de honrarias, pelos Vereadores, para que possam ser discutidos e votados
na presente Sessão Ordinária. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ; 71 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que Altera a Lei Complementar nº 176/2022,
para permitir a concessão de autorizações precárias de transporte alternativo complementar e dá
outras providências, de autoria do Vereador Carlos Tatto e da Vereadora Marcia Almeida, para que
possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autores: Carlos Tatto, Marcia Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ;
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Não ; Douglas Conceição
dos Santos - Não ; Elton Camargo Corrêa - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho -
Não ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; Hércules Ronaldo
Inácio da Silva - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; Vinicius Leonardo dos Santos - Não ; 72 - MOÇÃO
nº 13 de 2025, Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para criação da Secretaria da Mulher no
Município de Embu-Guaçu. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ;73 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2025, Ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora Autores: David Reis, Engenheiro Barros,
Toninho Valflor, Vinicius do Mané, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 - PROJETO DE LEI nº
16 de 2025, Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no à
do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Carlos Tatto, Número de Protoc
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 20)
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
ET
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 176/2022, para permitir a concessão de autorizações precárias de
transporte alternativo complementar e dá outras providências. Autores: Carlos Tatto, Marcia Almeida,
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2025, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Paulo Cesar Braga
da Silva. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Senhora Maria Ferreira Dornel. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 78 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Jurema Aparecida Rocha. Autor: Vinicius do Mané,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2025,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Juliana Teixeira. Autor: Elton
Camargo Corrêa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 8 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Maria Julia de
Souza. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Denise De Santana Botelho. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Senhora Jessica Rodrigues de Almeida. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 83 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Concede Medalha de Mérito
“Dia Internacional da Mulher” à Maria José de Amorim Siqueira. Autor: Maicon Siqueira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 84 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Concede
Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Nadir da Silva Almeida. Autor: Marcia
Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de
2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Lázara Naves de lima.
Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 14 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Arlete Santos.
Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;87 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 15 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Katia Luciana dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Senhora Maria Cilene Lima de Macedo. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 89 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2025, Concede Medalha de Mérito
“Dia Internacional da Mulher” à Senhora Roseli Aparecida Pedroso Viviani. Autor: Douglas da Analice,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2025, Dispõe
sobre atendimento escolar ao estudante da Educação Infantil Pré-Escola, Ensino Fundamental (anos
iniciais e anos finais) e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Embu-Guaçu, em
atendimento domiciliar por tempo prolongado, e dá providências correlatas. Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de
2025, ALTERA A LEI Nº 2129/2008 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
E
TEMA LIVRE: 1 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Clebinho Jogador / PO
; 4 - Engenheiro Barros /SD ; 5 - Isaias Coelho / PSD ; 6 - Douglas da Analice / SD ; 7 - David Reis / MD
; 8- Carlos Tatto / PT; 9- Marcia Almeida / PODE ; 10 - Toninho Valflor / UNIÃO R A
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
LT
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 21/2025: Indicações nºs 141; 142; 146 a 154; 167; 183; 184; e
186/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 22/2025: Indicações nºs 126; 127; 131; 132; 134 a 140; 143;
145; 155; 156; 159; 161 a 166; 169; 171 a 180; 182; e 185/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos; Ofício nº 23/2025: Indicações nºs 157; 158; 160; 168; e 181/2025 - Secretaria
Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 24/2025: Indicações nºs 128; e 133/2025 - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Ofício nº 25/2025: Indicação nº 144/2025 - Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano; Ofício nº 26/2025: Indicação nº 170/2025 - Sabesp; Ofício nº
27/2025: Indicação nº 129/2025 - Departamento de Estradas e Rodagem - DER; Ofício nº 28/2025:
Moções de Apelo nº 009; e 010/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 29/2025: Moção de Apelo nº
011/2025 Prefeito Municipal; e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº
30/2025: Moção de Apelo nº 012/2025 - Deputada Analice Fernandes; DATA DE ENVIO: 20/02/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ;
Vinicius do Mané / UNIÃO
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025, Dispõe sobre a alteração dos
dispositivos da Lei nº 2892/2018, que disciplina o poder de polícia no município de Embu-Guaçu, para
regulamentar o funcionamento 24 horas de supermercados e hipermercados. Autor: Prof Colle,
Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2025, Dispõe sobre atendimento escolar ao estudante da
Educação Infantil Pré-Escola, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Educação de Jovens e
Adultos da Rede Municipal de Ensino de Embu-Guaçu, em atendimento domiciliar por tempo
prolongado, e dá providências correlatas. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ;4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025, ALTERA A LEI Nº
2129/2008 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Paulo
Cesar Braga da Silva. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Concede
Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Maria Ferreira Dornel. Autor: Prof Colle,
Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Senhora Jurema Aparecida Rocha. Autor: Vinicius do Mané, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2025, Concede
Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Juliana Teixeira. Autor: Elton Camargo
Corrêa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher”
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQ embuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Senhora Maria Julia de Souza. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Concede Medalha de
Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Denise De Santana Botelho. Autor: Toninho Valflor,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Jessica Rodrigues de Almeida. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria José de Amorim Siqueira. Autor: Maicon Siqueira,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Nadir da Silva Almeida. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2025, Concede Medalha de
Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Lázara Naves de lima. Autor: David Reis, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Arlete Santos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Senhora Katia Luciana dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 16 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora
Maria Cilene Lima de Macedo. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2025, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Roseli Aparecida Pedroso Viviani. Autor: Douglas
da Analice, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - AVISO: O Presidente convidou a todos para participarem da Audiência
Pública relativa a Prestação de Contas do Ill (terceiro) Quadrimestre de 2024, que serão realizadas nos
dias 27 e 28/02/2025. No dia 27/02 às 09h00, será a audiência da Secretaria Municipal da Educação e
às 11h00 será a de Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura e, no dia 28/02 às 10h00, será a
audiência da Secretaria Municipal da Saúde; 2 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de
Urgência nº 36, 37, 38 e 39/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as
Comissões emitissem seus pareceres referente aos Projeto de Lei e Projetos de Decretos Legislativos
incluídos na Ordem do Dia; 3 - Aprovado requerimento de votação em bloco referente aos Projetos de
Decretos Legislativos;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo arte desta ata o link com a gravação
https://www.youtube.com/watch?v=E. So GcORk da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será
autografada pelo Presidente ” , Vereador João Domingues Mendes -
Joãozinho do Ca TT 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da
Silva — Prof. Colle; 2º Secretário Vereador Elton Camargo Correa - Elton
Camargo Correa.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
04ª Sessão Ordinária
25/02/2024
1. Proposituras de autoria dos Vereadores David Reis, Douglas da Analice, Engenheiro Barros, 
Toninho Valflor e Vinicius do Mané:
Emenda de nº 001/2025: Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 de autoria da Mesa 
Diretora.
2. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlos Tatto e Marcia Almeida:
Projeto de Lei Complementar de nº 002/2025: Altera a Lei Complementar nº 176/2022, para 
permitir a concessão de autorizações precárias de transporte alternativo complementar e dá 
outras providências.
3. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto:
Projeto de Lei de nº 016/2025: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo 
Inteligente, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 014/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Arlete Santos.
4. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 016/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Maria Cilene Lima de Macedo.
Indicação de nº 187/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento, nas ruas Amor Perfeito e Franciele Ramalho Silva.
Indicação de nº 188/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento na Rua das Perobas.
Indicação de nº 189/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de tapa-buraco, na Estrada do Moinho.
Indicação de nº 190/2025: Ao Secretário de Defesa Civil - serviços de poda, a Rua Casemiro de 
Passos.
Indicação de nº 191/2025: Ao Secretário de Defesa Civil - avaliação e supressão de uma árvore, na 
Estrada Municipal da Vila Cristina, nº 155.
Indicação de nº 192/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de roçada, motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Municipal do Tanabinho.
5. Proposituras de autoria do Vereador David Reis:
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Projeto de Decreto Legislativo de nº 013/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Lázara Naves de lima.
Indicação de nº 247/2025: Ao Prefeito do Município - limpeza da fossa da Escola Municipal Antônio 
Lucas Vieira.
Requerimento de nº 034/2025: VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Adriana da Silva Araujo 
Reimberg Guizzi, Diretora da Escola EE. PEI - Profa Loris Nassif Mattar.
6. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 017/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Roseli Aparecida Pedroso Viviani.
7. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Correa:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 007/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Juliana Teixeira.
Indicação de nº 193/2025: Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Estrada Municipal da 
Vila Cristina.
Indicação de nº 194/2025: Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Estrada João Antônio 
Rodrigues.
Indicação de nº 195/2025: Ao Prefeito do Município e a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo – SABESP - verificação do abastecimento regular de água na Rua Sassafrais.
Indicação de nº 196/2025: Ao Prefeito do Município - realização de limpeza urbana na Alameda dos 
Colibris.
Indicação de nº 197/2025: Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Alameda dos Colibris.
Indicação de nº 198/2025: Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Rua Solemar.
Indicação de nº 246/2025: Ao Prefeito do Município, que juntamente com a ENEL - verificação da 
distribuição regular de energia elétrica na Rua do Grupo no bairro Recanto Lagoa Grande.
8. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 015/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Katia Luciana dos Santos.
Requerimento de nº 030/2025: VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Matheus Macedo 
Protásio de Souza.
Requerimento de nº 031/2025: VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe Edna 
Aparecida de Souza.
Requerimento de nº 032/2025: VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Malco
Pinheiro da Silva.
Requerimento de nº 033/2025: VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Danilo 
Santana Marçal de Oliveira.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
9. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 008/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Maria Julia Souza Rodrigues dos Santos.
Indicação de nº 199/2025: À Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - construção 
de um abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da Rodovia José Simões Louro Júnior, próximo 
ao complexo da antiga Cavan.
Indicação de nº 200/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos - operação 
tapa-buraco na Rua Pedro Christe.
Indicação de nº 201/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos - operação 
tapa-buraco na Rua Pedro Christe.
Indicação de nº 202/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos- manutenção 
e recuperação da via que acompanha a ciclovia no bairro Jardim Brasil.
Indicação de nº 203/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública que inclua, no cronograma de serviços o bairro Cipózinho.
10. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 010/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Jessica Rodrigues de Almeida.
Indicação de nº 204/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Estrada Noel Pires.
Indicação de nº 205/2025: Ao Setor de Fiscalização que verifique o cumprimento da Lei nº 
2711/2012 no calçamento na Avenida Dr. André Stucchi.
Indicação de nº 206/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Paca.
Indicação de nº 207/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Nair de Araujo Maria.
Indicação de nº 208/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua João Antônio Venâncio.
Indicação de nº 209/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Estrada José Vieira.
Indicação de nº 210/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Guiomar de Souza.
Indicação de nº 211/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Guiomar de Souza.
Indicação de nº 212/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua Nair de 
Araujo Maria.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 213/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Francisco de Faria.
Indicação de nº 214/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua Virginia 
Peron.
Indicação de nº 215/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Estrada Antônio Eleutério.
Indicação de nº 216/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Estrada 
Municipal Vila Cristina.
Indicação de nº 217/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Atilio João Pauli.
Indicação de nº 218/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua 
Romualda Comenero de Parra.
Indicação de nº 219/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - 
tapa buraco na Avenida Dr. André Stucchi.
Indicação de nº 220/2025: Ao Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano -
calçamento na Avenida Dr. André Stucchi.
Indicação de nº 221/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Estrada do 
Paca.
Indicação de nº 222/2025: Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Avenida Dr. 
André Stucchi.
Indicação de nº 223/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
roçada e limpeza a Avenida Dr. André Stucchi.
Indicação de nº 224/2025: Ao Secretário de Segurança e Transporte - implantação de redutor de 
velocidade na Avenida Dr. André Stucchi.
11. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 011/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria José de Amorim Siqueira.
Indicação de nº 225/2025: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de 
montonivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro Califórnia.
Indicação de nº 226/2025: Ao Departamento de Fiscalização- notidicação de terreno que se 
encontra de frente na Rua Pedro Christe, nº. 90, no Centro.
Indicação de nº 227/2025: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de limpeza e 
manutenção de vias, Rua Chiymatsu Otani, 20b.
Indicação de nº 228/2025: Reintero ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Eduardo Francisco de Lima.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 229/2025: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa buraco a 
Alameda dos Bandeirantes.
Indicação de nº 230/2025: A Enel substituição de um poste de madeira por poste de concreto, 
localizado na Rua Francisco Volante, 200.
12. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 012/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Nadir da Silva Almeida.
Moção nº 012/2025: de Apelo ao Prefeito Municipal para criação da Secretaria da Mulher no 
Município de Embu-Guaçu.
Indicação de nº 231/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de limpeza e roçagem a Alameda dos Bandeirantes.
Indicação de nº 232/2025: Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de motonivelar e cascalhar todas as vias do bairro Vale Florido.
13. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de decreto Legislativo de nº 004/2025: Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Paulo Cesar Braga da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 005/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Maria Ferreira Dornel.
Indicação de nº 233/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua José 
de Lara.
Indicação de nº 234/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua dos 
Coqueiros.
Indicação de nº 235/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Estrada 
Antônio Gerassi.
Indicação de nº 236/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Estrada 
Antônio Nunes de Gouveia.
Indicação de nº 237/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua Adão 
Hessel.
Indicação de nº 238/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção a Rua Sassafraz.
Indicação de nº 239/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua Dona 
Rosa.
Indicação de nº 240/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - recapeamento a Rua Ulisses 
Guimarães.
Indicação de nº 241/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - tapa-buracos a Rua das 
Paineiras.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 242/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua 
Gabriel Campos de Andrade.
Indicação de nº 243/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - roçada e capina a Rua Arthur 
Freire Luta.
Indicação de nº 244/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - motonivelamento a Rua 
Eduardo Garrido Sola.
Indicação de nº 245/2025: À Secretaria Municipal de Infraestrutura - roçada e capina a Rua Elias 
Clapp.
14. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Do Valflor:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 009/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Denise De Santana Botelho.
15. Proposituras de autoria do Vereador Vinícius do Mané:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 006/2025: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Senhora Jurema Aparecida Rocha.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO