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sessao nº 11

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2021-04-06
native_id22

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata Resumida da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
; Abertura: 06/04/2021 - 18:00 ; Encerramento: 06/04/2021 - 20:00 Mesa 
Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / 
PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; 
Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: 
Senhor 1ª secretário, vereador LUCAS DA SAÚDE, verifique a presença dos 
senhores Vereadores. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declaro aberta a 11ª (Décima primeira) sessão ordinária. A 
presente Sessão, dará cumprimento a Resolução 001/2021. 2. LEITURA DO 
TRECHO DA BÍBLIA: O vereador que desejar dar cumprimento ao disposto na 
resolução nº 008/89, queira se dirigir a tribuna. Para ler um trecho da bíblia. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloco em DISCUSSÃO, 
a ata da 10ª (Décima) sessão ordinária de 2021. Está em VOTAÇÃO: 
APROVADA. EXPEDIENTE: CORRESPONDENCIA RECEBIDAS: LEI N° 
3.014 de 2021. OFICIOS N° 366 e 367 de 2021. Os relatórios e balancetes 
referentes ao mês de fevereiro de 2021; e Os Decretos do N° 005 a 026 de 2021, 
relacionados aos Decretos de Fevereiro de 2021. DECRETOS N° 3.134 a 3.137 
de 2021, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente 
do Novo Coronavírus. PORTARIAS DE N° 212 a 2025 de 2021. Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu; Oficio N° 016, 19, 23 e 27 de 2021 do Departamento 
de Compras e Licitações – Samuel Santos Silva. EXPEDIENTE GERAL: Foi 
requerido verbalmente pelo Vereador Colle, a dispensa da leitura do Expediente 
que não requer votação. REQUERIMENTO aprovado por 9 Votos a 2. O 
Expediente em Geral Constou do seguinte: 1 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2021, Projeto de Lei 
Complementar N° 002/2021 - Executivo (Dispõe sobre: Dá nova redação ao 
artigo 2° da Lei Complementar Municipal N° 128 de 01/09/20215) Autor: 
GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 779, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 3 de 2021, 
Dispõe sobre alterações nos artigos 34 e 100-A da Lei Orgânica do Município. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 778, Resultado: Matéria lida ; 3 -
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PROJETO DE LEI nº 12 de 2021, Dispõe sobre a criação de memorial em 
homenagem às vítimas do novo Coronavírus na cidade de Embu Guaçu. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 740, Resultado: Matéria lida ; 4- PROJETO 
DE LEI nº 13 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada 
Esportiva de Embu-Guaçu/SP. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 752, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 
14 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de 
Embu-Guaçu/ SP. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 755, Resultado: Matéria lida ; 6 - MOÇÃO nº 22 de 2021, MOÇÃO 
DE APOIO ao Governador do Estado de São Paulo João Doria e ao Secretário 
dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy, no sentido de apoio a 
expansão da linha 5 – LILÁS até o bairro paulistano do Jardim Ângela, pois será 
de fundamental importância aos 69. 901 habitantes de Embu-Guaçu, município 
da área metropolitana de São Paulo, para ter acesso as mais diversas partes da 
Cidade de São Paulo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 731, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - MOÇÃO nº 23 de 2021, 
MOÇÃO DE REPÚDIO à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo - SABESP, tendo em vista o DESRESPEITO com a POPULAÇÃO DE 
EMBU-GUAÇU no que diz respeito ao fornecimento de água, que é de suma 
importância à sobrevivência da espécie humana e animal. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 772, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE ; 8 - REQUERIMENTO nº 147 de 2021, REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2021 – Executivo – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar 
Municipal nº 128/2015 Autor: Toninho Valflor, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE ; 9 - INDICAÇÃO nº 680 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços de manutenção 
os postes nºs: 6405; 6407; 6415; 6416; 6417; 6418; 6419; 6420; 6421; e 6422, 
localizados nas seguintes ruas do bairro Vila Cristina: a) Rua Silvio De Oliveira; 
b) Rua Renato Mantovani; e c) Rua José Saturno. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 777, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 
146 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Marcio Lima Gomes de Sousa, pelo 
excelente serviço prestado na Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade￾SEMUTRANS e por auxiliar no drive- thru da vacina. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 774, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO 
nº 678 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a 
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Rua José Branco de Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 775, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO 
nº 679 de 2021, INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor 
de velocidade, tipo lombada, na Estrada Amâncio Miguel, de fronte ao número 
805, bairro Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
776, Resultado: Matéria lida ;13 - INDICAÇÃO nº 647 de 2021, INDICAM ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que coloque 
verifique a possibilidade de instalar placa sinalizando “Proibido Estacionar”, na 
Rua Pedro Christie, no bairro do Filipinho. Autores: Clebinho Jogador, 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 726, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 671 de 2021, INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a 
possibilidade de aumentar a compensação pecuniária de insalubridade que 
atualmente é de 20% para 40%, aos funcionários que trabalham na recepção e 
demais funções na UMS e UBSs, voltadas ao enfrentamento da pandemia de 
Covid-19 no município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 756, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 645 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que coloque à
disposição uma equipe de profissionais para realizar a extensão da rede de 
iluminação pública na Rua José Branco de Araújo Sobrinho, no bairro Sapateiro. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 724, Resultado: Matéria lida ; 
16 - INDICAÇÃO nº 646 de 2021, INDICA a empresa RUMO LOGÍSTICA 
ALL estude a possibilidade de conceder parte do espaço do muro que está sendo 
feito ao lado da linha férrea, para que artistas locais exponham seu trabalho. A 
ideia é valorizar o artista embuguaçuense e incentivar a arte e a cultura na cidade. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 725, Resultado: Matéria lida ; 
17 - INDICAÇÃO nº 648 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de 
profissionais para realizar a manutenção da iluminação pública em toda a 
extensão da Estrada do Flamingo, no bairro Itararé. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 727, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 649 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a 
manutenção na rede de iluminação pública em toda a Rua Emília de Jesus, no 
Jardim Progresso. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 728, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 650 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma 
equipe de profissionais para realizar operação tapa buraco e limpeza na Rua 
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Emília de Jesus, no Jardim Progresso. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 729, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 651 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza do 
mato na Rua Hermes da Fonseca, na Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 730, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 652 
de 2021, INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua Mihael Tisovec, localizada no 
Parque São Paulo (Cipó). Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 732, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 653 de 2021, INDICA ao 
Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
Motonivelar e cascalhar a Estrada Belvedere, na altura do número 3584, 
localizada no bairro do Santa Rita. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
734, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 654 de 2021, INDICA ao 
Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
Motonivelar e cascalhar a Estrada Municipal Vila Cristina, na altura do número 
1441, localizada no bairro Vila Cristina. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 735, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 655 de 2021, 
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de poda, árvores localizadas na Rua Rubens Leite de Matos, em 
frente ao número 620, no bairro Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 736, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 656 de 2021, 
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Hugo Siqueira, localizada no 
bairro Vila Cristina. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 737, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 657 de 2021, INDICA ao secretário de 
infraestrutura e serviços urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e 
cascalhar a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, localizada no bairro Penteado. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 738, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 658 de 2021, INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buracos a Rua Alice Pereira da 
Hora, na altura do número 105, localizada no Jardim Boa Vista. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 739, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO 
nº 659 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, 
localizada no bairro Penteado. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 741, 
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 660 de 2021, INDICA ao 
secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir no cronograma de 
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Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, altura do Km 50,5, localizada 
no bairro Parque dos Borges. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 742, 
Resultado: Matéria lida; 30 - INDICAÇÃO nº 661 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, incluir no cronograma de poda, em 
caráter de urgência, as árvores localizadas na Rua Rubens Leite de Matos, em 
frente ao número 11, no bairro Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número
de Protocolo: 743, Resultado: Matéria lida; 31-
REQUERIMENTO nº 135 de 2021, Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo - SABESP, solicitando ao setor competente que se digne 
informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação ao abastecimento de água 
em alguns bairros, no município de Embu Guaçu: • Existe um cronograma para 
extensão de rede no Município? • Existe um planejamento para sanar o problema 
de falta de água? • Existe algum planejamento para o problema de abastecimento 
de água no bairro Santa Fé. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 747, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 662 de 2021, 
INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano 
de extensão da rede de abastecimento de água da seguinte, rua Dois, na vila 
Norgang, mais precisamente após o RGI: 0718076087. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 744, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 663 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a seguinte via pública Rua Tonina Gomes dos Santos, bairro Vila Cristina. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 745, Resultado: Matéria lida ; 
34 - INDICAÇÃO nº 664 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a seguinte via pública Rua Maria Guiomar de 
Souza, no bairro do Filipinho. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 746, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 644 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços 
de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos 
equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua 
Caminho Célio José de Paulo, situada no Bairro Flórida II. Autor: Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 723, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO 
nº 675 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de 
manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de todas as lâmpadas 
apagadas na Rua José Herculano, situada no Bairro Jardim Emília. Autor: Lucas 
da Saúde, Número de Protocolo: 760, Resultado: Matéria lida ; 37 -
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INDICAÇÃO nº 676 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, com urgência, 
operação tapa-buracos na Rua Maria de Jesus Belo, situada no Bairro Flórida e 
imediatamente após, inicie estudos para efetuar o recapeamento desta mesma rua. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 761, Resultado: Matéria lida ; 38 -
INDICAÇÃO nº 665 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, 
cascalhamento, roçada e limpeza em toda a sua extensão, a Rua João Ortiz 
Rodrigues, bairro: Chácara dos Amigos. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 748, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 666 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua 
extensão com urgência, a Rua João Antônio Rodrigues e a Rua Belchior Lopes 
de Moraes, bairro: Chácara Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 749, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 667 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede 
elétrica e luminárias, na Avenida Doutor André Stucchi, próximo ao n°1241 na 
entrada da Vila Cristina pelo Jardim Aquário. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 750, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 668 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de motonivelamento, cascalhamento, roçada e limpeza 
em toda a sua extensão, a Rua Bernardo Svartman, bairro: Centro. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 751, Resultado: Matéria lida ; 42 -
INDICAÇÃO nº 669 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de calçada, a Avenida 
Doutor Andre Stucchi, próximo ao n°1241 na entrada da Vila Cristina pelo 
Jardim Aquário. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 753, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 670 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de limpeza e roçada em toda a sua extensão, o Caminho Narcizo 
Pereira Rodrigues, bairro: Chácaras Florida. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 754, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 672 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a seguinte 
demanda de execução de serviços, manutenção da rede elétrica e luminárias em 
toda a extensão, na Rua Manoel de Nóbrega e Rua José Herculano, bairro Jardim 
Emília. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 757, Resultado: 
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Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 673 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
limpeza e roçada em toda a sua extensão, a Rua Aurora de Jesus, bairro: Cipó. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 758, Resultado: Matéria lida 
; 46 - INDICAÇÃO nº 674 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da 
rede de iluminação pública o Caminho Narcizo Pereira Rodrigues, bairro: 
Chácaras Florida. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 759, 
Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 677 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Liberdade, no bairro 
Santa Fé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 766, Resultado: 
Matéria lida ; 48 - REQUERIMENTO nº 134 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao 
Deputado Federal Carlos Zarattini – PT, por sua relevante representatividade ao 
nosso Estado como Deputado Federal. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 733, Resultado: Matéria lida ; 49 - REQUERIMENTO nº 136 de 
2021, VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal Alexandre Frota - PSDB, por 
sua relevante representatividade ao nosso Estado como Deputado Federal. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 762, Resultado: Matéria lida ; 50 -
REQUERIMENTO nº 137 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal 
Gilberto Nascimento - PSC, por sua relevante representatividade ao nosso Estado 
como Deputado Federal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 763, 
Resultado: Matéria lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 138 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR ao Deputado Federal Abou Anni - PSL, por sua relevante 
representatividade ao nosso Estado como Deputado Federal. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 764, Resultado: Matéria lida ; 52 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual 
Enio Tatto - PT, relevantes serviços prestados ao nosso Estado como Deputado 
Estadual. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 765, Resultado: 
Matéria lida ;53 - REQUERIMENTO nº 140 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao 
Sr. Denilson Augusto Alves, funcionário da Secretaria Municipal de Educação, 
pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 767, Resultado: Matéria lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 
141 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Antônio Ferreira de Lima, 
funcionário da Secretaria Municipal de Educação, pelos excelentes serviços 
prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 768, 
Resultado: Matéria lida ; 55 - REQUERIMENTO nº 142 de 2021, VOTO DE 
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LOUVOR ao Sr. Floreano Ferreira de Lima, funcionário da Secretaria Municipal 
de Educação, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 769, Resultado: Matéria lida ; 56 -
REQUERIMENTO nº 143 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual 
Delegado Olim - PP, por seus relevantes serviços prestados ao nosso Estado 
como Deputado Estadual. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 770, 
Resultado: Matéria lida ; 57 - REQUERIMENTO nº 144 de 2021, VOTO DE 
LOUVOR ao Deputado Estadual Adalberto Freitas – PSL, pela entrega de um 
ônibus escolar ao Município de Embu Guaçu e outras benfeitorias ao Município. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 771, Resultado: Matéria lida ; 58 
- REQUERIMENTO nº 145 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Deputado 
Estadual Coronel Nishikawa – PSL, pela entrega de um ônibus escolar ao 
Município de Embu Guaçu e outras benfeitorias ao Município. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 773, Resultado: Matéria lida. EXPEDIENTE DA 
PRESIDENCIA: Continuando os trabalhos, convido o 2º secretário, vereador 
JOÃOZINHO DO CAVALO que proceda a leitura do Expediente Da 
Presidência.Foi requerido verbalmente pelo Vereador Colle, a dispensa da leitura 
do Expediente da Presidência. REQUERIMENTO aprovado por 10 Votos a 2. O 
Expediente da Presidência constou do seguinte Of. 196 a 254/2021. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista/ PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2021, 
Projeto de Lei Complementar N° 002/2021 - Executivo (Dispõe sobre: Dá nova 
redação ao artigo 2° da Lei Complementar Municipal N° 128 de 01/09/20215) 
Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 779, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius 
Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; 
João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan 
da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho -
Não Votou. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – APROVADO. 
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Ocorrências da Sessão: A presente sessão foi realizada com base nas 
disposições contida na Resolução nº 001/2021. Ao fim do Expediente em Geral 
o Presidente Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor fez uso da palavra afim de 
justificar o Requerimento de Urgencia Especial de autoria própria abordando 
diversos assuntos em sua explanação. No mesmo momento utilizou do Datashow 
para apresentar vídeos e imagens. Ainda durante a fala do Presidente o Vereador 
Prof. Carlos Shyton solicitou uso da palavra que não lhe foi concedida. Em 
virtude da aprovação do Requerimento de Urgencia a sessão foi suspensa por 10 
minutos para que a comissão pudesse exarar o parecer do Projeto de Lei 
Complementar 002/2021 - Executivo. O Presidente fez uso da palavra durante a 
discussão do Projeto de Lei Complementar nº002/2021 fez uso do Datashow e 
abordou assuntos diversos. O Vereador Prof. Carlos Shyton fez uso da palavra 
para discutir o Projeto Complementar nº 002/2021 e abordou diversos assuntos. 
O Presidente interrompeu a fala do Vereador Prof. Carlos Shyton durante a 
discussão do Projeto. Ao fim da discussão do Projeto em questão o Vereador 
Prof. Carlos Shyton solicitou uso da palavra e foi informado pelo Presidente que 
faltavam 4 (quatro) minutos para o encerramento da Sessão, afim de cumprir com 
o toque de restrição decretado no Munícipio. O Vereador Prof. Carlos Shyton 
iniciou sua fala que foi em seguida interrompida pelo Presidente encerrando a 
fase de discussão do Projeto e abrindo votação para o mesmo. A presente sessão 
não contou com a fase da Explicação Pessoal afim de dar cumprimento ao Toque 
de Restrição decretado no Munícipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. 
Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º 
Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE GERAL
11ª Sessão Ordinária
06/04/2021 
Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2021 - Dispõe sobre alterações nos artigos 34 e 
100-A da Lei Orgânica do Município.
*Requerimento de Urgência Especial nº 147/2021 - REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 – Executivo 
– Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 128/2015.
Indicação nº 680/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção os postes nºs: 6405; 6407; 6415; 6416; 6417; 
6418; 6419; 6420; 6421; e 6422, localizados nas seguintes ruas do bairro Vila Cristina: a) 
Rua Silvio De Oliveira; b) Rua Renato Mantovani; e c) Rua José Saturno.
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Requerimento nº146/2021 - VOTO DE LOUVOR para Marcio Lima Gomes de Sousa, 
pelo excelente serviço prestado na Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade￾SEMUTRANS e por auxiliar no drive-thru da vacina.
Indicação nº 678/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua José 
Branco de Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro.
Indicação nº 679/2021 - INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor de 
velocidade, tipo lombada, na Estrada Amâncio Miguel, de fronte ao número 805, bairro 
Lagoa Grande.
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Propositura de autoria dos Vereadores Clebinho e Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei nº 013/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada 
Esportiva de Embu-Guaçu/SP.
Projeto de Lei nº 014/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana 
Cultural de Embu-Guaçu/SP.
Indicação nº 647/2021 - INDICAM ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que coloque verifique a possibilidade de instalar placa sinalizando “Proibido 
Estacionar”, na Rua Pedro Christie, no bairro do Filipinho.
Indicação nº 671/2021 - INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de 
aumentar a compensação pecuniária de insalubridade que atualmente é de 20% para 40%, 
aos funcionários que trabalham na recepção e demais funções na UMS e UBSs, voltadas 
ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município.
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 645/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que coloque à disposição uma 
equipe de profissionais para realizar a extensão da rede de iluminação pública na Rua José 
Branco de Araújo Sobrinho, no bairro Sapateiro.
Indicação nº 646/2021 - INDICA à Secretaria da Cultura, que entre em entendimento com 
a empresa RUMO LOGÍSTICA ALL a fim de conceder o espaço dos muros que estão 
sendo construídos paralelos à linha férrea, para que artistas locais exponham seu trabalho e 
proceda à organização e distribuição de tais espaços.
Indicação nº 648/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que coloque à disposição uma 
equipe de profissionais para realizar a manutenção da iluminação pública em toda a 
extensão da Estrada do Flamingo, no bairro Itararé.
Indicação nº 649/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, Transporte e Mobilidade, que 
coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a manutenção na rede de 
iluminação pública em toda a Rua Emília de Jesus, no Jardim Progresso.
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Indicação nº 650/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar operação tapa buraco 
e limpeza na Rua Emília de Jesus, no Jardim Progresso.
Indicação nº 651/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza 
do mato na Rua Hermes da Fonseca, na Vila Schunck.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson: 
Moção nº 22/2021 – MOÇÃO DE APOIO ao Governador do Estado de São Paulo João 
Doria e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy, no sentido de 
apoio a expansão da linha 5 – LILÁS até o bairro paulistano do Jardim Ângela, pois será 
de fundamental importância aos 69. 901 habitantes de Embu-Guaçu, município da área 
metropolitana de São Paulo, para ter acesso as mais diversas partes da Cidade de São 
Paulo.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Lei nº 012/2021 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às 
vítimas do novo Coronavírus na cidade de Embu Guaçu.
Indicação nº 652/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua Mihael Tisovec, localizada no 
Parque São Paulo (Cipó).
Indicação nº 653/2021 - INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada Belvedere, na altura do 
número 3584, localizada no bairro do Santa Rita.
Indicação nº 654/2021 - INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada Municipal Vila Cristina, na 
altura do número 1441, localizada no bairro Vila Cristina.
Indicação nº 655/2021 - INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de poda, árvores localizadas na Rua Rubens Leite de Matos, em 
frente ao número 620, no bairro Jardim Emília.
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Indicação nº 656/2021 - INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Hugo Siqueira, localizada no 
bairro Vila Cristina.
Indicação nº 657/2021 - INDICA ao secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir 
no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, 
localizada no bairro Penteado.
Indicação nº658/2021 - INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de operação tapa buracos a Rua Alice Pereira da Hora, na altura do 
número 105, localizada no Jardim Boa Vista.
Indicação nº 659/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, localizada no 
bairro Penteado.
Indicação nº 660/2021 - INDICA ao secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir 
no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, altura do Km 50,5, 
localizada no bairro Parque dos Borges.
Indicação nº 661/2021 - INDICA ao secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir 
no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, altura do Km 50,5, 
localizada no bairro Parque dos Borges.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Requerimento nº 135/2021 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, solicitando ao setor competente que se digne informar a esta Casa de Leis o 
seguinte com relação ao abastecimento de água em alguns bairros, no município de Embu 
Guaçu: • Existe um cronograma para extensão de rede no Município? • Existe um 
planejamento para sanar o problema de falta de água? • Existe algum planejamento para o 
problema de abastecimento de água no bairro Santa Fé.
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Indicação nº 662/2021 - INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de abastecimento de água da seguinte, rua Dois, na 
vila Norgang, mais precisamente após o RGI: 0718076087.
Indicação nº 663/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a seguinte via 
pública Rua Tonina Gomes dos Santos, bairro Vila Cristina.
Indicação 664/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a seguinte via 
pública Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro do Filipinho.
Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
Indicação nº 644/2021- INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção 
nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Caminho 
Célio José de Paulo, situada no Bairro Flórida II.
Indicação nº 675/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção 
nos equipamentos de iluminação e substituição de todas as lâmpadas apagadas na Rua 
José Herculano, situada no Bairro Jardim Emília.
Indicação nº 676/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, com urgência, operação tapa-buracos na Rua 
Maria de Jesus Belo, situada no Bairro Flórida e imediatamente após, inicie estudos para 
efetuar o recapeamento desta mesma rua.
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
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Indicação nº 665/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, cascalhamento, roçada e 
limpeza em toda a sua extensão, a Rua João Ortiz Rodrigues, bairro: Chácara dos Amigos.
Indicação nº 674/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública o Caminho 
Narcizo Pereira Rodrigues, bairro: Chácaras Florida.
Indicação nº 673/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e roçada em toda a sua extensão, a Rua 
Aurora de Jesus, bairro: Cipó.
Indicação nº 672/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública realizar a
manutenção da rede elétrica e luminárias em toda a extensão das Rua Manoel de Nóbrega 
e Rua José Herculano, bairro Jardim Emília.
Indicação nº 670/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e roçada em toda a sua extensão, o 
Caminho Narcizo Pereira Rodrigues, bairro: Chácaras Florida.
Indicação nº 669/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de calçada, a Avenida Doutor André
Stucchi, próximo ao n°1241 na entrada da Vila Cristina pelo Jardim Aquário.
Indicação nº 668/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, cascalhamento, roçada e 
limpeza em toda a sua extensão, a Rua Bernardo Svartman, bairro: Centro.
Indicação nº 667/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública realizar a 
manutenção da rede elétrica e luminárias, na Avenida Doutor André Stucchi, próximo ao 
n°1241 na entrada da Vila Cristina pelo Jardim Aquário.
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Indicação nº 666/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua 
extensão com urgência, as Rua João Antônio Rodrigues e Rua Belchior Lopes de Moraes, 
bairro: Chácara Nunes.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 677/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Liberdade, no bairro Santa Fé.
Moção nº 23/2021 - MOÇÃO DE REPÚDIO à Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo - SABESP, tendo em vista o DESRESPEITO com a POPULAÇÃO 
DE EMBU-GUAÇU no que diz respeito ao fornecimento de água, que é de suma 
importância à sobrevivência da espécie humana e animal.
Requerimento nº 145/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual Coronel 
Nishikawa – PSL, pela entrega de um ônibus escolar ao Município de Embu Guaçu e 
outras benfeitorias ao Município.
Requerimento nº 144/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual Adalberto 
Freitas – PSL, pela entrega de um ônibus escolar ao Município de Embu Guaçu e outras 
benfeitorias ao Município.
Requerimento nº 143/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual Delegado Olim -
PP, por seus relevantes serviços prestados ao nosso Estado como Deputado Estadual.
Requerimento nº 142/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Floreano Ferreira de Lima, 
funcionário da Secretaria Municipal de Educação, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade.
PODER LEGISLATIVO
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Requerimento nº 141/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Antônio Ferreira de Lima, 
funcionário da Secretaria Municipal de Educação, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade.
Requerimento nº 140/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Denilson Augusto Alves, 
funcionário da Secretaria Municipal de Educação, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade.
Requerimento nº 139/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Estadual Enio Tatto - PT, 
relevantes serviços prestados ao nosso Estado como Deputado Estadual.
Requerimento nº 138/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal Abou Anni -
PSL, por sua relevante representatividade ao nosso Estado como Deputado Federal.
Requerimento nº 137/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal Gilberto 
Nascimento - PSC, por sua relevante representatividade ao nosso Estado como Deputado 
Federal.
Requerimento nº 136/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal Alexandre Frota -
PSDB, por sua relevante representatividade ao nosso Estado como Deputado Federal.
Requerimento nº 134/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Deputado Federal Carlos Zarattini –
PT, por sua relevante representatividade ao nosso Estado como Deputado Federal.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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