sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 28º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/09/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 25/09/2025 - 17:01
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Elton Camargo
Corrêa / SD ; Segundo-Secretário: Isaias Coelho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 282 (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira e David Reis
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO - Leis nº 3378 a 3380/2025; Portarias nº 987 a 996/2025; Ofícios
n.º 044, 167 e 186/2025 - GABINETE- Resposta da Moção nº 072/2025 e os Requerimentos nº 140 e
175/2025; Ofícios n.º 167, 168, 188 e 192/2025 - SEMUTRANS - respostas das Indicações nº 651, 654 e
670/2025; Ofício nº 1696-2025 referente aos Decretos e Balancetes de Julho 2025; EXPEDIENTE
RECEBIDO DIVERSOS - Assunto: OFÍCIO SEI Nº 35647/2025 - ANTT - resposta a Moção nº 078/2025;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 27 de 2025, Ata Resumida da 272 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
da 1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICAÇÃO nº 733 de 2025, Ao Prefeito Municipal
que determine ao departamento de iluminação que efetue a troca das lâmpadas de vapor de sódio por
lâmpadas de LED na Estrada Mathias Schimitt, no Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número de
Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;3 - INDICAÇÃO nº 734 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza de vias e recolhimento de entulho na Rua
Soldado Pacífico Carvalho Machado, nº 85, no Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 735 de 2025, Ao Prefeito Municipal
que determine ao departamento de iluminação que efetue a troca das lâmpadas de vapor de sódio por
lâmpadas de LED na Estrada Lagoa Grande, no bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, Número
de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;5 - INDICAÇÃO nº 736 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Alameda dos Bandeirantes,
cruzamento com a Rua Antônio Gomes, no Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 737 de 2025, Ao Prefeito para que
solicite a Rumo Malha Paulista S/A, a manutenção da passagem de nível do bairro do Granjinha. Autor:
David Reis, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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738 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços o motonivelamento e
cascalhamento na Rua Silvério Antônio Garcia, travessa da Rua Antônio Rainha, bairro Itararé. Autor:
Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;8 -
INDICAÇÃO nº 739 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José André Dias, Bairro Penteado. Autor:
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO
nº 740 de 2025, Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua dos Ciclames Autor: Elton Camargo Corrêa,
Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 741 de
2025, Ao gestor da iluminação pública - serviços a substituição por lâmpadas de LED as ruas: Dona Rosa
Vieira e Maria Conceiçao Silva Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 742 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - serviços de desassoreamento de rios e córregos, o Rio do Bonanza, localizado no bairro
Bonanza. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 743 de 2025, À ENEL - manutenção da rede de energia elétrica na Rua
Francisco Sales Neto, no bairro Bonanza. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 744 de 2025, Ao Prefeito - Manutenção Viária
na Rua Brasil. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 745 de 2025, A Secretaria de Infraestrutura - serviços a roçada e
limpeza no cemitério do Cipó. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 746 de 2025, Ao Prefeito Municipal - substituição das lâmpadas
por luminárias de LED na iluminação pública na Estrada Salvador Antônio Eleutério, no Bairro Sapateiro
Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 747 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
pavimentação na Estrada do Baygton. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1190, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 748 de 2025, Ao Prefeito do Município -
Extensão de Iluminação na Rua José Branco Araújo, bairro Sapateiro. Autor: Marcia Almeida, Número
de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 749 de 2025, Ao
Prefeito do Município - Extensão de Iluminação na Estrada José Vieira, bairro Congonhal. Autor: Marcia
Almeida, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
750 de 2025, A Secretaria de Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento, no trecho
final da Rua Andrades. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 751 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-
buracos a Rua Santo Expedito, no bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1194,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 752 de 2025, Ao gestor da iluminação
pública - serviços a manutenção de lâmpadas na Rua Luiz Mentone. Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 753 de 2025, A
Secretaria de Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento, no trecho da Estrada do
Charqueado. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 23 - INDICAÇÃO nº 754 de 2025, A Secretaria de Infraestrutura - serviços a EM Prefeito Rafael Cau.
Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 755 de 2025, A Secretaria de Infraestrutura - serviços a EM Antonio Lucas Vieira. Autor:
David Reis, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
756 de 2025, A Defesa Civil, para dar parecer as condições de segurança de imóvel situado a Rua
Firmino Alves Filho Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 757 de 2025, Ao Prefeito - Atualização do Sistema de Iluminação Pública
- Rua Francisco Volante Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura,
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
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Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 758 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - serviços a construção de lixeira comunitária na Rua Adelina Matella, bairro Vila
Louro. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 28 - INDICAÇÃO nº 759 de 2025, Ao gestor da iluminação pública - serviços a manutenção na Avenida
Rivieira, no bairro do Flamingo. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 760 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços
a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led da Rua Jacinto Lesinsky - Recanto das
Vertentes. Autor: Douglas da Analice, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº
761 de 2025, Ao Prefeito Municipal - realização de estudo técnico e jurídico para a eventual
apresentação de Projeto de Lei Complementar concedendo anistia e remissão de débitos tributários e
não tributários referentes a taxas de licenciamento, vistoria, alvarás e autorizações de transporte
coletivo municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente em relação aos
permissionários do serviço público de transporte coletivo regular. Autor: Maicon Siqueira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 762 de 2025, Ao Prefeito do Municipal -
estudo técnico para implantação de lombada (redutor físico de velocidade) na Rodovia SP-214 —
Rodovia José Simões Louro Júnior, no trecho compreendido entre os Kms 42 e 43, em Embu-Guaçu.
Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 763 de
2025, Ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, para que, junto à Secretaria de Saúde, seja avaliada a
possibilidade de alteração nos procedimentos de encaminhamento para especialidades médicas.
Autor: Vinicius do Mané, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 764 de 2025,
À Secretária Municipal de Saúde, que seja estudada a possibilidade, em caráter emergencial, da
realização de mutirões de coleta de exames de sangue nos postos de saúde do município, visando
reduzir a grande fila de espera ocasionada pela paralisação temporária desse serviço. Autor: Vinicius
do Mané, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 234 de 2025, VOTO DE
LOUVOR para a Sra. Euradice Silva Siqueira Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 235 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Sr. Raphael Carvalho Oliveira. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 236 de 2025, VOTO DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, aos atletas do time Benfica. Autor: David Reis, Número de Protocolo:
1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 237 de 2025, Tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Chefe do Poder
Executivo nº 009 de 2025 — Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — REFIS
Municipal instituído pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências
para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: Clebinho Jogador, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 38 - REQUERIMENTO nº 238 de
2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder
Executivo nº 018 de 2025 — Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de junho de 2025 para
que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 39 - REQUERIMENTO nº 239 de
2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder
Executivo nº 019 de 2025 — “Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de
objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº
039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências” para que possa ser discutido e votado na
presente Sessão Ordinária. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 40 - REQUERIMENTO nº 240 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Resolução de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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e Outras Atividades nº 012 de 2025 — Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor” para que
possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária Autor: COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 - REQUERIMENTO nº 241 de 2025, Tramitação em REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 011/2025 de autoria dos Vereadores Carlos Tatto,
Clebinho Jogador, David Reis, Elton Camargo Corrêa, Isaias Coelho, Lucas da Saúde, Marcia Almeida e
Maicon Siqueira — Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para
disciplinar a tramitação de Projetos para que possa ser discutido e votado na presente Sessão
Ordinária. Autores: Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Reis, Elton Camargo Corrêa, Isaias Coelho,
Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 42 - MOÇÃO nº 94 de 2025, Moção de Apelo ao Governo do Estado de São
Paulo, para a cessão de lotes pertencentes ao Estado, localizados no Loteamento Chácaras Flórida,
Município de Embu-Guaçu, com a finalidade de construção de terminal de ônibus. Autor: Marcia
Almeida, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 43 - MOÇÃO nº 95 de 2025, Apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem — DER,
solicitando a implantação de iluminação pública entre os Quilômetros 45,5 ao 62 da Rodovia José
Simões Louro Júnior — Estrada Santa Rita - que cruza o Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 44 - EMENDA E SUBEMENDA nº 33 de 2025, Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei
nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2025, Dispõe sobre a instalação de
bebedouros públicos no Município de Embu-Guaçu. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 1211,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2025, Dispõe sobre a criação
de Pontos de Apoio para Motociclistas de Aplicativo (motoboys e entregadores) no Município de Embu-
Guaçu e dá outras providências. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 47 - PROJETO DE LEI nº 97 de 2025, Dispõe sobre a instituição do “Dia
Municipal das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário oficial de
eventos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 48 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2025, Dispõe sobre o limite de cobrança de diárias por estadia de
veículos apreendidos no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Douglas da
Analice, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE LEI
nº 99 de 2025, Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento de pipódromos no município
de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2025, Dispõe sobre o prolongamento da
Rua Helena Schunck Domingues, localizada no bairro Itararé. Autor: Marcia Almeida, Número de
Protocolo: 1219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 46 de 2025, Concede Troféu “Carolina Maria de Jesus” de Excelência Cultural ao Sr. João Paulo
Valério Pires. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ;52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2025, Concede Título de Cidadão
Embuguaçuense ao Senhor Ribamar Antônio da Silva Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1208,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48 de 2025,
Concede “Diploma de Gratidão do Município “à Senhora Luzia de Albuquerque Cruz. Autor: Douglas da
Analice, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de Junho de 2025.
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - PROJETO DE LEI
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DO EXECUTIVO nº 19 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de
objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº
039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de
2025, “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — REFIS Municipal instituído
pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 175/2022 para criar divisões e cargos em
comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Carlos Tatto / PT; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 - Vinicius do
Mané / UNIÃO ; 5 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 6 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 7 - David Reis / MDB; 8-
Douglas da Analice / SD ; 9 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 10 - Engenheiro Barros / SD
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 203/2025: Indicações nºs 713; 720 a 727; 731; e 732/2025 -
Prefeito Municipal; Ofício nº 204/2025: Indicações nºs 717 a 719/2025 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 205/2025: Indicações nºs 714 a 716/2025 - Secretaria
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes; Ofício nº 206/2025: Indicação nº 728; e 729/2025 -
Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ofício nº 207/2025: Indicação nº 730/2025 - Departamento
de Comunicação do Município; Ofício nº 208/2025: Requerimento nº 231/2025 - Secretaria Municipal
de Educação DATA DE ENVIO: 19/09/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2025, “Altera a Lei Municipal
nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de
despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras
providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2025, “Prorroga
o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — REFIS Municipal instituído pela Lei
Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 11 de 2025, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1172, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12
de 2025, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para
disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor Autor: COSPMAOA - COMISSÃO
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES, Número de Protocolo: 1173,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - EMENDA E SUBEMENDA
nº 33 de 2025, Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356,
de 11 (onze) de Junho de 2025. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2025, Dispõe sobre a criação de
salas de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de comportamento em locais de
grande fluxo de público no Município de Embu-Guaçu. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a "Confraternização de Ciclistas e Amigos
de Embu-Guaçu". Autor: Elton Camargo Corrêa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025, Institui o Programa Municipal de Inclusão
Digital Segura para a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Programa
Municipal de Recolhimento e Reciclagem de Óleo de Cozinha Usado e dá outras providências. Autor:
Prof Colle, Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da
Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho
do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho
Valflor - Sim ; Vinicius do Mané - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025, Institui o Programa “GCM —
Geração Cidadã Melhor”, de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas do Município
de Embu-Guaçu, com atuação da Polícia Municipal e dá outras providências. Autor: Engenheiro Barros,
Número de Protocolo: 891, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12
- RELATÓRIO nº 1 de 2025, RELATÓRIO FINAL - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO RELATIVA AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU. Autor: CEI -
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ;
David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ;
Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ;
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Não ; Vinicius do Mané - Sim ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Tatto / PT
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 — Nos termos do artigo 30 do Regimento Interno, recebeu-se no Plenário
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Sr. Nilton Higino. O orador registrou a entrega ao Senhor
Presidente da partitura musical do dobrado intitulado Nilton Higino Martins — Emancipador, composto
pela Banda Municipal de Embu-Guaçu em sua homenagem, incluindo a partitura completa, a principal
e a de cada instrumento; 2 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 237, 238,239,
240, 241/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 1h15 minutos para que a Comissão emitisse os
Pareceres referente aos Projetos incluídos na Ordem do Dia; 3 - Na fase da Ordem do Dia, durante a
discussão do Relatório nº 001/2025 de CEI, o vereador Carlos Tatto solicitou a transcrição, em ata, das
falas proferidas no referido período de discussão, conforme trecho a seguir:
Vereador Carlos Tatto: Obrigado, senhor presidente. Boa tarde a todos e a todas. Eu
confesso que só o relatório do vereador David e todo o trabalho da comissão já era
suficiente para eu registrar meu voto favorável, tanto é que pedi a votação nominal
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antes de começar esse debate. E eu confesso, presidente, que eu não ia debater não,
mas aí novamente tem que ouvir cada coisa que olha, deixa a gente, viu, Igor,
desanimado com a vida. Como que o ser humano pode chegar a esse ponto? A pessoa,
ela vem usar aqui a tragédia da Boate Kiss, que como bem ele disse matou muitos
jovens naquela trágica noite. Aí ele vem falar que a boate não tinha AVCB. É verdade.
O AVCB tava vencido há 6 meses. Ele quer justificar uma irregularidade em cima de um
só porque o serviço foi feito. Então vamos lá, vamos fazer uma obra aqui, presidente,
de reforma aqui do plenário, colocar tecnologia, vamos fazer todo o processo irregular,
vamos fazer tudo errado, fora da legalidade que, por exemplo, o senhor defende. Mas
o importante, pode ser ilegal as coisas, mas o importante é ter. O importante é ter aqui
um telão, tecnologia na casa inteira, pros vereadores parar de ter que ficar sentado
para votar. Vamos fazer tudo irregular, mas o importante é ter. O vereador Toninho do
Valflor tá supostamente dizendo isso, então que todos os processos da prefeitura eles
precisam ter, independente se for irregular ou não. É isso que ele tá dando... tá dando
um cheque em branco para que tudo aconteça regularmente. Porque não é possível a
gente ouvir aqui que o vereador Isaías é contra AVCB em escolas, em hospitais, em
creches. O que o vereador denunciou, o que a SEI está mostrando a partir do momento
que o tribunal apontou irregularidades, é que houve sim irregularidade no processo e
agora o Ministério Público e os outros órgãos vão investigar mais a fundo. Não tem
ninguém aqui falando que é contra A ou B que não precisa. Vereador Douglas, foi muito
bem falado. Aqui está sendo discutido e denunciado o processo que foi feito. Vereador
Isaías, é que eu não tava no mandato passado, mas eu lembro que teve a denúncia
também dos carrinhos. Carrinho de mão, não foi, vereador? Super faturado. Então,
Toninho do Valflor, o carrinho de mão superfaturado, mesmo estando lá na
infraestrutura, pode.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita aqui também.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Presidente: ...Ó.
Vereador Carlos Tatto: O senhor tem seis mandatos. O senhor tem seis mandatos.
Aprenda a respeitar a fala de vereador.
Vereador Toninho Valflor: Implanta a Marmita aqui também.
Presidente: Toninho.
Vereador Carlos Tatto: Vai sim.
Presidente: Ô, por favor, vamos manter aí a calma aí, ô Toninho, por favor.
Vereador Carlos Tatto: Este senhor está falando na minha parte, presidente, na minha
fala. Por favor, eu não dei a parte a ele.
Vereador Toninho Valflor: Falo e repito. Implanta a marmita aqui na câmara também
pra gente não precisar parar a sessão igual parou hoje.
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Presidente: Por favor.
Vereador Isaías Coelho: Presidente, questão de ordem.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, presidente, eu vou, eu vou dar parte para ele. Fale
novamente o que senhor falou aí.
Presidente: Só um segundo, só um segundo.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita aqui na câmara também para não
precisar parar.
Presidente: O Toninho... o Caquinho... corta o microfone de baixo.
Vereador Toninho Valflor: Marmita aqui.
Vereador Carlos Tatto: Então vamos comprar carrinho de mão superfaturado.
Vereador David, o que importa é teu carrinho. Vamos aprovar uma licitação
fraudulenta, porque o que importa é teus AVCB. Não importa a legalidade, não importa
cumprir as regras de um processo. É isso. É isso que o vereador Toninho do Valflor
defende. E ele vai ter que fazer um trabalho bom nas redes sociais dele, né? Vamos ver
se atinge 1 milhão de views também novamente aí esse processo. Vereador, seis
mandatos, o senhor não aprendeu ainda. Que o processo...
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Que o processo...
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Que o processo, presidente, garante a ordem. Presidente.
Presidente: Ô Toninho, faz favor, vamos manter a...
Vereador Toninho Valflor: É só ele não dirigir a palavra pra mim, acabou.
Presidente: Vamos manter a calma aí. Vai pro assunto.
Vereador Toninho Valflor: Ele tá dirigindo a palavra, eu não vou ficar calado. Seu
moleque.
Presidente: Vamos...
Vereador Toninho Valflor: Seu moleque.
Vereador Carlos Tatto: Estabeleça meu tempo, por favor.
Presidente: Toninho, calma... Toninho.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, ó o decoro aí, presidente.
Vereador Toninho Vallfor: Quem mencionou meu nome vai ouvir.
Vereador Carlos Tatto: Ó, ó o decoro. Ó o decoro, presidente.
Presidente: Ô Toninho, por favor.
Vereador Toninho Valflor: Ah, decoro agora o senhor mencionou o...
Presidente: Suspenda a sessão por 5 minutos. Suspenda a sessão por 5 minutos.
Vereador Carlos Tatto: Que papelão.
Presidente: Pode zerar, por favor. Retomando a sessão. Verifique para mim, por favor,
o quórum dos vereadores, por favor. Vereador Elton, pode abrir os outros.
Vereador Elton Camargo Corrêa: Todos presentes, presidente.
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Vereador Carlos Tatto: Pela ordem, senhor presidente. Bom, retomando aqui a sessão,
já que nós não podemos citar nomes, né, vereadora Márcia, então deixar aqui
registrado pro público que eu ouvi aqui em plenário que poderia acontecer coisas piores
à minha pessoa.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Então, quero deixar registrado. Eu estou com a palavra,
presidente. Eu não citei nome, eu não citei nome.
Vereador Toninho Valflor: Ele está desviando do assunto de novo.
Vereador Carlos Tatto: Questão de ordem. Presidente.
Presidente: Vamos acalmar, gente.
Vereador Toninho Valflor: O assunto não é esse.
Vereador Carlos Tatto: Eu não citei nome.
Presidente: Vamos ter calma aí, por favor. Ô Toninho, por gentileza.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Presidente: Mas você tava lá em cima, você citou o nome dos vereadores também.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado, presidente.
Presidente: Vamos tocar.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado, presidente.
Presidente: Vamos tocar sessão.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado. Muito obrigado, presidente.
Vereador Toninho Valflor: E eles responderam.
Presidente: Vamos tocar.
Vereador Carlos Tatto: Vamos, obrigado.
Vereador Toninho Valflor: Sobre minha pessoa.
Vereador Carlos Tatto: Vamos. Obrigado. Vamos. Obrigado.
Presidente: Gente...
Vereador Carlos Tatto: Eu não citei nomes, vereador.
Presidente: Vamos lá. Eu não quero parar de novo a sessão. Se eu tiver que parar eu
vou tomar outras medidas. Por favor, por favor, por favor. Não vou falar de novo. Todo
mundo aqui, eu acho que tem a sua responsabilidade em mostrar pra população que
nós estamos aqui para trazer o melhor pro povo, não pra gente ficar discutindo aqui,
levando dessa forma que tá sendo levada. Eu levo até um limite. Depois que eu passar
o limite, aí já é outra situação que eu vou tomar. Por gentileza. Vamos retomar a
sessão, vamos fazer a votação e vamos manter aqui todo mundo em calma aqui, por
favor. Todo mundo calmo, por gentileza.
Vereador Carlos Tatto: Então que fique registrado, tá senhor presidente? Voltando pro
assunto, eh, muito triste, né, quando a gente acha que pode debater com elegância,
mas vamos lá. Então, só para deixar bem claro aqui que eu sou muito favorável à
aprovação deste relatório. Se foram apontadas irregularidades, tanto na denúncia do
Tribunal de Contas, tanto no relatório dessa SEI, volto aqui a falar: não adianta ter o
serviço feito. Se houve irregularidade, tem que ser investigado, tem que ser
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AS
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denunciado. E se a Justiça falar que as pessoas são culpadas, as pessoas sejam punidas.
Se a Justiça falar, vereador Lucas da Saúde, e não é ficar falando coisinha da boca para
fora, se achando valentão, não é. A Justiça que vai decidir. Nós fizemos um trabalho
muito bom, apontamos um caminho. Agora que o Judiciário faça a sua parte. Volto
aqui a falar a todos os cidadãos que representam a lei, que defendem a lei e que são
guardiões tanto da Constituição quanto da Lei Orgânica aqui do município. Não
adianta ter serviço entregue se ele for irregular. Não adianta ter AVCB em hospital, em
creche, se o processo for fraudulento. E é isto que o vereador falou aqui, que pode ter
tudo mesmo sendo irregular.
Presidente: Mais algum vereador?
Vereador Isaías Coelho: Pela ordem.
Presidente: Com a palavra, vereador Isaías Coelho.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, questão de ordem. Só um minuto, vereador. Eu
quero que Fernando, por favor, registre tudo isso em ata, tá bom? Que fique gravado,
que esse vídeo seja publicado. O que houve aqui, vereador Joãozinho do Cavalo,
presidente, o que houve aqui dentro deste plenário, mesmo com a sessão suspensa, foi
uma ameaça. Eu quero que fique registrado, porque isso foi dentro do plenário
Benedito Rochel de Moraes, esta ameaça que ocorreu e todos os vereadores aqui
estavam presentes. Todos têm vídeo da nossa assessoria, da assessoria dos outros
vereadores. Vereador Isaías também estava gravando todo o destempero e
descontrole deste senhor. A Polícia Municipal que tá aqui presente, saiba que o
vereador Carlos Tatto foi ameaçado por este senhor. Eu estou na questão de ordem, eu
posso falar o que eu quiser aqui. O senhor não é o dono da cidade, não. Tá bom. O
senhor não é dono da cidade, não.
Vereador Toninho Valflor: Não é o tema.
Vereador Carlos Tatto: É questão de ordem, meu querido. Questão de ordem. Questão
de ordem. Eu posso falar o tema, não é o senhor. Então que o senhor negue então que
o senhor ameaçou o vereador Carlos Tatto. O que eu farei? O que eu farei é problema
meu.
Presidente: Corta o microfone de baixo de novo, por favor. Ô Caquinho.
Vereador Carlos Tatto: Bom, eu estou na questão de ordem. Presidente.
Presidente: Você tá na questão de ordem, mas eu já falei, é 2 minutos. E ó, deixa eute
falar: não é que ele apertou lá e ele rodou de novo. Então, pode devolver a fala ali do
Carlos Tatto, por favor.
Vereador Carlos Tatto: Então, só que fique registrado, Fernando, por favor. Consta em
ata a ocorrência também da ameaça que eu recebi. E aqui não tem medo não, viu,
senhor? Não adianta bater aqui não, viu? Aqui é diferente.
Presidente: Por favor, corta os microfones de baixo. Só deixa o microfone do Isaías, por
favor. Caquinho, vamos respeitar, hein, gente. Ó...
Vereador Isaías Coelho: Presidente, muito obrigado. Vereadores, vereadora, público
presente aqui, internautas que nos acompanham nesse momento. Eu confesso que o
que nós acabamos de presenciar aqui não foi nada elegante. E eu confesso também
que quando eu for justificar, quando eu for defender um projeto de lei, quando eu for
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utilizar da palavra para defender meus princípios, meus valores e as minhas convicções,
eu jamais vou trazer uma tragédia para justificar o meu voto. Eu tenho coerência nas
minhas decisões e o que nós acabamos de presenciar aqui é uma afronta a este
Parlamento, é uma afronta à sociedade civil, é uma afronta para quem espera de nós
o melhor. O voto que nós recebemos nas urnas foi um voto de credibilidade, de
confiança pelo nosso trabalho, pelo trabalho que nós apresentamos, principalmente os
vereadores que foram reeleitos. Os vereadores que foram eleitos também foi um voto
democrático dentro da legalidade, dentro da regularidade, dentro da regulação da
Justiça Eleitoral. Todos nós estamos aqui hoje tendo essa oportunidade de estar
vereador é porque tudo é legal. Tudo é legal. Fazer essa afronta, vereador...
Presidente: Vamos ao assunto da discussão desse relatório, por favor.
Vereador Isaías Coelho: Mas essa afronta, presidente, ela começou justamente sobre
esse relatório, a qual aqui o relator David Rei subiu, defendeu o seu posicionamento, a
qual o vereador Carlos, vereador Maicon Sequeira subiu e defendeu o seu
posicionamento também, a qual o vereador Toninho do Valflor deixou claro o
posicionamento dele também aqui. E agora nós vamos votar e que seja feita a melhor
tomada de decisão para defender a sociedade civil. Um relatório muito bem elaborado,
muito bem trabalhado dentro de um grande compromisso. E eu quero aqui pedir aos
vereadores que votem sim ao relatório. Obrigado, presidente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Foi submetida à apreciação a Ata da 282 Sessão Ordinária, oportunidade em que o Vereador Carlos
Tatto solicitou a retificação do texto, nos termos do 8 5º do art. 94 do Regimento Interno. Fazendo
constar na ata o seguinte trecho, em sua íntegra:
Vereador Carlos Tatto: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhora vereadora,
público presente aqui no Plenário, público que nos assiste através dos canais digitais
da Câmara Municipal. Senhor Presidente é um fato que não acontece muitas vezes né
a gente discutir a ata da última sessão, mas levando em conta os acontecimentos que
tiveram dentro deste Plenário durante a sessão, durante a suspensão da sessão, é eu
quero que fique aqui registrado que durante a sessão eu fiz um pedido que ficasse
registrado, em ata, as ameaças que eu recebi do vereador Toninho do Valflor aqui no
Plenário e esse pedido ele não foi atendido, a ameaça não consta na ata, sessão
suspensa não é sessão encerrada, ou seja, eu solicito que a ata seja retificada porque
não constou em ata as seguintes ameaças que o vereador Toninho do Valflor se
expressou a minha pessoa. Primeiro, sua capivara está armada, seguinte o vereador
Toninho do Valflor ao vereador Carlos Tatto, e o vereador Toninho do Valflor também
falou que não ia ficar calado isso se não acontecesse coisa pior, ou seja, se não
acontecesse coisa pior com a minha pessoa, então eu quero a retificação dessa data
por favor que conste essa ameaça recebida que foi o meu pedido e solicito a retificação
dessa ata porque da forma que foi aqui não descreveu o fato ocorrido, ou seja, foi um
fato que foi grave, uma ameaça a um vereador dentro deste plenário com a presença
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de público e com a presença, isso aqui eu ressalto, com a presença dos três vereadores
dessa casa então solicito por favor a retificação dessa ata e que ela não seja aprovada
da forma que está aqui.
O Plenário deliberou VOTAÇÃO Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton
Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou
; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Não ; Vinicius
do Mané - Sim ; e aprovou a retificação, sendo, em seguida, a Ata da 282 Sessão Ordinária colocada em
votação e aprovada pelo Plenário VOTAÇÃO Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton
Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou
; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Não ; Vinicius
do Mané - Sim.
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo
parte desta ata os links: https://www.youtube.com/watch?v=KEJjYYlaYOs e
https://www.youtube.com/watch?v=XWpGyZgvxdo, com a gravaçãgda respectiva Sessão. Após a sua
Des
aprovação será autografada pelo Presidente — Vereador João Domingues
Mendes - Joãozinho do Cavalo; 1º Secretário N já , Vereador Elton Camargo
Corrêa, 2º Secretári rios Oo » Vereador Isaias Coelho.
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
28™ Sess„o Ordin·ria 
25/09/2025 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto: 
Projeto de Lei nº 095/2025 - Dispıe sobre a instalaÁ„o de bebedouros p˙blicos no MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu. 
2. Proposituras de autoria do Vereador David Reis: 
Projeto de Lei de nº 096/2025 - Dispıe sobre a criaÁ„o de Pontos de Apoio para Motociclistas de 
Aplicativo (motoboys e entregadores) no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 099/2025 - Dispıe sobre a criaÁ„o, regulamentaÁ„o e funcionamento de 
pipÛdromos no municÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 047/2025 - Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao 
Senhor Ribamar AntÙnio da Silva. 
Requerimento de nº 236/2025 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, aos atletas do time Benfica. 
IndicaÁ„o de nº 737/2025 - Ao Prefeito para que solicite a Rumo Malha Paulista S/A, a manutenÁ„o 
da passagem de nÌvel do bairro do Granjinha. 
IndicaÁ„o de nº 741/2025 - Ao gestor da iluminaÁ„o p˙blica - serviÁos a substituiÁ„o por l‚mpadas 
de LED as ruas: Dona Rosa Vieira e Maria ConceiÁao Silva. 
IndicaÁ„o de nº 745/2025 - A Secretaria de Infraestrutura - serviÁos a roÁada e limpeza no cemitÈrio 
do CipÛ. 
IndicaÁ„o de nº 750/2025 - A Secretaria de Infraestrutura - serviÁos o motonivelamento e 
cascalhamento, no trecho final da Rua Andrades. 
IndicaÁ„o de nº 752/2025 - Ao gestor da iluminaÁ„o p˙blica - serviÁos a manutenÁ„o de l‚mpadas 
na Rua Luiz Mentone. 
IndicaÁ„o de nº 753/2025 - A Secretaria de Infraestrutura - serviÁos o motonivelamento e 
cascalhamento, no trecho da Estrada do Charqueado. 
IndicaÁ„o de nº 754/2025 - A Secretaria de Infraestrutura - serviÁos a EM Prefeito Rafael Cau. 
IndicaÁ„o de nº 755/2025 - A Secretaria de Infraestrutura - serviÁos a EM Antonio Lucas Vieira. 
IndicaÁ„o de nº 756/2025 - A Defesa Civil, para dar parecer as condiÁıes de seguranÁa de imÛvel 
situado a Rua Firmino Alves Filho. 
IndicaÁ„o de nº 759/2025 - Ao gestor da iluminaÁ„o p˙blica - serviÁos a manutenÁ„o na Avenida 
Rivieira, no bairro do Flamingo. 
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3. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice: 
Projeto de Lei nº 098/2025 - Dispıe sobre o limite de cobranÁa de di·rias por estadia de veÌculos 
apreendidos no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 048/2025 - Concede “Diploma de Gratidão do Município “à 
Senhora Luzia de Albuquerque Cruz. 
IndicaÁ„o de nº 760/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos a substituiÁ„o de 
l‚mpadas de merc˙rio por l‚mpadas de led da Rua Jacinto Lesinsky - Recanto das Vertentes. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa: 
IndicaÁ„o de nº 740/2025 - Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua dos Ciclames. 
IndicaÁ„o de nº 744/2025 - Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua Brasil. 
IndicaÁ„o de nº 757/2025 - Ao Prefeito - AtualizaÁ„o do Sistema de IluminaÁ„o P˙blica - Rua 
Francisco Volante. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
IndicaÁ„o de nº 739/2025 - ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza 
P˙blica - serviÁos de motonivelamento e cascalhamento a Rua JosÈ AndrÈ Dias, Bairro Penteado. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 742/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos 
de desassoreamento de rios e cÛrregos, o Rio do Bonanza, localizado no bairro Bonanza. 
IndicaÁ„o de nº 743/2025 - ¿ ENEL - manutenÁ„o da rede de energia elÈtrica na Rua Francisco Sales 
Neto, no bairro Bonanza. 
IndicaÁ„o de nº 762/2025 - Ao Prefeito do Municipal - estudo tÈcnico para implantaÁ„o de lombada 
(redutor fÌsico de velocidade) na Rodovia SP-214 – Rodovia JosÈ Simıes Louro J˙nior, no trecho 
compreendido entre os Kms 42 e 43, em Embu-GuaÁu. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 097/2025 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Artes Marciais” no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e sua inclus„o no calend·rio oficial de eventos.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 046/2025 - Concede Troféu “Carolina Maria de Jesus” de 
ExcelÍncia Cultural ao Sr. Jo„o Paulo ValÈrio Pires. 
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MoÁ„o de nº 095/2025 – MoÁ„o de Apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, 
solicitando a implantaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica entre os QuilÙmetros 45,5 ao 62 da Rodovia JosÈ 
Simıes Louro J˙nior – Estrada Santa Rita - que cruza o MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Requerimento de nº 234/2025 - VOTO DE LOUVOR para a Sra. Euradice Silva Siqueira. 
Requerimento de nº 235/2025 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Raphael Carvalho 
Oliveira. 
IndicaÁ„o de nº 733/2025 - Ao Prefeito Municipal que determine ao departamento de iluminaÁ„o 
que efetue a troca das l‚mpadas de vapor de sÛdio por l‚mpadas de LED na Estrada Mathias 
Schimitt, no Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 734/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de limpeza de vias e 
recolhimento de entulho na Rua Soldado PacÌfico Carvalho Machado, nº 85, no FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 735/2025 - Ao Prefeito Municipal que determine ao departamento de iluminaÁ„o 
que efetue a troca das l‚mpadas de vapor de sÛdio por l‚mpadas de LED na Estrada Lagoa Grande, 
no bairro Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o de nº 736/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na 
Alameda dos Bandeirantes, cruzamento com a Rua AntÙnio Gomes, no FlÛrida. 
IndicaÁ„o de nº 751/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos de tapa-buracos a 
Rua Santo Expedito, no bairro Colibris. 
IndicaÁ„o de nº 761/2025 - Ao Prefeito Municipal - realizaÁ„o de estudo tÈcnico e jurÌdico para a 
eventual apresentaÁ„o de Projeto de Lei Complementar concedendo anistia e remiss„o de dÈbitos 
tribut·rios e n„o tribut·rios referentes a taxas de licenciamento, vistoria, alvar·s e autorizaÁıes de 
transporte coletivo municipal, vencidos atÈ 31 de dezembro de 2024, exclusivamente em relaÁ„o 
aos permission·rios do serviÁo p˙blico de transporte coletivo regular. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Marcia Almeida: 
Projeto de Lei nº 100/2025: Dispıe sobre o prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, 
localizada no bairro ItararÈ. 
MoÁ„o de nº 094/2025 - MoÁ„o de Apelo ao Governo do Estado de S„o Paulo, para a cess„o de lotes 
pertencentes ao Estado, localizados no Loteamento Ch·caras FlÛrida, MunicÌpio de Embu-GuaÁu, 
com a finalidade de construÁ„o de terminal de Ùnibus. 
IndicaÁ„o de nº 746/2025 - Ao Prefeito Municipal - substituiÁ„o das l‚mpadas por lumin·rias de LED 
na iluminaÁ„o p˙blica na Estrada Salvador AntÙnio EleutÈrio, no Bairro Sapateiro. 
IndicaÁ„o de nº 747/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
pavimentaÁ„o na Estrada do Baygton. 
IndicaÁ„o de nº 748/2025 - Ao Prefeito do MunicÌpio - Extens„o de IluminaÁ„o na Rua JosÈ Branco 
Ara˙jo, bairro Sapateiro. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
IndicaÁ„o de nº 749/2025 - Ao Prefeito do MunicÌpio - Extens„o de IluminaÁ„o na Estrada JosÈ Vieira, 
bairro Congonhal. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do ManÈ: 
IndicaÁ„o de nº 738/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos o 
motonivelamento e cascalhamento na Rua SilvÈrio AntÙnio Garcia, travessa da Rua AntÙnio Rainha, 
bairro ItararÈ. 
IndicaÁ„o de nº 758/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos a 
construÁ„o de lixeira comunit·ria na Rua Adelina Matella, bairro Vila Louro. 
IndicaÁ„o de nº 763/2025 - Ao Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, para que, junto ‡ Secretaria de 
Sa˙de, seja avaliada a possibilidade de alteraÁ„o nos procedimentos de encaminhamento para 
especialidades mÈdicas. 
IndicaÁ„o de nº 764/2025 - ¿ Secret·ria Municipal de Sa˙de, que seja estudada a possibilidade, em 
car·ter emergencial, da realizaÁ„o de mutirıes de coleta de exames de sangue nos postos de sa˙de 
do municÌpio, visando reduzir a grande fila de espera ocasionada pela paralisaÁ„o tempor·ria desse 
serviÁo. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO