sessao nº 33

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Ata Resumida da 33™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 30/10/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 30/10/2025 – 12:00.
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; David Reis / MDB ; Douglas da Analice / SD ; Elton 
Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 
Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / 
UNIÃO.
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Clebinho Jogador / AUSENTE ; Marcia Almeida / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 33™ (TrigÈsima Terceira) Sess„o Ordin·ria de 2025.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Portaria nº 1.050-2025; Respostas dos Requerimentos nº 175 e 
228-2025; OfÌcio nº 2.201-2025 referente aos Decretos e Balancetes Financeiros de Setembro de 2025
EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: OfÌcios nº 0492, 0493 e 0494-2025-GIGOV-SP
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 32 de 2025, Ata Resumida da 32™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 
da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 846 de 2025, Ao Prefeito -
ManutenÁ„o Vi·ria na Estrada Jo„o AntÙnio Rodrigues do bairro Jardim das Pacas. Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 -
INDICA«ÃO nº 851 de 2025, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica -
motonivelamento e cascalhamento na Rua EfigÍnia Margarida Andrade, localizada no Bairro Sapateiro. 
Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 
- INDICA«ÃO nº 852 de 2025, ¿ Secret·ria Municipal de EducaÁ„o- que seja estudada a possibilidade 
de criaÁ„o de uma ou duas turmas da 1™ sÈrie do Ensino Fundamental I no perÌodo matutino na Escola 
Municipal Professora Ivani Novaes. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 10 - REQUERIMENTO nº 297 de 2025, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de 
Lei nº 083/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto, que “Institui a Rede Municipal de Cursinhos 
Populares no MunicÌpio de Embu-Guaçu e cria o Comitê Intersetorial”, para que possa ser discutido e 
votado na presente Sess„o Ordin·ria. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 11 - REQUERIMENTO nº 298 de 2025, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria do Vereador Douglas da Analice, que “Dispõe sobre 
o limite de cobranÁa de di·rias por estadia de veÌculos apreendidos no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· 
outras providências”, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: 
Douglas da Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 12 -
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PROJETO DE LEI nº 117 de 2025, Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
os Eventos de Capoeira, Batizado e Troca de Cordas, e d· outras providÍncias. Autor: Engenheiro 
Barros, N˙mero de Protocolo: 1390, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - PROJETO DE LEI 
nº 118 de 2025, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-GuaÁu o Festival de 
Carrinhos de Rolimã e dá outras providências”. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1395, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 119 de 2025, Dispıe sobre a criaÁ„o 
da Feira GastronÙmica Municipal na PraÁa In·cio Pires de Moraes e d· outras providÍncias. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - PROJETO 
DE LEI nº 120 de 2025, Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu a 
“Quermesse do Cipó Campestre” e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - N„o Houve ManifestaÁ„o. 
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA - Assunto: OfÌcio nº 239/2025: IndicaÁıes nºs 832 a 834; 836; e 841 a 
843/2025 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 240/2025: IndicaÁıes nºs 835; e 837/2025 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 241/2025: IndicaÁıes nºs 839; e 840/2025 -
Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte; OfÌcio nº 242/2025: IndicaÁ„o nº 845/2025 
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; OfÌcio nº 243/2025: IndicaÁ„o nº 838/2025 - Secretaria 
Municipal de Obras; OfÌcio nº 244/2025: IndicaÁ„o nº 844/2025 - Defesa Civil; OfÌcio nº 245/2025: 
MoÁ„o nº 103/2025 - Prefeito Municipal; Policia Municipal; OfÌcio nº 246/2025: MoÁ„o nº 104/2025 -
Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de EducaÁ„o; Policia Militar Ambiental do Estado de S„o 
Paulo; OfÌcio nº 247/2025: MoÁ„o nº 105/2025 - Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e 
Transporte; Prefeito Municipal; SPTrans; Subprefeitura de Parelheiros; OfÌcio nº 248/2025: MoÁ„o nº 
106/2025 - Secretaria Municipal de Sa˙de; Prefeito Municipal; Comiss„o de EducaÁ„o, Sa˙de e 
AssistÍncia Social; OfÌcio nº 249/2025: Requerimento nº 294/2025 - Companhia de Saneamento B·sico 
do Estado de S„o Paulo - SABESP; DATA DE ENVIO: 24/10/2025;
AVISOS: 1 - O Presidente convidou a todos, por meio da Comiss„o de Obras, ServiÁos P˙blicos, Meio 
Ambiente e Outras Atividades, para a AudiÍncia P˙blica referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispıe sobre a LEI OR«AMENT£RIA ANUAL DE 2026, que 
acontecer· nos dias 4 e 5 de novembro de 2025, ‡s 18h00, no Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu; 2 - O Presidente convidou a todos, por meio da Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento, para a 
AudiÍncia P˙blica referente ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que dispıe sobre a Revis„o do Plano Diretor de Embu-GuaÁu, que acontecer· no dia 
7 de novembro de 2025, ‡s 18h00, no Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; David Reis / MDB ; Douglas da Analice / SD ; 
Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO 
; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / 
UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2025, Institui a Rede Municipal de Cursinhos 
Populares no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, cria o ComitÍ Intersetorial e d· outras providÍncias. Autor: 
Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 1069, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
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APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton 
Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; 
Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 98 de 2025, Dispıe sobre o limite de cobranÁa de di·rias por estadia de veÌculos 
apreendidos no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Douglas da Analice, 
N˙mero de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton 
Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; 
Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 2 - Douglas da Analice / SD ; 3 - Isaias Coelho / 
PSD ; 4 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 5 - Carlos Tatto / PT ; 6 - Elton Camargo CorrÍa / SD ; 7 - David Reis 
/ MDB ; 8 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link: https://www.youtube.com/watch?v=4uAJDLljITk com 
a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente.
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
33™ Sess„o Ordin·ria 
30/10/2025 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
IndicaÁ„o de nº 847/2025 - ¿ Diretoria do Bem-Estar Animal, que realize o cadastro de Embu-GuaÁu 
junto ao SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais DomÈsticos. 
IndicaÁ„o de nº 848/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
manutenÁ„o do abrigo de ponto de Ùnibus, na Avenida Jacarand·s, altura do n˙mero 14, no bairro 
Granjinha. 
IndicaÁ„o de nº 849/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica e 
Secret·rio da Semutrans instalaÁ„o de redutor de velocidade do tipo lombada e sua respectiva 
sinalizaÁ„o, na Rua Padre Donizete, em frente ao mercadinho – altura do n˙mero 116, no bairro 
Jardim Campestre. 
IndicaÁ„o de nº 850/2025 - Ao Diretor do Departamento de ManutenÁ„o de EdifÌcios P˙blicos e 
Correlatos - manutenÁ„o da iluminaÁ„o p˙blica, a Rua JosÈ Henrique, em frente ‡ quadrinha de 
areia, no Jardim Campestre. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa: 
IndicaÁ„o de nº 846/2025 - Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Estrada Jo„o AntÙnio Rodrigues do 
bairro Jardim das Pacas. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Projeto de Lei nº 117/2025 - Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
os Eventos de Capoeira, Batizado e Troca de Cordas, e d· outras providÍncias. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo: 
IndicaÁ„o de nº 851/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - 
motonivelamento e cascalhamento na Rua EfigÍnia Margarida Andrade, localizada no Bairro 
Sapateiro. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei de nº 118/2025 - Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu￾GuaÁu o Festival de Carrinhos de Rolim„ e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 119/2025 - Dispıe sobre a criaÁ„o da Feira GastronÙmica Municipal na PraÁa In·cio 
Pires de Moraes e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
a “Quermesse do Cipó Campestre” e dá outras providências.
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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6. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida: 
Requerimento de nº 296/2025 - ¿ Companhia de Saneamento B·sico do Estado de S„o Paulo –
SABESP, para que, por meio do setor competente, preste informaÁıes referentes ‡ prestaÁ„o dos 
serviÁos de abastecimento de ·gua e saneamento b·sico no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO