sessao nº 38

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
38™ Sess„o Ordin·ria 
11/12/2025 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Clebinho Jogador e Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei nº 154/2025 - Institui o Dia Municipal do Grafiteiro e o inclui no Calend·rio Oficial de 
Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Projeto de Lei nº 155/2025 - Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
a “Quermesse do Cipó Campestre”.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Lei nº 157/2025 - Altera os arts. 16 e 17 da Lei Municipal nº 2.945, de 2019, que 
estabelece normas gerais para o serviÁo de t·xi no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras 
providÍncias. 
Projeto de Lei nº 158/2025 - Denominada Cine Teatro Vereador Professor Colle o Sal„o de Atos 
“José Pires de Albuquerque”, localizada no Centro Cultural Municipal.
Requerimento nº 327/2025 - Retirada de pauta do Projeto de Lei nº 131/2025 de autoria do 
Vereador Clebinho Jogador. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis: 
Projeto de Lei nº 159/2025 - Institui o Dia Municipal da BÌblia, no Calend·rio Oficial de Eventos de 
Embu GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 160/2025 - Institui o Programa “Bebê a Bordo”, destinado a oferecer transporte 
gratuito a m„es e recÈm-nascidos apÛs a alta hospitalar, no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, 
e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 171/2025 - Institui o Dia Municipal da Acessibilidade, no Calend·rio Oficial de 
Eventos de Embu GuaÁu e d· outras providÍncias. 
MoÁ„o nº 113/2025 - MoÁ„o de Protesto ‡ concession·ria RUMO S/A em raz„o do acidente fatal 
ocorrido na linha fÈrrea, na passagem de pedestres do bairro do CipÛ, e exige providÍncias 
imediatas de seguranÁa. 
MoÁ„o nº 114/2025 - MoÁ„o de Apelo para SABESP – Companhia de Saneamento B·sico do Estado 
de S„o Paulo para instalaÁ„o de posto de atendimento no Poupatempo. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
MoÁ„o nº 112/2025 - MoÁ„o de Apelo ao Prefeito Francisco JosÈ do Nascimento, para viabilizar a 
instalaÁ„o do Centro de Treinamento e AperfeiÁoamento da Guarda Civil Municipal. 
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IndicaÁ„o nº 916/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos o 
motonivelamento e cascalhamento na Rua da Seringueira, 125, Jd. Val Flor. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de: 
MoÁ„o nº 115/2025 - MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal para que a 
Secretaria Municipal de Sa˙de avalie a implementaÁ„o da entrega domiciliar dos medicamentos de 
alto custo aos pacientes cadastrados. 
MoÁ„o nº 116/2025 - MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal para que a 
Secretaria Municipal de Sa˙de estude a descentralizaÁ„o dos procedimentos burocr·ticos 
relacionados ao atendimento dos usu·rios da Farm·cia de Alto Custo. 
IndicaÁ„o nº 912/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, operaÁ„o tapa-buraco 
na Estrada Henrique Schunck. 
IndicaÁ„o nº 913/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, manutenÁ„o de 
iluminaÁ„o de via p˙blica na Estrada Henrique Schunck. 
IndicaÁ„o nº 914/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, manutenÁ„o de 
iluminaÁ„o de via p˙blica na Rua Salvador ConceiÁ„o. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Lei nº 156/2025 - Declara de utilidade p˙blica a AssociaÁ„o Luz Divina. 
Projeto de Lei nº 161/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Tribuno TibÈrio a antiga Rua Um 
no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Adolfo Souza Duarte a antiga Rua 
Cinco no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 163/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Aldo Leopold a antiga Rua Sete no 
bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 164/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Augusto Ruschi a antiga Rua Onze 
no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 165/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Paulo Nogueira Neto a antiga Rua 
Doze no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 166/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Ademar Jo„o Estevam a antiga 
Rua Dezessete no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 167/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Francisco JosÈ do Nascimento a 
antiga Rua Dezesseis no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 168/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Gustavo Alberto Bouchardet da 
Fonseca a antiga Rua Dois no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 169/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua JosÈ Lutzenberger a antiga Rua 
Sem Nome no bairro Paiol Velho. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Projeto de Lei nº 170/2025 - Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Luiz Eloy Pereira a antiga Rua Seis 
no bairro Paiol Velho. 
Projeto de Lei nº 172/2025 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Mosquito Aedes aegypti 
no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 173/2025 - Institui o Programa Municipal de IdentificaÁ„o de Animais DomÈsticos 
– PetID – no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Projeto de Lei nº 174/2025 - Dispıe sobre a criaÁ„o da Feira GastronÙmica Municipal na PraÁa da 
Cobra no Distrito do CipÛ e d· outras providÍncias. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2025 - Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao 
Sr. ClÛvis Junior Aparecido dos Santos Mariano. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2025 - Concede Medalha de Mérito “Padre Thomas Francis 
Brown” ao Sr. Emerson Francis da Cruz Galhardo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025 - Concede Troféu de Mérito “Vozes pela Igualdade” à 
Sra. B·rbara dos Santos Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2025 - Concede Medalha EcolÛgica ao Sr. Ivan Luiz Valente 
da Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2025 - Concede Medalha Vereador Francisco JosÈ Luchetta 
ao Sr. Rodrigo VinÌcius da Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2025 - Concede Diploma de Mérito “Emancipadores” ao Sr. 
Adenilton Souza Santos. 
Requerimento nº 328/2025 - Retirada de pauta das seguintes Matérias Legislativas: • Projeto de Lei 
nº 120/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira. • Projeto de Lei nº 147/2025 de autoria do 
Vereador Maicon Siqueira. 
IndicaÁ„o nº 906/2025 - Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte – SEMUTRANS, rondas 
ostensivas a fim de garantir a seguranÁa no bairro CalifÛrnia. 
IndicaÁ„o nº 908/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento na 
Avenida Doutor AndrÈ Stucchi, no bairro do Valflor. 
IndicaÁ„o nº 909/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento na 
Avenida Doutor AndrÈ Stucchi, no bairro do Valflor. 
IndicaÁ„o nº 910/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, a substituiÁ„o de l‚mpadas de 
vapor de sÛdio por l‚mpadas de LED de alta eficiÍncia em todo o bairro Recanto Lagoa Grande. 
IndicaÁ„o nº 911/2025 - ¿ Secret·ria Municipal de Saúde, a possibilidade de realizar uma “Ação de 
Saúde” no bairro Recanto Lagoa Grande, assim como foi feito em outros bairros como Congonhal e 
Paiol Velho. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
IndicaÁ„o nº 915/2025 - Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos, serviÁos a 
manutenÁ„o e limpeza do bueiro localizado na Rua Maria de Jesus Belo, em frente ‡ Igreja CatÛlica, 
no bairro do FlÛrida. 
7. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025 - Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis 
Brown” ao Pe. Donato Sousa da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2025 - Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis 
Brown” ao Pe. Vitor Fernandes Battisti Petris.
MoÁ„o nº 111/2025 - MoÁ„o de APELO ‡ Sabesp para realizaÁ„o de estudos, definiÁ„o de prazo e 
implantaÁ„o da rede de esgoto no bairro Jardim S„o JosÈ, com solicitaÁ„o de an·lise para 
antecipaÁ„o do cronograma da obra. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do ManÈ: 
IndicaÁ„o nº 907/2025 - Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - serviÁos a manutenÁ„o 
da tampa do bueiro, localizada na Rua Benedito Jandiro Soares, bairro CipÛ. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SER£ DISCUTIDO E VOTADO