sessao nº 1

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 1™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 05/02/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 05/02/2026 - 14:30
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; 
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 1™ (Primeira) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, Isaias Coelho, David Reis.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3421 a 3432-2026; Decretos nº 3344 a 3349; Portarias 
nº 1131 a 1138-2025 e 01 a 07 e 16 a 36-2026; ComunicaÁ„o Interna Nº 02/2026 - SEMUTRANS em 
Resposta da IndicaÁ„o nº 891/2025; OfÌcio nº 005/2026 - Secretaria de EducaÁ„o; EXPEDIENTE 
RECEBIDO DIVERSOS: Despacho TC018456.989.25; OfÌcio n 0006-2026-GIGOV-SP; OfÌcio H-6365 2025 
- SABESP em Resposta ‡ IndicaÁ„o nº 865-2025; OfÌcio H-0198 2025 - SABESP em Resposta ‡ MoÁ„o nº 
110-2025;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 38 de 2025, Ata Resumida da 38™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 
da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 1 de 2026, ¿ Semutrans - confecÁ„o 
e instalação de novas placas de ‘Proibido Estacionar’, no canteiro central da Rua Luza Augusto Correa 
- Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 2 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o 
de iluminaÁ„o de via p˙blica, a Rua dos Andrades – PQ. ItararÈ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de 
Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 3 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de esgoto e vazamentos, a Rua JosÈ Anast·cio de 
Oliveira – Sol Nascente. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 4 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos -
manutenÁ„o de iluminaÁ„o de via p˙blica, as ruas do bairro Vila Santista. Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 5 de 2026, ¿ 
SABESP - extens„o da rede de distribuiÁ„o de ·gua, a Rua Tenente AntÙnio Versiani Holanda Cunha. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 -
INDICA«ÃO nº 6 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica -
serviÁos de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro Filipinho. 
Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 -
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INDICA«ÃO nº 7 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o do Sistema de Drenagem Pluvial na Rua Benedito 
Fernandes Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 8 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza do 
cÛrrego localizado no Distrito do CipÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 9 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos - manutenÁ„o de via p˙blica na Rua JosÈ Joaquim Domingues – Martins Fontes. Autor: Lucas 
da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 10 
de 2026, Ao Departamento de FiscalizaÁ„o da Prefeitura - fiscalizaÁ„o de um prÈdio pertencente ao 
Ayume Supermercados, localizado na Rua JosÈ Nogueira, nº 40 – Distrito do CipÛ. Autor: Lucas da 
Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 11 de 
2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica no Largo do Am‚ncio Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 12 de 
2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica na Rua Arlindo dos Santos Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 13 de 
2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de SinalizaÁ„o Vi·ria nas Escolas do MunicÌpio Autor: Elton Camargo
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 14 de 
2026, Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Pedro GonÁalves de Moura Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 15 de 2026, 
¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e 
cascalhamento na Estrada Onde Canta o Sabi·, Bairro Paulistinha. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 16 de 2026, ¿ Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - serviÁos de limpeza e conservaÁ„o a 
PraÁa Waldomiro Vasconcelos, bairro Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 16, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 17 de 2026, ¿ Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente - vistoria tÈcnica para a autorizaÁ„o e execuÁ„o do corte/supress„o de palmeira. Autor: Lucas 
da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 18 
de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Viaria na Alameda dos Pinheiros Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 19 de 2026, 
Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na Rua 
Gottlieb Prochaska, no bairro Ch·cara Bonanza. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 19, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 20 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura - manutenÁ„o de braÁo de iluminaÁ„o p˙blica na Av. Henrique Schunck em frente ao 
n˙mero 23 no bairro Sol Nascente. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - INDICA«ÃO nº 21 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos 
Urbanos e Limpeza P˙blica - tapa buraco a Rua Joao Ortiz Rodrigues Filho, no bairro do Filipinho. Autor: 
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 -
INDICA«ÃO nº 22 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - tapa 
buraco a Rua IdeÙnio Barbosa dos Santos, no bairro do Recanto da Lagoa Grande. Autor: Jo„ozinho do 
Cavalo, N˙mero de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - INDICA«ÃO nº 23 de 
2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e 
cascalhamento na Estrada Onde Canta o Sabi·, travessa da Estrada do Paulistinha, localizada no bairro 
Vale Florido Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 25 - INDICA«ÃO nº 24 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza 
P˙blica - limpeza de via p˙blica a Estrada do Bayton. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 
24, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - INDICA«ÃO nº 25 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e cascalhamento a Estrada 
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Martinho Vieira de Andrade, localizada no bairro ItororÛ. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de 
Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - INDICA«ÃO nº 26 de 2026, Ao Secret·rio 
de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - limpeza urbana a Rua VirgÌnia PerÛn, no bairro 
Vila Cristina. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 28 - INDICA«ÃO nº 27 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua das BegÙnias Autor: 
Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 -
INDICA«ÃO nº 28 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua dos Caraguat·s Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - INDICA«ÃO 
nº 29 de 2026, Ao Chefe do Departamento de FiscalizaÁ„o - fiscalizaÁ„o do terreno ao lado do n˙mero 
78 da Rua Oscar Romanini, no bairro Sol Nascente. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 29, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - INDICA«ÃO nº 30 de 2026, Ao Chefe do Departamento 
de FiscalizaÁ„o - fiscalizaÁ„o de um veÌculo ao lado do n˙mero 20 da Rua Jo„o do Nascimento Pregal. 
Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 -
INDICA«ÃO nº 31 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - operaÁ„o tapa-buraco, 
a Rua Volunt·rios do Amor – Pq. S„o Paulo. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 31, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - INDICA«ÃO nº 32 de 2026, ¿ Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e cascalhamento a Rua JosÈ 
Policano, localizada no bairro Val Flor. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 - INDICA«ÃO nº 33 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na 
Alameda dos RouxinÛis Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - INDICA«ÃO nº 34 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua 
Ilhabela Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 36 - INDICA«ÃO nº 35 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Aurora de Jesus Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - INDICA«ÃO 
nº 36 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - tapa-buraco na Estrada Municipal 
AntÙnio Gerassi – Santa FÈ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 38 - INDICA«ÃO nº 37 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos -
manutenÁ„o de iluminaÁ„o de via p˙blica, a Estrada Municipal AntÙnio Gerassi – Santa FÈ. Autor: Lucas 
da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 39 - INDICA«ÃO nº 38 
de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de iluminaÁ„o de via 
p˙blica, a Rua Benedito Jandiro Soares, prÛximo ao nº4030. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de 
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 40 - INDICA«ÃO nº 39 de 2026, Ao Prefeito 
- ManutenÁ„o Viaria na Estrada Marcial Herculino de Holanda Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero 
de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - INDICA«ÃO nº 40 de 2026, Secretaria 
Infraestrutura: capina e roÁada, Rua S„o Wladimir, nº60. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 
40, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 42 - INDICA«ÃO nº 41 de 2026, Secretaria de 
Infraestrutura: manutenÁ„o de iluminaÁ„o Rua Jo„o Pereira Rodrigues Filho. Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 43 - INDICA«ÃO nº 42 de 2026, 
Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de via p˙blica, a Estrada do ItararÈ, 
altura do n˙mero 02 - Pq Santa Rosa. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 44 - INDICA«ÃO nº 43 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos - limpeza de valeta de escoamento de ·gua, localizada na Rua Aurora de Jesus, nº 104 – CipÛ. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 45 -
INDICA«ÃO nº 44 de 2026, Ao Secret·rio de SeguranÁa e Transporte - redutor de velocidade na Rua 
EmÌlia de Jesus, 220, no bairro ItararÈ, prÛximo a Escola Municipal AntÙnio Lucas Vieira. Autor: 
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 46 -
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INDICA«ÃO nº 45 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de 
iluminaÁ„o de via p˙blica, a Rua JosÈ Flose, nº63 – Sol Nascente. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de 
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 47 - INDICA«ÃO nº 46 de 2026, Ao Prefeito 
do MunicÌpio - substituiÁ„o das l‚mpadas de iluminaÁ„o p˙blica por l‚mpadas de LED- 5 (cinco) 
l‚mpadas na Rua JosÈ Maria de Andrade, bairro Vila Maria Rosa, CipÛ. Autor: Vinicius do ManÈ, 
N˙mero de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 48 - INDICA«ÃO nº 47 de 2026, 
Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de via p˙blica, a Rua Gabriel Campos 
de Andrade, nº 226 – Ch·cara ItororÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 49 - INDICA«ÃO nº 48 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura 
- motonivelamento e cascalhamento na Estrada Vitorino Marinho de Oliveira Parque S„o Paulo. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 50 - INDICA«ÃO 
nº 49 de 2026, Ao Secret·rio Municipal da Cultura e Turismo que seja realizados estudos tÈcnicos e 
que promova a abertura de processo Administrativo para o Tombamento da Rua Emilia Pires de 
Moraes – Centro – Embu-GuaÁu. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 51 - INDICA«ÃO nº 50 de 2026, Ao Prefeito - ImplantaÁ„o de Redutor de 
Velocidade na Rua Brasil Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 52 - INDICA«ÃO nº 51 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria e 
ImplantaÁ„o de Redutor de Velocidade na Rua Padre Donizete Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero 
de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 53 - INDICA«ÃO nº 52 de 2026, Ao Prefeito 
- Retirada de VeÌculo na Rua Filarina Alves Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 65, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 54 - INDICA«ÃO nº 53 de 2026, Ao Prefeito - ImplantaÁ„o 
de Redutor de Velocidade na Rua Filarina Alves Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
66, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 55 - INDICA«ÃO nº 54 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - capina, roÁada e operaÁ„o tapa-buraco, a Rua Sete – CipÛ. Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 56 - INDICA«ÃO 
nº 55 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - capina, roÁada e operaÁ„o tapa￾buraco, a Rua Esmael Campos de Oliveira – CipÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 68, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 57 - INDICA«ÃO nº 56 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza de via p˙blica, a Av. Henrique Schunck – Pq. S„o Lucas. 
(prÛximo ao nº315). Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 58 - INDICA«ÃO nº 57 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - operaÁ„o 
tapa-buraco, a Estrada da Alvorada – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 70, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 59 - INDICA«ÃO nº 58 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza de via p˙blica, capina e roÁada, a Rua Helena Flose – Pq. 
S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 60 - INDICA«ÃO nº 59 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza de via 
p˙blica, capina e roÁada, a Rua Domingos SerÛdio – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de 
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 61 - INDICA«ÃO nº 60 de 2026, Ao Secret·rio 
de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza de via p˙blica, capina e roÁada, a Rua TrÍs – Pq. S„o 
Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 62 
- INDICA«ÃO nº 61 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza de via p˙blica, 
operaÁ„o tapa-buraco, capina e roÁada, a Estrada Amaro do Carmo Cardoso – Pq. S„o Lucas. Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 63 - INDICA«ÃO 
nº 62 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o de via p˙blica e 
valetas, a Rua JosÈ Anast·cio de Oliveira – Recanto das Castanheiras. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero 
de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 64 - INDICA«ÃO nº 63 de 2026, Ao 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza e manutenÁ„o de cÛrrego, a Rua JosÈ 
Anast·cio de Oliveira – Recanto das Castanheiras. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 76, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 65 - INDICA«ÃO nº 64 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - operaÁ„o tapa-buraco, a Estrada da Alvorada – Sol Nascente. Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 66 - INDICA«ÃO 
nº 65 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - operaÁ„o tapa-buraco, a Avenida 
Henrique Schunck – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 67 - INDICA«ÃO nº 66 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos - operaÁ„o tapa-buraco, a Estrada da LigaÁ„o – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero 
de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 68 - INDICA«ÃO nº 67 de 2026, Ao 
Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - limpeza e manutenÁ„o de cÛrrego, a Estrada da 
LigaÁ„o – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 69 - INDICA«ÃO nº 68 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos -
remoÁ„o de entulho na Rua Capricho Cigano, nº 09 – Ch·cara ItororÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero 
de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 70 - INDICA«ÃO nº 69 de 2026, Ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento no Bairro Dos Borges, 
antigo Parque Imperial, na rua Walter Rosseto, Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 82, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 71 - INDICA«ÃO nº 70 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura - serviÁos de limpeza, carpida, recolhimento de galhos e entulhos, no Bairro ItororÛ, Rua
Luiz Schunck n.º 563 Embu GuaÁu Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 72 - INDICA«ÃO nº 71 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos 
Urbanos - manutenÁ„o da iluminaÁ„o de via p˙blica, a Rua Deocleciano dos Santos – Pq. S„o Paulo. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 73 -
INDICA«ÃO nº 72 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos - manutenÁ„o da 
iluminaÁ„o de via p˙blica, a Rua Alfredo Amieiro – Pq. Recreio. (prÛximo nº 269). Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 74 - INDICA«ÃO nº 73 de 2026, 
Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua Maria Gomes de Macedo Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 75 - INDICA«ÃO nº 74 de 2026, 
a SABESP - extens„o da rede de esgoto a Rua Francisca Batista da Silva, bairro Parque Recreio Represa. 
Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 76 -
INDICA«ÃO nº 75 de 2026, Ao Secret·rio de HabitaÁ„o - estudos para projetos de regularizaÁ„o 
fundi·ria (REURB), nas ruas do bairro Parque Florestal Paulista Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de 
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 77 - INDICA«ÃO nº 76 de 2026, Ao Secret·rio 
de HabitaÁ„o - estudos para projetos de regularizaÁ„o fundi·ria (REURB), nas ruas do bairro Parque 
Recreio Represa: Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 78 - INDICA«ÃO nº 77 de 2026, Ao Departamento de FiscalizaÁ„o - vistoria e fiscalizaÁ„o em 
estabelecimento que comercializa materiais usados, localizado ‡s margens da Rodovia SP-234, no 
bairro ItararÈ, em frente ‡ Padaria do ItararÈ. Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 90, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 79 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para Casa de Repouso Anjo Ravi. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 41, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 80 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026, SolicitaÁ„o de Contrato 
- ALL (atual Rumo) Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; 
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o 
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim 
; 81 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Lucas Henrique 
Ubaldo Catarino Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 82 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Lucas 
Henrique Ubaldo Catarino. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 83 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026, Requerimento destinado ao Secret·rio de Cultura 
Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 52, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 84 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026, Requerimento de UrgÍncia - VotaÁ„o 
de Projeto nº 004/2026 Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos 
- Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o 
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim 
; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim 
; 85 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026, Cria o Programa e a Semana Municipal de Combate ‡ Psicofobia. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 86 -
PROJETO DE LEI nº 3 de 2026, Cria a Campanha Permanente de Combate ao Sedentarismo no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 87 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2026, AlteraÁıes na Lei de Taxistas Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 88 - PROJETO DE LEI nº 
5 de 2026, Altera a denominaÁ„o de Viela para Rua da Viela JosÈ AntÙnio de Almeida, no MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 89 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026, Concede Medalha de MÈrito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao 
Senhor Micael Honorato Silva. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 90 - PROJETO DE RESOLU«ÃO nº 1 de 2026, Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELEVANTES – Estudo das Divisas Territoriais do MunicÌpio de Embu-GuaÁu Autores: Clebinho Jogador, 
David Reis, Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 91 - VETO nº 1 de 2026, VETO integral ao AutÛgrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de Lei º 
157/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Clebinho Jogador / PODE ; 3 - Douglas da Analice / SD ; 4 -
Marcia Almeida / PODE ; 5 - Carlos Tatto / PT ; 6 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 7 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO 
; 8 - David Reis / MDB ; 9 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO ; 10 - Maicon Siqueira / UNIÃO.
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 275/2025: IndicaÁıes nº 907 a 910; e 912 a 916/2025 -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 276/2025: IndicaÁ„o nº 906/2025 
- Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte; OfÌcio nº 277/2025: IndicaÁ„o nº 911/2025 
- Secretaria Municipal de Sa˙de; OfÌcio nº 278/2025: MoÁ„o nº 111/2025 - Sabesp; OfÌcio nº 279/2025: 
MoÁ„o nº 112/2025 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 280/2025: MoÁ„o nº 113/2025 - RUMO S/A; ANTT 
– Agencia Nacional de Transportes Terrestres; MinistÈrio Publico do Estado de S„o Paulo; OfÌcio nº 
281/2025: MoÁ„o nº 114/2025 - Sabesp; Poupatempo; OfÌcio nº 282/2025: MoÁıes nºs 115; e 
116/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de Sa˙de; DATA DE ENVIO: 17/12/2025;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia - Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
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Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - 1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2026, AlteraÁıes na Lei de Taxistas Autor: 
Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim 
; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim 
; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLU«ÃO nº 1 de 2026, Criar a 
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES – Estudo das Divisas Territoriais do MunicÌpio de Embu-GuaÁu 
Autores: Clebinho Jogador, David Reis, Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho 
Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro 
Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon 
Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: N„o Houve ManifestaÁ„o
OcorrÍncias da Sess„o: 1 - Em virtude da aprovaÁ„o dos Requerimentos de UrgÍncia, o Presidente 
suspendeu a sess„o por 5 minutos para que as Comissıes emitirem os Pareceres referentes aos 
Projetos incluÌdos na Ordem do Dia; 2 - O Presidente informou que foi aprovado o Projeto de ResoluÁ„o 
que institui a Comiss„o de Assuntos Relevantes para estudo das divisas territoriais do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu. Nos termos do artigo 63, ß 4º, do Regimento Interno, e indicou os Vereadores Crebinho 
Jogador e Elton Camargo CorrÍa para comporem a referida Comiss„o, nos termos do ß 5º do mesmo 
artigo. Informou ainda que conforme dispıe o Projeto, o Vereador David Reis ficou designado 
Presidente da Comiss„o, devendo o Relator ser eleito entre seus membros. Determinou, ainda, ‡ 
Secretaria Legislativa que proceda ‡s anotaÁıes necess·rias.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link: https://www.youtube.com/watch?v=q80cU6awVQE
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

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COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue: 
Sessão: 01ª Sessão Ordinária 
Data: 05 de fevereiro de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
EXPEDIENTE 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Veto nº 001/2026 – VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de 
Lei º 157/2025. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores David Reis, Clebinho Jogador e Elton Camargo Corrêa  Projeto de Resolução nº 001/2026 - Cria a Comissão de Assuntos Relevantes – Estudo das 
Divisas Territoriais do Município de Embu-Guaçu. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Indicação nº 001/2026 – À SEMUTRANS – confecção e instalação de novas placas de “Proibido 
Estacionar” no canteiro central da Rua Luza Augusto Correa – Vila Schunck. 
 Indicação nº 006/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro 
Filipinho. 
 Indicação nº 029/2026 
– Ao Chefe do Departamento de Fiscalização 
– fiscalização do terreno 
ao lado do nº 78 da Rua Oscar Romanini, no bairro Sol Nascente. 
 Indicação nº 030/2026 
– Ao Chefe do Departamento de Fiscalização 
– fiscalização de um veículo 
ao lado do nº 20 da Rua João do Nascimento Pregal. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Requerimento nº 004/2026 – Voto de Louvor e Congratulação ao Sr. Lucas Henrique Ubaldo 
Catarino. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/055E-319D-FD20-EBCD e informe o código 055E-319D-FD20-EBCD
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4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Projeto de Lei nº 004/2026 – Alterações na Lei de Taxistas.  Requerimento nº 002/2026 – Solicitação de contrato – ALL (atual Rumo).  Requerimento nº 005/2026 – Ao Secretário de Cultura referente ao palco localizado no Centro 
Cultural. 
 Requerimento nº 006/2026 
– Requerimento de Urgência 
– votação do Projeto de Lei nº 
004/2026. 
 Indicação nº 007/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção do sistema de drenagem pluvial na Rua 
Benedito Fernandes. 
 Indicação nº 011/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção de iluminação pública no Largo do Amâncio. 
 Indicação nº 012/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção de iluminação pública na Rua Arlindo dos 
Santos. 
 Indicação nº 013/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção de sinalização viária nas escolas do 
Município. 
 Indicação nº 014/2026 
– Ao Prefeito 
– limpeza urbana na Rua Pedro Gonçalves de Moura. 
 Indicação nº 018/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Alameda dos Pinheiros. 
 Indicação nº 033/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Alameda dos Rouxinóis. 
 Indicação nº 034/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Rua Ilhabela. 
 Indicação nº 035/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Rua Aurora de Jesus. 
 Indicação nº 039/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Estrada Marcial Herculino de 
Holanda. 
 Indicação nº 050/2026 
– Ao Prefeito 
– implantação de redutor de velocidade na Rua Brasil. 
 Indicação nº 051/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária e implantação de redutor de 
velocidade na Rua Padre Donizete. 
 Indicação nº 052/2025 
– Ao Prefeito 
– retirada de veículo na Rua Filarina Alves. 
 Indicação nº 053/2025 
– Ao Prefeito 
– implantação de redutor de velocidade na Rua Filarina 
Alves. 
 Indicação nº 073/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Rua Maria Gomes de Macedo. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 – Concede Medalha de Mérito Antônio Carlos 
Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Micael Honorato Silva. 
 Indicação nº 015/2026 
– À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública 
– motonivelamento e cascalhamento na Estrada Onde Canta o Sabiá, bairro Paulistinha. 
 Indicação nº 016/2026 
– À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública 
– serviços de limpeza e conservação da Praça Waldomiro Vasconcelos, bairro Vila Louro. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/055E-319D-FD20-EBCD e informe o código 055E-319D-FD20-EBCD
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 Indicação nº 032/2026 
– À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública 
– motonivelamento e cascalhamento na Rua José Policano, bairro Val Flor. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 021/2025 – Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
tapa-buraco na Rua João Ortiz Rodrigues Filho, bairro Filipinho. 
 Indicação nº 022/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
tapa-buraco na Rua Ideônio Barbosa dos Santos, bairro Recanto da Lagoa Grande. 
 Indicação nº 023/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
motonivelamento e cascalhamento na Estrada Onde Canta o Sabiá, travessa da Estrada do 
Paulistinha, bairro Vale Florido. 
 Indicação nº 024/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
limpeza de via pública na Estrada do Bayton. 
 Indicação nº 025/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
motonivelamento e cascalhamento na Estrada Martinho Vieira de Andrade, bairro Itororó. 
 Indicação nº 026/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
–
limpeza urbana na Rua Virgínia Perón, bairro Vila Cristina. 
 Indicação nº 027/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Rua das Begônias. 
 Indicação nº 028/2026 
– Ao Prefeito 
– manutenção viária na Rua dos Caraguatás. 
 Indicação nº 044/2026 
– Ao Secretário de Segurança e Transporte 
– redutor de velocidade na 
Rua Emília de Jesus, nº 220, bairro Itararé, próximo à Escola Municipal Antônio Lucas Vieira. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Projeto de Lei nº 001/2026 – Cria o Programa e a Semana Municipal de Combate à Psicofobia.  Requerimento nº 001/2026 – Voto de Louvor e Congratulação para a Casa de Repouso Anjo 
Ravi. 
 Indicação nº 002/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Rua dos Andrades 
– Parque Itararé. 
 Indicação nº 003/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
esgoto e vazamentos na Rua José Anastácio de Oliveira 
– Sol Nascente. 
 Indicação nº 004/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública nas ruas do bairro Vila Santista. 
 Indicação nº 005/2026 
– À SABESP 
– extensão da rede de distribuição de água na Rua Tenente 
Antônio Versiani Holanda Cunha. 
 Indicação nº 008/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza do 
córrego localizado no Distrito do Cipó. 
 Indicação nº 009/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
via pública na Rua José Joaquim Domingues 
– Martins Fontes. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/055E-319D-FD20-EBCD e informe o código 055E-319D-FD20-EBCD
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 010/2026 
– Ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura 
– fiscalização de prédio 
pertencente ao Ayume Supermercados, localizado na Rua José Nogueira, nº 40 
– Distrito do 
Cipó. 
 Indicação nº 017/2026 
– À Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– vistoria técnica para 
autorização e execução do corte/supressão de palmeira. 
 Indicação nº 031/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– operação tapa￾buraco na Rua Voluntários do Amor – Parque São Paulo. 
 Indicação nº 036/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– tapa-buraco na 
Estrada Municipal Antônio Gerassi 
– Santa Fé. 
 Indicação nº 037/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Estrada Municipal Antônio Gerassi 
– Santa Fé. 
 Indicação nº 038/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Rua Benedito Jandiro Soares, próximo ao nº 4030. 
 Indicação nº 040/2026 
– À Secretaria de Infraestrutura 
– capina e roçada na Rua São Wladimir, 
nº 60. 
 Indicação nº 041/2026 
– À Secretaria de Infraestrutura 
– manutenção de iluminação na Rua 
João Pereira Rodrigues Filho. 
 Indicação nº 042/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
via pública na Estrada do Itararé, altura do nº 02 
– Parque Santa Rosa. 
 Indicação nº 043/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de valeta 
de escoamento de água na Rua Aurora de Jesus, nº 104 
– Cipó. 
 Indicação nº 045/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Rua José Flose, nº 63 
– Sol Nascente. 
 Indicação nº 047/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
via pública na Rua Gabriel Campos de Andrade, nº 226 
– Chácara Itororó. 
 Indicação nº 054/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– capina, roçada e 
operação tapa-buraco na Rua Sete 
– Cipó. 
 Indicação nº 055/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– capina, roçada e 
operação tapa-buraco na Rua Esmael Campos de Oliveira 
– Cipó. 
 Indicação nº 056/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de via 
pública na Avenida Henrique Schunck 
– Parque São Lucas (próximo ao nº 315). 
 Indicação nº 057/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– operação tapa￾buraco na Estrada da Alvorada – Parque São Lucas. 
 Indicação nº 058/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de via 
pública, capina e roçada na Rua Helena Flose 
– Parque São Lucas. 
 Indicação nº 059/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de via 
pública, capina e roçada na Rua Domingos Seródio 
– Parque São Lucas. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/055E-319D-FD20-EBCD e informe o código 055E-319D-FD20-EBCD
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 Indicação nº 060/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de via 
pública, capina e roçada na Rua Três 
– Parque São Lucas. 
 Indicação nº 061/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza de via 
pública, operação tapa-buraco, capina e roçada na Estrada Amaro do Carmo Cardoso 
– Parque 
São Lucas. 
 Indicação nº 062/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
via pública e valetas na Rua José Anastácio de Oliveira 
– Recanto das Castanheiras. 
 Indicação nº 063/2025 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza e 
manutenção de córrego na Rua José Anastácio de Oliveira 
– Recanto das Castanheiras. 
 Indicação nº 064/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– operação tapa￾buraco na Estrada da Alvorada – Sol Nascente. 
 Indicação nº 065/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– operação tapa￾buraco na Avenida Henrique Schunck – Parque São Lucas. 
 Indicação nº 066/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– operação tapa￾buraco na Estrada da Ligação – Parque São Lucas. 
 Indicação nº 067/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– limpeza e 
manutenção de córrego na Estrada da Ligação 
– Parque São Lucas. 
 Indicação nº 068/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– remoção de 
entulho na Rua Capricho Cigano, nº 09 
– Chácara Itororó. 
 Indicação nº 069/2026 
– Ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
– motonivelamento e 
cascalhamento no Bairro dos Borges, antigo Parque Imperial, Rua Walter Rosseto. 
 Indicação nº 071/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Rua Deocleciano dos Santos 
– Parque São Paulo. 
 Indicação nº 072/2026 
– Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
– manutenção de 
iluminação de via pública na Rua Alfredo Amieiro 
– Parque Recreio (próximo ao nº 269). 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Projeto de Lei nº 003/2026 – Cria a Campanha Permanente de Combate ao Sedentarismo no 
Município de Embu-Guaçu. 
 Requerimento nº 003/2026 
– Voto de Louvor e Congratulação ao Sr. Lucas Henrique Ubaldo 
Catarino. 
 Indicação nº 019/2026 
– Ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
– motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Gottlieb Prochaska, bairro Chácara Bonanza. 
 Indicação nº 020/2026 
– Ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
– manutenção de braço de 
iluminação pública na Avenida Henrique Schunck, em frente ao nº 23, bairro Sol Nascente. 
 Indicação nº 048/2026 
– Ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
– motonivelamento e 
cascalhamento na Estrada Vitorino Marinho de Oliveira 
– Parque São Paulo. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação nº 070/2026 
– Ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
– serviços de limpeza, 
capina, recolhimento de galhos e entulhos na Rua Luiz Schunck, nº 563, bairro Itororó. 
9. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera a denominação de Viela para Rua da Viela José Antônio de 
Almeida, no Município de Embu-Guaçu. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 049/2025 – Ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo 
– realização de estudos 
técnicos e abertura de processo administrativo para tombamento da Rua Emília Pires de 
Moraes 
– Centro 
– Embu-Guaçu. 
11. Proposituras de autoria do Vereador Vinícius do Mané  Indicação nº 046/2025 – Ao Prefeito Municipal – substituição de lâmpadas de iluminação 
pública por lâmpadas de LED (05 unidades) na Rua José Maria de Andrade, bairro Vila Maria 
Rosa 
– Cipó. 
 Indicação nº 074/2026 
– À SABESP 
– extensão da rede de esgoto na Rua Francisca Batista da 
Silva, bairro Parque Recreio Represa. 
 Indicação nº 075/2026 
– Ao Secretário de Habitação 
– estudos para projetos de regularização 
fundiária (REURB) nas ruas do bairro Parque Florestal Paulista. 
 Indicação nº 076/2026 
– Ao Secretário de Habitação 
– estudos para projetos de regularização 
fundiária (REURB) nas ruas do bairro Parque Recreio Represa. 
 Indicação nº 077/2026 
– Ao Departamento de Fiscalização 
– vistoria e fiscalização em 
estabelecimento que comercializa materiais usados, localizado às margens da Rodovia SP-234, 
bairro Itararé, em frente à Padaria do Itararé. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Embu-Guaçu, data da assinatura eletrônica. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 055E-319D-FD20-EBCD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 04/02/2026 09:53:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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