sessao nº 5

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 5™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 05/03/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 05/03/2026 - 14:59
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; 
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 5™ (Quinta) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Marcia Almeida, Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: OfÌcio nº 029-2026 - SEMUTRANS - Respostas das IndicaÁıes nº 
01 e 44-2026; OfÌcio nº 034-2026 - SME - Resposta ao Requerimento 011-2026; OfÌcio nº 17 a 19-2026 
- Gabinete;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 4 de 2026, Ata Resumida da 4™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; 
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o 
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim 
; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim 
; 2 - INDICA«ÃO nº 123 de 2026, ¿ Infraestrutura - manutenÁ„o de via p˙blica na Rua JosÈ Anast·cio 
de Oliveira – CipÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 124 de 2026, ¿ Infraestrutura - manutenÁ„o da iluminaÁ„o de via p˙blica 
na Rua Gino Maestripiere. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 125 de 2026, ¿ SEMUTRANS - implantaÁ„o de faixa de pedestres 
na Rua Sebastiana da Silva Ramos, localizada no Centro deste MunicÌpio. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 126 de 2026, 
¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, prÛximo ao n˙mero 200 e ao 
cruzamento com a Rua Santo AntÙnio, no Centro. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 229, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 127 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos 
de motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Vieira de Moraes, Congonhal. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 128 
de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua Josivaldo Jesus da Cruz, no bairro Parque 
S„o Paulo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 129 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento 
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na Rua Jo„o do Nascimento Pregal, Parque Recreio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 232, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 130 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos 
de tapa-buracos na Estrada do Baygton, prÛximo ‡ Escola Estadual do Bairro Boa Vista. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 
131 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na Rua Oscarlino
EleutÈrio, bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 132 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de 
tapa-buracos na Alameda das Andorinhas, no bairro Vila S„o JosÈ. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 133 de 2026, ¿ 
Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua AntÙnio Adolfo da Silva, no bairro Parque Recreio. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 -
INDICA«ÃO nº 134 de 2026, ¿ Infraestrutura - tapa buraco na Rua Alfredo Amieiro, Vila Martins Fontes. 
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 -
INDICA«ÃO nº 135 de 2026, ¿ Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Estr. Fernando 
Vieira de Moraes Filho, Bairro do Congonhal Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 241, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 136 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento na Rua Franc Tisovec Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 242, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 137 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Junior, Vila Santista. Autor: David Reis, N˙mero 
de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 138 de 2026, Ao 
Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria no Bairro dos Borges Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
244, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 139 de 2026, ¿ Infraestrutura, 
serviços de limpeza, roçada e “operação cata-bagulho” a Rua Luiz Schunck, próximo ao número 563, 
Ch·cara ItororÛ. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleiton 
do EspÌrito Santo Teixeira Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 72 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. 
Geraldo Luiz Porfirio Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 73 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Henrique 
VitÛrio Rodrigues Vasconcelos Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 74 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. 
Kleber Araujo Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL aos Projetos 
de Decretos Legislativos nº 002 a 024 de 2026 Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MO«ÃO nº 6 de 2026, MoÁ„o de apelo ‡ 
Secretaria Municipal de Sa˙de para que proceda ‡ aquisiÁ„o de novos aparelhos de oftalmologia. 
Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - N„o Votou ; Elton 
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues 
Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim 
; 25 - MO«ÃO nº 7 de 2026, MoÁ„o de apelo ‡ Secretaria Municipal de Tr‚nsito, Transportes e 
SeguranÁa P˙blica, para que adira ao Sistema de NotificaÁ„o EletrÙnica da Secretaria Nacional de 
Tr‚nsito. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira 
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Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton 
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues 
Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim 
; 26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2026, Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 2026, que 
denomina Rua Raul Adelino GonÁalves, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Lucas da Sa˙de, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026, Dispıe sobre a alteraÁ„o na 
Lei n. 3.100/2022 – Dispıe sobre a realizaÁ„o de festas e outros eventos no municÌpio de Embu-GuaÁu 
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 -
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026, Dispıe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, 
lactantes e pessoas com crianÁa de colo de atÈ um ano de idade em locais p˙blicos e privados de uso 
coletivo no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026, Institui 
a PolÌtica Municipal de PrevenÁ„o e Enfrentamento ‡ ViolÍncia contra CrianÁas e Adolescentes, 
denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do MunicÌpio. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 256, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026, Institui o Programa 
Municipal "Esporte Sem Limites", destinado ao fomento e ‡ democratizaÁ„o da pr·tica paradesportiva 
para pessoas com deficiÍncia no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de 
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 2 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva 
Batista. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral. Autor: Lucas da Saúde, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 4 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa 
dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional da Mulher” à Cristina Nascimento. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 238, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 250, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis. Autor: 
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das 
Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz. Autor: Douglas da Analice, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva. Autor: Elton Camargo Corrêa, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026, Concede 
Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado. Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 12 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis 
Rodrigues Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 42 - PROJETO DE DECRETO 
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LEGISLATIVO nº 13 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Fabiana dos 
Santos Silva. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 43 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à 
Maria CÈlia de Camargo. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 44 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Laura de Carvalho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional da Mulher” à Maria Aparecida. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2026, Concede Medalha de MÈrito 
“Dia Internacional da Mulher” à Edna Aparecida de Souza. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2026, Concede 
Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2026, 
Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda Leite Fernandes. Autor: Vinicius 
do ManÈ, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 
de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da 
Fonseca. Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 51 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 22 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda 
Domingues Pedroso dos Santos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 52 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2026, Concede Medalha de MÈrito 
“Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos. Autor: Vinicius do Mané, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2026, Concede 
a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: Carlos Tatto, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2026, Concede 
a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 56 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2026, 
Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: Isaias 
Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1- Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Douglas da Analice / SD ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 -
Clebinho Jogador / PODE ; 5 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO ; 6 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 7 - Lucas da 
Sa˙de / UNIÃO ; 8 - David Reis / MDB ; 9 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 10 - Engenheiro Barros / SD ; 11 -
Carlos Tatto / PT.
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 024/2026: IndicaÁ„o nº 115/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio 
nº 025/2026: IndicaÁıes nº 105 a 110; 113; 114; 116; e 119 a 121/2026 -Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 026/2026: IndicaÁıes nº 111; e 118/2026 - Secretaria 
Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 027/2026: IndicaÁ„o nº 112/2026 - Prefeito Municipal 
e Sabesp; OfÌcio nº 028/2026: IndicaÁ„o nº 117/2026 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; OfÌcio 
nº 029/2026: IndicaÁ„o nº 122/2026 - Departamento de IluminaÁ„o P˙blica; OfÌcio nº 030/2026: 
MoÁ„o nº 004/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento 
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Social; OfÌcio nº 031/2026: MoÁ„o nº 005/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de 
EducaÁ„o; DATA DE ENVIO: 02/03/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2025, Dispıe sobre a criaÁ„o, regulamentaÁ„o 
e funcionamento de pipÛdromos no municÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: David 
Reis, N˙mero de Protocolo: 1216, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2025, Determina a inclus„o de serviÁos de proteÁ„o ‡ 
mulher vÌtima de violÍncia nos sites da Prefeitura do MunicÌpio e da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
e d· outras providÍncias Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 1291, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim 
; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; 
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 115 de 
2025, Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal 
de Malha” e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1331, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 117 de 2025, 
Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu os Eventos de Capoeira, Batizado 
e Troca de Cordas, e d· outras providÍncias. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 1390, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis 
Dayane Silva Batista. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 207, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral. Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 208, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia 
Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 237, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à 
Cristina Nascimento. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 238, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 249, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2026, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 250, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 11 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional 
das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 251, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 9 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Luzia de 
Albuquerque Cruz. Autor: Douglas da Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2026, Concede Medalha 
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de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva. Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” 
‡ Viviane Cristina dos Santos Prado. Autor: Elton Camargo CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues Autor: 
David Reis, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à 
Fabiana dos Santos Silva. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2026, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Célia de Camargo. Autor: Isaias Coelho, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 15 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Laura 
de Carvalho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026, Concede Medalha de MÈrito 
“Dia Internacional da Mulher” à Maria Aparecida. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2026, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito. Autor: Marcia 
Almeida, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à 
Edna Aparecida de Souza. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2026, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 20 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda 
Leite Fernandes. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2026, Concede Medalha de MÈrito 
“Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca. Autor: David Reis, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
22 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso 
dos Santos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2026, Concede Medalha de MÈrito 
“Dia Internacional das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck. Autor: Carlos Tatto, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 24 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara 
Moreira dos Santos. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Carlos Tatto / PT ; 3 - Clebinho Jogador / PODE
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Com fundamento no artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no 
Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o Secret·rio Municipal de AssistÍncia e 
Desenvolvimento Social, Senhor Alessandro Silva Cruz – Sandro Social., a quem o Presidente concedeu 
o uso da tribuna; 2 - Em virtude da AprovaÁ„o do Requerimento de UrgÍncia nº 075/2026 o Presidente 
Suspendeu a Sess„o por 5 minutos para que a Comiss„o emitisse os pareceres referente aos Projetos 
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de Decreto Legislativo incluÌdos na Ordem do Dia; 3 - Foi aprovado requerimento verbal solicitando 
que os Projetos de Decreto Legislativo constantes da pauta fossem apreciados e votados em bloco.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=ZodWk1Qz9Ss
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

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EXPEDIENTE EM GERAL 05™ SESSÃO ORDIN£RIA 
A C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU−GUAÇU, torna p˙blico o EXPEDIENTE DA 05™ SESSÃO ORDIN£RIA, 
contendo as matÈrias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue: 
Sess„o: 05™ Sess„o Ordin·ria 
Data: 5 de marÁo de 2026 
Hor·rio: 10h 
Local: Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu−Guaçu
EXPEDIENTE 
MAT…RIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador 
 Projeto de Lei nº 015/2026 − Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à 
Violência contra Crianças e Adolescentes, denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana 
Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
 Projeto de Lei nº 016/2026 - Institui o Programa Municipal "Esporte Sem Limites", destinado 
ao fomento e ‡ democratizaÁ„o da pr·tica paradesportiva para pessoas com deficiÍncia no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Cristina Nascimento.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Fabiana dos Santos Silva.
 Moção nº 006/2026 − Moção de apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda à 
aquisiÁ„o de novos aparelhos de oftalmologia. 
 Moção nº 007/2026 − Moção de apelo à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e 
SeguranÁa P˙blica, para que adira ao Sistema de NotificaÁ„o EletrÙnica da Secretaria Nacional 
de Tr‚nsito. 
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente. 
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Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/7635-0DC2-18CF-5E90 e informe o cÛdigo 7635-0DC2-18CF-5E90
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3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis 
 Projeto de Lei nº 013/2026 − Dispõe sobre a alteração na Lei n. 3.100/2022 – Dispıe sobre a 
realização de festas e outros eventos no município de Embu−Guaçu.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca.
 Requerimento nº 071/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleiton do EspÌrito 
Santo Teixeira. 
 Requerimento nº 072/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Geraldo Luiz 
Porfirio. 
 Requerimento nº 073/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Henrique Vitório 
Rodrigues Vasconcelos. 
 Requerimento nº 074/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleber Araujo. 
 Indicação nº 134/2026 − À Infraestrutura − tapa buraco na Rua Alfredo Amieiro, Vila Martins 
Fontes. 
 IndicaÁ„o nº 135/2026 − ¿ Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Estr. Fernando 
Vieira de Moraes Filho, Bairro do Congonhal. 
 Indicação nº 136/2026 − À Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Rua Franc 
Tisovec. 
 IndicaÁ„o nº 137/2026 − ¿ Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito 
Junior, Vila Santista. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz.
5. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado.
 IndicaÁ„o nº 138/2026 − Ao Prefeito − ManutenÁ„o Vi·ria no Bairro dos Borges. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 − Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional 
das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos.
 Projeto de Decerto Legislativo nº 008/2026 − Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional 
das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis.
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente. 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/7635-0DC2-18CF-5E90 e informe o cÛdigo 7635-0DC2-18CF-5E90
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7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Célia de Camargo.
 Projeto de Decreto Legisltivo nº 015/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Laura de Carvalho.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
8. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Edna Aparecida de Souza.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Mayara Freitas Nunes.
 IndicaÁ„o nº 125/2026 − ¿ SEMUTRANS − implantaÁ„o de faixa de pedestres na Rua Sebastiana 
da Silva Ramos, localizada no Centro deste MunicÌpio. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva Batista.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral.
 Emenda nº 008/2026 − Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 2026, que denomina Rua 
Raul Adelino Gonçalves, no Município de Embu−Guaçu.
 IndicaÁ„o nº 123/2026 − ¿ Infraestrutura − manutenÁ„o de via p˙blica na Rua JosÈ Anast·cio de 
Oliveira – CipÛ. 
 Indicação nº 124/2026 − À Infraestrutura − manutenÁ„o da iluminaÁ„o de via p˙blica na Rua 
Gino Maestripiere. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira 
 Projeto de Lei nº 014/2026 − Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para 
gestantes, lactantes e pessoas com crianÁa de colo de atÈ um ano de idade em locais p˙blicos 
e privados de uso coletivo no Município de Embu−Guaçu, e dá outras providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich.
 IndicaÁ„o nº 126/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Rua Sete de Setembro, 
prÛximo ao n˙mero 200 e ao cruzamento com a Rua Santo AntÙnio, no Centro. 
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente. 
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 Indicação nº 127/2026 − À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Benedito Vieira de Moraes, Congonhal. 
 Indicação nº 128/2026 − À Infraestrutura, serviços de tapa−buracos na Rua Josivaldo Jesus da 
Cruz, no bairro Parque S„o Paulo. 
 Indicação nº 129/2026 − À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Jo„o do Nascimento Pregal, Parque Recreio. 
 IndicaÁ„o nº 130/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Estrada do Baygton, 
prÛximo ‡ Escola Estadual do Bairro Boa Vista. 
 Indicação nº 131/2026 − À Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Oscarlino EleutÈrio, bairro Congonhal. 
 IndicaÁ„o nº 132/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Alameda das Andorinhas, 
no bairro Vila S„o JosÈ. 
 Indicação nº 133/2026 − À Infraestrutura, serviços de tapa−buracos na Rua Antônio Adolfo da 
Silva, no bairro Parque Recreio. 
 IndicaÁ„o nº 139/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de limpeza, roÁada e “operação cata− 
bagulho” a Rua Luiz Schunck, próximo ao número 563, Chácara Itororó.
11. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Aparecida.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” ‡ Lyvia Roberta Saporito. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
12. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do ManÈ 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Geneilda Leite Fernandes.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, È expedido o presente comunicado para publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu−Guaçu, 4 de marÁo de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
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