sessao nº 7

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Ata Resumida da 7™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 19/03/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 19/03/2026 – 16:38
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; 
Toninho Valflor / UNIÃO.
AusÍncias na Sess„o: Vinicius do ManÈ / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 7™ (SÈtima) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3441 a 3443/2026; Oficio nº 023/2026- Secretaria de 
Cultura -Resposta do Requerimento nº 005/2026; Oficio nº 045/2026-SEMUTRANS - Resposta da 
MoÁ„o nº 007/2026; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Oficio nº 101/2026 - ManifestaÁ„o de Rep˙dio 
- AssociaÁ„o de Moradores Paiol Velho; Requerimentos nº 009/2026;007/2026 e 012/2026 - DiretÛrio 
PSOL; Resposta MoÁ„o de Apelo n.º 059/2025 - ARTESP; 3) INF Nº 002/2026 - INFORMATIVO -
Assunto: Com base no disposto no Art. 54-A da Lei Org‚nica do MunicÌpio de Embu-GuaÁu combinado 
com o Art. 134 do Regimento Interno, a Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa e RedaÁ„o REJEITOU os 
seguintes Projetos: 1- PROJETO DE LEI Nº 119/2025: Dispıe sobre a criaÁ„o da Feira GastronÙmica 
Municipal na PraÁa In·cio Pires de Moraes e d· outras providÍncias. Autoria: Vereador Maicon 
Siqueira; 2 - PROJETO DE LEI Nº 128/2025: Dispıe sobre a inclus„o de material ilustrativo contendo 
informaÁıes sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Autoria: Vereador David Reis; 3 - PROJETO DE LEI Nº 135/2025: Acrescenta o par·grafo ˙nico ao art. 
56 da Lei Municipal n. 1.724/2001. Autoria: Vereador David Reis; 4 - PROJETO DE LEI Nº 144/2025: 
Institui o Programa Municipal do Agente Comunit·rio Digital, no ‚mbito da AtenÁ„o B·sica ‡ Sa˙de de 
Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autoria: Vereador David Reis; 5 - PROJETO DE LEI Nº 146/2025: 
Dispıe sobre a padronizaÁ„o, construÁ„o, manutenÁ„o e conservaÁ„o das calÁadas no MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu, autoriza o Poder Executivo a instituir normas tÈcnicas especÌficas e d· outras 
providÍncias. Autoria: Vereador Maicon Siqueira; 6 - PROJETO DE LEI Nº 148/2025: Institui a 
implantaÁ„o de EspaÁos de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional em praÁas, parques e Ûrg„os 
p˙blicos no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, 
e d· outras providÍncias. Autoria: Vereador David Reis.; 4) INF Nº 003/2026 - INFORMATIVO -
Assunto: Com base no disposto no Art. 161 do Regimento Interno, a Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa 
e RedaÁ„o APROVOU o seguinte Projeto: 1 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2025 - Dispıe sobre a 
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denominaÁ„o da quadra de futebol localizada na antiga PraÁa da Cobra- CipÛ, como Quadra Elder 
Rocumback dos Santos. Autor: Vereador Vinicius do ManÈ;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 6 de 2026, Ata Resumida da 6™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 155 de 2026, ¿ SEMUTRANS -
instalaÁ„o de redutores de velocidade na Rua Joaquim Mendes Feliz Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero 
de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 156 de 2026, Ao 
Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Alba Storrari de Azevedo Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de 
Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 157 de 2026, Ao Prefeito, 
ManutenÁ„o Vi·ria e Limpeza Urbana na Rua Sebasti„o Marques de Melo Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 158 de 2026, 
Ao Prefeito, IluminaÁ„o P˙blica na Rua JosÈ Caetano de Luna no bairro Granjinha Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 159 
de 2026, Ao Prefeito, ManutenÁ„o Vi·ria na Estrada do Charqueado Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 160 de 2026, 
¿ Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na rua Kuniharu Kawamoto. Autor: 
Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO 
nº 161 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento, nos bairros: Paulistinha e 
Parque Boa Vista Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 162 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de Tapa Buraco, na Rua Tia 
Zulmira, no bairro do Lagoa Grande. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 323, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 163 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, 
serviÁos de tapa buracos, na Rua Sassafr·s. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 324, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 164 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, 
serviÁos de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Jo„o Rodrigues de Paula Autor: David Reis, 
N˙mero de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 165 de 
2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento, na Rua Maria Guiomar de Souza, 
bairro do Filipinho Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 166 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e 
cascalhamento, na Rua Embauba, no Parque dos Borges. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 327, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 167 de 2026, Secretaria de 
Infraestrutura, serviÁos de manutenÁ„o na Rua Lirio do Vale, no bairro Vale Florido. Autor: David Reis, 
N˙mero de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 168 de 
2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento, na Estrada 
Sebasti„o Marques de Mello Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 169 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento, na Estrada Maria Luisa Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 
330, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 111 de 2026, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Dra. Tatiana Sampaio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 112 de 2026, 
VOTO DE LOUVOR ao atleta Luan Amaro Autor: Douglas da Analice, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 113 de 2026, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei nº 001 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Autor: Clebinho Jogador, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o 
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dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho -
N„o ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues 
Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; 20 - MO«ÃO nº 9 de 
2026, para Secretaria de FinanÁas, realizaÁ„o de forÁa-tarefa de fiscalizaÁ„o e ordenamento de cabos 
e fios aÈreos Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 320, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - MO«ÃO nº 10 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Prefeito 
Municipal de Embu-GuaÁu ‡ Secretaria Municipal de Sa˙de para que proceda ‡ aquisiÁ„o de 
equipamento de tomografia computadorizada. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - EMENDA E SUBEMENDA nº 11 de 2026, Ao Projeto de 
ResoluÁ„o nº 001/2025, que dispıe sobre a alteraÁ„o da ResoluÁ„o nº 003/2023, para disciplinar a 
realizaÁ„o da Tribuna Livre. Autores: Carlos Tatto, Elton Camargo CorrÍa, Isaias Coelho, Jo„ozinho do 
Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - EMENDA E SUBEMENDA nº 12 de 2026, Ao 
Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Autor: Carlos Tatto, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: MatÈria 
n„o votada ; 24 - EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2026, Ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o 
Informado, AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: MatÈria n„o votada ; 25 - PROJETO DE LEI nº 17 
de 2026, Institui o Programa Municipal de Incentivo ‡ Den˙ncia de InfraÁıes Administrativas 
Relacionadas ao Descarte Irregular de ResÌduos SÛlidos no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras 
providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 26 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026, Dispıe sobre a denominaÁ„o de vias p˙blicas projetadas 
localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2026, Concede 
TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao Senhor Wellington Martins Riechelmann. Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - VETO nº 2 de 2026, VETO 
INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 002/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025 Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - VETO nº 3 de 2026, 
VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 003/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2025 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - VETO nº 4 de 
2026, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 004/2026 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 
AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 31 - VETO nº 5 de 2026, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 007/2026 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 088-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - VETO nº 6 de 2026, VETO PARCIAL AO AUT”GRAFO DE LEI 
Nº 008/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Carlos Tatto / PT ; 4 -
Engenheiro Barros / SD ; 5 - Marcia Almeida / PODE
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 037/2026: IndicaÁıes nº 143 a 145; e 154/2026 - Prefeito 
Municipal; OfÌcio nº 038/2026: IndicaÁıes nº 140 a 142; e 147 a 153/2026 - Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 039/2026: IndicaÁ„o nº 146/2026 - Secretaria Municipal 
de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 040/2026: MoÁ„o nº 008/2026 - ENEL; DATA DE ENVIO: 
16/03/2026;
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Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 12 de 2026, Ao Projeto de Lei nº 001/2026, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Nominal, Sim: 1, N„o: 10, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - N„o ; 
David Reis - N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; 
Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; 
Marcia Almeida - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2026, Ao Projeto 
de Lei nº 001/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho 
Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro 
Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon 
Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 
de 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operaÁ„o de crÈdito com a Caixa EconÙmica Federal, 
no ‚mbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e d· outras providÍncias. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas 
da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho 
do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho 
Valflor - Sim ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2026, Emenda ao Projeto de Lei nº 085/2025 de 
autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa. Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E 
REDA«ÃO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE 
LEI nº 85 de 2025, Dispıe sobre a cess„o onerosa do direito de denominaÁ„o de equipamentos p˙blicos 
municipais (direitos de nome – “naming rights”), cria o Fundo Especial dos Direitos de Nome e 
estabelece critÈrios para sua aplicaÁ„o no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 1098, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas 
da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho 
do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho 
Valflor - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2025, Dispıe sobre a criaÁ„o de Pontos de Apoio para 
Motociclistas de Aplicativo (motoboys e entregadores) no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras 
providÍncias. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 1212, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; 
David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; 
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 109 de 2025, Dispıe sobre a 
prioridade de atendimento ‡s mulheres vÌtimas de violÍncia domÈstica e familiar no ‚mbito do 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Marcia Almeida, N˙mero de Protocolo: 
1292, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa 
- Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de 
- Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;
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EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - David Reis / MDB ; 3 - Maicon Siqueira / UNIÃO 
 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Iniciando a Sess„o, o Presidente suspendeu a mesma por 15 minutos; 
2 - Em virtude do pedido verbal do Vereador David Reis, o Projeto de Lei nº 101 de 2025 e o Projeto de 
Lei Complementar nº 003 de 2025 foram submetidos ao Plen·rio, nos termos do artigo 146, inciso V, 
do Regimento Interno. O pedido foi aprovado, resultando na retirada dos referidos projetos da pauta. 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Em virtude da AprovaÁ„o 
do Requerimento de UrgÍncia nº 113 de 2026 o Presidente suspendeu a Sess„o por 1 hora para que as 
Comissıes emitissem os pareceres referente ao Projeto incluÌdo na Ordem do Dia; 4 – O Presidente 
prorrogou a sess„o por 1h e 30 min; 5 - Em Virtude da apresentaÁ„o da Emenda nº 11 de 2026 o Projeto 
de ResoluÁ„o nº001 de 2025 foi Retirada da Ordem do Dia; 5 - O Presidente informou que a C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu convida toda a populaÁ„o para participar da Sess„o Solene em 
comemoraÁ„o aos 61 anos do MunicÌpio, a ser realizada no dia 28 de marÁo, ‡s 10 horas, no Plen·rio 
da C‚mara Municipal, destacando a import‚ncia da presenÁa de todos para a celebraÁ„o da data.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=YlntEVsTAYA
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 07ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 07ª Sessão Ordinária 
Data: 19 de março de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO • Aprovação de Projeto nº 001/2026 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2025 - Dispõe sobre a 
denominação da quadra de futebol localizada na antiga Praça da Cobra- Cipó, como Quadra 
Elder Rocumback dos Santos. Autor: Vereador Vinicius do Mané 
 Arquivamento nº 003/2026 - PROJETO DE LEI Nº 119/2025: Dispõe sobre a criação da Feira 
Gastronômica Municipal na Praça Inácio Pires de Moraes e dá outras providências. Autoria:
Vereador Maicon Siqueira; 
• Arquivamento nº 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 128/2025: Dispõe sobre a inclusão de material 
ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do 
Município de Embu-Guaçu. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 005/2026 - PROJETO DE LEI Nº 135/2025: Acrescenta o parágrafo único ao 
art. 56 da Lei Municipal n. 1.724/2001. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 144/2025: Institui o Programa Municipal do 
Agente Comunitário Digital, no âmbito da Atenção Básica à Saúde de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 007/2026 - PROJETO DE LEI Nº 146/2025: Dispõe sobre a padronização, 
construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Embu-Guaçu, autoriza o 
Poder Executivo a instituir normas técnicas específicas e dá outras providências. Autoria: 
Vereador Maicon Siqueira; 
• Arquivamento nº 008/2026 - PROJETO DE LEI Nº 148/2025: Institui a implantação de Espaços 
de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional em praças, parques e órgãos públicos no âmbito 
do Município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras 
providências. Autoria: Vereador David Reis. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 002/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 002/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 060/2025 
 VETO nº 003/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 003/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 081/2025 
 VETO nº 004/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 004/2026 referente ao Substitutivo 
nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 082/2025 
 VETO nº 005/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 088/2025 
 VETO nº 006/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 008/2026 referente ao projeto de lei 
nº 089/2025 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlos Tatto, Elton Camargo Corrêa, Joãozinho do 
Cavalo e Isaias Coelho 
 Emenda nº 011/2026 - Ao Projeto de Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a alteração da 
Resolução nº 003/2023, para disciplinar a realização da Tribuna Livre.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Moção de nº 010/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu à Secretaria 
Municipal de Saúde para que proceda à aquisição de equipamento de tomografia 
computadorizada.
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 009/2026 - À Secretaria de Finanças, realização de força-tarefa de fiscalização e 
ordenamento de cabos e fios aéreos. 
 Indicação nº 161/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento, nos 
bairros: Paulistinha e Parque Boa Vista. 
 Indicação nº 162/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de Tapa Buraco, na Rua Tia 
Zulmira, no bairro do Lagoa Grande. 
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 Indicação nº 163/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa buracos, na Rua 
Sassafrás. 
 Indicação nº 164/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Rua João Rodrigues de Paula. 
 Indicação nº 165/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento, na Rua 
Maria Guiomar de Souza, bairro do Filipinho. 
 Indicação nº 166/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Rua Embauba, no Parque dos Borges. 
 Indicação nº 167/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de manutenção na Rua Lirio do 
Vale, no bairro Vale Florido. 
 Indicação nº 168/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Estrada Sebastião Marques de Mello. 
 Indicação nº 169/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Estrada Maria Luisa. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Indicação nº 156/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Alba Storrari de Azevedo  Indicação nº 157/2026 - Ao Prefeito, Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Sebastião 
Marques de Melo. 
 Indicação nº 158/2026 - Ao Prefeito, Iluminação Pública na Rua José Caetano de Luna no bairro 
Granjinha. 
 Indicação nº 159/2026 - Ao Prefeito, Manutenção Viária na Estrada do Charqueado. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Indicação nº 160/2026 - À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na rua 
Kuniharu Kawamoto. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde 
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Wellington Martins Riechelmann. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Projeto de Lei nº 017/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações 
Administrativas Relacionadas ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Embu￾Guaçu e dá outras providências.
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 Requerimento nº 111/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Dra. Tatiana 
Sampaio.
8. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 018/2026 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas projetadas 
localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no Município de Embu-Guaçu.
9. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Indicação nº 155/2026 - À SEMUTRANS - instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim 
Mendes Feliz. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de março de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 18/03/2026 09:43:48 GMT-03:00
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