sessao nº 8

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Ata Resumida da 8™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 26/03/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 26/03/2026 - 13:49
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas 
da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ;
Vinicius do ManÈ / UNIÃO
AusÍncias na Sess„o: Engenheiro Barros / Ausente
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 8™ (Oitava) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Portarias n 092 a 101-2026.
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 7 de 2026, Ata Resumida da 7™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 170 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura - serviÁos o motonivelamento e cascalhamento na Rua Vitalino Pereira Marques. Autor: 
Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 -
INDICA«ÃO nº 171 de 2026, ¿ Secret·ria de Sa˙de, confecÁ„o e instalaÁ„o de placa de identificaÁ„o da 
Unidade de Sa˙de da FamÌlia (USF) Campestre. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 336, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 172 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o 
de IluminaÁ„o P˙blica na Estrada Ernesto Jo„o Marcelino Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de 
Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 173 de 2026, Ao Prefeito 
- ManutenÁ„o Viaria na Rua JosÈ Henrique. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 338, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 174 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o 
de IluminaÁ„o na Alameda dos Eucaliptos. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 339, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 175 de 2026, Ao Prefeito - IluminaÁ„o 
P˙blica na Rua dos Coqueiros. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 340, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 176 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento nas seguintes ruas do bairro CalifÛrnia: 
Rua Pintassilgo; Rua AndrÈ Cavalcante da Silva. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 341, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 177 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviÁos de tapa-buraco a Estrada do Moinho, no CipÛ. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 -
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INDICA«ÃO nº 178 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento 
e cascalhamento na Estrada Sebasti„o Marques de Mello, Ch·cara dos Amigos. Autor: Maicon Siqueira, 
N˙mero de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 179 de 
2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos de manutenÁ„o completa na Rua AntÙnio JosÈ da Silva. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - 
INDICA«ÃO nº 180 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, disponibilizar caÁamba para coleta de lixo, 
limpeza, roÁada e capinagem a via de acesso a EM RAFAEL CAU. Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 181 de 2026, Secretario 
de Meio Ambiente, para o desassoreamento do Rio a Rua JosÈ Hessel Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 182 de 2026, Secretaria 
de FinanÁas, para remoÁ„o de cabos aÈreos que est„o obstruindo espaÁo p˙blico, na Rua 24 de Maio 
(altura do n. 50). Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 183 de 2026, Secretaria de Tr‚nsito, Transporte e SeguranÁa, para estudo de 
viabilidade do transporte coletivo nos bairros: Ch·cara dos Amigos, Flamingo, Vila Cristina, Lagoa 
Grande e Vale tranquilo Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 184 de 2026, Secretaria Desenvolvimento EconÙmico, para 
elaboraÁ„o de projeto executivo na Estr. Sebasti„o Marques de Mello e Estr. Cecilia Freiberge Maier 
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - 
INDICA«ÃO nº 185 de 2026, Secretario de Meio Ambiente, acionar a concession·ria SABESP, para 
corrigir serviÁos de asfalto em obra realizada a Rua Esmeralda Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 
350, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 186 de 2026, Secretaria de Obras, 
retorno da execuÁ„o da obra de recapeamento na Rua Jose Flose Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 187 de 2026, Secretaria 
de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento a Rua Henrique Benedete Autor: David Reis, N˙mero 
de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 114 de 2026, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Senhor Jo„o VÌtor Andrade da Silva, aluno de escola p˙blica, 
pela sua brilhante aprovaÁ„o na Universidade de S„o Paulo (USP). Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de 
Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 115 de 2026, 
TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativo nº 030 e 032 a 
035 de 2026 que dispıem sobre concessıes de honrarias, para que possam ser discutidos e votados 
na presente Sess„o Ordin·ria. Autores: Clebinho Jogador, David Reis, Douglas da Analice, Elton 
Camargo CorrÍa, Vinicius do ManÈ, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 22 - REQUERIMENTO nº 116 de 2026, TramitaÁ„o em regime de urgÍncia especial, a fim 
de que sejam discutidos e votados na presente Sess„o Ordin·ria, os seguintes projetos de autoria da 
Mesa Diretora: Projeto de Lei nº 021/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 Autor: MESA 
DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - 
MO«ÃO nº 11 de 2026, MoÁ„o de Apelo ‡ Secretaria Municipal de Sa˙de para que sejam tomadas as 
providÍncias necess·rias ‡ contrataÁ„o de seguro para as ambul‚ncias pertencentes ‡ frota municipal 
de sa˙de. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 354, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MO«ÃO nº 12 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Prefeito 
Municipal para que sejam tomadas as providÍncias necess·rias ‡ criaÁ„o, incentivo e implementaÁ„o 
de eventos esportivos e turÌsticos em ambientes fluviais do municÌpio. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 355, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 25 
- MO«ÃO nº 13 de 2026, MoÁ„o de Apelo a Secretaria Municipal de Sa˙de, para que promova a criaÁ„o 
de uma base descentralizada do ServiÁo de Atendimento MÛvel de UrgÍncia – SAMU, no bairro do 
CipÛ. Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 356, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 
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0, Resultado: APROVADO ; 26 - MO«ÃO nº 14 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Prefeito Municipal de 
Embu-GuaÁu para que determine a adoÁ„o de procedimentos visando ‡ realizaÁ„o de Ata de Registro 
de PreÁos para serviÁos contÌnuos e recorrentes de infraestrutura, manutenÁ„o de veÌculos e 
maquin·rios da AdministraÁ„o P˙blica Municipal com o objetivo de dar mais eficiÍncia, economicidade 
e celeridade ‡s contrataÁıes p˙blicas. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 27 - MO«ÃO nº 15 de 2026, MoÁ„o de Apelo aos Supermercados e 
Hipermercados com funcionamento 24 horas no MunicÌpio de Embu-GuaÁu para implantaÁ„o de 
farm·cias ou drogarias em seus estabelecimentos Autor: Marcia Almeida, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026, Institui o evento 
“Cavalo Doido” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-GuaÁu. Autor: David 
Reis, N˙mero de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 
20 de 2026, Institui a Lei do Retorno Assistido no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e estabelece 
protocolo mÌnimo de seguranÁa para o transporte de pacientes realizado pelo serviÁo p˙blico de sa˙de 
ou por serviÁos terceirizados. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 30 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026, Autoriza, no ‚mbito do Poder Legislativo 
Municipal, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores da C‚mara Municipal de 
Embu-GuaÁu, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluÌdo pela Lei 
Complementar nº 226/2026. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 31 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026, Dispıe sobre a revis„o geral anual da 
remuneraÁ„o dos servidores p˙blicos da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. Autor: MESA DIRETORA - 
MESA, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 
2026, Concede a Medalha de MÈrito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr. Luan Amaro Maciel da Silva. 
Autor: Douglas da Analice, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 31 de 2026, Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante Pedro Paulo Foschini 
Cezarino. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Vereador 
Francisco José Luchetta” a Senhora Magda Maria Marques de Lima Autor: David Reis, Número de 
Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 33 de 2026, Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Alaide Serodio dos 
Santos. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2026, Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao 
Senhor RogÈrio do Carmo Silva. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2026, Concede a Medalha “Vereador Francisco 
José Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira dos Santos. Autor: Elton Camargo Corrêa, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 3 - Marcia Almeida / PODE ; 4 -
Carlos Tatto / PT ; 5 - Clebinho Jogador / PODE ; 6 - David Reis / MDB ; 7 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO 
; 8 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 9 - Maicon Siqueira / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 041/2026: IndicaÁıes nº 156 a 159/2026 - Prefeito Municipal; 
OfÌcio nº 042/2026: IndicaÁ„o nº 155/2026 - Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 
043/2026: IndicaÁıes nº 160 a 169/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; 
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OfÌcio nº 044/2026: MoÁ„o nº 009/2026 Secretaria de FinanÁas; OfÌcio nº 045/2026: MoÁ„o nº 
010/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal da Sa˙de; DATA DE ENVIO: 23/03/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia = Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / 
UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho 
Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2026, Concede a Medalha 
de MÈrito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr. Luan Amaro Maciel da Silva. Autor: Douglas da 
Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Vereador Francisco José 
Luchetta” a Senhora Magda Maria Marques de Lima Autor: David Reis, Número de Protocolo: 358, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 33 de 2026, Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Alaide 
Serodio dos Santos. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2026, Concede a Medalha 
“Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva. Autor: Vinicius do Mané, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 35 de 2026, Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor José 
Raimundo Pereira dos Santos. Autor: Elton Camargo CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026, Autoriza, no ‚mbito do 
Poder Legislativo Municipal, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluÌdo 
pela Lei Complementar nº 226/2026. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026, Dispıe 
sobre a revis„o geral anual da remuneraÁ„o dos servidores p˙blicos da C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Carlos Tatto / PT
 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - O Presidente informou que a C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu convida 
toda a populaÁ„o para participar da Sess„o Solene em comemoraÁ„o aos 61 anos do MunicÌpio, a ser 
realizada no dia 28 de marÁo, ‡s 10 horas, no Plen·rio da C‚mara Municipal, destacando a import‚ncia 
da presenÁa de todos para a celebraÁ„o da data; 2 - Em Virtude da AprovaÁ„o dos Requerimentos de 
UrgÍncia nº 115 e 116 de 2026, o Presidente suspendeu a Sess„o por 5 minutos para que as Comissıes 
emitissem os Pareceres referente aos Projetos de Lei e Projetos de Decretos Legislativos incluÌdos na 
Ordem do dia; 3 - Foi aprovado requerimento verbal solicitando que os Projetos de Decreto Legislativo 
constantes da pauta fossem apreciados e votados em bloco.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=4gHG39DPDe4
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
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Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 08ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 08ª Sessão Ordinária 
Data: 26 de março de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  O Poder Executivo não apresentou matérias para apreciação. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora  Projeto de Lei nº 021/2026 - Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o pagamento 
retroativo de vantagens funcionais aos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, nos 
termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar 
nº 226/2026.
 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Moção nº 014/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que
determine a adoção de procedimentos visando à realização de Ata de Registro de Preços para 
serviços contínuos e recorrentes de infraestrutura, manutenção de veículos e maquinários da 
Administração Pública Municipal com o objetivo de dar mais eficiência, economicidade e 
celeridade às contratações públicas.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026 - Concede a Medalha “Vereador Francisco José 
Luchetta” à Senhora Alaide Serodio dos Santos.
 Indicação nº 171/2026 - À Secretária de Saúde, confecção e instalação de placa de identificação 
da Unidade de Saúde da Família (USF) Campestre. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/365B-1579-ADBB-F86A e informe o código 365B-1579-ADBB-F86A
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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4. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Projeto de Lei nº 019/2026 - Institui o evento “Cavalo Doido” e o inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Embu-Guaçu. 
 Projeto de Lei nº 020/2026 - Institui a Lei do Retorno Assistido no âmbito do Município de 
Embu-Guaçu e estabelece protocolo mínimo de segurança para o transporte de pacientes 
realizado pelo serviço público de saúde ou por serviços terceirizados. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2026 - Concede Medalha de Mérito “Vereador Francisco 
José Luchetta” a Senhora Magda Maria Marques de Lima. 
 Indicação nº 180/2026 
– A Secretaria de Infraestrutura, disponibilizar caçamba para coleta de 
lixo, limpeza, roçada e capinagem a via de acesso a EM RAFAEL CAU. 
 Indicação nº 181/2026 
– Ao Secretário de Meio Ambiente, para o desassoreamento do Rio a 
Rua José Hessel. 
 Indicação nº 182/2026 
– À Secretaria de Finanças, para remoção de cabos aéreos que estão 
obstruindo espaço público, na Rua 24 de Maio (altura do n. 50). 
 Indicação nº 183/2026 
– À SEMUTRANS, para estudo de viabilidade do transporte coletivo nos 
bairros: Chácara dos Amigos, Flamingo, Vila Cristina, Lagoa Grande e Vale Tranquilo. 
 Indicação nº 184/2026 
– À Secretaria Desenvolvimento Econômico, para elaboração de projeto 
executivo na Estr. Sebastião Marques de Mello e Estr. Cecilia Freiberge Maier. 
 Indicação nº 185/2026 
– Ao Secretário de Meio Ambiente, acionar a concessionária SABESP, 
para corrigir serviços de asfalto em obra realizada a Rua Esmeralda. 
 Indicação nº 186/2026 
– À Secretaria de Obras, retorno da execução da obra de recapeamento 
na Rua Jose Flose. 
 Indicação nº 187/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento a Rua 
Henrique Benedete. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice  Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2026 - Concede a Medalha de Mérito Antonio Carlos 
Roschel (Kai-Kai) ao Sr. Luan Amaro Maciel da Silva.
6. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026 - Concede a Medalha “Vereador Francisco José 
Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira dos Santos.
 Indicação nº 172/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Estrada Ernesto 
João Marcelino. 
 Indicação nº 173/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viaria na Rua José Henrique. 
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T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 174/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação na Alameda dos Eucaliptos.  Indicação nº 175/2026 - Ao Prefeito - Iluminação Pública na Rua dos Coqueiros. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Moção nº 011/2026 - Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas 
as providências necessárias à contratação de seguro para as ambulâncias pertencentes à frota 
municipal de saúde.
 Moção nº 012/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas as 
providências necessárias à criação, incentivo e implementação de eventos esportivos e
turísticos em ambientes fluviais do município.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 179/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de manutenção completa na 
Rua Antônio José da Silva. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2026 - Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao 
estudante Pedro Paulo Foschini Cezarino. 
 Indicação nº 176/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento nas seguintes ruas do bairro Califórnia: Rua Pintassilgo; Rua 
André Cavalcante da Silva.
 Indicação nº 177/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma 
de serviços de tapa-buraco a Estrada do Moinho, no Cipó.
 Indicação nº 178/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento na Estrada Sebastião Marques de Mello, Chácara dos 
Amigos.
10. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Moção nº 015/2026 - Moção de Apelo aos Supermercados e Hipermercados com 
funcionamento 24 horas no Município de Embu-Guaçu para implantação de farmácias ou 
drogarias em seus estabelecimentos.
11. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2026 - Concede a Medalha “Vereador Francisco José 
Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva.
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T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Moção nº 013/2026 - Moção de Apelo a Secretaria Municipal de Saúde, para que promova a 
criação de uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
– SAMU, 
no bairro do Cipó. 
 Requerimento nº 114/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Senhor João Vítor 
Andrade da Silva, aluno de escola pública, pela sua brilhante aprovação na Universidade de São 
Paulo (USP). 
 Indicação nº 170/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços o motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Vitalino Pereira Marques. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de março de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
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