sessao nº 13

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 13™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 30/04/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 30/04/2026 - 15:30
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; 
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 13™ (DÈcima Terceira) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Oficio nº 014-2026 - Sec AssistÍncia Social; Oficio nº 056-2026 -
GABINETE - resposta ‡ MoÁ„o nº 004-2026; Oficio 057-2026 - GABINETE - Resposta ‡ MoÁ„o nº 002-
2026; Oficio nº 057-2026 - GABINETE - Resposta ‡ IndicaÁ„o nº 210-2026; Oficio nº 059-2026 -
GABINETE; Oficio nº 060-2026 - GABINETE - Resposta MoÁ„o 017-2026;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 12 de 2026, Ata Resumida da 12™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 262 de 2026, ¿ SEMUTRANS, 
implantaÁ„o de lombada na rua Jo„o Nunes Viveiros Leal e na rua Adelina Matella. Autor: Isaias Coelho, 
N˙mero de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 263 de 2026, 
¿ Secretaria de Infraestrutura - manutenÁ„o, a roÁada e a limpeza da PraÁa da Vila Louro, Valdemar 
Vasconcelos. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 264 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos o 
motonivelamento e o cascalhamento da rua AntÙnio Pereira da Silva. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 265 de 2026, ¿ 
Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento e o cascalhamento da estrada do Celi. Autor: Isaias 
Coelho, N˙mero de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 266 
de 2026, ¿ Secretaria Infraestrutura, motonivelamento, o cascalhamento e a limpeza da rua JosÈ 
Manzini. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 
- INDICA«ÃO nº 267 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura motonivelamento, cascalhamento, 
roÁagem e a limpeza (coleta de lixo) da rua Walter Rosseto. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 
530, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 268 de 2026, Ao Prefeito -
ManutenÁ„o da IluminaÁ„o na Estrada do Baygton Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
531, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 269 de 2026, Ao Prefeito - Limpeza 
Urbana na Rua Nossa Senhora de F·tima Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 533, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 270 de 2026, Ao Secret·rio de 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Infraestrutura - serviÁos de capina, roÁada e remoÁ„o de entulho, a Rua Helena Flose – Pq. S„o Lucas. 
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 -
INDICA«ÃO nº 271 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - operaÁ„o tapa-buraco na Rua SÙnia 
Regina Oliveira – Sol Nascente. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 535, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 272 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura 
- operaÁ„o tapa-buraco, capina e roÁada na Estrada Amaro do Carmo Cardoso – Sol Nascente Autor: 
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 -
INDICA«ÃO nº 273 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos de manutenÁ„o da via p˙blica e 
vazamento de esgoto a cÈu aberto na Rua JosÈ Anast·cio de Oliveira – Sol Nascente. Autor: Lucas da 
Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 274 
de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, serviÁos da operaÁ„o tapa-buraco, a Rua Geraldo F. de 
Andrade – ItororÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 275 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos de remoÁ„o de 
entulho, a Rua Sesefredo Klein Doll – ItororÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 539, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 276 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura 
- serviÁos de remoÁ„o de entulho, a Rua Manoel Rodrigues – ItororÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero 
de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 277 de 2026, Ao 
Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos da operaÁ„o tapa-buraco na Rua N – Pq. Recreio Autor: Lucas da 
Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 278 
de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos da operaÁ„o tapa-buraco na Rua OlÌvia Dias Pontes 
Marques – Pq. Alvorada. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 279 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁos da 
operaÁ„o tapa-buraco, capina e roÁada na Rua Oscar Romanini – Pq. S„o Lucas. Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 280 de 
2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na 
Avenida Riviera, no bairro Flamingo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 544, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 281 de 2026, Ao Prefeito do MunicÌpio que 
sejam adotadas as providÍncias necess·rias, junto aos gestores do contrato de coleta de resÌduos 
sÛlidos (coleta de lixo) Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 22 - INDICA«ÃO nº 282 de 2026, ¿ SEMUTRANS - ponto de parada com abrigo para 
Ùnibus na Estrada JosÈ Simıes Louro J˙nior, km 35, em frente ao nº 34.934. Autor: Toninho Valflor, 
N˙mero de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - INDICA«ÃO nº 283 de 
2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - serviÁo de motonivelamento e cascalhamento, na Rua SilvÈrio 
AntÙnio Garcia, 3277, bairro Filipinho. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 547, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - INDICA«ÃO nº 284 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura 
- serviÁo de limpeza urbana, na Rua CustÛdio do bairro Ch·cara FlÛrida. Autor: Engenheiro Barros, 
N˙mero de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - INDICA«ÃO nº 285 de 
2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de limpeza e manutenÁ„o de via p˙blica na 
Rua JosÈ Alves de Oliveira, no bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 549, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - INDICA«ÃO nº 286 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura 
- tapa buraco na Rua Soldado Balbino Fontes, no Bairro Jardim Valflor. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - INDICA«ÃO nº 287 de 
2026, Ao Prefeito - RevitalizaÁ„o Placas de SinalizaÁ„o Vi·ria na Rua Nossa Senhora de F·tima. Autor:
Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 -
INDICA«ÃO nº 288 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura - roÁada e limpeza urbana na Rua Soldado 
Balbino Fontes, no bairro Jardim Valflor. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 552, Tipo: 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - INDICA«ÃO nº 289 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, serviÁos de roÁada, limpeza e manutenÁ„o na Rua Henrique Benedetti, no bairro do 
FlÛrida. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 30 - INDICA«ÃO nº 290 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de limpeza 
e manutenÁ„o de ponto de Ùnibus no bairro do ItararÈ (Vaduca), localizado na Estrada da Mina de 
Ouro. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 31 - INDICA«ÃO nº 291 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte de 
Embu-GuaÁu (SEMUTRANS), serviÁos de emplacamento de logradouro com CEP, a Rua Lucio Siqueira 
Rodrigues, no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 555, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - INDICA«ÃO nº 292 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura 
- reparo em tubulaÁ„o de Drenagem na Rua: Sebasti„o Marques de Melo. Autor: David Reis, N˙mero 
de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - INDICA«ÃO nº 293 de 2026, ¿ 
Secretaria de Infraestrutura - cronograma de Limpeza Urbana e Recapeamento na Rua: Indai·-
Cipozinho Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 
- INDICA«ÃO nº 294 de 2026, ¿ Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua: Jo„o 
Nascimento Pregal – Parque Alvorada - CipÛ Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 562, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - INDICA«ÃO nº 295 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria 
na Rua Gino Pares Paulinettti Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 563, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - INDICA«ÃO nº 296 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria 
na Rua Dr NecÈsio Tavares Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 564, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - INDICA«ÃO nº 297 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria 
na Rua PlÌnio Schmidt (entroncamento com as Ruas Jo„o Batista de Azevedo e Rua dos Coqueiros) no 
bairro Valflor. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 38 - INDICA«ÃO nº 298 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua JosÈ Alves 
de Oliveira Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 39 - INDICA«ÃO nº 299 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria e Limpeza Urbana na Rua 
JosÈ Manzini. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 183 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para 
o Sr. JosÈ Gustavo de Moraes. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 556, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 184 de 2026, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Sr. Jeferson Ferreira da Silva. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 
557, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 185 de 2026, REGIME DE 
URG NCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativo nº 025, 026 e 027 de 2026 Autores: Carlos 
Tatto, Isaias Coelho, Marcia Almeida, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 43 - MO«ÃO nº 28 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Embu-GuaÁu, solicitando a ampliaÁ„o do atendimento em LÌngua Brasileira de Sinais (Libras) nos 
Ûrg„os p˙blicos municipais. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 532, Tipo: SimbÛlica, 
Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - MO«ÃO nº 29 de 2026, MoÁ„o de apelo 
‡ ARTESP, para revis„o dos hor·rios e da disponibilidade de Ùnibus das linhas 012 – Embu-GuaÁu (Vila 
Dirce) / S„o Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha) e 226 – Embu-GuaÁu (Ch·cara FlÛrida) / S„o Paulo 
(Terminal EstaÁ„o Varginha). Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 558, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - MO«ÃO nº 30 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao 
Poder executivo Municipal para que Implante painel de classificaÁ„o de risco e prioridades nas 
Unidades Municipais de Sa˙de (UMS) e demais equipamentos de atendimento ‡ populaÁ„o. Autor: 
David Reis, N˙mero de Protocolo: 559, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 46 - MO«ÃO nº 31 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Governo do Estado de S„o Paulo, ‡ 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Secretaria dos Transportes Metropolitanos, ‡ ARTESP, ‡ CPTM, ‡ SPTrans e ‡ Secretaria Municipal de 
Mobilidade e Transportes de S„o Paulo para implantaÁ„o de integraÁ„o tarif·ria nas linhas 
intermunicipais que atendem o municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
10, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 47 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026, Oficializa a 
denominaÁ„o da Rua TrÍs de Outubro e estende sua denominaÁ„o ao seu prolongamento no 
loteamento Jardim Tropical, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida, N˙mero de 
Protocolo: 567, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o 
Informado, Resultado: MatÈria n„o votada ;
TEMA LIVRE: 1 - Engenheiro Barros / SD ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Douglas da Analice / SD ; 4 -
Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 6 - David Reis / MDB ; 7 - Elton Camargo CorrÍa 
/ SD ; 8 - Carlos Tatto / PT ; 9 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO ; 10 - Clebinho Jogador / PODE ; 11 - Maicon 
Siqueira / UNIÃO ; 12 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 083/2026: IndicaÁ„o nº 252/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio 
nº 084/2026: IndicaÁıes nºs 251; e 253 a 261/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos 
Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 085/2026: MoÁ„o nº 027/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 
086/2026: Requerimento de InformaÁ„o nº 001/2026 SABESP; DATA DE ENVIO: 28/04/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2026, Concede a Medalha 
“Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, 
Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 
de 2026, Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: 
Marcia Almeida, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2026, Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do 
municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Isaias Coelho, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2025, Altera 
a Lei Complementar nº 175/2022 para criar divisıes e cargos em comiss„o na Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 124 de 2025, Institui no Calend·rio Oficial de Eventos 
do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro. Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 1425, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO 
DE LEI nº 140 de 2025, Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Ler Transforma”, no 
‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1509, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2025, 
Dispıe sobre a adoÁ„o e padronizaÁ„o do Novo SÌmbolo Internacional de Acessibilidade no MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 1553, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2025, 
Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-Guaçu a “Quermesse do Cipó 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Campestre”. Autores: Clebinho Jogador, Maicon Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 3 - Clebinho Jogador /
PODE ; 4 - Carlos Tatto / PT ; 6 - Maicon Siqueira / UNIÃO 
 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Durante a fase do Tema Livre o Presidente suspendeu a sess„o por 1 
hora; 2 - Aprovado pedido verbal para votaÁ„o em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos nº 25, 
26 e 27/2026; 3 - O Presidente prorrogou a sess„o por 1 hora.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=pw09--_bPAQ
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 2º 
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 13ª Sessão Ordinária 
Data: 30 de abril de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Não houve apresentação de matérias 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Moção nº 031/2026 - Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria dos 
Transportes Metropolitanos, à ARTESP, à CPTM, à SPTrans e à Secretaria Municipal de 
Mobilidade e Transportes de São Paulo para implantação de integração tarifária nas linhas 
intermunicipais que atendem o município de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Moção nº 029/2026 - Moção de apelo à ARTESP, para revisão dos horários e da disponibilidade 
de ônibus das linhas 012 
– Embu-Guaçu (Vila Dirce) / São Paulo (Terminal Estação Varginha) e 
226 
– Embu-Guaçu (Chácara Flórida) / São Paulo (Terminal Estação Varginha).
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 030/2026 - Moção de Apelo ao Poder executivo Municipal para que implante painel 
de classificação de risco e prioridades nas Unidades Municipais de Saúde (UMS) e demais 
equipamentos de atendimento à população.
 Indicação nº 292/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - reparo em tubulação de Drenagem na 
Rua: Sebastião Marques de Melo.
 Indicação nº 293/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - cronograma de Limpeza Urbana e 
Recapeamento na Rua: Indaiá- Cipozinho.
 Indicação nº 294/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua: João 
Nascimento Pregal 
– Parque Alvorada 
– Cipó.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/34CC-B5B6-D16A-5A6D e informe o código 34CC-B5B6-D16A-5A6D
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 028/2026 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu￾Guaçu, solicitando a ampliação do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos 
órgãos públicos municipais. 
 Indicação nº 268/2026 - Ao Prefeito - Manutenção da Iluminação na Estrada do Baygton.  Indicação nº 269/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Nossa Senhora de Fátima.  Indicação nº 287/2026 - Ao Prefeito - Revitalização Placas de Sinalização Viária na Rua Nossa 
Senhora de Fátima. 
 Indicação nº 295/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Gino Pares Paulinettti.  Indicação nº 296/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Dr Necésio Tavares.  Indicação nº 297/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Plínio Schmidt 
(entroncamento com as Ruas João Batista de Azevedo e Rua dos Coqueiros) no bairro Valflor. 
 Indicação nº 298/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua José Alves de Oliveira.  Indicação nº 299/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua José 
Manzini. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 283/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviço de motonivelamento e 
cascalhamento, na Rua Silvério Antônio Garcia, 3277, bairro Filipinho.
 Indicação nº 284/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviço de limpeza urbana, na Rua 
Custódio do bairro Chácara Flórida.
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Indicação nº 262/2026 - À SEMUTRANS, implantação de lombada na rua João Nunes Viveiros 
Leal e na rua Adelina Matella.
 Indicação nº 263/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - manutenção, a roçada e a limpeza da 
Praça da Vila Louro, Valdemar Vasconcelos.
 Indicação nº 264/2026 - À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos o motonivelamento 
e o cascalhamento da rua Antônio Pereira da Silva.
 Indicação nº 265/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento da 
estrada do Celi.
 Indicação nº 266/2026 - À Secretaria Infraestrutura, motonivelamento, cascalhamento e a 
limpeza da rua José Manzini.
 Indicação nº 267/2026 - À Secretaria de Infraestrutura motonivelamento, cascalhamento, 
roçagem e a limpeza (coleta de lixo) da rua Walter Rosseto.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/34CC-B5B6-D16A-5A6D e informe o código 34CC-B5B6-D16A-5A6D
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 286/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - tapa buraco na Rua Soldado Balbino 
Fontes, no Bairro Jardim Valflor.
 Indicação nº 288/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - roçada e limpeza urbana na Rua 
Soldado Balbino Fontes, no bairro Jardim Valflor.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 270/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de capina, roçada e 
remoção de entulho, a Rua Helena Flose 
– Pq. São Lucas.
 Indicação nº 271/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - operação tapa-buraco na Rua Sônia 
Regina Oliveira 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 272/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - operação tapa-buraco, capina e 
roçada na Estrada Amaro do Carmo Cardoso 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 273/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de manutenção da via 
pública e vazamento de esgoto a céu aberto na Rua José Anastácio de Oliveira 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 274/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, serviços da operação tapa-buraco na 
Rua Geraldo F. de Andrade 
– Itororó.
 Indicação nº 275/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de remoção de entulho na 
Rua Sesefredo Klein Doll 
– Itororó.
 Indicação nº 276/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de remoção de entulho na 
Rua Manoel Rodrigues 
– Itororó.
 Indicação nº 277/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco 
na Rua N 
– Pq. Recreio.
 Indicação nº 278/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco 
na Rua Olívia Dias Pontes Marques 
– Pq. Alvorada.
 Indicação nº 279/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco, 
capina e roçada na Rua Oscar Romanini 
– Pq. São Lucas.
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Requerimento nº 183/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Gustavo 
de Moraes. 
 Requerimento nº 184/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jeferson 
Ferreira da Silva. 
 Indicação nº 280/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento na Avenida Riviera, no bairro Flamingo. 
 Indicação nº 285/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção de via pública na Rua José Alves de Oliveira, no bairro Valflor. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/34CC-B5B6-D16A-5A6D e informe o código 34CC-B5B6-D16A-5A6D
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 289/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de roçada,
limpeza e manutenção na Rua Henrique Benedetti, no bairro do Flórida.
 Indicação nº 290/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção de ponto de ônibus no bairro do Itararé (Vaduca), localizado na Estrada da Mina 
de Ouro. 
 Indicação nº 291/2026 - Ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de 
Embu-Guaçu (SEMUTRANS), serviços de emplacamento de logradouro com CEP, a Rua Lucio 
Siqueira Rodrigues, no bairro Paulistinha. 
10. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 028/2026 - Oficializa a denominação da Rua Três de Outubro e estende sua 
denominação ao seu prolongamento no loteamento Jardim Tropical, no Município de Embu￾Guaçu.
11. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 282/2026 - À SEMUTRANS - ponto de parada com abrigo para ônibus na Estrada 
José Simões Louro Júnior, km 35, em frente ao nº 34.934.
12. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Indicação nº 281/2026 - Ao Prefeito do Município que sejam adotadas as providências 
necessárias, junto aos gestores do contrato de coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 29 de abril de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/34CC-B5B6-D16A-5A6D e informe o código 34CC-B5B6-D16A-5A6D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 34CC-B5B6-D16A-5A6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 29/04/2026 09:21:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/34CC-B5B6-D16A-5A6D