sessao nº 14

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Ata Resumida da 14™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 07/05/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 07/05/2026 - 12:20
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 
Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho Valflor / 
UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Isaias Coelho / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 14™ (DÈcima Quarta) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: N„o houve manifestaÁ„o.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3452 e 3453-2026 e Lei Complementar nº 223-2026; 
Decretos nº 3456 e 3457-2026; Oficio nº 067-2026 - Sec. Cultura e Turismo; OfÌcios nº 060 e 061-2026 
- GABINETE em resposta as IndicaÁıes nº 143 e145-2026; Oficio nº 86-2026 - SEMUTRANS em resposta 
a IndicaÁ„o nº 143-2026; OfÌcio nº 101-2026 - Secretaria da EducaÁ„o em Resposta a IndicaÁ„o nº 085-
2026; Portarias nº 148 a 165-2026; INFORMATIVO: Com base no disposto no 56, ß 2º do Regimento 
Interno, a Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa e RedaÁ„o REJEITOU o PROJETO DE LEI nº 018 de 2026 -
Dispıe sobre a denominaÁ„o de vias p˙blicas projetadas localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Vereadora Marcia Almeida;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 13 de 2026, Ata Resumida da 13™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 300 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura - serviÁo de motonivelamento, na Rua Elias Crapp. Autor: Engenheiro 
Barros, N˙mero de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 301 
de 2026, ¿ Defesa Civil - corte de ·rvore, na Rua Henrique Benedete, 209 no bairro FlÛrida. Autor: 
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 -
INDICA«ÃO nº 302 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - serviÁos a manutenÁ„o de 
iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Santo AntÙnio, nº 3, bairro CipÛ. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de 
Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 303 de 2026, ¿ 
Secret·ria Municipal de EducaÁ„o, a verificaÁ„o de atendimento de Ùnibus escolar para Ch·cara 
CalifÛrnia. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 304 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, reparo emergencial 
em tubulaÁ„o rompida – risco de interdiÁ„o de via na Rua Plinio Schimidt. Autor: Engenheiro Barros, 
N˙mero de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 305 de 2026, 
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Ao Secret·rio Municipal de Obras e FiscalizaÁ„o, a averiguaÁ„o de possÌvel construÁ„o irregular 
localizada na Avenida JosÈ Rosseto, s/n, bairro Parque Imperial. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de 
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 306 de 2026, ¿ 
Secret·ria Municipal de FiscalizaÁ„o, Meio Ambiente e Vigil‚ncia EpidemiolÛgica, a averiguaÁ„o de 
atividade comercial exercida em imÛvel situado na Rua Manoel de NÛbrega, nº 467. Autor: Engenheiro 
Barros, N˙mero de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 307 
de 2026, ¿ Guarda Civil Municipal de Embu-GuaÁu, intensificaÁ„o das rondas de viaturas da GCM no 
perÌodo noturno, especialmente nos hor·rios de entrada e saÌda dos alunos da Escola Paschoal Carlos 
Magno. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 308 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos 
motonivelamento e cascalhamento, na Rua Sebasti„o Marques de Melo. Autor: Engenheiro Barros, 
N˙mero de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 309 de 
2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento nas 
seguintes ruas do bairro Sol Nascente, antigo Castanheiras: Rua Eduardo Garrido Sola; Rua 
Castanheiras; Rua das Arauc·rias Rua Manac·s da Serra e Rua JosÈ Anast·cio de Oliveira. Autor: Maicon 
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 
310 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de limpeza e manutenÁ„o da fossa da 
Escola Municipal Alfredo Schunck localizada na Avenida do Moinho, nº 290, no bairro CipÛ do Meio. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 -
INDICA«ÃO nº 311 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de limpeza, 
manutenÁ„o e retirada de entulho na Passagem AntÙnio Aparecido Ferrari, no bairro Parque Recreio. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 -
INDICA«ÃO nº 312 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Desenvolvimento e AssistÍncia Social que 
verifique a possibilidade de promover cursos e oficinas para os moradores em algum espaÁo dentro do 
CondomÌnio Reserva Embu-GuaÁu, no Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 584, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 313 de 2026, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura, motonivelamento na Rua Manoel Pedro Furtado, no bairro Ch·cara Nunes. Autor: 
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 -
INDICA«ÃO nº 314 de 2026, Ao Prefeito Municipal, instalaÁ„o de ponto de iluminaÁ„o p˙blica na Rua 
Manoel Pedro Furtado, em frente ao n˙mero 94, no bairro Ch·cara Nunes. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, 
N˙mero de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 315 de 
2026, A Secretaria Municipal de EducaÁ„o - SolicitaÁ„o de aquisiÁ„o de tatames para unidades da rede 
municipal de EducaÁ„o. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 316 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura- Motonivelamento 
e cascalhamento na Av do Crizantino, Pq Imperial Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 589, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 317 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura 
- SolicitaÁ„o de reparo (tapa-buraco) na Alameda dos Bandeirantes Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 318 de 2026, Ao 
Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Josivaldo Cruz Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
600, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 319 de 2026, Ao Prefeito -
Aumento das Rondas na Rua Maria Paulina das Dores no bairro Centro Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 186 
de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ao Sr. Roberto Ferreira da Silva Autor: Douglas da 
Analice, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 187 de 2026, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a Sra. Camilla Arruda Marques. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de
Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 188 de 2026, 
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Yasmin de Veras. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de 
Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 189 de 2026, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para GCM Rodrigo Ferreira. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero 
de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 190 de 2026, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Emilly Valente. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de 
Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 191 de 2026, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para os esportistas, pela participaÁ„o no evento Golden Fight 
Selection. • Carlos Domingos • Kaique França • José Aparecido • João Pedro Dutra Autor: Engenheiro 
Barros, N˙mero de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - REQUERIMENTO 
nº 192 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Mestre Wilson Franck. Autor: 
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 -
REQUERIMENTO nº 193 de 2026, Pedido de vista do Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 30 - MO«ÃO nº 32 de 2026, Apelo ao Prefeito para a realizaÁ„o de estudo 
de viabilidade para a concess„o de isenÁ„o/remiss„o de IPTU para famÌlias atingidas por enchentes. 
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 598, Tipo: SimbÛlica, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 1, Resultado: 
APROVADO ; 31 - MO«ÃO nº 33 de 2026, Apelo ao Prefeito solicitando a criaÁ„o de uma p·gina digital 
oficial para promoÁ„o das atraÁıes turÌsticas do municÌpio. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de 
Protocolo: 602, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - PROJETO 
DE LEI nº 29 de 2026, Dispıe sobre a denominaÁ„o do espaÁo p˙blico localizado na Rua Sezefredo Klein 
Doll, 825, Parque S„o Lucas, como PraÁa Paulo de Andrade Oliveira. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero 
de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - VETO nº 16 de 2026, VETO 
INTEGRAL ao AutÛgrafo nº 026-2026 referente ao Projeto de Lei nº 112-2025 Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 - VETO nº 17 de 2026, VETO INTEGRAL ao 
AutÛgrafo nº 028-2026 referente ao Projeto de Lei nº 121-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - VETO nº 18 de 2026, VETO INTEGRAL ao AutÛgrafo nº 
030-2026 referente ao Projeto de Lei nº 130-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - VETO nº 19 de 2026, VETO PARCIAL ao AutÛgrafo nº 027-
2026 referente ao Projeto de Lei nº 114-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - VETO nº 20 de 2026, VETO PARCIAL ao AutÛgrafo nº 029-
2026 referente ao Projeto de Lei nº 127-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - REQUERIMENTO DE INFORMA«ÃO nº 3 de 2026, ¿ 
Procuradoria Geral do MunicÌpio de Embu-GuaÁu - VerificaÁ„o de Processos e Sindic‚ncias Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: 6, N„o: 5, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - N„o ; David dos Reis 
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista -
N„o ; Michael Rodrigues Siqueira - N„o ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho -
Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - N„o ; 39 - REQUERIMENTO DE INFORMA«ÃO nº 4 de 2026, Ao 
Prefeito Municipal e a Secretaria de Sa˙de solicitando informaÁıes sobre a execuÁ„o de recurso 
proveniente de Emenda Parlamentar Estadual destinado ‡ aquisiÁ„o de aparelho de mamografia. 
Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o 
Informado, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ;
TEMA LIVRE: 1 - Carlos Tatto / PT
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EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 087/2026: IndicaÁıes nºs 268; 269; 281, 287; e 295 a 
299/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 088/2026: IndicaÁıes nºs 263 a 267; 270 a 280; 283 a 286; 288 
a 290; e 292 a 294/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; 
OfÌcio nº 089/2026: IndicaÁıes nº 262; 282; e 291/2026 - Secret·ria Municipal de SeguranÁa e 
Transporte; OfÌcio nº 090/2026: MoÁıes nº 028 e 030/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 091/2026: 
MoÁ„o nº 029/2026 - ARTESP; OfÌcio nº 092/2026: MoÁ„o nº 031/2026 - Governador do Estado de S„o 
Paulo; Secretaria de Transportes Metropolitanos; ARTESP; CPTM; SPTrans; Secretaria de Mobilidade e 
Transportes de S„o Paulo e Prefeito Municipal; DATA DE ENVIO: 05/05/2026;;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Jo„ozinho do Cavalo / 
UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho Valflor 
/ UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PARECER - CONTAS DO EXECUTIVO nº 1 de 2026, Processo TC￾004242/989/22-6, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de S„o Paulo, referente ‡s Contas do 
exercÌcio financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu; Autores: , Tipo: SimbÛlica, Sim: 
1, N„o: 11, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 10 de 2026, Ao 
Projeto de Lei nº 149/2025de autoria do Vereador David Reis. Autor: David Reis, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2025, Institui o 
Campeonato Municipal de VÙlei de Embu GuaÁu, a ser realizado anualmente no mÍs de novembro, e 
estabelece outras providÍncias correlatas Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 1518, Tipo: 
SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 154 de 2025, 
Institui o Dia Municipal do Grafiteiro e o inclui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu￾GuaÁu. Autores: Clebinho Jogador, Maicon Siqueira, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Clebinho Jogador / PODE ; 2 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 3 - Maicon Siqueira 
/ UNIÃO ; 4 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Engenheiro Barros / SD ; 6 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO
 
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Em atendimento ao ß7º do artigo 191 do Regimento Interno, o 
Presidente concedeu ao Sr. JosÈ AntÙnio Pereira o tempo de 1 (uma) hora para uso da tribuna, 
destinado ‡ apresentaÁ„o de sua defesa referente ‡s Contas do ExercÌcio de 2022 da Prefeitura 
Municipal de Embu-GuaÁu, matÈria constante da Ordem do Dia;
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=MjizeUatYJw
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 14ª Sessão Ordinária 
Data: 7 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 016/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 026-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
112-2025 
 VETO nº 017/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 028-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
121-2025 
 VETO nº 018/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 030-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
130-2025 
 VETO nº 019/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 027-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
114-2025 
 VETO nº 020/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 029-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
127-2025 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ARQUIVAMENTO Nº 016/2026 - PROJETO DE LEI nº 018 de 2026 - Dispõe sobre a denominação
de vias públicas projetadas localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no Município de Embu￾Guaçu. Autor: Vereadora Marcia Almeida 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 004/2026 - Ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde 
solicitando informações sobre a execução de recurso proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual destinado à aquisição de aparelho de mamografia.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E e informe o código C755-A7A2-3CC9-ED5E
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Lei nº 029/2026 - Dispõe sobre a denominação do espaço público localizado na Rua 
Sezefredo Klein Doll, 825, Parque São Lucas, como Praça Paulo de Andrade Oliveira. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 032/2026 - Apelo ao Prefeito para a realização de estudo de viabilidade para a 
concessão de isenção/remissão de IPTU para famílias atingidas por enchentes. 
 Indicação nº 315/2026 - A Secretaria Municipal de Educação - Solicitação de aquisição de 
tatames para unidades da rede municipal de Educação. 
 Indicação nº 316/2026 - À Secretaria de Infraestrutura- Motonivelamento e cascalhamento na 
Av do Crizantino, Pq Imperial. 
 Indicação nº 317/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Solicitação de reparo (tapa-buraco) na 
Alameda dos Bandeirantes. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice  Requerimento nº 186/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Roberto Ferreira da 
Silva. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 033/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito solicitando a criação de uma página digital 
oficial para promoção das atrações turísticas do município. 
 Requerimento de Informação nº 003/2026 - À Procuradoria Geral do Município de Embu-Guaçu 
- Verificação de Processos e Sindicâncias. 
 Indicação nº 318/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Josivaldo Cruz.  Indicação nº 319/2026 - Ao Prefeito - Aumento das Rondas na Rua Maria Paulina das Dores no 
bairro Centro. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Requerimento nº 188/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Yasmin de Veras.  Requerimento nº 189/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Rodrigo 
Ferreira. 
 Requerimento nº 190/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Emilly Valente.  Requerimento nº 191/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os esportistas: Carlos 
Domingos; Kaique França; José Aparecido; João Pedro Dutra. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Requerimento nº 192/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Mestre Wilson 
Franck. 
 Indicação nº 300/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviço de 
motonivelamento, na Rua Elias Crapp. 
 Indicação nº 301/2026 - À Defesa Civil - corte de árvore, na Rua Henrique Benedete, 209 no 
bairro Flórida. 
 Indicação nº 302/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços a manutenção de 
iluminação pública, na Rua Santo Antônio, nº 3, bairro Cipó. 
 Indicação nº 303/2026 - À Secretária Municipal de Educação, a verificação de atendimento de 
ônibus escolar para Chácara Califórnia. 
 Indicação nº 304/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, reparo emergencial em 
tubulação rompida 
– risco de interdição de via na Rua Plinio Schimidt. 
 Indicação nº 305/2026 - Ao Secretário Municipal de Obras e Fiscalização, a averiguação de 
possível construção irregular localizada na Avenida José Rosseto, s/n, bairro Parque Imperial. 
 Indicação nº 306/2026 - À Secretária Municipal de Fiscalização, Meio Ambiente e Vigilância 
Epidemiológica, a averiguação de atividade comercial exercida em imóvel situado na Rua
Manoel de Nóbrega, nº 467. 
 Indicação nº 307/2026 - À Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, intensificação das rondas de 
viaturas da GCM no período noturno, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos 
da Escola Paschoal Carlos Magno. 
 Indicação nº 308/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços motonivelamento 
e cascalhamento, na Rua Sebastião Marques de Melo. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 313/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, motonivelamento na Rua Manoel 
Pedro Furtado, no bairro Chácara Nunes. 
 Indicação nº 314/2026 - Ao Prefeito Municipal, instalação de ponto de iluminação pública na 
Rua Manoel Pedro Furtado, em frente ao número 94, no bairro Chácara Nunes. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Requerimento nº 187/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Camilla Arruda 
Marques. 
 Indicação nº 309/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro Sol Nascente, antigo Castanheiras: Rua 
Eduardo Garrido Sola; Rua Castanheiras; Rua das Araucárias; Rua Manacás da Serra e Rua José 
Anastácio de Oliveira. 
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 Indicação nº 310/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção da fossa da Escola Municipal Alfredo Schunck localizada na Avenida do Moinho, 
nº 290, no bairro Cipó do Meio. 
 Indicação nº 311/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza, 
manutenção e retirada de entulho na Passagem Antônio Aparecido Ferrari, no bairro Parque 
Recreio. 
 Indicação nº 312/2026 - Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que 
verifique a possibilidade de promover cursos e oficinas para os moradores em algum espaço 
dentro do Condomínio Reserva Embu-Guaçu, no Filipinho. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 6 de maio de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 06/05/2026 09:36:29 GMT-03:00
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