sessao nº 15

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 15™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 14/05/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 14/05/2026 - 14:04
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas 
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho 
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ; 
Vinicius do ManÈ / UNIÃO
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Marcia Almeida / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 15™ (DÈcima Quinta) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3454 a 3462-2026; OfÌcio nº 121-2026 Secretaria da 
EducaÁ„o em resposta a MoÁ„o de Apelo nº 028/2026;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 14 de 2026, Ata Resumida da 14™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 8, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 320 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica, manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, 
na Rua JosÈ Roschel Schunk(cruzamento da Mari Angels V Souza) Autor: Engenheiro Barros, N˙mero 
de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 321 de 2026, Ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura, manutenÁ„o na iluminaÁ„o p˙blica em aproximadamente sete 
postes localizados na Estrada Jo„o da Corte Viveiros Leal, no bairro do Borges. Autor: Engenheiro 
Barros, N˙mero de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 322 
de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, instalaÁ„o de braÁo de iluminaÁ„o, na Rua Agrada, 
em frente aos n˙meros 310 e 330. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 607, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 323 de 2026, ¿ Guarda Civil, intensificaÁ„o 
das rondas de viaturas da GCM, na Rua Maria Paulina das Dores. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de 
Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 324 de 2026, Ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura, manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua San Diego, bairro 
Ch·cara CalifÛrnia. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 325 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, 
motonivelamento e extens„o de rede domiciliar de energia elÈtrica, na Rua Jacinto Lesinski, bairro 
Recanto das Vertentes. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 326 de 2026, ¿ SEMUTRANS, confecÁ„o de uma placa de 
identificaÁ„o para a Rua Ventuil Pedro Ferreira – Bairro Flamingo – KM 37. Autor: Toninho Valflor, 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
N˙mero de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 327 de 2026, 
Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento, com urgÍncia, a Rua 
Sebasti„o Marques de Melo, Bairro Ch·cara Rancho Fundo. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 
612, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 328 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura, implantaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, com urgÍncia, a Rua JosÈ Fraz„o 
Bezerra, altura do nº 46, Bairro Parque S„o Paulo Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 613, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 329 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de 
Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento, com urgÍncia, a Estrada Municipal da Guarita, no 
Bairro Ch·cara dos Amigos. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 330 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, 
motonivelamento e cascalhamento, com urgÍncia, a Rua JosÈ Fraz„o Bezerra, altura do nº 46, Bairro 
Parque S„o Paulo. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 331 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Minervino JosÈ da Silva, no bairro Vale Tranquilo. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 -
INDICA«ÃO nº 332 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua do Areado, no bairro Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 333 de 2026, Ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos no cruzamento da Rua dos Ciclames 
com a Rua dos Manac·s, no bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de 
Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 334 de 2026, Ao 
Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica na Rua AntÙnio Domingues Trenahi Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 335 
de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica na Rua Maria Carolina de Jesus Autor: Elton 
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 -
INDICA«ÃO nº 336 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica na Rua Jo„o Geraldo 
Theodoro. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 337 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, manutenÁ„o na 
iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Jo„o AntÙnio Rodrigues. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 
627, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - INDICA«ÃO nº 338 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento na Rua Oscalino EleutÈrio, bairro 
Congonhal. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 21 - INDICA«ÃO nº 339 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, 
motonivelamento e cascalhamento na Estrada Sebasti„o Marques de Melo, bairro Ch·cara Rancho 
Fundo. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 22 - INDICA«ÃO nº 340 de 2026, Ao Secret·rio de Infraestrutura, motonivelamento na Estrada 
Maria Luiza, no bairro Ch·cara dos Amigos. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 630, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - INDICA«ÃO nº 341 de 2026, ¿ Secretaria de
Infraestrutura, Cascalhamento e motonivelamento da Rua: Tamochunas – Parque Santa Rosa Autor: 
David Reis, N˙mero de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - INDICA«ÃO nº 
342 de 2026, Ao Prefeito Municipal e ‡ Enel, ampliaÁ„o do sistema de rede elÈtrica na Rua Maria de 
Almeida Paulo, Jd Aquarius. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 25 - MO«ÃO nº 34 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Embu-GuaÁu, solicitando a ampliaÁ„o das campanhas de conscientizaÁ„o e combate ao 
racismo no municÌpio. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 620, Tipo: SimbÛlica, Sim: 
11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2026, Ao 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Projeto de Lei nº 026/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no Município de 
Embu-GuaÁu. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 15 de 2026, Ao Projeto de Lei nº 024/2026, que institui a PolÌtica Municipal de 
ProteÁ„o de CrianÁas e Adolescentes nos Ambientes Digitais e de Jogos Online no MunicÌpio de Embu￾GuaÁu, estabelece diretrizes para prevenÁ„o da dependÍncia digital, do cyberbullying e da exploraÁ„o 
sexual por meio de jogos eletrÙnicos, cria o Dia Municipal de SeguranÁa Digital Infantojuvenil, e d· 
outras providÍncias. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 -
PROJETO DE LEI nº 30 de 2026, INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO 
MUNICÕPIO DE EMBU-GUA«U E D£ OUTRAS PROVID NCIAS Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 
616, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2026, Dispıe sobre a 
concess„o de gratuidade no transporte p˙blico municipal coletivo a pessoas acometidas de c‚ncer, e 
d· outras providÍncias. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 30 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2026, Dispıe sobre as diretrizes para a 
elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2027 e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - REQUERIMENTO DE INFORMA«ÃO nº 5 
de 2026, Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ‡ Secretaria Municipal de FinanÁas e 
a Secretaria Municipal de Gest„o de Pessoal, para que, por meio do setor competente, encaminhem 
informaÁıes sobre os holerites dos servidores da Prefeitura Municipal. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de 
Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 5, N„o: 6, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais 
: Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - N„o ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim 
; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros -
N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o ; 
Michael Rodrigues Siqueira - N„o ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos - N„o ;
TEMA LIVRE: 1 - Elton Camargo CorrÍa / SD ; 2 - Isaias Coelho / PSD ; 3 - Clebinho Jogador / PODE ; 4 -
Douglas da Analice / SD ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Carlos Tatto / PT ; 7 - David Reis / MDB ; 8 -
Lucas da Sa˙de / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 093/2026: IndicaÁıes nº 314; 318 e 319/2026 - Prefeito 
Municipal; OfÌcio nº 094/2026: IndicaÁıes nº 300; 302; 304; 308 a 311; 313; 316 e 317/2026 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 095 IndicaÁ„o nº 301/2026 
- Defesa Civil; OfÌcio nº 096/2026: IndicaÁıes nº 303 e 315/2026 - Secretaria Municipal de EducaÁ„o; 
OfÌcio nº 097/2026: IndicaÁ„o nº 305/2026 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano; 
e Departamento de FiscalizaÁ„o; OfÌcio nº 098/2026: IndicaÁ„o nº 306/2026 - Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente; Departamento de FiscalizaÁ„o; e Departamento de Vigil‚ncia EpidemiolÛgica; OfÌcio 
nº 099/2026: IndicaÁ„o nº 307/2026 - Guarda Civil Municipal de Embu-GuaÁu; OfÌcio nº 100/2026: 
IndicaÁ„o nº 312/2026 - Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social; OfÌcio nº 
101/2026: MoÁıes nº 032 e 033/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 102/2026: Requerimento de 
InformaÁ„o nº 003/2026 - Procuradoria Geral do MunicÌpio de Embu-GuaÁu; DATA DE ENVIO: 
12/05/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Toninho Valflor / 
UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 1 de 2026, VETO integral ao AutÛgrafo de Lei nº 123/2025 
referente ao Projeto de Lei º 157/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
N„o: 3, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador 
- Sim ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros -
Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira -
Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 2 - VETO nº 2 de 2026, VETO INTEGRAL AO 
AUT”GRAFO DE LEI Nº 002/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025 Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais 
: Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo 
CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas 
da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 3 - VETO nº 3 
de 2026, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 003/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
081/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 3, N„o: 8, AbstenÁıes: 
0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis -
N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho -
N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; Toninho Valflor 
- Sim ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 4 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2025, Institui no Calend·rio Oficial de 
Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o Dia Municipal do Encontro dos Trilheiros de Motocross Autor: 
David Reis, N˙mero de Protocolo: 1427, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2025, Institui o Dia Municipal da Acessibilidade, no 
Calend·rio Oficial de Eventos de Embu GuaÁu e d· outras providÍncias Autor: David Reis, N˙mero de 
Protocolo: 1570, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; 
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o 
Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 7 
- PROJETO DE LEI nº 172 de 2025, Institui a Semana Municipal de Combate ao Mosquito Aedes aegypti 
no MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 
1575, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE 
RESOLU«ÃO nº 2 de 2026, Altera a ResoluÁ„o nº 01/1991 (Regimento Interno da C‚mara Municipal de 
Embu-GuaÁu), para modificar a forma de apreciaÁ„o dos Projetos de Lei que tratam de denominaÁ„o 
de prÛprios, vias e logradouros p˙blicos. Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E 
REDA«ÃO, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais 
: Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo 
CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas 
da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Carlos Tatto / PT ; 2 - David Reis / MDB ; 3 - Isaias Coelho / PSD
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - O Presidente convidou a todos para a AUDI NCIA P⁄BLICA relativa ‡ 
PrestaÁ„o de Contas da Secretaria Municipal da EducaÁ„o e da Sa˙de, e DemonstraÁ„o e AvaliaÁ„o do 
Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu, que ser„o realizadas no 
Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, referentes ao 1º Quadrimestre de 2026. As AudiÍncias 
acontecer„o nos dias 27 de maio de 2026, ‡s 10h30 – ApresentaÁ„o da Secretaria Municipal de 
EducaÁ„o e dia 29 de maio de 2026 ‡s 9h00 – ApresentaÁ„o da Secretaria Municipal de Sa˙de e ¿s 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
11h00 – DemonstraÁ„o e AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de 
Embu-GuaÁu.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=HZJk8vZA-pk
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa; 2º 
Secret·rio_____________________, Vereador Isaias Coelho.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 15ª Sessão Ordinária 
Data: 14 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Projeto de Lei nº 003/2026 
– LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 005/2026 - Ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de 
Finanças e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, para que encaminhem informações 
sobre os holerites dos servidores da Prefeitura Municipal.
 Indicação nº 327/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Rua Sebastião Marques de Melo, Bairro Chácara Rancho 
Fundo.
 Indicação nº 328/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, implantação de iluminação 
pública, com urgência, a Rua José Frazão Bezerra, altura do nº 46, Bairro Parque São Paulo.
 Indicação nº 329/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Estrada Municipal da Guarita, no Bairro Chácara dos Amigos.
 Indicação nº 330/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Rua José Frazão Bezerra, altura do nº 46, Bairro Parque São 
Paulo.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Lei nº 031/2026 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público 
municipal coletivo a pessoas acometidas de câncer, e dá outras providências. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/76FE-AC87-00B2-A308 e informe o código 76FE-AC87-00B2-A308
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Projeto de Lei nº 030/2026 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas Com Autismo no município 
de Embu-Guaçu e dá outras providências. 
 Indicação nº 341/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, Cascalhamento e motonivelamento da 
Rua: Tamochunas 
– Parque Santa Rosa. 
 Indicação nº 342/2026 - Ao Prefeito Municipal e à Enel, ampliação do sistema de rede elétrica 
na Rua Maria de Almeida Paulo, Jd Aquarius. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 034/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, solicitando a 
ampliação das campanhas de conscientização e combate ao racismo no município. 
 Indicação nº 334/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua Antônio 
Domingues Trenahi. 
 Indicação nº 335/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua Maria Carolina 
de Jesus. 
 Indicação nº 336/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua João Geraldo 
Theodoro. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 320/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção de iluminação 
pública, na Rua José Roschel Schunk(cruzamento da Mari Angels V Souza). 
 Indicação nº 321/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na iluminação 
pública em aproximadamente sete postes localizados na Estrada João da Corte Viveiros Leal, 
no bairro do Borges. 
 Indicação nº 322/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, instalação de braço de 
iluminação, na Rua Agrada, em frente aos números 310 e 330. 
 Indicação nº 323/2026 - À Guarda Civil, intensificação das rondas de viaturas da GCM, na Rua 
Maria Paulina das Dores. 
 Indicação nº 324/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção de iluminação 
pública, na Rua San Diego, bairro Chácara Califórnia. 
 Indicação nº 325/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
extensão de rede domiciliar de energia elétrica, na Rua Jacinto Lesinski, bairro Recanto das
Vertentes. 
 Indicação nº 337/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na iluminação 
pública, na Rua João Antônio Rodrigues. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/76FE-AC87-00B2-A308 e informe o código 76FE-AC87-00B2-A308
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 338/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Oscalino Eleutério, bairro Congonhal. 
 Indicação nº 339/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento na Estrada Sebastião Marques de Melo, bairro Chácara Rancho Fundo.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 340/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, motonivelamento na Estrada Maria 
Luiza, no bairro Chácara dos Amigos. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Indicação nº 331/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Minervino José da Silva, no bairro Vale Tranquilo.
 Indicação nº 332/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua do Areado, no bairro Lagoa Grande. 
 Indicação nº 333/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos no 
cruzamento da Rua dos Ciclames com a Rua dos Manacás, no bairro Recanto Lagoa Grande.
8. Proposituras de autoria do Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 032/2026 - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no 
município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras 
providências.
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 326/2026 - À SEMUTRANS, confecção de uma placa de identificação para a Rua 
Ventuil Pedro Ferreira 
– Bairro Flamingo 
– KM 37. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de maio de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/76FE-AC87-00B2-A308 e informe o código 76FE-AC87-00B2-A308
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 76FE-AC87-00B2-A308
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 13/05/2026 09:21:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/76FE-AC87-00B2-A308