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sessao nº 15

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 15
Date 2021-05-04
native_id26

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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Ata Resumida da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
04/05/2021 - 10:00 ; Encerramento: 04/05/2021 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; 
Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 15ª (Décima quinta) sessão ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Nenhum Vereador se manifestou. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 14ª (Décima quarta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. 
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: PORTARIAS 
DE N° 243 a 247 de 2021. DECRETOS Nº 3.142, 3.143 e 3.144 de 2021. LEI N° 
3.016 de 2021. OFICIO N° 036/2021 – Referente ao Projeto de Lei n° 009/2021;
Expediente recebido de diversos: Assembleia Legislativa do Estado De São 
Paulo OFICIO SGP N° 245/2021 (circular). Expediente apresentado pelos 
Vereadores: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2021, 
Projeto de Lei n° 008/2021 - (LDO 2022) para a elaboração da Lei Orçamentaria 
para o exercício de 2022 Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 21 de 2021, Dá denominação de Rua Agostinho Antônio 
Julião a rua sem nome, no bairro do Penteado (Chácara São Geraldo). Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Sim: Não 
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 25 de 2021, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos 
Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, 
que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência do Estado e dá outras providências”. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - REQUERIMENTO nº 164 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Raquel Correia Cordeiro, pelo excelente serviço prestado à Câmara 
Municipal de Embu Guaçu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
906, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 165 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR para Yasmin Camila Alves de Freitas, pelo excelente 
serviço prestado à Câmara Municipal de Embu Guaçu. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - 
INDICAÇÃO nº 754 de 2021, INDICA ao Prefeito, que determine à 
empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública, 
providenciar a manutenção da rede elétrica na Rua José Roschel Schunck no 
bairro Jardim Campestre. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 889, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 755 de 2021, INDICA ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o 
serviço de roçada a Rua Salvador Conceição, no bairro Chácara Itororó. Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 756 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de roçada em todas as 
ruas do bairro Vila Sol Nascente- Cipó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
891, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 757 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize 
uma equipe de profissionais para realizar o serviço limpeza do mato na Rua São 
Bernardo – Vila Louro. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 895, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -INDICAÇÃO nº 766 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize 
uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza do mato na Rua 
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Manuel Pires de Moraes – Jardim Brasil. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 767 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada na 
Rua Tia Zulmira – Recanto da Lagoa Grande. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
764 de 2021, INDICA ao Senhor Prefeito do Município juntamente com o setor 
competente a realização do serviço de manutenção da Iluminação Pública em 
caráter de urgência na Rua 24 de maio no bairro Vila Dirce (Rua da UPA). 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 13 -INDICAÇÃO nº 765 de 2021, INDICA ao Senhor Prefeito 
do Município juntamente com o setor competente a inclusão no cronograma de 
manutenção em caráter de urgência a Rua narcisa no bairro chácara narcisa km 
38. INDICO ainda ao Senhor Prefeito do Município juntamente com o setor 
competente a realização do serviço de manutenção da Iluminação Pública em 
caráter de urgência na Rua narcisa no bairro chácara narcisa km 38. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 14 -INDICAÇÃO nº 758 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua 
Olírio Moreira, próxima a Escola do Xororó, no Bairro do Val Flor. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 759 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Padre Donizete, 
localizada no Bairro Jardim Campestre. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 760 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Antônio Adolfo Silva, na altura do 
número 22, localizada no Distrito do Cipó. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 761 
de 2021, INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma de instalação de redutor de 
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velocidade do tipo lombada, a Rua Egas dos Santos, na altura do número 181, 
Bairro Jardim São Paulo. A lombada servirá para prevenir acidentes entre 
veículos e pedestres, visto que ficará próxima a uma área escolar e ao Centro 
Social Urbano (CSU), locais de muita movimentação de munícipes. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
INDICAÇÃO nº 762 de 2021, INDICA ao Secretário de Municipal de 
Segurança, Transportes e Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma 
de instalação de redutor de velocidade do tipo lombada, a Avenida Doutor André 
Stuchi, na altura do número 526, no Bairro Jardim Madalena, onde veículos 
passam em alta velocidade podendo ocasionar graves acidentes com pedestres 
que transitam pelo local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 900, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 763 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) 
a instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Estrada de Embu 
Guaçu (SP-214), na altura do KM 47. A lombada servirá para prevenir acidentes 
entre veículos e pedestres, visto que ficará próxima a área onde existem muitos 
comércios e por consequência grande circulação de pessoas. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 20 -
INDICAÇÃO nº 772 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço motonivelar e cascalhar, 
conforme abaixo nas seguintes vias públicas do Bairro: a) Rua Sebastião 
Marques Melo – Santa Isabel Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 21 - INDICAÇÃO nº 773 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo nas 
seguintes vias públicas dos Bairros: a) Rua Chyomatsu – Flórida b) Rua Luiz 
Schunck – Chácara Itororó Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 774 
de 2021, INDICA o Prefeito do Município, que se digne a efetuar um estudo de 
convênio com as instituições de Ensino Superior para cursos técnicos de 
graduação e pós-graduação em forma de descontos para nossos munícipes. Ex.: 
“Uni-Facear” Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 916, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 775 de 2021, 
INDICA o Prefeito, que se digne a criação de Estância Turística hidromineral 
dentro do nosso Município. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 771 
de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
efetue a retirada de lixo da calçada da rua Jorge Gibele, Jardim Emília, Embu￾Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 776 de 2021, O Vereador que esta subscreve, 
nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue a retirada de entulho da rua 
Carolina de Jesus, Parque São Paulo, Cipó. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 777 
de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a 
troca de lâmpadas da rua Pedro Schunk Domingues, Parque Recreio, Cipó. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 778 de 2021, O Vereador que esta 
subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Jacinto Lesinsky, Flórida, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 -
REQUERIMENTO nº 166 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Leonel de 
Jesus, empresário, proprietário da Empresa Crystal e Cores, e amigo da cidade, 
em agradecimento pela doação do material acrílico e instalação da recepção na 
UMS Embu-Guaçu. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 912, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 770 de 2021, 
INDICA ao Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria de Saúde e o 
Comitê do COVID-19, estudem a possibilidade de inclusão no grupo prioritário 
da campanha de vacinação contra a COVID-19, além das gestantes e puérperas, 
as lactantes também. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 910, 
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 768 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, 
altura do número 1598, no bairro Chácara Flórida. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 769 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa￾buracos a Rua Euclides Alves de Oliveira, no bairro Chácara Flórida. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Marco Vinicius Nunes de 
Barros / PTB ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Joaquim de Souza Silva / 
PP ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 6 - Cleber dos Santos Pereira Dias 
/ PV ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 8 - Antônio Filho Botelho / 
MDB ; 9 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS. 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Oficio N° 299 ao José Antônio Pereira -
Prefeito do Município; Oficio N° 300 a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos; Oficio N° 301 ao José Antônio Pereira - Prefeito do 
Município; Oficio N° 302 ao José Antônio Pereira - Prefeito do Município; 
Oficio N° 303 ao José Antônio Pereira - Prefeito do Município; Oficio N° 304 a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Oficio N° 305 ao Eli 
Corrêa Filho - Deputado Federal; Oficio N° 306 a 310 a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos.
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 3 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Não houve ocorrências.
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ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a 
Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo 
parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º 
Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
15ª Sessão Ordinária
05/05/2021 
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Requerimento nº 164/2021 - VOTO DE LOUVOR para Raquel Correia Cordeiro, pelo 
excelente serviço prestado à Câmara Municipal de Embu Guaçu.
Requerimento nº 165/2021 - VOTO DE LOUVOR para Yasmin Camila Alves de Freitas, pelo 
excelente serviço prestado à Câmara Municipal de Embu Guaçu. 
Propositura de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Moção nº 025/2021 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de 
autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 
19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência do Estado e dá outras providências”.
Indicação nº 754/2021 - INDICA ao Prefeito, que determine à empresa responsável pela 
prestação de serviços de iluminação pública, providenciar a manutenção da rede elétrica na Rua 
José Roschel Schunck no bairro Jardim Campestre.
Indicação nº 755/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar o serviço de roçada a Rua Salvador Conceição, no bairro Chácara Itororó
Indicação nº 756/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar o serviço de roçada em todas as ruas do bairro Vila Sol Nascente- Cipó.
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 757/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza do mato na Rua 
São Bernardo – Vila Louro.
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Indicação nº 766/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza do mato na Rua 
Manuel Pires de Moraes – Jardim Brasil.
Indicação nº 767/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada na Rua Tia 
Zulmira – Recanto da Lagoa Grande.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos: 
Indicação nº 764/2021 - INDICA ao Senhor Prefeito do Município juntamente com o setor 
competente a realização do serviço de manutenção da Iluminação Pública em caráter de 
urgência na Rua 24 de maio no bairro Vila Dirce (Rua da UPA).
Indicação nº 765/2021 - INDICA ao Senhor Prefeito do Município juntamente com o setor 
competente a inclusão no cronograma de manutenção em caráter de urgência a Rua narcisa no 
bairro chácara narcisa km 38. INDICO ainda ao Senhor Prefeito do Município juntamente com 
o setor competente a realização do serviço de manutenção da Iluminação Pública em caráter de 
urgência na Rua narcisa no bairro chácara narcisa km 38.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação nº 758/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Olírio Moreira, próxima a Escola do Xororó, no 
Bairro do Val Flor.
Indicação nº 759/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Padre Donizete, localizada no Bairro Jardim 
Campestre.
Indicação nº 760/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública a Rua Antônio Adolfo Silva, na altura do número 22, 
localizada no Distrito do Cipó.
Indicação nº 761/2021 - INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma de instalação de redutor de velocidade do 
tipo lombada, a Rua Egas dos Santos, na altura do número 181, Bairro Jardim São Paulo.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r
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Indicação nº 762/2021 - INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma de instalação de redutor de velocidade do 
tipo lombada, a Avenida Doutor André Stuchi, na altura do número 526, no Bairro Jardim 
Madalena.
Indicação nº 763/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, solicitar ao Departamento de 
Estradas de Rodagem (DER) a instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Estrada 
de Embu Guaçu (SP-214), na altura do KM 47.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 772/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço motonivelar e cascalhar na Rua Sebastião Marques Melo –
Santa Isabel.
Indicação nº 773/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo nas seguintes vias 
públicas dos Bairros: a) Rua Chyomatsu – Flórida; b) Rua Luiz Schunck – Chácara Itororó.
Indicação nº 774/2021 - INDICA o Prefeito do Município, que se digne a efetuar um estudo de 
convênio com as instituições de Ensino Superior para cursos técnicos de graduação e pós￾graduação em forma de descontos para nossos munícipes. Ex.: “Uni-Facear”
Indicação nº 775/2021 - INDICA ao Prefeito, que se digne a criação de Estância Turística 
hidromineral dentro do nosso Município.
Propositura de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 771/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que efetue a retirada de lixo da rua Jorge Gibele, Jardim Emília, Embu Guaçu.
Indicação nº 776/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que efetue a retirada de entulho da rua Carolina de Jesus, Parque São Paulo, Cipó.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r
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Indicação nº 777/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca 
de lâmpadas a rua Pedro Schunk Domingues, Parque Recreio, Cipó.
Indicação nº 778/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Jacinto Lesinsky, Flórida, 
Embu-Guaçu.
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei nº 021/2021 - (Dá denominação de Rua Agostinho Antônio Julião a rua sem 
nome, no bairro Chácara São Geraldo).
Requerimento nº166/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Leonel de Jesus, empresário, 
proprietário da Empresa Crystal e Cores, e amigo da cidade, em agradecimento pela 
doação do material acrílico e instalação da recepção na UMS Embu-Guaçu.
Indicação nº770/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria de 
Saúde e o Comitê do COVID-19, estudem a possibilidade de inclusão no grupo prioritário da 
campanha de vacinação contra a COVID-19, além das gestantes e puérperas, as lactantes 
também.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 768/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, altura do 
número 1598, no bairro Chácara Flórida.
Indicação 769/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Euclides Alves de Oliveira, no bairro 
Chácara Flórida.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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