sessao nº 16

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 16™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 21/05/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 21/05/2026 - 15:24
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo 
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 16™ (DÈcima Sexta) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Isaias Coelho, David Reis e Maicon Siqueira.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Leis nº 3463 a 3472-2026; Oficio nº 060-2026 - GABINETE, em 
resposta a IndicaÁ„o nº 144-2026; Oficio nº 093-2026 - SEMUTRANS, em resposta a IndicaÁ„o nº 287-
2026; OfÌcio nº 393-2026 - Secretaria da EducaÁ„o, em resposta a IndicaÁ„o nº 303-2026; Portarias nº 
166 a 181-2026.
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 15 de 2026, Ata Resumida da 15™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 345 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura - manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Adelina Matella, 185, Jardim 
Madalena. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 346 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura - tapa buraco, na Rua 
Alfredo Amieiro, bairro Jardim da Represa do CipÛ. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 
640, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 347 de 2026, Ao Secret·rio 
Municipal de Infraestrutura - manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, Rua Jo„o AntÙnio Rodrigues, bairro 
Ch·cara Nunes. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 348 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o do Sistema de IluminaÁ„o 
P˙blica na Rua Sete de Setembro. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 642, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 349 de 2026, Ao Prefeito - Limpeza Urbana na 
Rua Sete de Setembro. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 643, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 350 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria 
e Limpeza Urbana na Rua Celestino Apa. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 644, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 351 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura -
ManutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica na Rua Jo„o AntÙnio Rodrigues, Ch·cara Nunes. Autor: David Reis, 
N˙mero de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 352 de 2026, 
¿ Secretaria de Infraestrutura - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o Publica na Rua Tonina Gomes do Santos. 
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Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 -
INDICA«ÃO nº 353 de 2026, ¿ Sabesp, ManutenÁ„o na Rede de Saneamento na Rua Boa Vista- Centro. 
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 -
INDICA«ÃO nº 354 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura - IluminaÁ„o P˙blica para Rua Jo„o AntÙnio 
Rodrigues - Jardim S„o Paulo. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 355 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura - ManutenÁ„o na 
Rua Salvino Antonio Pires, Bairro Colibris. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 659, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 356 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura, 
serviÁos de tapa-buracos a Estrada Municipal Henrique Schunck. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de 
Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 357 de 2026, ¿ 
Secretaria de Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua Padre Donizete, Bairro Campestre. Autor: 
Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO 
nº 358 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura, roÁada e limpeza urbana a Rua JosÈ Pires de 
Albuquerque, no bairro Vila Louro. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 662, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 359 de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura, 
motonivelamento e cascalhamento na Rua Jo„o AntÙnio Ven‚ncio – Bairro Filipinho. Autor: Toninho 
Valflor, N˙mero de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 360 
de 2026, ¿ Secretaria de Infraestrutura, manutenÁ„o, cascalhamento, motonivelamento, capina e 
roÁada na Rua Pedro de Oliveira – Vale das Fontes, em toda a sua extens„o. Autor: Lucas da Sa˙de, 
N˙mero de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 361 de 
2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o de IluminaÁ„o P˙blica na Estrada Elias Clapp. Autor: Elton Camargo 
CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO 
nº 195 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Sr. Jorgino Messias Ferreira -
FiscalizaÁ„o – Unidade de Cotia/DER Autor: Marcia Almeida, N˙mero de Protocolo: 636, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 196 de 2026, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Sr. Pedro da Cunha Filho - AdministraÁ„o – Unidade de Cotia/DER Autor: 
Marcia Almeida, N˙mero de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 21 -
REQUERIMENTO nº 197 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO ¿ Sra. Larissa Sousa, 
Engenheira Respons·vel pela ConservaÁ„o e OperaÁ„o do DER – Unidade de Cotia Autor: Marcia 
Almeida, N˙mero de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO 
nº 198 de 2026, Voto de Louvor e CongratulaÁ„o - Eli Falabelo J˙nior. Autor: Elton Camargo CorrÍa, 
N˙mero de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 199 
de 2026, Voto de Louvor e CongratulaÁ„o - Wesley Piva Teixeira. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero 
de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 200 de 2026, 
Voto de Louvor e CongratulaÁ„o - Dalva Maciel Sarmento. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de 
Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 201 de 2026, Voto 
de Louvor e CongratulaÁ„o - Aguimar da Costa Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
648, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 202 de 2026, Voto de Louvor 
e CongratulaÁ„o - Sabrina dos Santos. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 649, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 203 de 2026, Voto de Louvor e 
CongratulaÁ„o - Henrique VitÛrio Rodrigues Vasconcelos. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de 
Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 204 de 2026, Voto 
de Louvor CongratulaÁ„o - Mario EugÍnio SpÌnola. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
651, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 205 de 2026, Voto de Louvor 
e CongratulaÁ„o - Carlos Serafim Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 652, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 206 de 2026, Voto de Louvor e 
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CongratulaÁ„o - Marcio Lima Gomes de Sousa. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 
653, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 207 de 2026, Voto de Louvor 
e CongratulaÁ„o - Gide„o Mathias da Silva. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 654, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 - MO«ÃO nº 35 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Prefeito 
Municipal para que seja estudada a viabilidade de implantaÁ„o de sistema de transporte de pacientes 
do SUS por aplicativo, no municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de 
Protocolo: 666, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - MO«ÃO 
nº 36 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, 
solicitando a ampliaÁ„o das campanhas de conscientizaÁ„o sobre a biodiversidade nas escolas do 
municÌpio. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 667, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2026, Ao Projeto de Lei 
nº 028/2026, que estende a denominaÁ„o da Rua TrÍs de Outubro ao seu prolongamento natural no 
loteamento Jardim Tropical, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2026, Dispıe sobre 
a jornada de trabalho, regime de plant„o, compensaÁ„o de horas e controle de frequÍncia dos 
Conselheiros Tutelares do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 - VETO nº 21 de 2026, VETO 
INTEGRAL ao AutÛgrafo nº 036/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do 
Vereador Carlos Tatto. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 37 - VETO nº 22 de 2026, VETO INTEGRAL ao AutÛgrafo nº 037/2026, correspondente ao Projeto 
de Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - VETO nº 23 de 2026, VETO PARCIAL ao AutÛgrafo nº 
032/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 39 - VETO nº 24 de 
2026, VETO INTEGRAL ao AutÛgrafo de Lei nº 041/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 134/2025, 
de autoria do Vereador David Reis. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 40 - VETO nº 25 de 2026, VETO INTEGRAL ao AutÛgrafo nº 042/2026, 
correspondente ao Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Barros. Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - REQUERIMENTO DE 
INFORMA«ÃO nº 6 de 2026, Ao Poder Executivo solicitando informaÁıes relativas ao pagamento de 
precatÛrios pelo MunicÌpio no exercÌcio de 2025 atÈ Abril de 2026. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 668, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 42 -
REQUERIMENTO DE INFORMA«ÃO nº 7 de 2026, Ao Poder Executivo solicitando informaÁıes sobre a 
publicidade dos atos administrativos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO ; 43 - REQUERIMENTO DE INFORMA«ÃO nº 8 de 2026, Ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Francisco JosÈ do Nascimento, para que preste esclarecimentos quanto ‡ obra em 
andamento no p·tio da Prefeitura. Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 670, Tipo: Nominal, Sim: 
10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos 
- Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o 
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o ; Michael Rodrigues Siqueira -
Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos -
Sim ;
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Oradores do Expediente: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Clebinho Jogador / PODE ; 3 - Carlos Tatto / PT 
; 4 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - Marcia Almeida / PODE ; 6 - Engenheiro Barros / SD ; 7 - Maicon 
Siqueira / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA OfÌcio nº 103/2026: IndicaÁıes nº 334 a 336/2026 - Prefeito Municipal;
OfÌcio nº 104/2026: IndicaÁıes nº 320 a 322; 324; 325; 327 a 333; 337 a 341/2026 - Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 105/2026: IndicaÁ„o nº 323/2026 -
Guarda Civil Municipal de Embu-GuaÁu; OfÌcio nº 106/2026: IndicaÁ„o nº 326/2026 - Secretaria 
Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 107/2026: IndicaÁ„o nº 342/2026 - Prefeito Municipal 
e ENEL; OfÌcio nº 108/2026: MoÁ„o nº 034/2026 - Prefeito Municipal; DATA DE ENVIO: 18/05/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; 
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; 
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / 
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 4 de 2026, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 
004/2026 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Autor: CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - N„o ; 
Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o 
Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; 
Vinicius do ManÈ - N„o ; 2 - VETO nº 5 de 2026, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO DE LEI Nº 007/2026 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 088-2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 
0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho 
Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro 
Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon 
Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 3 - VETO nº 7 
de 2026, VETO Integral ao AutÛgrafo de Lei nº 009/2026 referente ao Projeto de Lei nº 092/2025 Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas 
da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho 
do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho 
Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 4 - VETO nº 8 de 2026, VETO Integral ao AutÛgrafo de Lei nº 
011/2026 referente ao Projeto de Lei nº 095/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, 
Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho 
Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro 
Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon 
Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 5 - VETO nº 11 
de 2026, VETO Integral ao AutÛgrafo de Lei nº 016/2026 referente ao Projeto de Lei nº 115/2025 Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas 
da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho 
do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho 
Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 6 - VETO nº 12 de 2026, VETO Integral ao AutÛgrafo de Lei nº 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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017/2026 referente ao Projeto de Lei nº 117/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, 
Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho 
Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro 
Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon 
Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 7 - VETO nº 13 
de 2026, VETO INTEGRAL ao AutÛgrafo de Lei Nº 020/2026 referente ao Projeto de Lei nº 085/2025 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; David Reis - N„o ; Douglas 
da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho - N„o ; Jo„ozinho 
do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - N„o ; Maicon Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Toninho 
Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 8 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026, Institui, no Calend·rio Oficial 
de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, a Semana Municipal de Combate ‡ Psicofobia. Autor: Lucas 
da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 44, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026, Institui, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, a Campanha 
Municipal de ConscientizaÁ„o sobre a Import‚ncia da Atividade FÌsica e do Combate ao Sedentarismo. 
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 47, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: APROVADO
EXPLICA«ÃO PESSOAL: N„o Houve ManifestaÁ„o.
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Iniciando a fase do expediente o Presidente suspendeu a sess„o por 15 
minutos; 2 - Durante a fase do Tema Livre o Presidente Suspendeu a Sess„o por 1h20min; 3 - O 
Presidente informou que a C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu convida a populaÁ„o para as audiÍncias 
p˙blicas relativas ‡ PrestaÁ„o de Contas da Secretaria Municipal de EducaÁ„o e da Sa˙de, bem como 
do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu, referentes ao 1º 
quadrimestre de 2026. Informou que, no dia 27 de maio, ‡s 10h30, ocorrer· a apresentaÁ„o da 
Secretaria Municipal de EducaÁ„o. No dia 29 de maio, ‡s 9 horas, ocorrer· a apresentaÁ„o da Secretaria 
Municipal de Sa˙de e, ‡s 11 horas, a apresentaÁ„o do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura 
Municipal de Embu-GuaÁu. Informou ainda que, por meio da Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento, a 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu convida a populaÁ„o para participar da audiÍncia p˙blica referente
ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispıe sobre a Lei de 
Diretrizes OrÁament·rias – LDO 2027, a ser realizada nos dias 02 e 03 de junho, ‡s 18 horas. Todas as 
audiÍncias acontecer„o no Plen·rio da C‚mara Municipal; 4 - O Presidente prorrogou a sess„o por i 
hora; 5 - Na fase da Ordem do Dia, foi aprovado o requerimento verbal para a votaÁ„o em bloco dos 
VETOS nº 004, 005, 007, 008, 011, 012 e 013 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=GaV9SjChNxI
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º 
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa; 2º 
Secret·rio_____________________, Vereador Isaias Coelho.

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 16ª Sessão Ordinária 
Data: 21 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 021/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 036/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 138/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto. 
 VETO nº 022/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 037/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 
 VETO nº 023/2026 
– VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 032/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 118/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 
 VETO nº 024/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 041/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 134/2025, de autoria do Vereador David Reis. 
 VETO nº 025/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 042/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Barros. 
 Projeto de Lei nº 004/2026 
– Dispõe sobre a jornada de trabalho, regime de plantão, 
compensação de horas e controle de frequência dos Conselheiros Tutelares do Município de 
Embu-Guaçu, e dá outras providências. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 007/2026 - Ao Poder Executivo solicitando informações sobre
a publicidade dos atos administrativos.
 Requerimento de Informação nº 008/2026 - Ao Poder Executivo para que preste 
esclarecimentos quanto à obra em andamento no pátio da Prefeitura.
 Indicação nº 356/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Estrada 
Municipal Henrique Schunck.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/F9C5-EBBF-AE72-A4E1 e informe o código F9C5-EBBF-AE72-A4E1
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 Indicação nº 357/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Padre 
Donizete, Bairro Campestre.
2. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Indicação nº 351/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção de iluminação pública na 
Rua João Antônio Rodrigues, Chácara Nunes. 
 Indicação nº 352/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção de Iluminação Publica na 
Rua Tonina Gomes do Santos. 
 Indicação nº 353/2026 - À Sabesp, Manutenção na Rede de Saneamento na Rua Boa Vista￾Centro.  Indicação nº 354/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Iluminação Pública para Rua João 
Antônio Rodrigues - Jardim São Paulo. 
 Indicação nº 355/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção na Rua Salvino Antonio 
Pires, Bairro Colibris. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 036/2026 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu￾Guaçu, solicitando a ampliação das campanhas de conscientização sobre a biodiversidade nas 
escolas do município. 
 Requerimento nº 198/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Eli Falabelo Júnior.  Requerimento nº 199/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Wesley Piva Teixeira.  Requerimento nº 200/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Dalva Maciel Sarmento.  Requerimento nº 201/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Aguimar da Costa.  Requerimento nº 202/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Sabrina dos Santos.  Requerimento nº 203/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Henrique Vitório Rodrigues 
Vasconcelos. 
 Requerimento nº 204/2026 - Voto de Louvor Congratulação - Mario Eugênio Spínola.  Requerimento nº 205/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Carlos Serafim.  Requerimento nº 206/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Marcio Lima Gomes de Sousa.  Requerimento nº 207/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Gideão Mathias da Silva.  Indicação nº 348/2026 - Ao Prefeito - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública na Rua 
Sete de Setembro. 
 Indicação nº 349/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Sete de Setembro. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação nº 350/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Celestino 
Apa. 
 Indicação nº 361/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Estrada Elias Clapp. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 345/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção de iluminação 
pública, na Rua Adelina Matella, 185, Jardim Madalena. 
 Indicação nº 346/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - tapa buraco, na Rua Alfredo 
Amieiro, bairro Jardim da Represa do Cipó. 
 Indicação nº 347/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção de iluminação 
pública, Rua João Antônio Rodrigues, bairro Chácara Nunes. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Requerimento de Informação nº 006/2026 - Ao Poder Executivo solicitando informações 
relativas ao pagamento de precatórios pelo Município no exercício de 2025 até abril de 2026.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Moção nº 035/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que seja estudada a 
viabilidade de implantação de sistema de transporte de pacientes do SUS por aplicativo, no 
município de Embu-Guaçu. 
 Indicação nº 358/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, roçada e limpeza urbana a Rua José 
Pires de Albuquerque, no bairro Vila Louro. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 360/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, manutenção, cascalhamento, 
motonivelamento, capina e roçada na Rua Pedro de Oliveira 
– Vale das Fontes, em toda a sua 
extensão.
8. Proposituras de autoria do Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 032/2026 - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no 
município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras 
providências.
 Emenda nº 016/2026 - Ao Projeto de Lei nº 028/2026, que estende a denominação da Rua Três 
de Outubro ao seu prolongamento natural no loteamento Jardim Tropical, no Município de 
Embu-Guaçu.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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 Requerimento nº 195/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jorgino Messias 
Ferreira - Fiscalização 
– Unidade de Cotia/DER.
 Requerimento nº 196/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Pedro da Cunha 
Filho - Administração 
– Unidade de Cotia/DER.
 Requerimento nº 197/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO À Sra. Larissa Sousa, 
Engenheira Responsável pela Conservação e Operação do DER 
– Unidade de Cotia.
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 359/2026 -- À Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento na 
Rua João Antônio Venâncio 
– Bairro Filipinho. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F9C5-EBBF-AE72-A4E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 20/05/2026 09:39:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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