| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 28 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2021 - 10:00 ; Encerramento: 18/05/2021 - 12:40 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 17ª (Décima sétima) sessão ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Nenhum Vereador se manifestou. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 16ª (Décima sexta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: PORTARIAS DE N° 253 a 255 de 2021 e o DECRETO Nº 3.148 de 2021.; Expediente recebido de diversos: A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - Estado de São Paulo Enviou Oficio 117/2021, encaminhando Moção nº 18/2021, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti aprovado por unanimidade - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa para fim de abrigar suas instalações. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 231 de 2021, Regime de urgencia ao pl 007 executivo Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r INDICAÇÃO nº 823 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de tapa buraco a Rua João Saraiva e suas paralelas, localizadas no bairro Vila Louro. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 809 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de tapa buraco na Rua Daisy da Costa, bairro Parque São Paulo. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 810 de 2021, INDICA ao Prefeito, que determine à empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública, providenciar a manutenção da rede elétrica: Rua Estevam Aragone, bairro Cipó. Rua São Sebastião, bairro Vila Santista. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 811 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de roçada nas Ruas dos seguintes bairros: Ruas do bairro Jardim Ipê; Ruas do bairro Parque São Paulo; Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 812 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Rua Júlio Alves de Sousa – Jd. Campo Alegre. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 813 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública no poste nº 4039, na Rua Ida Mentone – Cipó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 814 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que providencie a instalação de braços para a iluminação pública na Estrada Municipal do Vergueiro – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 815 de 2021, INDICA à secretária municipal da saúde, que inclua os profissionais dos Correios como prioritários no cronograma de vacinação contra a Covid-19. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 224 de 2021, Requerimento à ENEL - Companhia de Energia Elétrica para que preste as seguintes P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r informações: 1. Qual a estimativa de postes de posse da Enel na municipalidade? 2. Qual valor médio de repasse para a municipalidade decorrente da Taxa de Iluminação Pública? 3. Qual a estimativa média de ISS pago para a municipalidade decorre de aluguéis para empresas de Telefonia e Internet? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 816 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços de recapeamento asfáltico, conforme abaixo nas seguintes vias públicas no Parque São Paulo: a) Rua Voluntário do Amor b) Rua Carolina Maria de Jesus Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 817 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço motonivelar e cascalhar em toda sua extensão, conforme abaixo na seguinte via pública do Bairro Jardim Aquário: Rua Maria Paula (+/- 380 metros) Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 818 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços de pavimentação asfáltica, conforme abaixo na seguinte via pública no Recanto das Vertentes: a) Rua Jacinto Levinski Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 225 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Joaquim João da Silva, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços executados, atuando no departamento de infraestrutura do município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 819 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a seguinte demanda de execução de serviços, manutenção da rede elétrica e luminárias em toda a extensão, na Rua João Ortiz Rodrigues, bairro Filipinho. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 820 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Francisco da Silva, próximo ao n°347, bairro Jardim Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 821 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento o trecho de estrada de terra da Rua Emília Marconi, situada no bairro Santa Isabel. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 822 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação tapa-buracos da Rua Maria Amélia da Conceição, próximo ao número 228, situada no Bairro Jardim Ypê, no Distrito de Cipó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 226 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Joaquim João da Silva, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 227 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Marcos Domingues Pinheiros, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade frente a operação tapa-buracos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 228 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Marcos Roberto Navarro, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 229 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Dorivaldo de Souza Barreto, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 24 - REQUERIMENTO nº 230 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. José Sotero Santana, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Leitura, Sim: Não P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; TEMA LIVRE: 1 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 2 - João Domingues Mendes / PTB ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 4 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 7 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 8 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 9 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 10 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 11 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC. EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Oficio N° 344, 345/2021 ao Arlan Lopes de Araújo - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Envio de Indicações: n° 799/2021 – Carlos Shyton; n°s 804, 806 e 807/2021 – Professor Colle; n°s 779 e 780 – Clebinho Jogador; n°s 786 e 787/2021 – Isaias Coelho; n°s 795 e 797/2021 – Joaquim da Aposentadoria; n°s 789 e 794/2021 - João Sené; n° 793/2021 – Joãozinho do Cavalo; n° 800/2021 – Maicon Siqueira. n°s 801 e 805/2021 - Toninho do Valflor – Presidente Oficio 346/2021 ao Elton Camargo Corrêa - Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade Enviando Indicações: n° 781/2021 – Clebinho Jogador Oficio N° 347/2021 ao José Antônio Pereira - Prefeito do Município Envio de Indicações: n° 782/2021 – Clebinho Jogador; n° 784/2021 – Edmilson Santos; n°s 785 e 788/2021 – Isaias Coelho; n° 796/2021 – Joaquim da Aposentadoria; n°s 790/2021 e 798/2021 – João Sené; n°s 791 e 792/2021 – Joãozinho do Cavalo; n°s 802, 803 e 808/2021 – Maicon Siqueira. Oficio 348/2021 ao Mauro Flávio Cardoso - Diretor da Divisão Regional - 10 - Departamento de Estradas e Rodagem Enviando Indicações: n° 783/2021 – Edmilson Santos Oficio 349/2021 ao Nelson Pires - Diretor da Empresa Viação Raposo Tavares Enviando Requerimento: n° 167/2021– Isaias Coelho Oficio 350/2021 ao João Dória – Governador do Estado de São Paulo Enviando Requerimento: n° 168/2021– Isaias Coelho Oficio 351 a 355/2021 Enviando Requerimento: n° 219 a 223 /2021 – Joaquim da Aposentadoria ao Samuel Albino – André Rodrigues – Vagner de Jesus Vieira – Jeferson Luiz Gomes de Medeiros – Valdemar Rasne Alves. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa para fim de abrigar suas instalações. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, CONVIDA a todos, para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (VIRTUAL) referentes a PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, relativo ao 1º QUADRIMESTRE DE 2021. As Audiências serão realizadas no dia 29 de maio de 2021 (sábado), na Câmara Municipal de Embu-Guaçu e serão transmitidas virtualmente nos seguintes horários: 9h00: Prestação de Contas da Secretaria de Educação; 11h00: Prestação de Contas da Secretaria de Saúde CONVIDA também, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA (VIRTUAL) referente a LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022. Que será realizada no dia 05 de junho de 2021 (sábado), às 10h00min na Câmara Municipal de EmbuGuaçu. Acompanhe ao vivo pelos nossos canais oficiais FACEBOOK e YOUTUBE. A sessão foi suspensa por 10 minutos para que a comissão possa exarar os pareceres do Projeto de Lei 007/2021 - Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Página 1 de 4 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 17ª Sessão Ordinária 18/05/2021 1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor: Indicação nº 823/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de tapa buraco a Rua João Saraiva e suas paralelas, localizadas no bairro Vila Louro. 2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Colle: Indicação nº 809/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de tapa-buraco na Rua Daisy da Costa, bairro Parque São Paulo. Indicação nº 810/2021 - INDICA ao Prefeito, que determine à empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública, providenciar a manutenção da rede elétrica nas seguintes vias: Rua Estevam Aragone, bairro Cipó; Rua São Sebastião, bairro Vila Santista. Indicação nº 811/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de roçada nas Ruas dos seguintes bairros: Ruas do bairro Jardim Ipê; Ruas do bairro Parque São Paulo. 3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Indicação nº 812/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Rua Júlio Alves de Sousa – Jardim Campo Alegre. Indicação nº 813/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública o poste nº 4039, na Rua Ida Mentone – Cipó. Indicação nº 814/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que providencie a instalação de braços para a iluminação pública na Estrada Municipal do Vergueiro – Embu-Guaçu. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Página 2 de 4 Indicação nº 815/2021 – INDICA à secretária municipal da saúde, que inclua os profissionais dos Correios como prioritários no cronograma de vacinação contra a Covid19. O decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, classifica os serviços postais como essenciais. Assim, e considerando o contato direto destes profissionais com o público, a indicação se justifica. 4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Requerimento nº 224/2021 - a ENEL - Companhia de Energia Elétrica para que preste as seguintes informações: 1. qual a estimativa de postes de posse da Enel na municipalidade? 2. qual valor médio de repasse para a municipalidade decorrente da Taxa de Iluminação Pública? 3. qual a estimativa média de ISS pago para a municipalidade decorre de aluguéis para empresas de Telefonia e Internet? 5. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Indicação nº 816/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços de recapeamento asfáltico, as vias públicas do bairro Parque São Paulo: a) Rua Voluntário do Amor; b) Rua Carolina Maria de Jesus. Indicação nº 817/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço motonivelar e cascalhar em toda a extensão, da Rua Maria Paula, bairro Jardim Aquário. Indicação nº 818/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços de pavimentação asfáltica a Rua Jacinto Levinski, bairro Recanto das Vertentes. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Página 3 de 4 6. Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento nº 225/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Joaquim João da Silva, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços executados, atuando no departamento de infraestrutura do município. Indicação nº 819/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública a manutenção da rede elétrica e luminárias em toda a extensão da Rua João Ortiz Rodrigues, bairro Filipinho. Indicação nº 820/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua Francisco da Silva, próximo ao n°347, bairro Jardim Boa Vista. 7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação nº 821/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento o trecho de estrada de terra da Rua Emília Marconi, situada no bairro Santa Isabel. Indicação nº 822/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação tapa-buracos da Rua Maria Amélia da Conceição, próximo ao número 228, situada no bairro Jardim Ypê, no distrito de Cipó. 8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Requerimento nº 226/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Joaquim João da Silva, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Requerimento nº 227/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Marcos Domingues Pinheiros, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade frente a operação tapa-buracos. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Página 4 de 4 Requerimento nº 228/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Marcos Roberto Navarro, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Requerimento nº 229/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Dorivaldo de Souza Barreto, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Requerimento nº 230/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. José Sotero Santana, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO