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sessao nº 18

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 18
Date 2021-05-25
native_id29

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Resumida da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
25/05/2021 - 10:00 ; Encerramento: 25/05/2021 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; 
Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim 
de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / 
MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: João Domingues Mendes / LICENÇA 
MÉDICA – COVID 19
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 18ª (Décima oitava) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Nenhum Vereador se manifestou. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 17ª (Décima sétima) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: O Prefeito 
José Antônio, encaminhou através dos OFICIOS N° 691 e 692 de 2021. 
Expediente recebido do Prefeito: Os relatórios e balancetes referentes ao mês de 
Abril de 2021; e Os Decretos do N° 045 a 055 de 2021, relacionados aos 
Decretos de Abril de 2021.; Expediente recebido de diversos: - Expediente 
apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 824 de 2021, Indica ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços de 
manutenção o poste nº 2452, localizado na Rodovia José Simões de Louro Júnior 
– KM 37 – Jardim Progresso. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 
1039, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
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Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 232 de 2021, 
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de José Joaquim Alves de 
Souza (Zeca). Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1041, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 825 de 2021, INDICA a Empresa 
Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU, que estude a possibilidade da 
Linha 226, que faz o itinerário do Granjinha, percorrer algumas vezes ao dia pelo 
bairro Lagoa Grande e Recanto Lagoa Grande, intercalando as viagens para que 
não haja prejuízos aos moradores do Granjinha, uma vez que os mesmos já estão 
acostumados com os horários. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
1040, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 826 de 2021, 
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar a manutenção da Rua José Maria de Andrade, bairro Cipó. Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 827 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento, os seguintes endereços: Rua Padre Donizete, 
bairro Jardim Campestre. Estrada Fazenda Tokio, bairro dos Borges. Estrada do 
Charqueado, bairro Cipó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1043, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 828 de 2021, INDICA ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o 
serviço de tapa buraco na Rua Luiz Schunck, bairro Chácara Itororó. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 839 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o 
serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua Givaldo Andrade Correa –
Chácara Três Filinhos. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1064, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 840 de 2021, INDICA 
ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação 
pública, toda a extensão da Rua José Sechi – Bairro Santa Isabel. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 841 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
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de Segurança, Transporte e Mobilidade, que disponibilize uma equipe de 
profissionais para realizar a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua 
Benedito Jandiro Soares, altura do número 07 - Cipó. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 236 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Vanessa 
Aparecida Camargo, pelo excelente serviço prestado como Assistente Social de 
Saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Cipó. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 237 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Geneilda Leite Fernandes, pelo excelente serviço prestado como Auxiliar 
Administrativa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Cipó. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 238 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Flavia Roberta dos Santos Oliveira, pelo excelente serviço prestado como 
Diretora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Cipó. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 13 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2021, Institui O Programa 
Municipal “Adote Uma Praça” E Dá Outras Providências. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
INDICAÇÃO nº 837 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buracos 
(manutenção de hexágono), a Rua José Antônio Pereira com a Rua São 
Bernardo, na altura do número 265, no bairro Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 838 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e Cascalhar, as Ruas 
do Bairro das Samambaias. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1060, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 835 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de manutenção a rua José Antônio Pereira com a Rua São Bernardo, 
Vila Louro (As ruas são de paralelepípedo). Autor: João Sené, Número de 
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Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 836 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do 
Casemiro, Penteado. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1057, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - EMENDA E SUBEMENDA nº 7 de 2021, 
EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 –
Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o 
ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para 
assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 234 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO à Liliane Cristina da Silva, servidora da Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga de 
Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade na 
campanha de vacinação contra a COVID-19. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 -
REQUERIMENTO nº 235 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Cristiano Ribeiro de Albuquerque, servidor da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga 
de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade 
na campanha de vacinação contra a COVID-19. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 831 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua Maria Arana Sábio, bairro Parque 
Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1049, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - INDICAÇÃO nº 832 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, com urgência 
manutenção da rede elétrica e luminárias, de todas as ruas do bairro Lagoa 
Grande. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1050, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - INDICAÇÃO nº 834 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a 
possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, a Estrada do 
Paulistinha, bairro Paulistinha. A presente solicitação é para atendimento do 
trecho de início na Rodovia José Simões Louro Junior e término na Estrada Mina 
de ouro (SP 216 até SP 214). Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1055, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 2 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 233 de 2021, VOTO DE 
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os funcionários da Secretária de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 829 
de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no seu plano de serviços operação tapa-buracos da Rua 03, situada no 
Bairro Chácara Havaí, no Distrito de Cipó. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 830 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e 
cascalhamento nas ruas indicadas abaixo, todas localizadas no bairro Chácaras 
Nunes: Rua Artur Osvaldo Sigrist; Rua Kuniharu Kawamoto; Rua Arnaldo 
Conte; Estrada João Antônio Rodrigues. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 2 - João Reimberg de 
Jesus / DEM ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - Lucas Sulivan da Silva 
Batista / PSC ; 5 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 6 - Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; 7 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 8 - Carlos Alberto 
da Silva / REPUBLICANOS ; 9 - Joaquim de Souza Silva / PP
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Oficio 417/2021 ao José Sotero Santana -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Envio de 
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Requerimento: n° 230/2021 – Maicon Siqueira Oficio 416/2021 ao Dorival de 
Souza Barreto - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Envio 
de Requerimento: n° 229/2021 – Maicon Siqueira Oficio 415/2021 ao Marcos 
Roberto Navarro - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
Envio de Requerimento: n° 228/2021 – Maicon Siqueira Oficio 414/2021 ao 
Marcos Domingues Pinheiros - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos Envio de Requerimento: n° 227/2021 – Maicon Siqueira Oficio 
413/2021 ao Joaquim João da Silva - Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos Envio de Requerimento: n° 226/2021 – Maicon Siqueira 
Oficio 412/2021 ao Joaquim João da Silva - Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos Envio de Requerimento: n° 225/2021 –
Joãozinho do Cavalo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PARECER nº 11 de 2021, Processos TC-6766.989.16-4, 
TC-7398.989.18-6; TC-8930.989.20-7; TC-16923.989.17-2; TC-16933.989.17-0; 
TC-19501.989.19-8; TC-20618.989.17-2; TC-24590.989.20-8 e TC￾25727.989.18-8 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às 
Contas do exercício financeiro de 2017 da Prefeitura do Município de Embu￾Guaçu, o qual emitiu parecer desfavorável. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 2/3 Votos Nominais : 
Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson 
Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho 
- Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: -
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OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: -
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a 
Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo 
parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º 
Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
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Página 1 de 5
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
18ª Sessão Ordinária
25/05/2021 
1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação nº 824/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção o poste nº 2452, localizado na Rodovia José 
Simões de Louro Júnior – KM 37 – Jardim Progresso.
2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Requerimento nº 232/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de José 
Joaquim Alves de Souza (Zeca).
Indicação nº 825/2021 - INDICA a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos￾EMTU, que estude a possibilidade da Linha 226, que faz o itinerário do Granjinha, 
percorrer algumas vezes ao dia pelo bairro Lagoa Grande e Recanto Lagoa Grande, 
intercalando as viagens para que não haja prejuízos aos moradores do Granjinha, uma vez 
que os mesmos já estão acostumados com os horários.
3. Propositura de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Indicação nº 826/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar a manutenção da Rua José Maria de Andrade, bairro Cipó.
Indicação nº 827/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, os seguintes 
endereços: 
Rua Padre Donizete, bairro Jardim Campestre;
Estrada Fazenda Tokio, bairro dos Borges;
Estrada do Charqueado, bairro Cipó.
PODER LEGISLATIVO
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Indicação nº 828/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar o serviço de tapa buraco na Rua Luiz Schunck, bairro Chácara 
Itororó.
4. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 839/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de 
motonivelamento e cascalhamento na Rua Givaldo Andrade Correa – Chácara Três 
Filinhos.
Indicação nº 840/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, toda a extensão da Rua José Sechi – bairro Santa Isabel.
Indicação 841-2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar a instalação de 
abrigo de ponto de ônibus na Rua Benedito Jandiro Soares, altura do número 07 - Cipó.
No local, havia abrigo, mas hoje os munícipes são obrigados a aguardar em pé e sem 
proteção contra o sol ou a chuva.
5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos: 
Requerimento nº 236/2021 - VOTO DE LOUVOR para Vanessa Aparecida Camargo, pelo 
excelente serviço prestado como Assistente Social de Saúde na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) no bairro do Cipó.
Requerimento nº 237/2021 - VOTO DE LOUVOR para Geneilda Leite Fernandes, pelo 
excelente serviço prestado como Auxiliar Administrativa na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) no bairro do Cipó.
Requerimento nº 238/2021 - VOTO DE LOUVOR para Flavia Roberta dos Santos 
Oliveira, pelo excelente serviço prestado como Diretora na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) no bairro do Cipó.
PODER LEGISLATIVO
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6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Lei nº 023/2021 Institui O Programa Municipal “Adote uma Praça” e dá Outras 
Providências. 
Indicação nº 837/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos (manutenção de hexágono), a 
Rua José Antônio Pereira com a Rua São Bernardo, na altura do número 265, no bairro 
Vila Louro.
Indicação nº 838/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e Cascalhar, as Ruas do bairro das 
Samambaias.
7. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 835/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de manutenção a Rua José Antônio Pereira com a Rua 
São Bernardo, Vila Louro (As ruas são de paralelepípedo).
Indicação nº 836/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do 
Casemiro, Penteado.
8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Emenda nº 007/2021 - ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 
022/2021 – Legislativo
Requerimento nº 234/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Liliane 
Cristina da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo 
Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados 
a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19.
PODER LEGISLATIVO
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Requerimento nº 235/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cristiano 
Ribeiro de Albuquerque, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no 
Pólo Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços 
prestados a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19.
Indicação nº831/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua 
extensão, a Rua Maria Arana Sábio, bairro Parque Boa Vista.
Indicação nº 832/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, com urgência 
manutenção da rede elétrica e luminárias, de todas as ruas do bairro Lagoa Grande.
Indicação nº 833/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade, 
na calçada do lado direito, sentindo Centro, da Rua Dagmar Antônio Bueno, n° 28 –
Centro. 
Indicação nº 834/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que 
estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, a Estrada do 
Paulistinha, bairro Paulistinha. A presente solicitação é para atendimento do trecho de 
início na Rodovia José Simões Louro Junior e término na Estrada Mina de ouro (SP 216 
até SP 214).
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO
Requerimento nº 233/2021 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os 
funcionários da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, nomeados 
em lista anexa, pela eficiência e dedicação com que têm prestado serviços em suas funções, 
principalmente durante a pandemia de Covid-19. Todos os pacientes e munícipes 
reconhecem os grandes esforços que são necessários para conter essa doença devastadora.
 
PODER LEGISLATIVO
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 Indicação nº 829/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação tapa-buracos da Rua 03, situada no 
Bairro Chácara Havaí, no Distrito de Cipó.
Indicação nº 830/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e 
cascalhamento nas ruas indicadas abaixo, todas localizadas no bairro Chácaras Nunes: Rua 
Artur Osvaldo Sigrist; Rua Kuniharu Kawamoto; Rua Arnaldo Conte; Estrada João 
Antônio Rodrigues.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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