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sessao nº 20

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2021-06-08
native_id32

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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Ata Resumida da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
08/06/2021 - 10:00 ; Encerramento: 08/06/2021 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; Lucas Sulivan da Silva Batista 
/ PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: João Domingues Mendes / LICENÇA 
MÉDICA – COVID 19
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 20ª (Vigésima) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Nenhum Vereador se manifestou. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 19ª (Décima nona) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - A Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu encaminhou: PORTARIAS DE N° 275 a 281 de 2021. 
(As Portarias encontram-se disponível na Divisão de Serviços Legislativo e 
também disponível na integra no site oficial da Câmara) 2 - O Prefeito José 
Antônio Pereira, sancionou, promulgou e envia para dar publicidade a LEI N° 
3.018 de 2021. Que autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de uso 
de área pública a empresa para fim de abrigar suas instalações – EMPRESA 
OUROPLAST COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA - EPP.; Expediente 
recebido de diversos: - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 -
PROJETO DE LEI nº 26 de 2021, Regulamenta o Programa Cidade Bonita Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 871 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade, que disponibilize uma equipe de profissionais para instalar 
sinalização vertical (placa) de orientação de destino na Estrada Luiz Mentone, 
altura do número 5.555 – Parque Alvorada. A placa deve ser instalada sentido 
Centro de Embu-Guaçu e indicar que o Centro de Embu-Guaçu, Itaperecira da 
Serra, Rodovia Régis Bittencourt e Rodoanel Mário Covas estão à frente, seguindo 
pela primeira saída da rotatória, à direita. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 872 de 
2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da 
iluminação pública, a Rua Maria Conceição Silva, altura do número 209 – Jardim 
Ypê. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 873 de 2021, O Vereador que esta subscreve, 
nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais 
para realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Hermes da Fonseca – Vila 
Schunck – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1107, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 874 de 2021, O Vereador 
que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de 
profissionais para realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Padre 
Donizete – Campestre – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 875 de 
2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que coloque à 
disposição uma equipe de profissionais para realizar a instalação de braços de 
iluminação pública na Viela São Francisco, no bairro do Cipózinho – Embu￾Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 876 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma o serviço de 
limpeza de boca de lobo e depressão na via pública, da Rua Andiroba, nº 286 no 
bairro do Cipózinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1110, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
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Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 877 de 2021, ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de 
profissionais para realizar o serviço de limpeza do mato no Cemitério Municipal 
de Congonhal – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
1111, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 878 de 2021, INDICA 
ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação 
pública Ruas do bairro Jardim Val Flor. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 863 
de 2021, INDICA o Prefeito do Município, que se digne a empresa que presta 
serviços de manutenção da rede de iluminação pública em caráter e urgência em 
toda sua extensão, incluir no cronograma de serviços na seguinte rua, abaixo: a) 
Rua Jesus Carlos de Moraes - Centro Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número 
de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 879 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, 
conforme abaixo nas seguintes vias públicas do Bairro: a) Praça Pedro Messias -
Flórida b) Rua Jose Leonardo dos Santos – Jardim Ipê Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 864 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua João Tamochunas 581, Itararé. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1095, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 239 de 2021, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Ana Paula de Moraes 
Witkowsky, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, no cargo de 
Diretora da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro, pelos excelentes serviços 
prestados a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1096, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2021, Institui 
o dia 20 de novembro como feriado de comemoração para o Povo Negro do 
Município de Embu-Guaçu, dispõe sobre a criação da Semana da Consciência 
Negra e dá outras providências. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 862, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 865 de 2021, INDICA 
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ao Prefeito do Município que determine estudos para a construção de uma Unidade 
Básica de Saúde próxima à Praça da Cobra no Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2021, (Dispõe sobre alterações na Resolução 
nº 003/2020 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas em sistema 
virtual). Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 240 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021 e sua EMENDA 
008/2021, para que sejam apreciados (discutidos e votados) na Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - INDICAÇÃO nº 866 de 2021, 
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar o serviço de tapa buraco nos seguintes endereços: Rua Alfredo 
Amiero, bairro Martins Fontes. Rua Manuel dos Santos Frade, bairro Parque 
Recreio. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 867 de 2021, INDICA ao Prefeito, que determine à 
empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública, 
providenciar a manutenção da rede elétrica nos endereços: Rua Antônio Adolfo da 
Silva, bairro Parque Recreio. Rua Arthur Freire Luta, bairro Chácara Riachuelo. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 868 de 2021, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar o serviço de manutenção de rua, 
nos endereços: Rua João Schunck, bairro Vila Santista. Rua Ida Mentone, bairro
Cipó Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 21 - EMENDA E SUBEMENDA nº 9 de 2021, EMENDA SUBSTITUTIVA 
ao Art. 2º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021, que terá a seguinte 
redação: Art. 2° Altera o artigo 100-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 100-A. As audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo serão 
realizadas a partir das 18h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 
Câmara Municipal, em dias estabelecidos conforme necessidade de cada 
audiência. Autor: Prof. Carlos Shyton, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 869 de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se digne 
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determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública incluir no cronograma de serviços de manutenção os seguintes logradouros 
do bairro Itararé/Colibris – Km 36: a) Rua Coleirinha – nº 5824; b) Rua Colibris –
nºs: 5887; 5884; 5882; 5881; 5843; 5842; 5840; 5839; 5838; 5839; 5837; 5836; 
5835; 5834; 5833; e 5832. c) Rua Canário – nºs: 5891; e 5889; d) Rua Sabiá – nºs: 
5872; 5870; 5868; e 5896; e) Rua Andorinhas – nºs: 5868; 5859; 5858; 5887; 5856; 
5891; 5892; 5893; 5894 e 5895; f) Rua Pica-paus – nºs 5905; e 5908. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 870 de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública incluir no cronograma de serviços de manutenção os seguintes postes na 
Rua Vereador José Christe (Rua da Empresa Magmar), localizada no bairro 
Flórida: • Nºs: 2735; 2736; 2737 e 2738. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 880 
de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção os postes nºs 6222; 6223 e 6224 na Rua 
José Secchi, próximo ao número 78, bairro Santa Isabel. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Oficio 437/2021 ao Arlan Lopes de Araújo 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Envio de Indicações: 
n°s 844 a 848/2021 – João Sené; n°s 849, 850 e 853/2021 – Joãozinho do Cavalo. 
Nº 861/2021 – Toninho Val flor
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB.
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ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2021, Projeto de lei que Inclui 
no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu￾Guaçu/SP. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: -
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Houve Aprovação do REQUERIMENTO 
Nº 240/2021 – Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021 e sua Emenda 008/2021, para que sejam 
apreciados na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.(Vereador Prof. Colle)
2 - Em virtude da Apresentação da EMENDA 009/2021 apresentada pelo 
Vereador Prof. Carlos Shyton, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2021, com 
a Emenda 008/2021 retornará as Comissões. 3 - Em atendimento a solicitação do 
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, informo que a 
Comissão rejeitou os seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº 003/2021 – Dispõe 
sobre instalação do Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de Embu￾Guaçu;b) Projeto de Lei nº 009/2021 – Da denominação de Pastos Josevan 
Oliveira ao CSU – Centro Social Urbano.Com base nos parágrafos 1º e 2º do art. 
154§ 1º - Concluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ilegalidade ou inconstitucionalidade de projetos, emendas ou subemendas, as 
referidas proposituras serão tidas como rejeitadas. § 2º - Da decisão da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação caberá recurso dentro de 03 (três) dias contados 
da data da ocorrência, desde que formulado por 1/3 (um terço) dos Vereadores.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
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Página 1 de 4
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
20ª Sessão Ordinária
08/06/2021 
1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação nº 869/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção os seguintes logradouros do bairro Itararé/Colibris 
– Km 36:
a) Rua Coleirinha – nº 5824;
b) Rua Colibris – nºs: 5887; 5884; 5882; 5881; 5843; 5842; 5840; 5839; 5838; 5839; 5837; 
5836; 5835; 5834; 5833; e 5832.
c) Rua Canário – nºs: 5891; e 5889;
d) Rua Sabiá – nºs: 5872; 5870; 5868; e 5896;
e) Rua Andorinhas – nºs: 5868; 5859; 5858; 5887; 5856; 5891; 5892; 5893; 5894 e 5895;
f) Rua Pica-paus – nºs 5905; e 5908.
Indicação nº 870/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção os seguintes postes na Rua Vereador José Christe 
(Rua da Empresa Magmar), localizada no bairro Flórida:
• Nºs: 2735; 2736; 2737 e 2738.
Indicação nº 880/2021 - Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços de manutenção os postes nºs 6222; 6223 e 6224 na Rua José 
Secchi, próximo ao número 78, bairro Santa Isabel.
2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Indicação 866/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar o serviço de tapa buraco nos seguintes endereços: Rua Alfredo 
Amiero, bairro Martins Fontes; Rua Manuel dos Santos Frade, bairro Parque Recreio.
PODER LEGISLATIVO
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Indicação nº 867/2021 - INDICA ao Prefeito, que determine à empresa responsável pela 
prestação de serviços de iluminação pública, providenciar a manutenção da rede elétrica nos 
endereços: Rua Antônio Adolfo da Silva, bairro Parque Recreio; Rua Arthur Freire Luta, bairro 
Chácara Riachuelo.
Indicação nº 868/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, providenciar o serviço de manutenção de rua, nos endereços: Rua João Schunck, bairro 
Vila Santista; Rua Ida Mentone, bairro Cipó. 
3. Propositura de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Lei nº 026/2021 - (Regulamenta o Programa Cidade Bonita). 
Indicação nº 871/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que disponibilize uma equipe de profissionais para instalar sinalização 
vertical (placa) de orientação de destino na Estrada Luiz Mentone, altura do número 5.555 
– Parque Alvorada. A placa deve ser instalada sentido Centro de Embu-Guaçu e indicar 
que o Centro de Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Rodovia Régis Bittencourt e Rodoanel 
Mário Covas estão à frente, seguindo pela primeira saída da rotatória, à direita. 
Indicação nº 872/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, a Rua Maria Conceição Silva, altura do número 209 –
Jardim Ypê.
Indicação nº 873/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de 
pavimentação asfáltica na Rua Hermes da Fonseca – Vila Schunck – Embu-Guaçu.
Indicação nº 874/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de 
pavimentação asfáltica na Rua Padre Donizete – Campestre – Embu-Guaçu.
Indicação nº 875/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a 
instalação de braços de iluminação pública na Viela São Francisco, no bairro do Cipózinho 
– Embu-Guaçu.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
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Indicação nº 876/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma o serviço de limpeza de boca de lobo e depressão na 
via pública, da Rua Andiroba, nº 286 no bairro do Cipózinho.
Indicação nº 877/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de limpeza 
do mato no Cemitério Municipal de Congonhal – Embu-Guaçu.
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação nº 878/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção da iluminação pública Ruas do bairro Jardim ValFlor.
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 864/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João 
Tamochunas 581, Itararé.
6. Propositura de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 863/2021 - INDICA o Prefeito do Município, que se digne a empresa que 
presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública em caráter e urgência em 
toda sua extensão, incluir no cronograma de serviços na seguinte rua, abaixo: 
a) Rua Jesus Carlos de Moraes - Centro 
Indicação nº 879/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme 
abaixo nas seguintes vias públicas do bairro: a) Praça Pedro Messias – Flórida; b) Rua 
Jose Leonardo dos Santos – Jardim Ipê.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
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Requerimento nº 239/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Ana 
Paula de Moraes Witkowsky, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, 
no cargo de Diretora da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro, pelos excelentes 
serviços prestados a municipalidade.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:,
Projeto de Lei n 019/2021 - (Institui o dia 20 de novembro como feriado de comemoração 
para o Povo Negro do Município de Embu-Guaçu e dispõe sobre a criação da Semana da 
Consciência Negra e dá outras providências.)
Indicação nº 865/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine estudos 
para a construção de uma Unidade Básica de Saúde próxima à Praça da Cobra no 
Distrito de Cipó-Guaçu.
9. Propositura de autoria dos Vereadores, Lucas da Saúde, Prof. Colle e Engenheiro 
Barros:
Projeto de Resolução nº 006/2021 - (Dispõe sobre alterações na Resolução nº 003/2020 –
Dispõe sobre a realização de audiências públicas em sistema virtual).
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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