| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-06-22 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel 4661-1078 - E-mail camaraembuguacuQ)camaraembuguacu.sp.gov.br EDITAL Nº 014/2021 Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a seguinte ORDEM DO DIA, para 22º Sessão Ordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2021, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 — Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Lupércio Thomaz da Silva; b) Projeto de Lei Complementar nº004/2021 — Dispõe sobre a regularização fundiária urbana — REURB na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Embu- Guaçu e dá outras providencias; c) Projeto de Lei nº 010/2021 — Declara Utilidade Pública a Associação Josenir Garra de Tigre Kung Fu. d) Projeto de Lei nº 014/2021 — Inclui no calendário de eventos do Município a Semana Cultural de Embu-Guaçu; e) Projeto de Lei nº 013/2021 — Inclui no calendário de eventos do Município a Jornada Esportiva; f) Projeto de Lei nº 008/2021 — Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias. Embu Guaçu, 18 de junho de 2021. Antonio Filho Botelho - Toninho Valflo: Presidente
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/06/2021 - 10:00 ; Encerramento: 22/06/2021 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 22ª (Vigésima segunda) sessão ordinária.. LEITURA DA BIBLIA: Nenhum Vereador se manifestou. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 21ª (Vigésima primeira) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - DECRETO Nº 3.152 de 2021 e as PORTARIAS DE N° 256; 257; 282 a 284; 286 a 288; e 292 de 2021. (As Portarias e Decretos encontram-se disponível na Divisão de Serviços Legislativo e também disponível na integra no site oficial da Câmara) 2 - OFICIO N° 051 /2021 – Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020 que obriga o envio à Câmara Municipal, das aquisições de bens e contratações de serviços que destinam ao enfrentamento da situação causada pela pandemia do COVID-19. Resposta: “Informo que na semana de 07/06/2021 à 11/06/2021 e na semana de 24/05/2021 à 28/05/2021 não foram contraídas, salvo outra informação que eu desconheça, obrigações decorrentes de compras ou serviços no critério estabelecidos. Samuel Santos Silva – Chefe do Departamento de Compras3 - OFICIO N° 0222 /2021 – Resposta as informações sobre o Projeto de Lei N° 024/2021. Resposta: a) A via P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r pública constante do mesmo é oficial? SIM b) Se positivo, possui denominação oficial? NÃO c) Possui denominação idêntica a sugerida no Município? NÃO - José Antônio Pereira - Prefeito de Embu-Guaçu; Expediente recebido de diversos: 1 - OFICIO N° 0280/2021 – Governo do Estado de São Paulo, resposta a Moção 023/2021 – Repudio a SABESP. O Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo – Marco Rodrigues Penido encaminha Nota Técnica elaborada pela SABESP. A Sabesp ressalta que o abastecimento em todas as localidades do Município de Embu-Guaçu é regular e diário. Oportuno informar que o sistema de distribuição de água constituído por instalações hidráulicas, como por exemplo, redes e estações de bombeamento, poderão submeter-se a ocorrências de manutenções corretivas emergenciais causando intermitências no abastecimento em localidades pontuais.2 - OFICIO N° CG.C.DR n° 597/2021 – TRIBUNAL DE CONTAS Ref.: Contas Anuais — Exercício 2018. Senhor Presidente: Encaminho a Vossa Excelência cópia de peças dos autos em epígrafe, que tratam das Contas Anuais da Câmara Municipal de Embu-Guaçu do Campo, do exercício de 2018, para que conheça os alertas consignados no voto e adote as providências cabíveis. Em sessão da Egrégia Segunda Câmara de 24 de novembro de 2020, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 17/03/2021. TC005233.98918-5 Câmara Municipal: Embu-Guaçu. Exercício: 2018. Presidente: Agildo Bacelar da Silva. EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2018. QUADRO DE PESSOAL. PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO. GRATIFICAÇÕES. REGULARIDADE, COM RESSALVAS. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de novembro de 2020, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, decidiu julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de EmbuGuaçu, exercício de 2018. Decidiu, ainda, dar quitação ao Responsável, Senhor Agildo Bacelar da Silva, nos termos do artigo 35 do referido diploma legal. Determinou, outrossim, após trânsito em julgado, a remessa de cópia da decisão, por ofício, ao Legislativo de Embu-Guaçu, para ciência do inteiro teor do decreto, e para que dê cumprimento às recomendações constantes no voto do Relator, juntado aos autos. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas — Rafael Neubern Demarchi Costa. Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2020. RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE DIMAS P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r RAMALHO – RELATOR - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 881 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Rua Eduardo Garrido Sola, altura do número 396 – Recanto das Castanheiras. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 898 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar o serviço de reparo na iluminação pública na Estrada Inozume Kagohara, começando do ponto de ônibus da Escola Paschoal Carlos Magno até o Pontilhão que liga o bairro do Lagoa Grande – Centro – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 899 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar o serviço de reparo na iluminação pública na Rua Inácio Manoel Domingues – Jardim São Paulo – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 900 de 2021, INDICA a Secretária Municipal de Saúde, a solicitação de um Agente de Saúde para atender aos munícipes no bairro Vale Tranquilo. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 901 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção de iluminação pública a Rua Antônio Afonso, localizada no Bairro Vila Louro, onde todos os postes estão com a iluminação acesa durante o dia. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 902 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção de iluminação pública a Rua Nossa Senhora de Fátima, no poste de número IP EG 1582, localizada no Bairro Vila Louro – Centro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 903 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 1(uma) Estudo de pintura para o redutor de velocidade já existente no final da rua no Bairro Parque Alvorada: a) Rua Elias Clap – Bairro Alvorada Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 904 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 1(Um) Estudo de redutor de velocidade na Via Publica no Bairro Parque Alvorada: a) Rua Elias Clap – Bairro Alvorada ( inicio da rua após a curva) Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 905 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a rua Arthur freire luta , 62, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 906 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços os postes IPEG 6399 e IPEG 6400, na Rua Silvério Antônio Garcia, próximo ao nº 351, bairro Itararé. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 907 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, com urgência manutenção da rede elétrica e luminárias, de todas as ruas do bairro Lagoa Grande. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 908 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 909 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua Antônio de Oliveira Lira, bairro Vale Florido. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 910 de 2021, O Vereador que esta P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua Maria Arana Sábio, bairro Parque Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 911 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, a Estrada do Paulistinha, bairro Paulistinha. A presente solicitação é para atendimento do trecho de início na Rodovia José Simões Louro Junior e término na Estrada Mina de ouro (SP 216 até SP 214). Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 912 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade, na calçada do lado direito, sentindo Centro, da Rua Dagmar Antônio Bueno, n° 28 – Centro Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 913 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de roçada em toda a sua extensão, a Rua João Antonio Domingos Sênior, bairro Santa Fé. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 914 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua João Antonio Domingos Sênior, bairro Santa Fé Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 915 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua Hermenegildo Simões Louro, próximo ao n° 06, bairro Jardim Emília. Postes EG 1611 e 1612. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 916 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Henrique Benedete, localizada no Bairro Lídia Maria. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 917 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Silvério Antônio Garcia, situada no Bairro Itararé. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 918 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Empresa que presta serviços de iluminação pública para que efetue manutenção nos equipamentos de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Rua Luiza Maria Morais, (postes de números: 5384, 5385, 5386 e 5387), localizada no Bairro Santa Rita. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 919 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Silvério Antônio Garcia, no bairro do Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 920 de 2021, INDICA a SEMUTRANS, que se digne o setor responsável, um Estudo de um Ponto de Onibus no Bairro Vale Tranquilo. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 921 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo nas seguintes vias públicas do Bairro: a) Estrada José Vieira – Jardim Santa Lucia b) Estrada Antonio Nunes de Garcia – Chácara Itororo c) Rua João Pereira Andrade – Chácara Nova Era Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 922 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua laudalino Mathias, Vila Martins Fontes, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 923 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Izidoro Antônio de Moraes, localizada no bairro Vila Louro. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 924 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada São Domingos, localizada no Bairro Charqueado. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 925 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue o recapeamento asfáltico das seguintes ruas, todas localizadas no Bairro Flórida: - Marcílio Garcia - Chyomatsu Otani - José Domingues de Andrade - Maria de Jesus Belo Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 926 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Empresa que presta serviços de iluminação pública para que efetue manutenção nos equipamentos de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Estrada Henrique Schunck, próximo ao pontilhão, Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 927 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor competente, havendo viabilidade, instalar uma lixeira comunitária na Rua Alice Silveira Guimarães, bairro Flórida. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 928 de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços de manutenção os seguintes logradouros: a) Bairro Filipinho: Avenida Dr. André Stucchi, nº 1501 - Postes nºs 3279; 3031; e 3030; b) Bairro Valflor: Rua Antonieta Athie – Poste nº 1231; Rua Plínio Schimidt – Poste nº 2732; Rua Mario Pisani (antiga Rua das Oliveiras) – Postes nºs 1160; 1174; 1177; e 1179; Rua José Giordano – Postes nºs 0948; 0949 e 2785; Rua João Narvona – Postes nºs 1244; 1246; 1247 e 1248; Rua Manuel Romualdo – Postes nºs 1232; 1236; 1237; 1239; 1243 e 2864; Rua Marginal (toda praça apagada) – Poste nº 1306; Rua Limoeiros – Postes nºs 1257; e 1259; c) Bairro P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Santa Isabel: Rua Alba Storrari de Azevedo – Postes nºs 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1116; 1117; 1118; e 2574; Rua João Batista de Azevedo – Postes nºs 1144; Rua Nelson Kuhnem – Postes nºs 6279; 6281 e poste sem numeração em frente ao nº 50; Rua Renato Vitto – Postes nºs 6288 e 6232; Rua Pascoal de Vitto – 0841 e 0838; Rua Adolfo J. Walicek (Rua das Palmeiras) – Postes nºs 1264; 1265; e 1268; d) Rodovia José Simões de Louro Júnior – Postes nºs 1460; 1462 e 0043 – Obs: Bairro Valflor; Itararé e Santa Isabel com postes apagados. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 250 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sueli Krebs Mandú, por voluntariamente cuidar do município de Embu Guaçu realizando limpeza e conservação nos Canteiros e Praças da cidade. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 251 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Ana Paula de Moraes Witkowsky, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, no cargo de Diretora da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 252 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cristiano Ribeiro de Albuquerque, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 253 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Liliane Cristina da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - MOÇÃO nº 26 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Municipais como beneficiários do Programa Casa Própria para agentes de Segurança Pública. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1170, Tipo: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 6 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 7 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 8 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 9 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO DESTINATARIO DATA DO ENVIO 443 Indicações n°s 895 e 897/2021 21ª Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 17/06/2021 444 Indicação nº 896/2021 21ª Prefeito do Município 17/06/2021 445 Indicações n°s 882 a 884, 886, 890 e 894/2021 21ª Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 17/06/2021 446 Indicações n°s 885, 887 a 889 e 893/2021. 21ª Prefeito do Município 17/06/2021 448 Indicação nº 891/2021. 21ª Prefeito do Município 17/06/2021 449 Indicação n° 892/2021 21ª Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 17/06/2021 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2021, Projeto de Lei n° 008/2021 - (LDO 2022) para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ; 2 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2021, Declara de Utilidade Pública a Associação Josenir Garra de Tigre Kung Fu, inscrita no CNPJ sob o nº 05.310.655/0001-80 Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR ; 3 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Cavalo, Número de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO SENHOR LUPÉRCIO THOMAZ DA SILVA. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 2/3. EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, em atendimento a solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação informa que a Comissão aprovou os seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº017/2021 – Da denominação de Rua Maria Ferreira Lima Bernardo a antiga Rua 15, no bairro Jardim Campestre; b) Projeto de Lei nº 018/2021 – Dá denominação de Rua José Caetano de Luna a antiga Rua 16, no bairro Jardim Cipozinho. Os referidos Projetos foram aprovados com base no Art. 161 do Regimento Interno: Art. 161 Discussão é a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário. Parágrafo único: Terão discussão e votação todas as demais proposições, com exceção daquelas que em razão da matéria de sua competência, serão discutidas e votadas pelas comissões: I. Projeto de Lei que: a. Alterem a denominação de próprios, vias e logradouros públicos; b. Oficializem a denominação de próprios, vias e logradouros públicos. Embu Guaçu, 18 de junho de 2021. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente2 - Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, em atendimento a solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação informa que a Comissão rejeitou os seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r coronavirus na Cidade de Embu-Guaçu; b) Projeto de Lei nº 016/2021 – Dá denominação de Rua Vitória Maria Pacheco a Rua da Servidão localizada no bairro dos Penteados; c) Projeto de Lei nº 021/2021 – Da denominação de Rua Agostinho Julião a Rua sem Nome no bairro dos Penteados – Chácara São Geraldo; d) Projeto de Lei nº 022/2021 – Institui o Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providencias. Com base nos parágrafos 1º e 2º do art. 154 § 1º - Concluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de projetos, emendas ou subemendas, as referidas proposituras serão tidas como rejeitadas. § 2º - Da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação caberá recurso dentro de 03 (três) dias contados da data da ocorrência, desde que formulado por 1/3 (um terço) dos Vereadores. Embu-Guaçu, 02 de junho de 2021. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 1 de 7 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 22ª Sessão Ordinária 22/06/2021 1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor: Indicação nº 928/2021 - Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços de manutenção os seguintes logradouros: a) Bairro Filipinho: Avenida Dr. André Stucchi, nº 1501 - Postes nºs 3279; 3031; e 3030; b) Bairro Valflor: Rua Antonieta Athie – Poste nº 1231; Rua Plínio Schimidt – Poste nº 2732; Rua Mario Pisani (antiga Rua das Oliveiras) – Postes nºs 1160; 1174; 1177; e 1179; Rua José Giordano – Postes nºs 0948; 0949 e 2785; Rua João Narvona – Postes nºs 1244; 1246; 1247 e 1248; Rua Manuel Romualdo – Postes nºs 1232; 1236; 1237; 1239; 1243 e 2864; Rua Marginal (toda praça apagada) – Poste nº 1306; Rua Limoeiros – Postes nºs 1257; e 1259; c) Bairro Santa Isabel: Rua Alba Storrari de Azevedo – Postes nºs 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1116; 1117; 1118; e 2574; Rua João Batista de Azevedo – Postes nºs 1144; Rua Nelson Kuhnem – Postes nºs 6279; 6281 e poste sem numeração em frente ao nº 50; Rua Renato Vitto – Postes nºs 6288 e 6232; Rua Pascoal de Vitto – 0841 e 0838; Rua Adolfo J. Walicek (Rua das Palmeiras) – Postes nºs 1264; 1265; e 1268; d) Rodovia José Simões de Louro Júnior – Postes nºs 1460; 1462 e 0043 – Obs: Bairro Valflor; Itararé e Santa Isabel com postes apagados. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 2 de 7 2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Indicação n 927/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor competente, havendo viabilidade, instalar uma lixeira comunitária na Rua Alice Silveira Guimarães, bairro Flórida. 3. Propositura de autoria d\o Vereador Clebinho Jogador: Projeto de Lei nº 027/2021- (Dá denominação de Rua Bernardo Spigariol). Indicação nº 881/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Rua Eduardo Garrido Sola, altura do número 396 – Recanto das Castanheiras. Indicação nº 898/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar o serviço de reparo na iluminação pública na Estrada Inozume Kagohara, começando do ponto de ônibus da Escola Paschoal Carlos Magno até o Pontilhão que liga o bairro do Lagoa Grande – Centro – Embu-Guaçu. Indicação nº 899/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar o serviço de reparo na iluminação pública na Rua Inácio Manoel Domingues – Jardim São Paulo – Embu-Guaçu. 4. Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: Indicação nº 900/2021 - INDICA a Secretária Municipal de Saúde, a solicitação de um Agente de Saúde para atender aos munícipes no bairro Vale Tranquilo. 5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Requerimento nº 250/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sueli Krebs Mandú, por voluntariamente cuidar do município de Embu-Guaçu realizando limpeza e conservação nos Canteiros e Praças da cidade. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 3 de 7 Indicação nº 901/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção de iluminação pública a Rua Antônio Afonso, localizada no Bairro Vila Louro, onde todos os postes estão com a iluminação acesa durante o dia. Indicação nº 902/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção de iluminação pública a Rua Nossa Senhora de Fátima, no poste de número IP EG 1582, localizada no Bairro Vila Louro – Centro. 6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação nº 905/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a rua Arthur Freire Luta , 62, Cipó. Indicação nº922/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Laudalino Mathias, Vila Martins Fontes, Cipó. 7. Propositura de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Indicação nº 903/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços a pintura para o redutor de velocidade já existente na Rua Elias Clap – bairro Alvorada Indicação nº 904/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, viabilizar estudos para a instalação de um de redutor de velocidade na Rua Elias Clap – bairro Alvorada ( início da rua após a curva). Indicação nº 920/2021 - INDICA a SEMUTRANS, que se digne o setor responsável, a realização de um estudo para instalação de um ponto de ônibus no bairro Vale Tranquilo. Indicação nº 921/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços, motonivelar, cascalhar e realizar a limpeza, nas seguintes vias públicas: PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 4 de 7 a) Estrada José Vieira – Jardim Santa Lucia; b)Estrada Antonio Nunes de Garcia – Chácara Itororó; c) Rua João Pereira Andrade – Chácara Nova Era. 8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento nº 251/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Ana Paula de Moraes Witkowsky, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, no cargo de Diretora da Unidade Básica de Saúde do Sapateiro, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Requerimento nº 252/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cristiano Ribeiro de Albuquerque, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19. Requerimento nº253/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Liliane Cristina da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, atuante no Pólo Centro – Praça Ivan Braga de Oliveira, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados a municipalidade na campanha de vacinação contra a COVID-19. Indicação nº 906/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços os postes IPEG 6399 e IPEG 6400, na Rua Silvério Antônio Garcia, próximo ao nº 351, bairro Itararé. Indicação nº 907/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, com urgência manutenção da rede elétrica e luminárias, de todas as ruas do bairro Lagoa Grande. Indicação nº 908/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro. Indicação nº 909/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua Antônio de Oliveira Lira, bairro Vale Florido. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 5 de 7 Indicação nº 910/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua Maria Arana Sábio, bairro Parque Boa Vista. Indicação nº 911/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, a Estrada do Paulistinha, bairro Paulistinha. A presente solicitação é para atendimento do trecho de início na Rodovia José Simões Louro Junior e término na Estrada Mina de ouro (SP 216 até SP 214). Indicação nº 912/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade, na calçada do lado direito, sentindo Centro, da Rua Dagmar Antônio Bueno, n° 28 – Centro Indicação nº 913/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de roçada em toda a sua extensão, a Rua João Antonio Domingos Sênior, bairro Santa Fé. Indicação nº 914/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua João Antonio Domingos Sênior, bairro Santa Fé. Indicação nº 915/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Rua Hermenegildo Simões Louro, próximo ao n° 06, bairro Jardim Emília. Postes EG 1611 e 1612. 9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação nº 916/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Henrique Benedete, localizada no Bairro Lídia Maria. Indicação nº 917/2021- INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 6 de 7 nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Silvério Antônio Garcia, situada no Bairro Itararé. Indicação nº 918/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Empresa que presta serviços de iluminação pública para que efetue manutenção nos equipamentos de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Rua Luiza Maria Morais, (postes de números: 5384, 5385, 5386 e 5387), localizada no Bairro Santa Rita. Indicação nº923/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Izidoro Antônio de Moraes, localizada no bairro Vila Louro. Indicação 924/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada São Domingos, localizada no Bairro Charqueado. Indicação nº925/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue o recapeamento asfáltico das seguintes ruas, todas localizadas no Bairro Flórida: - Marcílio Garcia - Chyomatsu Otani - José Domingues de Andrade - Maria de Jesus Belo. Indicação n 926/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Empresa que presta serviços de iluminação pública para que efetue manutenção nos equipamentos de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Estrada Henrique Schunck, próximo ao pontilhão, Cipó-Guaçu. 10.Propositura de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Moção de Apelo nº 026/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Municipais como beneficiários do Programa Casa Própria para agentes de Segurança Pública. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r Página 7 de 7 Indicação nº 919/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Silvério Antônio Garcia, no bairro do Itararé. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO